Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

25 de Abril, Edição Nº 329 - Mar/Abr 2014

Conquistas de Abril, «filhas» da acção revolucionária

por Domingos Abrantes

As comemorações do 40.º aniversário da Revolução de Abril, tendo em conta o quadro dos graves problemas que o país enfrenta, assumirão enorme relevância política.

Não é difícil prever que se irá assistir a uma poderosa cruzada de branqueamento (e mesmo negação da existência) do fascismo e de revisionismo histórico sobre a natureza e os resultados da Revolução. Cruzada que disporá de significativos meios financeiros e poderosos meios de difusão e na qual se encontrarão, ainda que por razões diversas, banqueiros e monopolistas, governantes e ex-governantes, uma legião de escribas de serviço e forças políticas que vão do PS aos partidos de direita, irmanados no objectivo comum de esvaziar o 25 de Abril do seu conteúdo revolucionário e libertador, de responsabilizar pelos problemas do país o que chamam de perversões revolucionárias e, simultaneamente, desresponsabilizarem-se das políticas que realizaram em conjunto – em alianças formais ou tácitas – durante mais de 30 anos, políticas, essas sim, responsáveis pelo desastre que atinge o país.

A chamada reforma do Estado, manto com que os partidos de direita procuram tornar irreversível a liquidação das grandes conquistas democráticas alcançadas com a Revolução, e o esbulho dos bens do Estado a favor do grande capital nacional e estrangeiro, exigirá, dirão eles, uma profunda revisão da Constituição da República, que apelidam de obsoleta, de força de bloqueio à modernidade, aos novos tempos e à sua governação. No fundo, trata-se de carrear argumentos político-ideológicos para a concretização do seu objectivo de sempre que é liquidar as grandes conquistas democráticas alcançadas com a Revolução e o próprio regime democrático-constitucional que dela resultou.

Para o PCP e largos sectores democráticos as comemorações do 40.º aniversário da Revolução deverão constituir importante momento de reflexão, balanço, recuperação da memória colectiva sobre a Revolução e de luta pelo retomar dos valores de Abril determinados pelas profundas alterações de ordem política, económica, social e cultural que se produziram no país e que fizeram com que a Revolução de Abril se tivesse tornado um dos maiores acontecimentos da nossa história.

Consequentemente, estas comemorações tornar-se-ão uma batalha político-ideológica, organizativa, mobilizadora e de esclarecimento de particular importância para a defesa desses valores, para o combate contra as políticas de direita que, a não serem derrotadas, acabarão por pôr em causa as próprias liberdades.

A intervenção dos comunistas nas comemorações será marcada tendo em conta o partido que somos e os interesses de classe que defendemos, o papel que o PCP teve na Revolução e na defesa das suas conquistas, e o Portugal que queremos construir e no qual os valores de Abril são parte integrante e condição de um país desenvolvido, progressista e soberano.

Com o derrubamento do governo fascista de Marcelo Caetano pelo levantamento militar dirigido pelo MFA no dia 25 de Abril de 1974, esta data passou à história e assim permanece no imaginário das massas populares como o dia da conquista da liberdade, o grande objectivo pelo qual durante décadas milhares de antifascistas, com particular destaque para os comunistas, lutaram abnegadamente.

Mas a Revolução portuguesa não se reduz à conquista da liberdade ainda que ela tenha sido condição prévia para se alcançarem as grandes conquistas democráticas que transformaram profunda e radicalmente a sociedade portuguesa e o lugar de Portugal no mundo.

A Revolução de Abril, uma revolução que não se limitou a mudar a forma de domínio político das classes dominantes como queriam sectores militares e civis, não foi um dia, não foi um momento, foi um processo no qual intervieram uma componente militar e uma componente democrática popular, em resultado do facto de ao levantamento militar – não um golpe militar como alguns classificam – dirigido pelo MFA que derrubou o governo fascista de Marcelo Caetano se lhe ter seguido o levantamento popular com as suas reivindicações próprias. Foi a intervenção e a aliança destas duas componentes que determinaram a forma e o conteúdo da Revolução, conduzindo à instauração do regime democrático por via revolucionária, no qual as amplas liberdades políticas se tornaram indissociáveis de outras conquistas indispensáveis ao desenvolvimento do país e à defesa das liberdades e do próprio regime democrático: nacionalizações, reforma agrária, controlo operário, descolonização, direitos sociais e culturais e melhoria significativa das condições de vida do nosso povo, que eram paupérrimas.

Foi a acção revolucionária das duas componentes que tornou possível que, derrubado o regime fascista e colonialista, Portugal pudesse empreender o caminho da liberdade, da paz, da independência e do progresso social e que à mais longa ditadura fascista sucedesse uma situação democrática apontando o rumo para o socialismo.

Como salientou o camarada Álvaro Cunhal, «nem o povo sem os militares poderia ter derrubado a ditadura e realizar a revolução democrática, nem os militares sem o povo poderiam fazê-lo.»

Para verdadeiramente se compreender a natureza da Revolução de Abril, as tarefas que se colocaram às forças revolucionárias, o sistema de alianças que se estabeleceu no decurso do processo, a aguda luta de classes que atravessou todo o processo revolucionário e a contra-revolução que o acompanhou, é indispensável não esquecer que o regime derrubado a 25 de Abril de 1974 era uma odiosa ditadura fascista terrorista que durante 48 anos oprimiu o povo português e os povos das colónias, os reduziu à miséria, a imensas privações no interesse dos monopólios e do imperialismo estrangeiro.

Aparelho de Estado e monopólios funcionavam como constituindo um aparelho único posto ao serviço da política de concentração e centralização do capital, princípio orientador da política económica do fascismo segundo a qual o que era bom para o capital era bom para o país, tese hoje de novo muito em voga.

A acção coerciva do Estado ao serviço dos grupos monopolistas tornou possível que estes se tivessem apossado de todos os sectores básicos da economia nacional, que através da política fiscal, do orçamento do Estado e da repressão se tivesse drenado grande parte da riqueza nacional para esses grupos.

As elevadas taxas de mais-valia alcançadas pelos monopólios resultaram da intensa exploração a que eram submetidos os trabalhadores, assente na supressão das mais elementares liberdades – de organização, manifestação, de greve – e numa feroz repressão, dispondo algumas grandes empresas no seu interior de serviços da PIDE e corpos militarizados próprios.

Para o PCP o sistema político do fascismo era consequentemente inseparável do sistema socioeconómico, o que levou à definição avançada pelo PCP segundo a qual a ditadura fascista era «o governo terrorista dos monopólios associados ao imperialismo estrangeiro e dos latifundiários». Uma definição que definia a natureza do poder fascista, mas igualmente os seus beneficiários, a base social determinante de apoio ao regime.

Esta definição da natureza do fascismo, assente no princípio de que são as estruturas económicas e as relações de produção que explicam a natureza do poder político e das classes dominantes, revelou-se inteiramente justa e de grande importância para a elaboração de uma correcta táctica e estratégia para o derrubamento do fascismo e a clarificação do regime que lhe devia dar lugar.

O PCP defendeu e demonstrou que um regime como era o regime fascista, que suprimiu todas as liberdades políticas, que reprimia brutalmente qualquer acção de protesto, que prendia, torturava e assinava os opositores, que exercia uma censura férrea à imprensa, aos meios de informação e de cultura, que dispunha de forte aparelho policial e militar depurado, altamente controlado e centralizado, só poderia ser derrubado pela força da acção conjunta das massas populares e de parte significativa das Forças Armadas.

O PCP defendeu e demonstrou igualmente que a revolução antifascista não podia limitar-se a uma mera mudança de regime político. A defesa das liberdades, a instauração de um verdadeiro regime democrático, a melhoria das condições de vida do povo, exigiam a liquidação simultânea do poder político do fascismo e o poder económico que o sustentava e determinava, os grandes grupos económicos e financeiros.

A revolução antifascista deveria ser necessariamente uma revolução democrática e nacional.

A nacionalização de centenas de empresas ligadas aos grandes grupos económicos e financeiros, abrangendo praticamente todos os sectores-chave da economia, pôs fim aos monopólios e ao capitalismo monopolista de Estado, assestou um golpe decisivo na base social de apoio ao poder fascista, criou as condições para colocar a economia ao serviço do país e das massas populares.

O sector nacionalizado e sob controlo do Estado e dos trabalhadores tornou-se a parte mais determinante da economia nacional, um garante para a defesa das liberdades.

O controlo operário, tornado uma necessidade para combater a sabotagem económica, para manter a funcionar empresas abandonadas pelos seus proprietários e garantir o próprio emprego, foi decisivo na criação das condições para as nacionalizações, para ultrapassar as dificuldades colocadas à economia pela sabotagem do patronato reaccionário, para a mobilização e empenhamento dos trabalhadores na solução dos grandes problemas que afectavam o país.

O controlo operário como expressão da intervenção democrática das massas na economia nacional, constituiu uma grande conquista democrática de Abril.

A reforma agrária, uma das maiores, senão mesmo a maior das conquistas de Abril, obra da coragem, criatividade e espírito revolucionário do proletariado agrícola do Ribatejo e do Alentejo, através do processo de ocupação de centenas de milhares de hectares de terra liquidou o latifúndio, fonte do atraso da nossa agricultura e da brutal exploração e miséria dos trabalhadores.

A reforma agrária alterou profundamente as estruturas agrárias. Os trabalhadores passaram a trabalhar para si, libertos da exploração. Foram criados milhares de postos de trabalho. As suas condições de vida melhoraram substancialmente.

A reforma agrária deu lugar ao aumento da produção, ao desenvolvimento de uma agricultura ao serviço do interesse do povo e do país.

Com as grandes conquistas democráticas tornou-se possível operar um corte radical com a política social do fascismo. A par das liberdades políticas, os trabalhadores conquistaram amplos direitos, como o direito à livre organização sindical, o direito de manifestação e de greve. Os salários e pensões foram aumentados. Foi instituído o salário mínimo nacional. O desemprego diminuiu. Foi criado o subsídio de desemprego. Os despedimentos sem justa causa foram proibidos, dando um sério golpe no poder discricionário do patronato. O horário de trabalho foi reduzido. Milhares de trabalhadores privados do direito à Segurança Social passaram a ser incluídos neste sistema.

A política de rendimento sofreu uma inversão. Pela primeira vez a política de rendimentos beneficiou o trabalho contra o capital.

A intervenção das massas foi determinante para o avanço do processo revolucionário, para as grandes transformações e conquistas alcançadas com a Revolução.

Derrubado o governo fascista de Marcelo Caetano pelo levantamento militar, foi a impetuosa acção das massas iniciada no 1.º de Maio de 1974 que marcou decisivamente a natureza da Revolução e abriu caminho à defesa das liberdades e instauração de um regime democrático pela via revolucionária.

As massas populares não se limitaram a festejar a conquista da liberdade, a esperar a satisfação das suas reivindicações e aspirações. Antecedendo sempre as decisões do poder político, tomaram nas suas mãos a realização das grandes transformações democráticas e revolucionárias.

Foi por iniciativa das massas que se criaram as condições para se avançar para as nacionalizações, para a reforma agrária, para o exercício do controlo de gestão, para o saneamento do aparelho de Estado e do Poder Local. Foi a acção das massas que impôs a legalidade do direito à greve, que avançou para o saneamento dos sindicatos fascistas transformando-os em organizações de classe em defesa dos interesses dos trabalhadores. Foi a acção das massas que quebrou a resistência do patronato reaccionário à aceitação de contratos colectivos. Foi por acção das massas que se defendeu a economia, lutando contra a sabotagem do patronato, assegurando o funcionamento das empresas abandonadas pelos donos.

A existência de uma classe operária temperada pela luta de resistência ao fascismo, na qual desempenhou papel de vanguarda, e dispondo já de uma forte organização de classe, a Intersindical, foi decisiva para o papel determinante que as massas assumiram no processo revolucionário.

Não se tratou, pois, de uma acção espontânea, mas de uma acção organizada, dirigida, em que as massas e em particular os trabalhadores intervieram como força social autónoma, com as suas reivindicações e objectivos próprios da classe operária, tornada possível pela existência do partido político da classe operária, o PCP, o único partido que dispunha de um Programa para a revolução antifascista e que gozava de enorme prestígio e influência junto dos trabalhadores.

A Revolução de Abril representou a mais heróica e exaltante acção dos trabalhadores portugueses na sua longa luta contra a exploração e pela emancipação social, à qual se deve as grandes transformações políticas, económicas, sociais e culturais alcançadas com a Revolução e que pela sua natureza se identificam com os interesses mais gerais do país. Uma intervenção em que muito justamente se afirma serem as grandes conquistas democráticas «filhas legítimas» da acção revolucionária das massas. Conquistas que foram consagradas na Constituição de 1976, configurando o regime democrático português simultaneamente político, económico, social e cultural.

O Programa do PCP aprovado no seu VI Congresso (1965), caracterizou a revolução democrática e nacional nos seguintes termos:

«Democrática – porque acabará com a tirania fascista, instaurará a liberdade política, porá termo o domínio da oligarquia financeira, defenderá os interesses populares, realizará uma série de profundas reformas que beneficiarão a maioria esmagadora da população portuguesa.

Nacional – porque, acabando com o domínio imperialista sobre Portugal e o domínio colonialista de Portugal sobre outros povos, assegurará a soberania, a integridade territorial e a verdadeira independência do país».

Estes objectivos concretizavam-se por todo um conjunto de medidas práticas, medidas que a Revolução de Abril em grande parte executou, pelo que se pode dizer com toda a justiça ter sido a revolução antifascista uma Revolução Democrática e Nacional. Uma revolução que alterou radicalmente a situação do país e a vida dos portugueses.

Portugal, em consequência das políticas de direita, de destruição das grandes conquistas democráticas e de sacrificar a soberania e independência nacionais no altar dos interesses do imperialismo, enfrenta na actualidade enormes dificuldades e perigos.

Um punhado de velhas e novas famílias apossaram-se de novo de sectores básicos da economia nacional através de um processo de autêntico esbulho em que a propaganda a favor de «menos Estado» só tem servido para dar cobertura a tal processo ao serviço da reconstituição dos grandes grupos económicos e financeiros, enquanto a grande maioria dos portugueses e em particular os trabalhadores e os idosos se tornaram as principais vítimas da política revanchista de direita.

A possibilidade gerada com Abril de construir um Portugal desenvolvido, progressista e solidário com a luta dos povos de todo o mundo foi interrompida com o avanço da contra-revolução. Mas por muitas que sejam as dificuldades e os retrocessos o 25 de Abril permanecerá como um acontecimento memorável para o povo português e em particular para os trabalhadores. E mais tarde ou mais cedo o povo português, com a sua luta, conquistará de novo o direito a decidir do seu próprio destino.

Não passa de uma ilusão pretender que é possível assegurar o desenvolvimento do país com base na restauração do poder das grandes grupos económicos e na submissão ao imperialismo, na intensificação da exploração, na limitação de direitos e liberdades, no domínio do poder político pelo poder económico e consequente desfiguramento do regime democrático.

A prova dos factos está feita. Mais de 37 anos de políticas de direita contra Abril tornaram, inexoravelmente, o país mais pobre, mais obscurantista, menos soberano e independente, menos livre e democrático.

Os graves problemas que o país enfrenta só podem ser ultrapassados com a existência de um forte e dinâmico sector público ao serviço do país e dos portugueses, assente nos sectores básicos da economia nacional, com uma reforma agrária que liquide o latifúndio, com uma política social que dê resposta aos principais problemas da população e dos trabalhadores e que assegure a sua empenhada intervenção, condição determinante para se ultrapassar dificuldades no interesse do desenvolvimento do país.

A experiência da revolução democrática diz-nos que os valores de Abril como expressão das grandes conquistas democráticas constituem uma necessidade objectiva para assegurar o progresso de Portugal e o bem-estar do povo.

A solução para a crise que atinge o país, a melhoria das condições de vida do povo, a salvaguarda de Portugal como país soberano, passa necessariamente pela derrota das políticas de direita e o retomar dos valores transformadores e libertadores de Abril. Na etapa actual, o PCP, nos seus objectivos e na sua acção e na continuidade do que foi consagrado no seu Programa da Revolução Democrática e Nacional, aprovado em 1965, luta por uma Democracia Avançada, que projecta, consolida e desenvolve os valores de Abril no futuro de Portugal como parte integrante da luta por um Portugal socialista. Uma mensagem que deverá estar presente nas comemorações do 40.º aniversário da Revolução, na luta diária.