Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição Nº 328 - Jan/Fev 2014

Os baldios e os 40 anos de Abril

por João Frazão

Das imensas conquistas que o povo português alcançou com a revolução libertadora do 25 de Abril, cujo 40.º aniversário comemoraremos neste ano de 2014, que lhe deram características de uma revolução não apenas democrática e nacional, mas já com objectivos socialistas, e onde podíamos identificar as nacionalizações, o controlo operário ou a Reforma Agrária, entre outras, a entrega dos baldios, depois de muitos séculos, aos seus legítimos donos, as comunidades locais, é uma das mais importantes porque correspondendo aos anseios profundos de largas faixas da população portuguesa, instituiu a gestão pelos seus legítimos donos e possuidores – os povos.

Comemorar os 40 anos da madrugada libertadora de Abril de 1974, nas comunidades de compartes é, pois, valorizar um processo que foi muito para além da mera deposição do regime fascista e da conquista das liberdades. É, acima de tudo, assinalar a construção em Portugal das bases de uma sociedade nova, só possível pelo envolvimento das massas populares, em primeiro lugar dos trabalhadores, mas também dos intelectuais, dos jovens, das mulheres e de milhares de camponeses, que, contando com o papel central dos comunistas e do seu Partido, tomando nas suas mãos os seus destinos, em dois anos apenas mudaram a face do país.

Assinalar esse marco maior na história de Portugal é ainda, nos dias de hoje, lembrar o que, resultado desse processo de lutas e conquistas, está ainda vincado, não apenas na Constituição da República Portuguesa, apesar das mutilações e desvirtuamentos sofridos pela mão do PS, do PSD e do CDS/PP, mas na própria realidade e na vida das populações, de que os baldios são um exemplo extremamente vivo.

Por fim, os 40 anos do 25 de Abril são um importante momento para, confirmando a atitude de combate à ofensiva que neste momento está em curso pela mão do Governo PSD/CDS, e que aprofunda o caminho de vingança com Abril e as suas conquistas, iniciado com o primeiro Governo Constitucional do PS/Mário Soares, e prosseguido por todos os Governos do PS, PSD e CDS, sozinhos ou em diversas combinações, sublinhar a actualidade dos seus valores e a exigência da sua concretização face à difícil situação do país, e lutar pela sua projecção no futuro de Portugal.

A ofensiva de sempre contra os baldios

Quando nos preparamos para comemorar Abril, estamos perante mais um ataque dirigido aos baldios pelo Governo PSD/CDS. Ataque – como é próprio de um governo ao serviço do grande capital – à medida dos interesses dos grandes grupos económicos da indústria do papel que nos últimos meses não têm deixado de reclamar por mais área para a plantação de eucalipto, e que tem como objectivos centrais pôr em causa a propriedade comunitária, permitir a sua entrega a interesses privados, expoliar os povos dos seus direitos, no quadro de uma política que despreza a pequena agricultura e promove a desertificação do mundo rural.

Os ataques aos baldios e o apetite pela sua apropriação para a concentração da propriedade, e para os colocar ao serviço dos interesses de cada momento, são tão antigos quanto a sua própria existência. Dos senhores feudais, sempre na mira de alargarem as suas áreas de domínio; da burguesia rural, na ânsia de aumentar o seu poderio económico e assim tomar o lugar dos seus antecessores; do poder político que, na actualidade, procura iludir, por esta via, o garrote financeiro às autarquias locais, ou dos grandes grupos da pasta de papel, ávidos de extensas zonas para a produção intensiva de eucalipto; o direito dos povos à posse, uso e fruição dos baldios, foi sempre posto em causa.

Só desde o 25 de Abril, os povos tiveram que combater, por 17 vezes, contra projectos de alteração das leis dos baldios. Com conferências, concentrações, marchas, desfiles e manifestações, os povos conseguiram derrotar os objectivos centrais de todos eles.

A actual ofensiva do Governo PSD/CDS assenta o seu argumentário num conjunto de mentiras que é necessário desmontar.

A de que a actual legislação é propiciadora de conflitos entre os Conselhos Directivos e as Juntas de Freguesia, escondendo que se contam pelos dedos da mão os casos em que as divergências são insanáveis, e escondendo o manancial de acção comum que existe no país.

A de que as populações não cuidam dos seus baldios, não concretizando onde é que isso acontece e fingindo não saber que o Estado, na sua qualidade de co-gestor de muitos baldios e de responsável por extensas áreas de floresta nacional, esse sim, não cumpre o seu papel, não disponibilizando meios para a gestão, limitando-se a autorizar cortes de madeira para receber o seu quinhão.

A ideia de que a gestão democrática poria entraves a uma maior criação de riqueza, disfarçando que o que pretendem não é criar mais riqueza, mas garantir a sua apropriação por privados.

A insinuação, ofensiva, de que o actual modelo não permite a transparência, fazendo tábua rasa da intervenção das Assembleias de Compartes e do seu papel fiscalizador, e lançando sobre todos os compartes que assumem responsabilidades nos baldios o anátema da falta de seriedade.

De facto, o que hoje está em causa é, em primeiro lugar, a pressão por parte das celuloses, ou de outros interesses privados, de que o Governo PSD/CDS se faz porta-voz, em mais um símbolo da promiscuidade entre o poder político e o poder económico, bem como o interesse nas crescentes receitas que os baldios podem significar, seja para as autarquias, o que desresponsabilizaria o poder central de garantir os meios para a sua actuação; seja para o poder central, que está ali a ver novas fontes de receita, designadamente em IMI, mas também noutros impostos.

Além do mais, ao invocar a desertificação do mundo rural para a agregação de vários baldios e para afirmar que hoje as populações já não têm a mesma ligação à terra e às actividades que outrora constituíam a base do usufruto dos baldios, o Governo está, como diz o nosso povo, depois de fazer o mal, a fazer a caramunha, pois é a sua política e dos anteriores governos que leva as populações a não terem condições para se sustentar no interior, precisando de se deslocar para longe. Assuma o Governo uma outra política que garanta emprego, rendimentos justos a quem trabalha na terra, serviços públicos de qualidade e proximidade e as pessoas retomarão as suas actividades junto do baldio.

Baldios, uma realidade centenária

«Os matos maninhos e as matas e bravios que nunca hajam sido lavrados e aproveitados ou de que disso não haja memória, a não ser que haja grande prejuízo para a generalidade dos moradores do lugar nos pastos dos gados e criações, e no logradouro para lenha e madeira para suas casas e lavoura1

A existência de terrenos baldios, ou seja áreas de terreno incultas que as populações de uma determinada comunidade usam – por direito formado pelos usos e costumes, defendido pela luta popular – para pastar os gados, recolher lenha, colocar colmeias, produzir ou apenas recolher cogumelos, numa infindável gama de tarefas que complementam ou garantem o rendimento dos vários elementos dessa comunidade, vem de tempos imemoriais.

São muito diversas as referências escritas aos baldios. No séc. VII, Santo Isidoro de Sevilha, escrevia nas «Etimologias» que «os antigos chamavam rura aos terrenos incultos e agros aos cultivados. O terreno de compáscuo é o deixado para apascentação comum dos vizinhos». Os textos das Cortes de Coimbra, em 1472, registam os protestos dos povos de que «há matos e terras que os concelhos têm por conveniente que se conservem baldios para coutadas de bois» e ainda contra a entrega, em sesmarias, de matos que «não se devem dar», reclamando que «fiquem baldios para logradouro dos concelhos». As ordenações Filipinas, proíbem «aos prelados, mestres, priores, comendadores, fidalgos e quaisquer outras pessoas que terras ou jurisdições tiverem que tomem os maninhos que por títulos próprios não forem seus, ou das Ordens e Igrejas, e não os ocupem dizendo que são maninhos que lhes pertencem, porquanto os tais maninhos são geralmente para pastos, criações e logramento dos moradores dos lugares onde estão», embora abram portas à sua alienação, ao determinarem que «não devem ser tirados senão para se darem de sesmaria para lavoura, quando for reconhecido que é mais proveito que estarem em matos maninhos».

Na década de 50 do séc. XX, a Junta de Colonização Interna sintetizava assim a situação: «em alguns concelhos e mais fortemente em muitas freguesias, o baldio constitui a base da vida dos rurais e dele exclusivamente se mantêm muitas famílias, quer com a apascentação dos rebanhos, quer na apanha do mato, no fabrico do carvão ou no cultivo das searas».2

Na verdade, para poderem continuar a pagar magríssimas jornas e para manter condições de quase escravatura nos foros e outras formas de «arrendamento rural», os grandes proprietários toleraram que os povos complementassem esses parcos rendimentos com o usufruto dos baldios, ainda que esse seu interesse de classe fosse contraditório com o desejo de alargar as suas propriedades, tendo, em diversos momentos, com processos como o das sesmarias, imposto a apropriação privada de largas parcelas de baldio, contando sempre quer com a cumplicidade do poder, quer com a firme oposição dos povos.

A história da evolução dos baldios faz-se, assim, na luta entre as populações que reclamavam o direito ao seu uso e o defendiam com as forças que tinham, e o poder que, cedendo amiúde aos interesses da nobreza ou da burguesia rural, ou usando esses terrenos como meio de fixar populações em zonas do interior, ia alienando milhares de hectares baldios, em prejuízo das primeiras.

O fascismo, prosseguindo e intensificando esse rumo, distribuiu parcelas pelos utentes, autorizou a venda pelas autarquias, com vista à obtenção de verbas para a realização de obras, e pactuou com processos ilegítimos de usurpação dos baldios.

Determinado em roubar este direito às populações e com o objectivo de se apropriar das suas riquezas, avançou com o processo de reserva de mais de 400 000 ha de área baldia para florestação, com a interdição dos usos tradicionais. Expurgadas dos seus baldios, as populações perdiam pastos para milhares de cabeças de gado, estrumes para as suas terras, lenhas para se aquecerem, meios de sustento, empurrando muitos milhares para a migração interna ou externa, ou obrigando alguns deles a trabalharem para os serviços florestais, inflingindo golpes muito duros na estabilidade das populações.

O processo de ocupação dos baldios pelos serviços florestais para florestação foi particularmente violento, com inúmeras lutas, prisões e mortes, numa imensa mobilização popular em defesa dos baldios. Esta realidade foi retratada fielmente no notável romance de Aquilino Ribeiro, Quando os Lobos Uivam, história das populações da mítica Serra dos Milhafres e da sua luta, que é a história da luta de tantas outras serras.

Assim, chegamos ao 25 de Abril com uma área baldia que se pode estimar em mais de meio milhão de ha (de acordo com a Estatística Agrícola, em 1950, havia 531 000 ha, particularmente no centro e norte do país).

O 25 de Abril e a gestão comunitária dos baldios

«O 25 de Abril vinha, afinal, devolver aos povos serranos do Norte e Centro do País o direito histórico de uso, fruição e administração dos seus baldios. Direito esse pelo qual se haviam batido gerações e gerações de serranos.»3

Com o 25 de Abril, as populações ganham novas expectativas quando à defesa dos seus baldios, que asseguravam pela luta há séculos, e que nos anos da ditadura fascista tinham sido obrigados a intensificar.

Abertas as portas de um país novo, liberto das amarras do fascismo, reconquistada a liberdade, os povos rapidamente procuraram organizar-se constituindo-se em comissões de defesa e gestão provisória dos baldios, lançando abaixo-assinados, participando nas acções promovidas pelo Movimento das Forças Armadas, dirigindo-se em delegações, mais ou menos numerosas, às instituições, assumindo como primeira exigência um novo regime jurídico que preservasse o sagrado direito dos povos à gestão dos baldios.

Num notável processo de participação popular, milhares de homens e mulheres deitaram mãos à obra e, no que constituiu uma marca diferenciadora da Revolução portuguesa, não esperaram pela lei, antes foram testando soluções de gestão, que viriam a antecipar os Conselhos Directivos e as Assembleias de Compartes, mais tarde plasmados nas leis dos baldios.

Em Agosto de 1974, quatro meses apenas após a Revolução, já se realizava, em Sever do Vouga, uma Assembleia de Comissões de Reivindicação de Baldios, com a presença de 11 baldios de sete concelhos dos distritos de Viseu e Aveiro, que num texto dirigido ao Primeiro-Ministro, Vasco Gonçalves, exigia que «todas as áreas (de baldio) ocupadas pelos Serviços Florestais e as adquiridas ou usurpadas pelos grandes senhores locais, devem ser de novo restituídas ao povo».

Tal luta e mobilização popular, por um lado, e a existência de um poder político ao serviço do nosso povo, por outro, deu frutos com a publicação, no pacote da Reforma Agrária, do decreto-lei 39/76, que determinava a restituição dos baldios aos povos e definia as suas formas de organização democrática, do decreto-lei 40/76, que orientava as acções a desenvolver para a recuperação dos baldios, e com a inscrição na Constituição da República Portuguesa de 25 de Abril de 1976 do reconhecimento expresso dessa categoria de bens na alínea c) do n.º 2 do artigo 89.º, ao referir a existência de «bens comunitários com posse útil e gestão das comunidades locais».

Note-se que, no preâmbulo do primeiro daqueles decretos o legislador assume que a entrega dos baldios aos povos se integra numa «política de reforma agrária orientada para objectivos sociais precisos – destruição de poder dos grandes agrários e dos diversos mecanismos de afirmação desse poder; apoio aos pequenos agricultores e operários agrícolas, estímulo às formas locais e directas de expressão e organização democrática que permitam aos trabalhadores do campo avançar no controlo de processo produtivo e dos recursos naturais».

40 anos de gestão comunitária – notável obra ao serviço dos compartes

«Os baldios geridos pelos povos, que servem em primeiro lugar para o usufruto dos compartes, nomeadamente o pastoreio, a silvicultura, a apanha de cogumelos, a recolha de lenhas, têm uma obra colectiva incalculável. Caminhos florestais, parques de merendas, creches e jardins infantis, muros, saneamento e distribuição de água, construção e manutenção de edifícios de uso público.»4

Ao longo destes anos de gestão comunitária, tem sido notável a obra, que hoje ainda está à vista, feita nestas comunidades. Os compartes meteram mãos à obra procurando aproveitar todas as potencialidades e, ao pastoreio, à agricultura e à produção florestal e recolha de lenhas, juntou piscicultura, apicultura, plantas ornamentais e medicinais, frutos silvestres, cogumelos, turismo, lazer e saúde, exploração de rochas e massas minerais, aproveitamento de águas, protecção da biodiversidade, energia eólica.

Com a receita de tais actividades, as Assembleias de Compartes têm dado poderes aos seus Conselhos Directivos para a valorização dos baldios mas também para, em muitas situações substituindo-se ao poder local democrático e em articulação com ele, fazerem investimentos nas localidades, como a construção de centros comunitários e outros edifícios e equipamentos, a electrificação de ruas, a construção das redes de água e saneamento, o arranjo de ruas e caminhos, o apoio a outras expressões do associativismo.

Tudo isto quase sempre sem a ajuda dos governos e mesmo com entraves que estes lhes colocam, como a retenção de verbas indevidas ou a não aprovação de instrumentos de gestão, como é o caso dos Grupos de Baldios. Com a sua acção os baldios substituíram-se, muitas vezes ao Estado, garantido a fixação das populações e evitando uma maior desertificação.

Ainda hoje, apesar do abandono das zonas rurais, em consequência da política de direita dos sucessivos governos de desprezo pelo interior do país, existem 158 000ha, de 3300 baldios, nos quais cerca de 13 000 compartes ainda assentam a sua actividade, usando essa área para o encabeçamento dos seus gados bovino, ovino e caprino.

Gestão comunitária – exemplo de participação democrática

«A serra é dos serranos desde que o mundo é mundo, herdada de pais para filhos. Quem vier para no-la tirar, connosco se há-de haver!»5

O Governo PSD/CDS, apostado em fazer avançar, nesta fase, alterações que visam garantir, no imediato ou a prazo, a possibilidade da entrega dos baldios a privados, as forças da polítíca de direita, para quem tudo o que exista é privatizável, seja o ar, a água ou a terra, veem nesta forma de propriedade, que consideram arcaica e fora dos «paradigmas das sociedades modernas», e nos seus êxitos, um autêntico problema.

Uma forma de gestão em que o poder é exercido, democraticamente, pelos que usufruem de um território que, não sendo do Estado, também não é dos compartes, porque não pode ser apropriado de forma individual ou colectiva.

Uma forma de gestão superior, no plano da democracia, onde os eleitos nos Conselhos Directivos prestam contas directamente aos que os elegeram nas Assembleias de Compartes.

Experiências de participação democrática, não apenas na hora de eleger os seus representantes, mas no controlo democrático e, quantas vezes na construção colectiva da obra para o bem comum.

Uma gestão onde a aplicação dos resultados é decidida directamente pelos que podem beneficiar dela, onde a riqueza está ao serviço de todos e não apenas de alguns.

Neste quadro, a comemoração dos 40 anos da revolução de Abril, no que aos baldios diz respeito, tem de ser de afirmação do muito que de avanço civilizacional ela permitiu, com a sua gestão pelos compartes.

Mas terá que ser, em primeiro lugar de luta e defesa desta importante realidade.

E, «hoje, como sempre no passado, antes e depois do 25 de Abril na horas boas e nas horas más, o povos podem contar com o activo apoio do Partido Comunista Português na defesa dos seu direito histórico à posse, uso, fruição e administração do baldios.» 6

Notas

(1) Ordenações Manuelinas, séc. XVI, livro 4, título 67.

(2) Junta de Colonização Interna, Reconhecimento dos Baldios do Continente, citada por Álvaro Cunhal no ensaio Contribuição para o Estudo da Questão Agrária.

(3) Manuel Rodrigues, Os Baldios, Editorial Caminho, p. 59.

(4) Jerónimo de Sousa, Intervenção de encerramento da Assembleia da Organização Regional de Viseu, 3 de Junho 2012.

(5) Aquilino Ribeiro, Quando os Lobos Uivam.

(6) Álvaro Cunhal, Intervenção na III Conferência Nacional dos Baldios.