Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Autarquias, Edição Nº 328 - Jan/Fev 2014

Valorizar os resultados eleitorais - Defender o Poder Local - Prosseguir a luta

por Jorge Cordeiro

1. Acolhidos justamente com legítimo entusiasmo e razão de confiança não apenas pelo Partido e seus aliados, vistos em toda a sua dimensão e alcance se analisados com objectividade para lá das habituais leituras menorizantes que alguns ensaiaram para iludir ou desvalorizar o seu significado, os importantes resultados da CDU nas eleições locais de Setembro passado são, não é demais sublinhá-lo, expressão e razão directa da conjugação de três factores:

- Desde logo, o que está associado à objectiva situação política, económica e social marcada pelo actual rumo de desastre e destruição da vida do País e que está a condenar à exploração e ao empobrecimento os trabalhadores e o povo. Em tal situação, e na indispensável relação entre o carácter e a dinâmica das eleições autárquicas e o conjunto de questões, inquietações e incertezas que predominavam na vida de milhões de eleitores, se encontrou um elemento potenciador de vontades e energias;

- Por outro lado, e decorrente dessa relação entre os planos local e nacional, não só não se hesitou em incorporar justamente na intervenção eleitoral autárquica a dimensão e peso das questões decorrentes da política nacional, como se o fez potenciando o que nenhuma outra força política estava em condições de fazer – o coerente percurso de ligação aos trabalhadores e ao povo, a comprovada proximidade aos seus problemas e aspirações, a combativa determinação na defesa dos interesses populares em todos os momentos e locais em que foi necessário fazer ouvir o protesto e organizar a luta para afirmar direitos;

- E ainda o reconhecido património de trabalho, honestidade e competência que milhares de eleitos da CDU construíram, ao longo de sucessivos mandatos, com a sua entrega e dedicação aos trabalhadores e ao povo, à promoção da melhoria das suas condições de vida e ao progresso das suas freguesias, concelhos e regiões.

O inegável significado do resultado da CDU – a única força que cresce em influência, votos, mandatos e maiorias – é assim obra e acção colectiva, testemunho de um percurso de intervenção política de um partido com proposta e projecto, prova do valor da luta e do papel insubstituível do Partido na vida política nacional e local.

2. É inegável a importância dos resultados obtidos pela CDU e o que em si constituem de estímulo não só para a acção do Partido mas também para a luta futura, de confiança nas possibilidades de crescimento e de reforço enquanto condição decisiva para a construção de uma alternativa política, enquanto testemunho do valor da acção coerente e determinada presente no trabalho e iniciativa política das organizações e militantes do Partido.

Mas tão ou mais importante que o resultado agora construído é saber o que fazer com esse resultado, como lhe dar expressão e continuidade na intervenção política geral, como o colocar ao serviço das populações e da melhoria das suas condições de vida, como o projectar enquanto força material na luta contra o actual Governo, pela exigência de convocação de eleições antecipadas, pela derrota e ruptura com a política de direita que abra caminho a uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

Objectivo que exige, desde logo, que cada mandato, cada posição, cada maioria sejam compreendidos não como um fim em si mas um instrumento e um espaço de acção e intervenção política articulada e integrada na acção geral do Partido. Um espaço de trabalho que constitua, sem dúvida, um contributo para a melhoria das condições de vida, objectivo e razão mais directa decorrente dos mandatos exercidos e das competências, meios e poderes que o trabalho nos órgãos autárquicos faculta; mas também um espaço de defesa do poder local democrático enquanto condição de promoção das aspirações e interesses das populações e de aprofundamento da vida democrática; um espaço indispensável, hoje presente com redobrada importância, para a afirmação e defesa dos direitos sociais, para a mobilização e luta pela assumpção e efectivação pelo Estado das funções sociais que está incumbido na saúde, na educação ou na protecção social enquanto contribuição para o processo de elevação da consciência social e política das populações; um espaço para dar força e expressão a uma política alternativa, isolando e reduzindo a base de apoio à política de direita; e um espaço para contribuir articuladamente com a acção geral do Partido para o reforço da sua organização, enraizamento social e influência política. Em síntese, situar o nosso trabalho nas autarquias, com a importância que lhe reconhecemos e as especificidades que coloca, enquanto espaço de intervenção e frente de trabalho e luta dos comunistas inserido e articulado com a acção geral do Partido, concebido para lá da densidade crescente dos limites e inegáveis exigências da gestão e do que ela significa de realização, envolvendo e incorporando no seu desenvolvimento proposta, fiscalização, luta e mobilização populares.

As autarquias são sem dúvida um espaço privilegiado de resolução de problemas e de promoção da melhoria das condições de vida. Mas as autarquias, pelo trabalho que aí se realiza, encerram em si um potencial inestimável de luta e mobilização popular que devemos saber aproveitar e desenvolver. É na mobilização popular que será possível encontrar aquele apoio que dará mais força quer à reivindicação e à luta, quer às propostas dos eleitos, da autarquias ou do próprio Partido.

3. O Poder Local enfrenta uma nova e mais grave fase do processo de descaracterização, empobrecimento democrático e amputação da sua autonomia. Um processo que tendo tantos anos quantos anos tem o processo contra revolucionário conheceu nos últimos anos, primeiro com os governos do PS e no presente com o Pacto de Agressão, um patamar qualitativamente novo em que à progressiva violação da autonomia administrativa e à asfixia financeira das autarquias se associa por via de um novo enquadramento legislativo (parte dele em claro confronto com princípios constitucionais) o propósito de as consagrar e institucionalizar. Uma ofensiva que não é em abstracto contra o poder local ou contra os eleitos, mas sim uma ofensiva contra as populações, os seus direitos, as suas condições de vida, parte integrante do processo de exploração, empobrecimento, limitação democrática, saque fiscal, restrição de políticas públicas que o Governo e o grande capital têm em curso.

A arbitrária espoliação de meios financeiros devidos às autarquias, as imposições de normativos e regras de procedimento destinados a cercear a actividade autárquica, a progressiva transferência de encargos, a ilegítima ingerência na administração local, a restrição ao poder soberano de organizar e estruturar serviços de acordo com as necessidades do exercício das competências, a redução de emprego público e a desvalorização do estatuto remuneratório e profissional dos trabalhadores da administração local, correspondem a políticas construídas e orientadas premeditadamente para prosseguir no plano local as mesmas opções das políticas nacionais. Alterações e imposições filhas da mesma política de redução da despesa pública, de desresponsabilização social do Estado, de limitação do serviço público, de extensão da política de saque fiscal e de imposição coerciva de uma distribuição cada vez mais desigual do rendimento nacional. Alterações e imposições filhas de uma política que mais não visa do que justificar pela expropriação de meios financeiros, técnicos e humanos a redução da intervenção directa das autarquias ou os processos de privatização e entrega externa de serviços públicos prestados pelas autarquias que eleitos do PSD, do CDS e do PS se aprestam a acelerar.

Com toda a verdade se pode afirmar que a defesa do poder local democrático enquanto factor de elevação das condições de vida e de satisfação das necessidades e aspirações das populações – na realização dos investimentos indispensáveis ao desenvolvimento local, na promoção e valorização do património e identidade local, na democratização da prática desportiva, na fruição e criação culturais, na intervenção social e educativa, na qualificação do meio urbano ou rural ou na preservação do ambiente – é inseparável da luta pela ruptura com a política de direita.

4. Sendo verdade que a ofensiva contra o poder local o atinge por igual não é menos verdade que é sobre o nosso projecto autárquico, as nossas opções e critérios de acção e administração que mais negativamente se reflecte. O que coloca como tarefa da maior importância, e de não menor exigência, encontrar as respostas e soluções que num quadro de reconhecidas limitações e condicionamentos torne possível prosseguir a afirmação do carácter distintivo do projecto autárquico do Partido e dos seus elementos essenciais e estruturantes – gestão democrática, participada e colegial; defesa do serviço público com padrões de qualidade, acessibilidade e justiça social; valorização dos trabalhadores, das suas carreiras e condições de trabalho.

Sem dúvida que a legislação assume uma crescente concepção presidencialista do funcionamento dos órgãos e uma progressiva desvalorização dos órgãos deliberativos. Mas nada impede que na nossa acção se preserve, desejável e indispensavelmente, a colegialidade e o trabalho colectivo nos órgãos, o respeito pelo funcionamento e papel das assembleias e a defesa das freguesias hoje inseparável da luta pela sua devolução às populações.

É certo que a legislação afastou progressivamente as organizações populares de um papel mais directo de presença e representação junto das autarquias, mas nada impede que se procurem formas de aproximação, valorização e intervenção das populações e das suas associações.

Sem dúvida que a deliberada desvalorização do estatuto remuneratório e profissional dos trabalhadores da administração local trouxe novas e maiores dificuldades à sua fixação e atracção. Mas não é menos verdade que uma maior atenção dada aos trabalhadores, aos seus direitos, à sua progressão nas carreiras, às suas condições de trabalho pode constituir um factor de estímulo e incentivo que contribua para compensar os sucessivos roubos de rendimentos e direitos a que têm sido sujeitos e para assegurar o seu comprometimento com a prestação de serviço público de qualidade.

É verdade que as políticas nacionais se orientam para a progressiva desresponsabilização pública do Estado e pelo incentivo à alienação do controlo e gestão de serviços públicos e a sua entrega a privados. Mas não será menos verdade que não só teremos de procurar dar combate e denunciar essa desresponsabilização como contrariar e impedir a entrega a privados de serviços básicos essenciais que são competência da autarquia prosseguir.

O principal e mais importante desafio que temos por diante é justamente o de ver como fazer diferente, que soluções adoptar e que respostas encontrar para não deixar arrastar as autarquias para um quadro de políticas locais moldadas por opções e interesses dominantes ditadas pela lógica e critérios da direita e da sua política.

Uma resposta, que pela exigência e complexidade actual, tem de ser encontrada não apenas nos estritos limites (ainda que indispensáveis) de soluções técnica e de administração mas na sua articulação com a acção política e a intervenção do Partido e das suas organizações, na relação e na proximidade com as populações e os trabalhadores, no desenvolvimento da luta e na recolha do apoio popular que daí resulta.

A defesa do poder local não dispensa a acção comum de todos aqueles, eleitos e não eleitos, sinceramente empenhados no desenvolvimento e progresso locais, no bem-estar das populações. Mas tendo também que o poder local não é neutro, como neutras não são as suas políticas e os responsáveis que em cada autarquia as implementam. Pelo que esse combate em nome do poder local não pode ser sinónimo de uma postura acrítica ou de defesa em abstracto de todas as autarquias ou da acção de todos os eleitos como se, a umas e a outros, não correspondessem políticas, opções e orientações que devem ser avaliadas pelo seu conteúdo, consequências e interesses que em concreto prosseguem.

5. No limiar de um novo mandato importa sublinhar o que a experiência e a abordagem de aspectos relacionados com o conteúdo político do trabalho das organizações e da acção dos eleitos comunistas, as suas repercussões, resultados, potencialidades e insuficiências têm revelado.

Desde logo que a influência política no poder local é inseparável da influência política e social do Partido não apenas no plano nacional mas também no plano local. A vida tem provado que por melhor que seja o trabalho realizado na autarquia ele se revela, mais tarde ou mais cedo, insuficiente para se prolongar em influência eleitoral, se não for acompanhado de uma acção de Partido que contribua para afirmar e ampliar a influência do Partido em cada local. O que reclama da parte das organizações uma afirmada intervenção e presença na vida local, e da parte dos eleitos a clara consciência de que a sua presença nas autarquias não pode deixar de contribuir para a afirmação do PCP e para o alargamento da sua influência.

Depois, que as possibilidades de intervenção nas autarquias para melhorar as condições de vida não é independente do rumo da política nacional e das opções governativas. O que reclama das organizações do Partido e da acção dos eleitos uma intervenção que se não reduza ao estritamente local, que não prescinda de uma acção política sobre o conjunto dos problemas que afectam e condicionam as condições de vida da população e dos trabalhadores dos respectivos concelhos ou freguesias, que não perca de vista o objectivo de não concorrer ou favorecer no plano local a aplicação de políticas e opções de direita que no plano geral e nacional o Partido justamente combate.

E ainda, como a vida tem tornado claro, que as exigências que ao nosso trabalho autárquico se colocam para confirmar e ampliar posições são incomensuravelmente maiores se comparadas com o que a outros é exigido. Ao nível da obra e do trabalho realizado enquanto condição necessária e indispensável, mas confirmadamente insuficiente se não acompanhada da devida valorização, da justa correspondência com as principais aspirações e interesses da população, das condições em que se realiza, como se realiza e quando se realiza. Mas também das exigências acrescidas, na avaliação que sobre nós é realizada, no que respeita ao exercício de poder, à conduta e ao desempenho dos cargos e mandatos, à sobriedade com que os exercemos, o apego ou ostentação que devemos recusar assumir no seu exercício.

6. No início do ano em que se comemoram os 40 anos da Revolução de Abril a afirmação do Poder Local enquanto conquista de Abril constitui-se como elemento de incontornável actualidade e importância. Uma afirmação que tem de ser feita desde logo com o prosseguimento do trabalho, honestidade e competência justamente reconhecidos nos eleitos comunistas e na CDU. Mas também por um papel mais decisivo enquanto factor de defesa dos direitos das populações e de exigência de um futuro melhor para Portugal.

Estamos todos convocados para construir uma mais decidida presença e influência do Partido junto das populações e o prosseguimento de uma acção nas autarquias que prolongue o reconhecido valor e mérito conquistado pelo trabalho de milhares de comunistas, homens e mulheres, eleitos e não eleitos, ao longo de quase quatro décadas. Um trabalho que por si tem de continuar a constituir um factor de aproximação, apoio e influência do Partido e de atracção às suas propostas para o país, ao seu programa de Democracia Avançada e ao seu projecto de transformação da sociedade, o socialismo e o comunismo.