Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

25 de Abril, Edição Nº 329 - Mar/Abr 2014

Uma revolução na Revolução - O 25 de Abril e os direitos das mulheres

por Fernanda Mateus

«A Revolução de Abril uma realização histórica do povo português, acto de emancipação social e nacional, constituiu um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal»1.

Tiveram lugar profundas alterações das estruturas económicas e sociais, foram desenvolvidas medidas alicerçadas numa vasta participação dos trabalhadores e das populações, tendo como objectivo central o desenvolvimento económico e social assente numa mais justa repartição da riqueza nacional e na elevação das condições de vida da população.

As mulheres não só tiveram uma participação activa nessas transformações, como tais transformações criaram condições para uma profunda alteração nas suas vidas. A forte presença das mulheres no processo revolucionário contribuiu de forma decisiva para a liquidação das discriminações que as atingiam e, igualmente, impulsionou uma profunda alteração de mentalidades, abalando preconceitos e pondo em causa valores obscurantistas e reaccionários da doutrina do regime fascista sobre o papel das mulheres na família, no trabalho e na sociedade.

Para as mulheres portuguesas o 25 de Abril de 1974, e o processo revolucionário que lhe esteve associado, foi uma verdadeira revolução na Revolução. Num curto espaço de tempo, realizaram-se avanços gigantescos no processo emancipador das mulheres, quebraram-se grilhetas de séculos de subalternização das mulheres que atingiam de forma mais feroz as das classes trabalhadoras e populares, foram abolidas as situações humilhantes a que o fascismo as sujeitou.

As operárias industriais, as operárias agrícolas, as empregadas, as donas de casa, as estudantes, as idosas participaram activa e corajosamente no movimento operário e popular e na luta reivindicativa, económica e social, na defesa das liberdades, pelo direito ao trabalho, pela Reforma Agrária, pelas nacionalizações, pelo controlo operário, pelo direito à igualdade em todas as dimensões da vida em sociedade – no trabalho, na família, na participação social, política, cultural e desportiva.

São as próprias mulheres que viveram e intervieram no processo revolucionário que nos dão conta da importância do 25 de Abril nas suas vidas, tão bem interpretada por Maria Velho da Costa em Revolução e Mulheres2.

Elas fizeram greves de braços caídos.

Elas brigaram em casa para ir ao sindicato e à junta.

Elas gritaram à vizinha que era fascista.

Elas souberam dizer salário igual e creches e cantinas.

Elas vieram para a rua de encarnado.

Elas foram pedir para ali uma estrada de alcatrão e canos de água.

Elas gritaram muito. Elas encheram as ruas de cravos.

Elas disseram à mãe e à sogra que isso era dantes.

Elas trouxeram alento e sopa aos quartéis e à rua.

Elas foram para as portas de armas com os filhos ao colo.

Elas ouviram falar de uma grande mudança que ia entrar pelas casas.

Elas choraram no cais agarradas aos filhos que vinham da guerra.

Elas choraram de verem o pai a guerrear com o filho.

Elas tiveram medo e foram e não foram.

Elas aprenderam a mexer nos livros de contas e nas alfaias das herdades abandonadas.

Elas dobraram em quatro um papel que levava dentro uma cruzinha laboriosa.

Elas sentaram-se a falar à roda da mesa a ver como podia ser sem patrões.

Elas levantaram o braço nas grandes assembleias.

Elas costuraram bandeiras e bordaram a fio amarelo pequenas foices e martelos.

Elas disseram à mãe, segure-me aí os cachopos, senhora, que a gente vai de camionete a Lisboa dizer-lhes como é.

Elas vieram dos arrabaldes com o fogão à cabeça ocupar uma parte de casa fechada.

Elas estenderam roupa a cantar, com as armas que temos na mão.

Elas diziam tu às pessoas com estudos e aos outros homens.

Elas iam e não sabiam para onde, mas iam.

Elas acendem o lume.

Elas cortam o pão e aquecem o café esfriado.

São elas que acordam pela manhã as bestas, os homens e as crianças adormecidas.

As Portas que Abril Abriu

«O 25 de Abril foi assim como uma luz que apareceu de repente na escuridão da vida de miséria e medo que levava o nosso povo. Nesse dia senti assim como uma espécie de alegria muito funda a crescer-me no corpo. E durante uns dias andei tonta, tonta… quase ganhou raiva a dormir… pois tinha medo que ao acordar nada daquilo fosse verdade». (Maria Suzete Freitas, estudante)3

«Quando o caseiro ia pagar a renda ao senhorio e este dizia: “mande-me cá a pequena” já se sabia… Exploravam o trabalho dos filhos e desgraçavam-lhes as filhas… O 25 de Abril é que fez mudar muita coisa. Eu digo: foi a maior alegria da minha vida, maior do que quando me casei. Muitos caseiros sentiram este grande acontecimento como se fosse uma dádiva do céu». (Inês Fonseca, Presidente da União dos Caseiros da Madeira)4.

Marcos na consagração dos direitos das mulheres

A Revolução de Abril instituiu as liberdades democráticas (de reunião e manifestação, de expressão, de constituição e actividade dos partidos políticos, as liberdades e direitos sindicais).

Milhares de mulheres portuguesas assumiram plenamente estes novos direitos, participando de forma organizada nos numerosos movimentos, estruturas e formas organizativas (o movimento sindical unitário, as comissões de trabalhadores, o movimento camponês, os movimentos da juventude e das mulheres, as organizações populares de base, associações culturais e desportivas, entre outras).

O VII Congresso (extraordinário) do PCP realiza-se em 20-10-1974, nas novas condições criadas pelo 25 de Abril, e o PCP transforma-se rapidamente de um forte partido clandestino (onde as mulheres comunistas assumiram um combativo e corajoso papel) num grande partido de massas, contando com a militância de milhares de mulheres comunistas.

Em Novembro de 1974 foram abolidas todas as restrições baseadas no sexo quanto à capacidade eleitoral dos cidadãos. No dia 25 de Abril de 1975 realizam-se as primeiras eleições livres para a Assembleia Constituinte.

A organização das mulheres trabalhadoras no movimento sindical unitário, e no Movimento Democrático de Mulheres, criado em 1968, assumiu um papel de relevo na organização das mulheres na luta contra as discriminações e desigualdades, contra os preconceitos e estereótipos relativos ao papel da mulher na sociedade e na luta pela consagração do direito à igualdade para as mulheres, na lei e na vida.

No plano da ciência, da cultura, da comunicação social e do desporto – bem como noutros campos de actividade – regista-se, com o 25 de Abril, uma participação crescente das mulheres. A sua intervenção criadora na literatura e em outros domínios artísticos e culturais ganha um relevo e um peso novos no conjunto da cultura portuguesa.

Elevação da qualidade de vida e consagração do direito à igualdade – após a Revolução de Abril foram tomadas numerosas medidas de carácter económico e social que representaram saltos gigantescos no combate à miséria e pobreza, com tradução na significativa melhoria da qualidade de vida das mulheres das classes laboriosas e populares. Ao mesmo tempo que foram produzidas profundas alterações na legislação em diversos domínios, consagrando o direito à igualdade das mulheres no trabalho, na família, na participação social, política, cultural e desportiva, e o direito de todos os portugueses à segurança social, à saúde, ao ensino e à cultura.

Direito das mulheres ao trabalho com direitos – aquando da Revolução, as mulheres representavam 25% dos trabalhadores. Apenas 19% trabalhavam fora de casa e ganhavam cerca de 40% menos que os homens.

Foram abolidas as situações herdadas do fascismo, em que se destacam as que proibiam o acesso das mulheres a diversas carreiras, as que impediam as mulheres de trabalhar fora de casa ou exercer actividades lucrativas sem o consentimento do marido, e as que limitavam o direito a casar às enfermeiras e hospedeiras do ar.

Entre Maio e Dezembro de 1974 destaca-se a fixação do salário mínimo nacional, o aumento generalizado de salários, a garantia de emprego, a consagração de férias, subsídio de férias e de Natal, a diminuição das diferenças salariais, o acesso das mulheres às carreiras da magistratura judicial, do Ministério Público e da carreira diplomática. Com o início da contratação colectiva foram dados passos importantes no tratamento das matérias relacionadas com a protecção da mulher no trabalho, protecção na gravidez, na maternidade e na aleitação dos filhos. Em Fevereiro de 1976, a ampliação do período de licença de maternidade para os 90 dias, 60 dos quais teriam de ser gozados após o parto, e abrangendo todas as trabalhadoras.

Com a destruição do poder dos latifundiários mais de 70 mil homens e mulheres passaram a ter direito ao trabalho e a salário, quando antes existia a exploração, a fome e a miséria. Foram dinamizados processos de alfabetização que abrangeram milhares de mulheres e homens da região. Para as mulheres assalariadas rurais do Sul a Reforma Agrária assegurou o acesso ao trabalho, à realização profissional e à sua independência económica.

Igualdade na família – o regime fascista impôs como único modelo de família o que resultava de um contrato de casamento. Face ao Código Civil a mulher podia ser repudiada pelo marido no caso de não ser virgem na altura do casamento, a família era dominada pela figura do «chefe» com total poder marital e parental, o marido tinha o direito de abrir a correspondência da mulher, e a lei permitia-lhe matar a mulher em flagrante adultério, sofrendo apenas um desterro de alguns meses. O casamento católico era indissolúvel, existiam filhos legítimos e ilegítimos, nascidos dentro e fora do casamento.

Com a Revolução de Abril alteram-se estas situações absurdas: alteração da Concordata para os casamentos católicos obterem o divórcio civil, abolição do direito do marido abrir a correspondência da mulher, revogação das disposições penais que atenuavam, ou despenalizavam, os crimes em virtude das vítimas desses delitos serem as suas mulheres ou filhas, reforma do Código Civil com abolição das disposições discriminatórias do direito de família, quanto à mulher e quanto aos filhos. Com estas alterações, acaba-se o estatuto de dependência e a mulher passa ao estatuto de igualdade com o homem na família.

Equipamentos sociais e infra-estruturas básicas – em 1973 não existiam escolas pré-primárias, o número total de creches (incluindo as particulares (que cobravam elevadas mensalidades) abrangia apenas 0,8% das crianças até aos 3 anos de idade. Cerca de 50% das casas não tinham água canalizada, e mais de metade não dispunha de electricidade.

Após a Revolução de Abril foram criados inúmeros equipamentos sociais, creches, jardins-de-infância, lavadouros públicos, jardins infantis, e as infra-estruturas básicas, redes de água, esgotos, electricidade, etc. O alargamento e reforço dos serviços públicos tiveram imediatas e profundas repercussões na elevação das condições de vida das mulheres nos campos e nas cidades, no Continente e Ilhas.

O direito à segurança social – o regime de «previdência e de assistência social» criado pelo fascismo tinha uma fraca abrangência, pouca cobertura de riscos e baixo nível de protecção social. Não existia pensão social, nem subsídio de desemprego, nem pensão mínima no Regime Geral. O abono de família e de aleitação tinham valores irrisórios. As mulheres, particularmente as idosas, tinham uma situação bastante desfavorável.

Foram determinantes as medidas tomadas em 1974, logo após a Revolução de Abril, no sentido de assegurar a ampliação do direito à segurança social e a elevação dos valores das prestações sociais, abrindo-se o caminho à edificação do Sistema Público de Segurança Social como um direito de todos os portugueses: instituição do valor mínimo para a pensão de invalidez e de velhice do regime geral, igual a metade do salário mínimo nacional; pensões sociais destinadas a pessoas que não tinham descontado para a previdência; o subsídio de Natal para os pensionistas com valor igual ao da pensão; generalização das pensões de sobrevivência a todas as viúvas de beneficiários das «caixas» – só esta medida permitiu que, em 1976, fossem abrangidas mais de 100 mil mulheres.

O direito à saúde e saúde sexual e reprodutiva – o direito à saúde para todos os portugueses, consubstanciado na criação de um serviço público de saúde, resultou da iniciativa revolucionária do povo e de muitos profissionais de saúde no contexto da Revolução de Abril.

Este direito assumiu uma importância extraordinária para as mulheres e permitiu pôr fim a uma realidade dramática em matéria de saúde sexual e reprodutiva das mulheres a que o fascismo as sujeitou: cerca de 43% dos partos ocorriam em casa, 17% dos quais sem assistência médica. Muitos distritos não tinham maternidade, era elevadíssima a taxa de mortalidade infantil e de mortalidade na maternidade. Os médicos da «previdência» não estavam autorizados a receitar contraceptivos orais, a sua divulgação era proibida e a mulher não tinha direito de os tomar contra a vontade do marido, que podia evocar esse facto para um pedido de divórcio. O aborto era punido, em qualquer circunstância, com pena de 2 a 8 anos de prisão, e o aborto clandestino (cerca de 100 mil por ano) era a terceira causa de morte materna.

Após a Revolução de Abril foram tomadas importantes medidas: criação da rede de cuidados primários, generalização do acesso das mulheres ao acompanhamento médico durante a gravidez e o parto, instituído o direito do parto hospitalar, criação de consultas de planeamento familiar nos centros de saúde.

A Revolução constituiu, ainda, um marco decisivo no acesso à participação desportiva das raparigas e mulheres, na sua esmagadora maioria completamente afastadas por também lhes ser proibida a prática de inúmeros desportos.

A Constituição da República Portuguesa – aprovada a 2 de Abril de 1976, consagrou a igualdade entre mulheres e homens em todos os domínios da vida, explicitou os direitos das mulheres e, igualmente, as responsabilidades do Estado na eliminação das discriminações e na promoção da igualdade em todas as esferas da vida.

«… não foi pequena a contribuição dos deputados comunistas que se bateram para que a Constituição incluísse princípios e direitos referentes à mulher… Foi um passo importante é certo, mas não basta. Uma coisa é a igualdade na lei e outra a igualdade na vida.» (Maria Alda Nogueira, VIII Congresso do PCP, 1976).

A política de direita interrompeu o processo emancipador das mulheres

A evolução da situação das mulheres em Portugal é indissociável de dois processos de sentido antagónico: de um lado, o significado e alcance da Revolução de Abril no caminho da sua emancipação social, para o qual o PCP com a sua Conferência sobre «A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril» deu importante contributo, e, do outro, as consequências da política de direita realizada a partir de 1976 por sucessivos governos (do PS e do PSD, com ou sem o CDS), que se traduziram no agravamento das desigualdades e discriminações das mulheres enquanto trabalhadoras, mães e cidadãs e no incumprimento dos seus direitos específicos.

Nos últimos três anos a política de direita faz uso de um novo instrumento ao seu serviço: o Memorando da troika (assinado pelo PS, PSD e CDS-PP com o BCE, UE e FMI) e que usa o pretexto da crise, do défice das contas públicas e da dívida para impor o roubo organizado aos rendimentos de quem trabalha ou sobrevive da sua reforma, numa espiral de estagnação económica, de empobrecimento generalizado de vastas camadas trabalhadoras e populares, com a destruição do direito de todos os portugueses à saúde, à segurança social, à educação, entre outros serviços públicos. Esta política tem tido efeitos devastadores na situação das mulheres, nos retrocessos nas suas condições de vida e de trabalho.

Tal como a política de direita interrompeu o processo emancipador das mulheres iniciado com a Revolução de Abril, é na luta pela ruptura com a política de direita e pela construção dos caminhos de uma política patriótica e de esquerda para Portugal que o PCP propõe que serão retomados os valores e conquistas de Abril que defendam os direitos das mulheres no trabalho, na família, na vida social e política.

Notas:

(1) 40.º Aniversário da Revolução de Abril, Resolução do Comité Central do PCP, 16 de Dezembro de 2013.

(2) Maria Velho da Costa, Cravo, Lisboa, Moraes, 1976.

(3) In jornal O diário, Lisboa, 1976.

(4) In Revista Mulheres, Lisboa, 1980.

Bibliografia:

Conferência Nacional do PCP sobre «A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril», SIP/PCP, 1986.

A mulher na Comunidade Local, Raízes, Identidade, Aspirações – As estratégias necessárias, Edições «Avante!», Lisboa, 1991.

Agenda Mulher 2005. Vozes e Lutas em discurso directo, PCP, Comissão junto do Comité Central para a Luta e Movimento das Mulheres, 2004.

Clara Zetkin e a luta das mulheres. Uma atitude inconformada, um percurso coerente, Edições «Avante!», Lisboa, 2007.

Encontro do PCP Sobre os Direitos das Mulheres, Edições «Avante!», Lisboa, 2008.

Centenário da proclamação do Dia Internacional da Mulher (1910-2010). A matriz revolucionária. A actualidade da sua comemoração (Dossier de Apoio). PCP, Comissão junto do Comité Central para a Luta e Movimento das Mulheres, 2010.