Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 329 - Mar/Abr 2014

Migrações em tempo de aprofundamento da crise do capitalismo

por Rui Fernandes

Depois da explosão migratória tendo Portugal como destino que marcou os finais dos anos 80 e a década de 90 do século passado, sobretudo com imigrantes oriundos de países de Leste e do Brasil, assistimos nos últimos anos a uma realidade de sinal contrário quer pelo regresso de muitos imigrantes aos países de origem, nomeadamente brasileiros, quer pela procura de trabalho noutros países, sobretudo da UE, quer ainda pela saída de milhares de portugueses para o estrangeiro. Daí que o saldo migratório continue a ser negativo, agravado pelo facto dos nascimentos seguirem uma linha descendente (menos 89 841 do que em 2011), sendo que mais de metade dos casais (55%) têm apenas um filho1. Portugal, em 2012, foi o segundo país da UE que apresentou valores mais baixos de natalidade (8,5 por mil habitantes), apenas ultrapassado pela Alemanha (8,4)2.

As razões que determinaram a vinda para Portugal de milhares de imigrantes são, no essencial, as mesmas que determinam hoje a saída de muitos portugueses: a esperança de uma vida digna, o direito a tê-la.

Se é verdade que muitos dos portugueses que emigram possuem cursos superiores e em muitos casos a sua ida obedece a um planeamento que já inclui emprego no país para onde vão, não é menos verdade que muitos milhares partem à procura de trabalho apoiados num familiar ou conhecido que lhes dá ajuda temporária; outros aceitam um trabalho sazonal procurando depois nova forma de subsistência; ou ainda saem do país para frequentar o programa de ensino Erasmus e depois tentam a sua sorte lá fora. E há também muitos que, vivendo em Portugal, trabalham em Espanha e se encontram no que se pode chamar de sistema de vaivém. Seja qual for a forma que determina a sua vinda ou a sua ida, a essência tem a mesma natureza: uma política que esmaga direitos, promove o desemprego, aumenta a exploração. Governos que aceitam ser instrumentos de políticas de natureza neocolonial.

É neste contexto que se encaixam as medidas da UE – já adoptadas entre nós pela maioria PSD/CDS e pelo PS – quanto à categorização dos imigrantes (a já conhecida «directiva da vergonha»3) entre os que interessam e os que não interessam; os que têm direito a tratamento Gold e os outros. Os outros são os que Lampedusa4 de forma bem cruel mostra ao mundo, sendo que há muitas outras Lampedusas escondidas, ou não mediatizadas. No mesmo sentido vai a decisão do Governo suíço de impedir durante um ano a entrada de imigrantes, bem como as crescentes restrições impostas por outros países. Em Portugal foram já passados 318 vistos Gold (autorizações de residência), tendo o negócio do imobiliário sido a principal justificação apresentada. Ao mesmo tempo, centenas de imigrantes que há muito trabalham em Portugal estão em risco de não permanecerem por cá pelos elevados custos dos emolumentos a pagar e pelo facto de estarem no desemprego, situação que lhes impede a obtenção de visto de residência. Simultaneamente, a intenção já manifestada pelo Governo de transformar o ACIDI (Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural) numa agência governamental com poderes mais vastos – justificada com o decréscimo da necessidade de o mesmo cuidar dos aspectos da integração –, vocacionando-o, entre outros aspectos político-administrativos, para a acção de recrutamento de imigrantes empreendedores, inserindo-se numa lógica do imigrante como mercadoria, só vem revelar a coerência governamental de desprezo por tudo o que seja função social do Estado.

Só para a gestão de fronteiras e aspectos decorrentes, a UE, entre 2007-2013, financiou a Itália, a Grécia e Malta em 939 milhões de euros. As lágrimas de crocodilo pelos mortos de Lampedusa choradas pelos responsáveis da UE têm em mente iludir a intenção de adoptar medidas de reforço da vigilância e monitorização de embarcações no Mediterrâneo e de salvamento de náufragos, reforçando as agências europeias Frontex e Eurosur. Isto é, aproveitam-se da cruel circunstância para reforçar as medidas de natureza supranacional. Mantenham-se as políticas de empobrecimento, de saque de recursos, de exploração, mas cuide-se preventivamente do escândalo! Como refere Cecília Maimstrõm, Comissária Europeia dos Assuntos Internos: «isto não pode voltar a acontecer»5. Simultaneamente, assiste-se ao recrudescimento da extrema-direita em vários países tendo o discurso anti-imigrante como centro, desde o caso mais extremo da Grécia com os fascistas da Aurora Dourada, mas também na França com a Frente Nacional de Marine Le Pen e dinâmicas de aglutinação da extrema-direita em Espanha e outros países. Como mostram vários exemplos na história, no quadro do agravamento da crise social tende a recrudescer o discurso e as acções colocando os imigrantes como fonte de todos os problemas.

Mas a realidade das migrações tem outras particularidades, como seja a dos refugiados. Em 2012 foram apresentados 330 mil pedidos de asilo na UE. Um número impressionante, em boa medida resultante dos conflitos gerados pelo imperialismo na sua busca permanente de controlar recursos e posições geoestratégicas. Uma realidade que também em Portugal tem expressão com várias centenas de refugiados acolhidos. Tem sido fácil e simpático aos sucessivos governos manifestarem internacionalmente a sua disponibilidade para o acolhimento, tirando fotografias para revistas quando da sua chegada ao aeroporto. Mas a realidade concreta de centenas de refugiados no nosso país é bem amarga quando ao fim de cinco anos são equiparados nos direitos aos imigrantes, mas com uma excepção: não poderem sair do país para tentar refazer as suas vidas, nomeadamente arranjar emprego que lhes permita subsistir, cuidar dos filhos, etc. Trata-se, também aqui, de uma política que finge ter preocupações sociais e humanitárias, mas que na prática aprisiona vidas ao não lhes dar condições para que possam construir o seu futuro. Para responder a estes problemas, apresentou o Grupo Parlamentar do PCP um projecto de resolução que foi chumbado pela maioria PSD/CDS-PP.

Não deixa de ser curioso e simultaneamente paradigmático que estudos recentes sobre migrações, pagos com o dinheiro dos contribuintes, deixem de lado as causas, ou as aflorem de modo fugaz, e falem da presente emigração como coisa mais ou menos natural, meio festiva meio séria, de jovens que querem ir à aventura, que se sentem cidadãos europeus, que querem é novas experiências, que não pretendem enviar remessas e que só querem gozar a vida, como algo positivo e enriquecedor. Nalguns casos até referem – pudera! – que tiveram dificuldade em localizar emigrantes dos que simplesmente vão. Ora basta ir ao Luxemburgo, à Suíça, etc., e ver as condições em que se encontram muitos portugueses, onde dormem, que vidas (não) têm. O recente caso descoberto em Beja, de 22 imigrantes angariados para a apanha de azeitona e que se encontravam numa situação deplorável, foi mais um de tantos outros a mostrar que também entre nós essa realidade existe.

Quando o actual Governo manda os jovens emigrar não se trata só de descartar-se do problema do desemprego. Trata-se também de delapidar recursos humanos essenciais ao desenvolvimento do país. Quando é prosseguida uma política de desertificação e despovoamento do interior é dado corpo à tese de Friederich Engels que diz que a concentração de capital faz-se acompanhar da concentração humana, tese que Lénine, mais tarde, em novas circunstâncias, desenvolve dizendo que «o capitalismo criou uma espécie de transmigração dos povos (…) dos países mais atrasados para os mais desenvolvidos» e – dizemos nós – das regiões mais atrasadas para as mais desenvolvidas. Esse deslocamento humano é em si mesmo o fundamento da acumulação de capital.

Mas essa delapidação prossegue com o desprezo pelo ensino do português e, consequentemente, pela promoção da língua portuguesa, em confronto com o consagrado no artigo 74 da Constituição da República Portuguesa. Este Governo e esta política olha também cada vez mais a comunidade como uma mercadoria. A proposta governamental de reforma do Conselho das Comunidades, de sentido governamentalizador, retirando autonomia aos conselheiros, fechando a sua eleição somente aos recenseados para as eleições legislativas, acentua e confirma essa mesma forma de olhar as comunidades. É nesta lógica que se insere o Conselho da Diáspora, com o patrocínio do Presidente da República. Mas como mercadoria olha também os imigrantes. A resposta a uma simples pergunta aclara «a coisa»: O que é preciso a um imigrante para viver legalmente em Portugal? É preciso que trabalhe! Esta premissa resulta do conceito de mercado de imigração, com fixação de quotas. Nesta visão, inerente ao sistema capitalista, os imigrantes trabalham não como um meio para a sua dignificação e emancipação, mas numa lógica utilitária, em que uns têm valor de uso (os tais Gold) e outros são descartáveis.

Paralelamente, é preciso, prosseguindo objectivos ideológicos, projectar mediaticamente os chamados emigrantes de sucesso, versão de fora para dentro do conceito de empreendedorismo, ignorando a triste situação de milhares de portugueses e nada fazendo para dar resposta ao problema. A realidade é assim transformada nos ecrãs numa espécie de «mundo cor-de-rosa», onde uns, qualificados, espertos, vivaços, se safam e os outros, coitados… Fomenta-se assim a divisão, a quebra dos laços identitários e da solidariedade entre os que agora vão e os que já lá estão há muito instalados, entre os que agora vão já com perspectivas de estabilidade e os outros. É o cada um por si, sendo que todos contribuem para alimentar o sistema de exploração. Todos são parte de uma «Gaiola cada vez menos Dourada», desumanizada e cruel, em que a luta pela sobrevivência é a preocupação fundamental.

Em O Imperialismo Fase Superior do Capitalismo6, Lénine transcreve a seguinte passagem do insuspeito Hobson7: «(…) uma federação europeia das grandes potências: tal federação, longe de impulsionar a civilização mundial, poderia (…) formar um grupo de nações industriais avançadas, cujas classes superiores receberiam enormes tributos da Ásia e da África; isto permitir-lhes-ia manter grandes massas de empregados e criados submissos, ocupados não já na produção agrícola e industrial de artigos de grande consumo, mas no serviço pessoal (…) ou no trabalho industrial secundário, sob o controlo de uma nova aristocracia financeira». Embora passados 96 anos da sua primeira publicação, e seja necessário ter presente o actual quadro de «financeirização» da economia, o sentido essencial do publicado mantém-se.

A política em curso, impulsionando tal dinâmica, atenta contra os interesses fundamentais do Estado português, porque sejam quais forem os laços de interdependência externa, a independência nacional defende-se na base da comunidade de interesses nacionais básicos contra quaisquer posições que joguem contra eles. A elevação da consciência no sentido da compreensão dos problemas de fundo que se colocam é pois uma das questões centrais para a resistência a esta política e a criação de condições para a efectivação de uma outra política ao serviço dos interesses de Portugal, dos trabalhadores e das comunidades migrantes. Uma política com os valores de Abril no futuro de Portugal.

Notas:

(1) Estatísticas demográficas do Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes a 2012.

(2) Dados de 2012 divulgados pelo Eurostat no passado mês de Novembro.

(3) A directiva de retorno foi aprovada a 18-07-2008. Justamente apelidada de «directiva da vergonha», constitui o mais claro ataque e movimento repressivo para com os cidadãos imigrantes. Entre as medidas nela constantes prevê-se a detenção (detenção administrativa, sem ordem judicial), com posterior processo de expulsão, de imigrantes que entrem e residam sem papéis em território comunitário, podendo essa detenção estender-se a um máximo de 18 meses (em Portugal é entre 10 e 20 dias, segundo o artigo 138 da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho) incluído casos de menores não acompanhados. A mais cínica das suas directrizes (21.º) diz: «Os Estados-Membros devem executar as disposições da presente directiva sem qualquer discriminação em razão do sexo, raça, cor, etnia ou origem social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual».

(4) Ilha italiana perto do norte de África que se tem tornado destino para muitos imigrantes africanos que se aventuram pelo Mar Mediterrâneo fugindo da pobreza, conflitos civis e perseguições. E que foi palco, no passado dia 3 de Outubro, da tragédia de um barco de pesca que se afundou causando a morte a mais de 360 imigrantes. Pelo relato de sobreviventes soube-se que durante a viagem algumas dessas pessoas foram torturadas e estupradas, vítimas e reféns de uma rede de tráfico de seres humanos.

(5) Artigo no jornal Público, 25-10-2013.

(6) O Imperialismo Fase Superior do Capitalismo, cap. VIII, «O parasitismo e a decomposição do capitalismo».

(7) John Aktison Hobson (1858-1940), economista e jornalista inglês, um dos principais representantes do reformismo burguês.