Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 329 - Mar/Abr 2014

Mentiras e verdades sobre a situação do País

por Agostinho Lopes

Os foguetes aí estão a saudar os êxitos da governação PSD/CDS pelo cumprimento «rigoroso» do receituário da troika – FMI, BCE, CE! O «milagre» do ministro da Economia. «As exportações», o «porta-aviões da recuperação económica» de Paulo Portas. «O ajustamento bem-sucedido» do ressuscitado Vítor Gaspar. O «tiro-lhes o chapéu» do vice-presidente da Comissão Europeia. A bênção do Financial Times «Portugal "o herói-surpresa" (com hífen) da retoma na Zona Euro». E, categórico, o 1.º Ministro no Congresso do PSD: «o país está melhor»!

Tivemos já momentos delirantes. Paulo Portas a prometer a baixa do IRS em 2015 e Passos Coelho, para não ficar atrás, a considerar ser possível reduzir os impostos sobre o rendimento e o consumo.

Há também os «insatisfeitos», como o FMI e a Comissão Europeia (Relatórios da 10.ª avaliação do «Memorando»), que, aliás, duma penada desmontam os supostos êxitos do Governo, particularmente a «sustentabilidade» da evolução verificada. Na continuidade das imposições anteriores, continuam a achar «o consumo excessivo» e insuficiente a «flexibilidade do mercado de trabalho». Consideram ser necessário «dar espaço às empresas para ajustar» salários; liquidar a contratação colectiva, «descentralizando»; a negociação salarial para o nível da empresa; «monitorizar a formação de salários»; travar «o recurso excessivo aos tribunais», com vista a uma nova «desvalorização dos rendimentos entre 2% e 5%! Isto na suposição de que os custos com salários nos nossos parceiros sociais se mantêm inalterados, porque se esses países ajustarem em baixa então «aumenta o corte salarial necessário» na economia portuguesa!

A mentira, a manipulação e a mistificação ao serviço dos interesses eleitorais do PSD e CDS

Ninguém tem dúvidas sobre o que se quer «vender» (para lá dos quadros de Miró!) nas eleições à vista – Parlamento Europeu a 25 de Maio, Legislativas em 2015. A par da tosca tentativa de justificar o crime de um governo carrasco do seu povo no cumprimento de sentença de potências estrangeiras! Justificar o saque de salários e pensões, a brutal extorsão fiscal pelos «partidos dos reformados e contribuintes»!

E vale tudo na tentativa desesperada de enganarem eleitores e sossegarem a sua má consciência. A economia reduzida a uma interpretação ficcionada de números – indicadores, índices, rácios, médias – procurando distorcer a realidade. A insistência na «auto-culpabilização» das vítimas («viver acima das possibilidades»), a ocultação, por trás do conceito de «austeridade», do empobrecimento de uns, muitos, e o enriquecimento de outros, poucos!

A manipulação estatística pura e simples. A propaganda pura e dura – a «reindustrialização», por um governo que fez o que fez à CIMPOR e aos ENVC. As promessas de fazer o que não fizeram – «os investimentos em infraestruturas»... e que não pensam fazer tão cedo!

Passos Coelho não quer ficar atrás de Sócrates. O 1.º Ministro da promessa de 150 mil empregos, descobriu 133 mil, comparando trimestres não homólogos (o 1.º T/2005 com o 2.º T/2008)! No Natal, Coelho criou também 120 mil empregos nos primeiros nove meses de 2013, «esquecendo-se» do 1.º trimestre! De facto, em 2013 perderam-se 121 mil postos de trabalho! Nos três anos da troika destruíram-se 464,7 mil!

A coisa não é menos ridícula em sede do Ministério da Agricultura! Comentando os dados do 1.º trimestre de 2013, a Senhora Ministra estranhou o aumento de 53,1% de desempregados, face ao que considerou ser «um grande dinamismo» (sic) na área agrícola! Em Setembro, já o secretário de Estado afirmava: «entre Abril e Junho, o sector gerou mais de 40 mil empregos» (sic)! De facto, em 2013 a agricultura perdeu 37,9 mil trabalhadores)! De facto, nos três anos do Governo PSD/CDS houve uma perda de 94,1 mil trabalhadores!

De visita ao SISAB (Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas) no passado dia 19 de Fevereiro, a Ministra afirmou: «Portugal conseguiu reduzir no ano passado o défice da balança agroalimentar em quase 400 milhões de euros (…)». De facto, o défice agravou-se em 17 milhões! Se lhe tirarmos o «tabaco», agravou-se em 73 milhões de euros! Se lhe juntarmos a Floresta, o défice melhora em 57 milhões! Temos a certeza que o INE entrega ao Ministério outros números…

Falam da subida das exportações! No entanto, a competitividade da economia baixou pese a redução dos custos salariais (18,3% entre 2010 e 2013) e a redução da população empregada (464,7 mil no mesmo período), isto é, da melhoria (aparente) da produtividade do trabalho (variação %PIB/variação %Emprego): +1,5 em 2011; +0,1 em 2012; +1,2 em 2013! De facto, o crescimento das exportações desacelerou: 14,4% em 2011, 5,7% em 2012 e 4,6% em 2013! Neste ano, sem os combustíveis, só cresceram 2,1%! De facto, a atenuação da recessão em 2013 não se deve às exportações! É, em grande medida, efeito do aumento da procura interna – despesa do Estado e consumo das famílias – graças às decisões do Tribunal Constitucional.

Mas o grande sinal de que as coisas não estão bem nas relações económicas e financeiras com o exterior é a continuação do agravamento do «endividamento externo líquido»/«posição de investimento internacional (PII)» – dívida total externa (Estado, empresas e famílias) líquida do país, que é medida pela diferença entre o stock de activos e de passivos de natureza financeira – e que nos últimos três anos passou de 107,2%/PIB para 118,9%/PIB. Como a Comissão Europeia de forma hipócrita (no Relatório da CE já referido) não deixou de assinalar, as preocupações dos «credores internacionais» com o défice do PII, que é, considera, a mesma Comissão, «uma boa medida do endividamento externo e que revela as vulnerabilidades da economia de um país». A justificação do Banco de Portugal (Nota de Informação Estatística n.º 3 – Fevereiro de 2014) para a sua evolução negativa em 2013 desvaloriza o significado económico e político das razões indicadas (mesmo se de forma críptica): a par da desvalorização do ouro, as privatizações e o aumento da dívida do Estado!

Fala o Governo e muitos comentadores do investimento estrangeiro (IDE), quando o que de facto tem acontecido é a compra por estrangeiros de activos estratégicos pela privatização de empresas estratégicas. De facto, diz, e diz bem, o Presidente da AICEP: «Paulo Portas é um grande vendedor do País»! De facto, isto a que chamam «investimento» não criou um único posto de trabalho e vai provavelmente criar muito desemprego!

Falam repetidamente do corte das «rendas excessivas» [eufemismo para não falar de «lucros excessivos» (da EDP & C.ia)], e os portugueses e as empresas continuam a ver subir as tarifas da energia eléctrica. Mesmo depois de um ano (2012) em que a mãe natureza deu vento e água de graça com fartura! O ministro da Energia, em entrevista publicada no Público de 20 de Fevereiro, anunciou que as tarifas vão subir até 2020! Aliás, é o estranho «mistério» do sistema eléctrico português, obra-prima das privatizações e liberalizações do PS/PSD/CDS: quanto mais energia eléctrica produzimos com fontes primárias gratuitas (chuva e vento), mais a tarifa sobe...

Deveríamos falar das montagens propagandísticas, tão ridículas como insanas. A raspadinha da factura. A importação de cérebros, depois de forte incentivo à sua exportação. De um Banco de Fomento que está para nascer desde que o Governo tomou posse, enquanto o banco público, a Caixa Geral de Depósitos, acumula prejuízos em negócios especulativos e aventuras internacionais... Do «visto gold», segundo parece uma forma de atrair incautos investidores estrangeiros...., à especulação imobiliária, sem nunca esquecer o pastel de nata do ministro Álvaro! Felizmente que o silenciamento das conferências de imprensa do secretário de Estado Pedro Lomba deixou sem explicações plausíveis tão importantes e inovadoras medidas!

A brutal realidade dos factos no presente

Só uma desfaçatez inaudita permite que PSD e CDS consigam embandeirar em arco depois de conduzirem Portugal a um desastre de proporções incalculáveis! Depois de assistirem, impávidos e serenos, às criminosas consequências da sua política no SNS, na Escola Pública, na ciência e na cultura.

Tapam os olhos e não enxergam a devastação e os destroços de três anos de «ajustamento». O agravamento brutal das desigualdades sociais (o 2.º maior índice de Gini na zona euro, o que indica elevada desigualdade; o rendimento dos 20% do topo (maiores rendimentos) é 5,8 vezes superior que o dos 20% de baixo – uma das mais regressivas distribuições de rendimento da OCDE; as grandes fortunas duplicaram desde 1980; os 25 mais ricos do País possuem 10% do PIB – 16,7 mil milhões!) Há mais portugueses na pobreza e mais famílias endividadas. Quase milhão e meio de desempregados – resultado da liquidação de milhares de empresas! Um número que só não é pior porque milhares de jovens são «expulsos» do país (mais de 10 mil/mês), parte significativa com elevadas qualificações. Continuação da desertificação e agravamento dos desequilíbrios regionais das zonas do interior e do mundo rural. Uma justificação hoje para o encerramento de tribunais e repartições de finanças, que produzirá mais desertificação e desequilíbrios, enquanto o Governo, suprema hipocrisia, cria uma Agência para o Desenvolvimento e a Coesão e um Conselho de Concertação Territorial...

Um tecido económico onde se aprofunda e consolida uma estrutura produtiva baseada em baixos salários – os custos salariais caíram nos três anos da troika 18,3%; na Administração Pública 23,8%, mas, como vimos atrás, o FMI e a Comissão Europeia, acham pouco… (onde vão os dias de «oposição» em que o PSD dizia ser inviável tal modelo, e o CDS reclamava compensar os baixos salários com subsídios da Segurança Social!). A imposição pelo capital de uma brutal desvalorização do trabalho e dos trabalhadores significa de facto que o preço (directo e indirecto) da força de trabalho é a variável única de ajustamento económico e a estratégia única para ganhos de competitividade.

Um tecido económico onde as privatizações de empresas e sectores estratégicos entregam na mão do capital estrangeiro monopolista a condução, planeamento e fornecimento de bens e serviços essenciais, como a energia, as comunicações, os seguros, a logística e infraestruturas e meios de transportes (EDP, REN, Caixa Seguros, ANA, SILOPOR, etc.). Assim se reforça uma estrutura empresarial e mercados dominados por grandes grupos monopolistas, de capitais nacionais e/ou estrangeiros, acentuando a predação e a dependência das micro, pequenas e médias empresas.

Um sector financeiro em que de cada vez que o governador do Banco de Portugal garante a «solidez», descobrem «imparidades». Isto é «buracos»! Agora parece que há 6 mil milhões de crédito malparado do imobiliário, mas há um estudo internacional que aponta para novas necessidades de 11 mil milhões de euros… O que acontece depois da injecção de milhões de euros do Estado (pelos quais todos nós passamos a colegas accionistas do Ulrich e C.ia)! Entretanto, ganham largos milhões com a Dívida Pública portuguesa (parece que as dívidas portuguesa e a grega são as mais rentáveis!), cortam crédito a empresas e famílias – menos 8,9 mil milhões de euros de crédito em 2013 – enquanto aumentam as comissões bancárias! E esperemos para ver se o Estado lhes exige os mais de 5 mil milhões de créditos fiscais…

Um sector agroalimentar e florestal onde os propalados «êxitos» com o «azeite» são a contrapartida da liquidação do olival tradicional de Trás-os-Montes, Douro e Beiras! Onde os apregoados «êxitos» com o «vinho» são os preços esmagados pagos a milhares de pequenos viticultores, mormente no Douro! Onde os «êxitos» com a «pasta de papel» tudo justificam: baixos preços da madeira, eucaliptização de terras de regadio (DL 96/2013), novo roubo dos baldios aos povos na forja, e a continuação da redução da área de pinhal a braços com as pragas dos incêndios florestais e do nemátodo! Sem esquecer o «êxito», deste e anteriores governos, com a pesada ameaça sobre o sector leiteiro, decorrente da extinção das quotas leiteiras, finalizada por mais uma reforma da PAC!

O equilíbrio das contas públicas e o futuro do país em causa…

Mas asseguraram, pelo menos, os farsantes do Governo, o reequilíbrio das contas públicas de que tão ufanamente se vão gabando? Outra fraude!

Não só os défices orçamentais estão longe das metas previstas, que foram sucessivamente escorregando para que as metas acertassem com os resultados (como confirmou Vítor Gaspar, «as metas iniciais do programa foram renegociadas antes do momento em que o seu incumprimento se colocaria»!), como os valores obtidos não têm qualquer sustentabilidade, retocados que foram sempre com receitas extraordinárias (fundos de pensões, amnistias fiscais, concessão de serviços e infraestruturas públicos) – num total de mais de 8,5 mil milhões de euros!

Não só a dívida pública tem crescido para lá do que tinham previsto, apesar da absorção de quase 8,1 mil milhões de euros de privatizações, como todos sabem que tal dívida é absolutamente insustentável por exigir um crescimento do PIB (real de 1,8%, nominal de 3,6%), saldos primários do Orçamento do Estado (perto dos 3% do PIB) e taxas de juro (nos Títulos da Dívida Pública, 3,8%) absolutamente incompatíveis com a evolução económica próxima do País, da Europa. Contrariamente a algumas interpretações, o FMI não garante a sua sustentabilidade, bem pelo contrário, antes indica os valores (atrás referidos) para que tal acontecesse!

Uns farsantes que falam, como ouvimos outros falar antes deles (Guterres e Sousa Franco e Pina Moura, Durão Barroso e Manuela Ferreira Leite, Santana Lopes e Bagão Félix e Sócrates e Teixeira dos Santos), sempre a perseguir o dito equilíbrio [valores do Pacto de Estabilidade (PEC), 3% de Défice e 6o% de Dívida], produzindo recessão e estagnação económicas, com défices sistemáticos e a dívida sempre a crescer. Apesar das contabilidades criativas e engenharias financeiras, receitas extraordinárias e leilão do património púbico.

Mas mais grave que todo o presente são os problemas criados ao futuro deste País. Porque está em causa o futuro desta comunidade, velha de mais de oito séculos. Em causa a sua soberania e independência. A sua sobrevivência como lugar de uma produção económica, de uma cultura, de uma língua, de um povo. (A não ser que nos resignemos a ser uma região periférica da Europa, para turistas ricos do Norte, paraíso fiscal e laboral do capital multinacional.)

Duas questões nucleares:

A sustentabilidade demográfica do País, a braços com problemas graves de natalidade, brutalmente agravada com a emigração massiva de jovens, simultaneamente socavando o potencial de recursos humanos qualificados que o País formou e de que o País precisa. Base de recursos humanos imprescindível para o nosso crescimento no futuro próximo, que está também a ser posto em causa pela política em curso para a ID&T, para os bolseiros e o ensino superior.

O stock de capital fixo, a ser corroído e não reposto pela queda sucessiva do investimento (o investimento global caiu 36,6% em três anos, o investimento público 52%) não se reinvestindo na renovação, na modernização, não se fazendo sequer a devida manutenção de infraestruturas, equipamentos, máquinas (quando não acontece estas serem «exportadas»!)

A que, logicamente, devemos juntar a grave situação do aparelho do Estado, nomeadamente em algumas das suas infraestruturas científicas e tecnológicas (laboratórios, estações tecnológicas), e nos serviços públicos essenciais, como na saúde, na educação, na justiça.

A que deveríamos acrescentar interrogações sobre o futuro do próprio regime democrático num contexto em que se esvaem a soberania e independência nacionais!

Os resultados obtidos não são consequência de erros ou incompetências

Mas não nos iludamos. O Governo PSD/CDS, a troika, o grande capital nacional e multinacional, as potências do directório europeu, tiveram efectivos êxitos com a aplicação do Pacto de Agressão.

Aprofunda-se e consolida-se o modelo da mão-de-obra barata e de baixo valor acrescentado, restabelecendo mecanismos de exploração e dependência. Consolida-se a inversão da correlação de forças do capital face ao trabalho. Multiplicaram-se as cadeias de subcontratação e captura das pequenas empresas pelo grande capital. As falências, aquisições e fusões de empresas aceleram a centralização e concentração de capital. Acelera-se no mesmo movimento a transferência da acumulação em curso do trabalho para o capital, da periferia para o centro da Europa!

Avançaram os negócios do capital privado na saúde, na educação e segurança social. Reservam-se parcelas crescentes dos fundos públicos (nacionais e comunitários) para o grande capital, a que acrescem benefícios fiscais e uma fiscalidade favorável agressiva (ver reforma do IRC).

Salvaram-se os investimentos de risco dos bancos do Centro da Europa (alemães, franceses…) na dívida pública portuguesa. «Em 2009 os investidores estrangeiros detinham cerca de 2/3 do total de títulos emitidos (OT e BT emitidos pelo IGCP)». Hoje «a fatia caiu para metade». Desde 2010 (quatro anos) os investidores estrangeiros «retiraram 32,3 mil milhões de euros das Obrigações do Tesouro (OT) e Bilhetes do Tesouro (BT)». Diga-se que, para esta retirada «em boa marcha» foi fundamental o espaço de tempo criado pela assinatura do Pacto de Agressão da troika, pela não renegociação imediata da Dívida!

Regressou em força a filosofia da beneficência, da esmola, das obras de misericórdia dos senhores do dinheiro a favor dos pobrezinhos. Inclusive, a forma de beneficência para os artistas e a arte através do mecenato! Naturalmente, sempre com a cenoura de um beneficiozinho fiscal… (Veja-se o recente mecenato de Belmiro de Azevedo/SONAE com o Museu do Chiado, enquanto a generalidade dos museus e outras entidades e criadores culturais se esvaem na penúria…).

E não é pequeno êxito político da burguesia e do grande capital o ter conseguido convencer muita gente que a causa/origem da crise é o regime político de Abril e a Constituição da República – o regime eleitoral, o sistema dos partidos, o número de deputados, o poder local que temos, o número de freguesias e municípios, etc. Tese absorvida alegremente por gente que diz ser de esquerda.

Estas «vitórias» da grande burguesia nacional, da oligarquia financeira, têm como horizonte a reversão das conquistas do 25 de Abril e a liquidação do texto constitucional!

Estes «êxitos» do Governo PSD/CDS, da política e dos políticos de direita, não são o resultado de opções erradas, de decisões ditadas pela incompetência de membros do Governo, ou por pretensos desajustes das receitas do memorando da troika, que são «boas» mas tiveram o azar de ser aplicadas quando a União Europeia entrou em recessão (ver ilustração desta tese na entrevista de Vítor Gaspar a Teresa de Sousa no Público de 17 de Fevereiro).

Por exemplo, Silva Peneda, presidente do CES e antigo governante de Cavaco Silva, foi para o Parlamento Europeu perorar sobre os seis erros maiores que explicam a distância entre os resultados da execução do Pacto de Agressão e as metas previstas, que, no essencial, terão resultado de um suposto (sic) «desconhecimento da realidade económica portuguesa». E enumera-os, passando um atestado de supina ignorância e absoluta incompetência aos responsáveis e técnicos da troika – FMI/BCE/CE, e aos governantes portugueses PS/PSD/CDS, passados e actuais: a «inadequada caracterização da crise»; a subestimação dos «elevados níveis de endividamento das empresas e famílias»; o negligenciar do «peso da procura interna»; uma reforma do Estado limitada «à lógica da redução mais ou menos indiscriminada da despesa»; uma «visão minimalista das reformas estruturais da economia», inclusive com a recuperação da tese da «destruição criativa» e a «escassez de tempo para a execução»!! Porque não desistirá Silva Peneda de qualquer intervenção política face ao deserto de conhecimento, inteligência e capacidade dos seus companheiros de partido, dos seus correligionários ideológicos? Ignorância e incompetência, cabeças duras que nada aprenderam após 10 avaliações da concretização do dito Memorando da troika?

Não! Os «êxitos» do Governo e da troika, profundas derrotas do povo português, são o resultado deliberado de opções políticas deliberadas, bem estribadas nas políticas económicas neoliberais, que suportam há muito as estratégias do FMI e UE, consubstanciadas nos tratados comunitários, e que têm sido fielmente prosseguidas em Portugal por sucessivos governos do PSD, CDS e PS!

Passos Coelho e Paulo Portas não estão sozinhos! Têm a companhia do PS/Seguro na mistificação dos portugueses

Passos Coelho e Paulo Portas não estão sozinhos na tentativa de manipular e mistificar os eleitores portugueses. De que outra coisa se poderão caracterizar as posições, hesitações e ambiguidades, quando não o completo, total e absoluto vazio – mas com um evidente e claro significado político – do PS e António José Seguro?

Seguro tem a mesma grelha de análise do Governo PSD/CDS sobre a intervenção da troika e do Pacto de Agressão. É o que explica a corda que deu ao Governo no verão passado, correspondendo ao grande «consenso» do presidente Cavaco Silva. É o que explica como meteu o pé na ratoeira armada pelo Governo, a pretexto da saída da troika em Maio. Tanto que ficou sem portas de saída, porque não quer romper com a troika, não quer a única saída distinta da do Governo e da troika, a renegociação da dívida por iniciativa do Estado soberano que é Portugal.

Aceitando a herança do Governo Sócrates nos seus eixos políticos essenciais; fixado numa política de alianças com os partidos do governo e particularmente com o CDS, mesmo se «escondida» para não afastar eleitores, A. J. Seguro mantém-se firmemente agarrado a mistificações, que afastam qualquer hipótese de que o PS possa protagonizar uma política alternativa, coerente e consistente, de esquerda, uma alternativa à política do Governo PSD/CDS.

A mistificação de que é possível uma política alternativa de esquerda sem ruptura com os interesses do grande capital nacional e estrangeiro, os interesses dos banqueiros e grupos económicos portugueses. Depois do seu lavar de mãos na revisão das leis do trabalho pelo PSD/CDS, tivemos o seu recente amém à revisão do IRC, completamente conforme esses interesses, passando pelo seu acordo com o Tratado Orçamental!

A mistificação de uma mirífica salvação de Portugal dos braços gananciosos dos mercados e dos «diktats» alemães por via de uma reforma de aprofundamento federalista da União Europeia. Esperança completamente vã face às convergências partidárias e práticas governamentais dos seus congéneres sociais-democratas na Europa (Alemanha, França, Itália, etc.), formalizando sólidas e explícitas alianças com a direita/conservadores, consolidando plataformas programáticas, conforme com as «boas» orientações das troikas e de todos os órgãos da União Europeia. Expectativas vãs de uma União Europeia virada para a solidariedade e mutualização dos sacrifícios/custos financeiros da crise. Mas esperança e expectativa que, no actual contexto político, só poderão aparecer como mistificadoras fórmulas, pseudo-soluções para disfarçar/ocultar a necessária ruptura com os eixos estruturantes da União Europeia – federalismo, neoliberalismo e militarismo – nomeadamente a dissolução da União Económica e Monetária, se queremos, de facto, salvar Portugal!

E não pode deixar de registar-se também a insistência na mistificação de que a alternativa política em Portugal exige alterações profundas no sistema de participação e representação político-partidária, sistema político-eleitoral, assim levando a água ao moinho de quantos não querem de facto pôr fim à política de direita. Os que querem que mude alguma coisa para que tudo continue na mesma…

Quando alguma gente de esquerda destaca e insiste na «unidade das esquerdas» com o PS como parte dessa esquerda (para alguns, o pólo agregador da esquerda), o que se pergunta, ou o que se pedia, é que fossem capazes de esclarecer onde está o conteúdo programático de esquerda do PS, onde estão as opções políticas estruturantes do PS/Seguro que o possam indiciar, perceber, como constituinte de uma efectiva alternativa de esquerda!