Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

História, Edição Nº 329 - Mar/Abr 2014

Os cientistas e a resistência ao fascismo – alguns episódios

por Jorge Rezende

O regime estabelecido em Portugal nos anos 30 tinha raízes nas universidades.

O ditador, António de Oliveira Salazar, que exibia em cima da secretária um retrato de Mussolini, era professor da Universidade de Coimbra quando ascendeu ao poder em 1932.

Marcelo Caetano, que sucedeu a Salazar, era professor da Universidade de Lisboa. Foi ele um dos que contribuiu para a elaboração do edifício jurídico da ditadura fascista moldado à imagem da legislação italiana. A Constituição e o Estatuto do Trabalho Nacional, de 1933, foram redigidos com a sua activa participação. Ainda em 1933 é decretada a fascização dos sindicatos e os sindicatos livres são proibidos. Em 1938, Marcelo escrevia: «A escola italiana influiu inegavelmente os primórdios da política corporativa portuguesa como é patente na Constituição e no Estatuto do Trabalho Nacional, diploma este que corresponde exactamente, pela sua natureza, estrutura e fins, à Carta del lavoro italiana, da qual até traduz algumas fórmulas de doutrina e organização. Como o corporativismo fascista, o português não admite a liberdade sindical, atribuindo as funções de representação e disciplina profissional em cada distrito a um só sindicato autorizado – o sindicato nacional[MC]

Leis e outros instrumentos da repressão

Há dois decretos que são importantes instrumentos de repressão sobre os cientistas nos anos do fascismo.

O Decreto-lei n.º 25317, de 13 de Maio de 1935, determinava no seu artigo 1.º: «Os funcionários ou empregados, civis ou militares que tenham revelado ou revelem espírito de oposição aos princípios fundamentais da Constituição Política ou não dêem garantias de cooperar na realização dos fins superiores do Estado serão aposentados ou reformados, se a isso tiverem direito, ou demitidos em caso contrário». E, mais adiante, no seu artigo 4.º: «A demissão, reforma ou aposentação e a exclusão dos concursos ou escolas é sempre da competência do Conselho de Ministros». No dia seguinte à saída deste decreto, 14 de Maio, foram afastados 33 funcionários, entre os quais estavam professores. Era Ministro da Instrução Pública Eusébio Tamagnini, que foi vice-reitor da Universidade de Coimbra e autor desta «pérola»: «Podem discutir-se os pormenores, pode discordar-se de certos processos, mas o que ninguém pode contestar é a seguinte afirmação de Adolfo Hitler: numa época em que as raças se estão intoxicando a si próprias, o Estado que devote os seus cuidados aos seus melhores elementos étnicos dominará um dia o mundo[AA]

O Decreto-lei n.º 27003, de 14 de Setembro de 1936 exigia que «Para admissão a concurso, nomeação efectiva ou interina, assalariamento, recondução, promoção ou acesso, comissão de serviço, concessão de diuturnidades e transferência voluntária, em relação aos lugares do estado e serviços autónomos, bem como dos corpos e corporações administrativos, é exigido o seguinte documento com assinatura reconhecida: Declaro por minha honra que estou integrado no ordem social estabelecida pela Constituição Política de 1933, com activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas». E, mais adiante: «Os directores e chefes dos serviços serão demitidos, reformados ou aposentados compulsivamente sempre que algum dos respectivos funcionários ou empregados professe doutrinas subversivas, e se verifique que não usaram da sua autoridade ou não informaram superiormente».

O decreto 27003 obrigava o candidato a uma humilhação política que envolvia até a obrigação de se tornar um delator a favor do regime (tal é o significado da palavra «activo» em «activo repúdio») e os directores e chefes dos serviços eram igualmente transformados em denunciantes, num prolongamento do aparelho repressivo. Este, não era só com as diversas polícias que contava. Dentro das universidades, por exemplo, havia pessoas que passavam informações, faziam denúncias, intrigas e ameaças, não havendo uma demarcação clara do aparelho repressivo.

Vejamos um exemplo. A demissão de Ruy Luís Gomes em 1947 resultou da atitude que tomou, conjuntamente com um assistente, em relação à prisão de uma aluna pela PIDE. Os dois dirigiram uma carta ao director da Faculdade, entendendo que o Conselho Escolar devia reunir e considerar o problema. O director propôs-lhe que retirasse a carta, pois, em caso contrário, teria de dar conhecimento dela ao Ministro da Educação, Pires de Lima. Não retirou a carta e o assistente viu rescindido o seu contrato. Ruy Luís Gomes foi afastado do serviço por telegrama do Ministro e o Conselho Permanente de Acção Educativa, presidido por Mário de Figueiredo, acabou por o demitir. [B]

Temos então que há, pelo menos, três responsáveis pela expulsão de Ruy Luís Gomes e todos eles eram seus «colegas»: o director da Faculdade, Pires de Lima e Mário de Figueiredo.

Pires de Lima, era professor da Universidade de Coimbra quando em Fevereiro de 1947 foi nomeado Ministro da Educação Nacional. Exerceu ainda várias funções na Legião Portuguesa, na União Nacional, tendo estado na Assembleia Nacional.

Mário de Figueiredo era professor da Universidade de Coimbra, colega de seminário de Salazar de quem foi amigo íntimo toda a vida. Teve diversos cargos políticos tais como deputado da Assembleia Nacional e membro vitalício do Conselho de Estado. Foi Ministro da Educação Nacional de 1940 a 1944.

Um dos três responsáveis era o referido director da Faculdade e estava a cumprir o disposto no Decreto-lei n.º 27003. O seu gesto não foi único, era a regra geral com poucas excepções.

A recusa de António Aniceto Monteiro e o seu exílio

O matemático António Aniceto Monteiro sempre se negou a assinar a declaração prevista no Decreto-lei n.º 27003. Não foi o único. Em 1940, Fernando Lopes Graça foi convidado a dirigir a secção de música da Emissora Nacional e recusou pelo mesmo motivo que Monteiro. Creio que está por fazer a história destas corajosas atitudes políticas, em parte por isso não ter ficado registado, a não ser através de testemunhos.

Um desses testemunhos, no caso de Monteiro, é o de Manuel Valadares que descreve assim a recusa do matemático e o que se passou depois: «Regressado ao País e mau grado o valor dos trabalhos que realizara no estrangeiro, não encontrou lugar no corpo docente de nenhuma das três Faculdades de Ciências do País. Passou então a viver com uma modestíssima bolsa que o IAC [Instituto para a Alta Cultura] lhe concedeu; passados alguns meses, exigiram-lhe, para poder continuar a ser bolseiro, a assinatura de um compromisso político – que pessoa alguma lhe havia imposto ao enviá-lo para o estrangeiro. Tendo-se recusado a assinar um compromisso que repugnava a sua consciência, deixou de ser bolseiro, e a sua vida e a dos seus decorreu, de aí em diante, em condições de dificuldade económica que, por vezes, roçaram pela miséria.» [B]

António Aniceto Monteiro tinha sido bolseiro do IAC desde Julho de 1931 a Setembro de 1936. Depois disso, de Junho de 1937 a Dezembro de 1942, todas as suas funções docentes e de investigação, foram desempenhadas sem remuneração ganhando a vida dando lições particulares e colaborando no serviço de Inventariação da Bibliografia Científica existente em Portugal. [RLG, B]

Em Dezembro de 1942, Bento de Jesus Caraça escreve a Guido Beck: «Sobre o assunto do Monteiro, infelizmente as notícias não são boas. [ilegível] sabe que, por iniciativa do Ministro da E. Nacional, os seus serviços foram dispensados (...)» [AF-AV]

O que se tinha passado, entretanto, para que os seus serviços fossem dispensados?

Monteiro sempre tinha sido protegido por Pedro José da Cunha e por Augusto Celestino da Costa, professor da Faculdade de Medicina de Lisboa e presidente do IAC. Celestino da Costa foi fazer à Câmara Municipal de Lisboa, em 25 de Outubro de 1941, uma conferência intitulada «Lisboa, capital de Portugal». Aí, Celestino da Costa compara os meios culturais de Lisboa e de Coimbra, nomeadamente as suas universidades, com prejuízo claro para a de Coimbra. Em resultado disso, Celestino da Costa foi demitido, da presidência do IAC e de director da Faculdade de Medicina, por Mário de Figueiredo.

No início de 1942 foram nomeados para a presidência e vice-presidências do IAC Gustavo Cordeiro Ramos, Amândio Tavares e Cabral de Moncada; como vogais foram escolhidos Leite Pinto e João Rodrigues da Costa Couto e, como secretário, Medeiros Gouveia [IR].

Cordeiro Ramos era professor da Faculdade de Letras de Lisboa. Teve diversos cargos como deputado e ministro. Em 1938, este salazarista, hitlerófilo e germanófilo [JM] participou na edição de uma tradução em alemão de discursos de Salazar.

Amândio Tavares foi o reitor que mais tempo esteve à frente da Universidade do Porto. Durante o seu mandato deu-se a expulsão de Ruy Luís Gomes. Participou no 3.º Congresso da União Nacional e foi deputado da Assembleia Nacional.

Cabral de Moncada, professor em Coimbra, era outro com simpatias nazis. São suas estas palavras: «Fundai uma república em Portugal; mas fundai uma república (...) longe do odiento e odioso espírito judaico, o inimigo nato de todas as pátrias; e longe (...) do estúpido bolchevismo moderno, inimigo de todos os valores do espírito e, portanto, de toda a civilização e de toda a cultura» [AA]

Leite Pinto doutorou-se em Paris onde, tal como Medeiros Gouveia, teve algum contacto com Monteiro e por essa razão e a sua actividade no IAC (que já vinha de trás) sabia perfeitamente que ele era antifascista. Foi deputado à Assembleia Nacional, dirigente da Mocidade Portuguesa e Ministro da Educação Nacional.

Constatamos assim que, nesse início de 1942, em plena guerra mundial, quando a fúria nazi-fascista ocupava vastos territórios, o governo português colocava a extrema direita pró-nazi na direcção do IAC. Isso pode ter sido fatal para Monteiro. Tendo-se recusado sempre a assinar o compromisso do Decreto-lei n.º 27003 e sendo impedido de continuar a trabalhar no «Serviço de Inventariação de Bibliografia Científica» do IAC, estando assim impossibilitado de continuar a «ganhar a vida», só lhe restava emigrar.

No início de 1945, António Aniceto Monteiro e família, embarcaram para o Brasil [RLG], com os olhos postos na esperança de um regresso com o fim da guerra e do fascismo. A guerra terminaria nesse mesmo ano. Por causa da morte de Hitler, Salazar mandaria colocar a bandeira nacional «a meia adriça». Em Coimbra, além da bandeira ter sido colocada a meia haste na Torre da Universidade, os sinos dobraram a finados. O reitor era Maximino Correia, professor da Faculdade de Medicina, vice-reitor e reitor, deputado na Assembleia Nacional e amigo pessoal de Salazar.

A «nossa» Embaixada no Brasil nos tempos do fascismo

A vida de Monteiro no Brasil continuou a não ser fácil. O matemático brasileiro Leopoldo Nachbin conta o que se passou: «Monteiro veio ao Rio de Janeiro em 1945 com um contrato de quatro anos para trabalhar na Universidade do Brasil. Entretanto, em razão de sua atitude abertamente anti-Salazar, a Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro (então a capital do Brasil) conseguiu convencer o Reitor da Universidade do Brasil a não renovar seu contrato em 1949[LN]

O embaixador de Portugal no Brasil, de 19 de Outubro de 1945 até 30 de Junho de 1947, foi Pedro Teotónio Pereira, que tinha sido representante do governo português junto das forças golpistas de Franco, durante a «guerra civil», e que depois do Brasil foi para Washington.

Em Outubro de 1945 «(...) o periódico Diretrizes apresenta um retrato negativo do novo embaixador de Portugal, Pedro Teotónio Pereira. Na edição do dia 31, onde é publicada uma fotografia na qual o diplomata aparece fardado ao lado de Salazar, o novo representante de Lisboa é apresentado como "o Rodolf Hess Português"[HP]

Teotónio Pereira conhecia perfeitamente Pedro Calmon, que veio a ser, em 1948, o reitor da universidade onde trabalhava Monteiro. Nas suas cartas a Salazar [JMA] há várias referências a Sarmento de Beires e Sarmento Pimentel, dois ex-militares oposicionistas que o matemático português conhecia perfeitamente.

Nos seus trabalhos, Heloisa Paulo escreve sobre as actividade dos resistentes portugueses no Brasil nos quais inclui, além dos dois referidos ex-militares, Aniceto Monteiro e outros. [HP]

Numa carta a Salazar datada de 26 de Março de 1947, Teotónio Pereira confirma que todos os exilados portugueses oposicionistas foram, implacavelmente, combatidos pela Embaixada no Rio de Janeiro, «reduzidos a um punhado de pedras no fundo duma pedreira», segundo as suas próprias palavras. [JMA]

A embaixada de Portugal no Brasil continuou a perseguir, nas décadas seguintes, os oposicionistas portugueses, como conta Miguel Urbano Rodrigues [MUR] numa conferência esclarecedora sobre a maneira de actuar dos serviços diplomáticos.

As expulsões de 1946 e 1947

Caeiro da Mata foi Ministro da Educação Nacional de 6 de Setembro de 1944 a 4 de Fevereiro de 1947. Portanto, a 7 de Outubro de 1946, quando Bento de Jesus Caraça e Mário de Azevedo Gomes foram demitidos após um processo disciplinar por terem sido autores do manifesto «O MUD [Movimento de Unidade Democrática] perante a admissão de Portugal na ONU», era ele o ministro responsável. Foi reitor da Universidade de Lisboa de 25 de Setembro de 1929 a 31 de Maio de 1946, o que significa que acumulou, pelo menos, dois cargos durante quase dois anos, e que quatro meses depois de sair de reitor estava a demitir dois ilustres professores. Entre muitos outros cargos políticos, foi ainda representante de Portugal junto do governo de Vichy e Ministro dos Negócios Estrangeiros, tendo assinado, por Portugal, a adesão à Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO/OTAN), em Washington, no dia 4 de Abril de 1949. Esta adesão tinha sido cuidadosamente preparada por Pedro Teotónio Pereira.

No mesmo mês (Outubro de 1946) Alfredo Pereira Gomes foi afastado da Universidade por decisão do Governo alegadamente por «estar incurso no disposto do decreto-lei nº. 25317». [RLG]

No ano seguinte, a repressão intensificou-se. Por decisão do Conselho de Ministros de 14 de Junho de 1947, foram expulsos 21 prestigiados professores universitários: Mário Silva, Celestino da Costa, João Cândido da Silva Oliveira, Pulido Valente, Fernando da Fonseca, Adelino José da Costa, Cascão de Anciães, Torre de Assunção, Flávio Resende, Ferreira de Macedo, Peres de Carvalho, Zaluar Nunes, Remy Freire, Crabée Rocha, Dias Amado, Manuel Valadares, Marques da Silva, Armando Gibert, Lopes Raimundo, José Morgado e Morbey Rodrigues. O governo deliberou que 13 professores (os primeiros da lista) estavam «abrangidos no artigo 1.º do decreto-lei n.º 25317».

Consultando apenas os jornais República [JR], consegue-se perceber que, provavelmente, todos os professores expulsos tinham ligações ao MUD.

Na «Nota oficiosa» [DM] que o governo publicou, o assunto fica ainda mais claro: «(...) diversos processos de desordem se esboçaram em Lisboa e noutros pontos do País. Fez-se a greve nos estaleiros e nalgumas outras zonas industriais da capital e fomentou-se a agitação dos meios académicos, especialmente universitários, com reuniões de protesto contra medidas policiais, além de legítimas, estranhas à vida escolar. Ostensivamente ou por detrás desta agitação, estava uma incipiente organização juvenil em que se depositaram esperanças exageradas, visto não ter sido possível aos dirigentes manter ocultas por muito tempo a inspiração e tendências do movimento.

Tratava-se de perturbações de carácter nitidamente político e não académico. E tanto que só foi impossível pôr-lhes termo por meio de acção exclusivamente académica, onde as autoridades escolares e o próprio ambiente da escola lhes eram propícios. É sabido que houve professores e assistentes que ostensiva ou veladamente animaram a agitação e os agitadores. Mostraram interessar-lhes mais o apostolado ideológico do que o exercício do seu múnus docente». [DM]

Aqui, o governo faz referência à greve, que durou 21 dias, de milhares de operários dos estaleiros navais e de outras indústrias, que terminou vitoriosa mas também com centenas de prisões. É curiosa esta associação que é feita entre operários, MUD Juvenil e professores universitários. Já em 1935, Abel Salazar tinha sido expulso, acusado de «influência deletéria da sua acção pedagógica sobre a mocidade universitária». O governo temia (e com razão) a acção que os cientistas e professores podiam ter (e, em parte, tinham) junto da juventude estudantil e operária. Lembremos que, em 1933, na conferência realizada na União Cultural «Mocidade Livre», «A Cultura Integral do Indivíduo», Bento Caraça falava na «grande tarefa que está posta, com toda a sua simplicidade crua, à nossa geração – despertar a alma colectiva das massas

Se quisermos reunir em poucas palavras as razões pelas quais os professores foram expulsos, talvez bastem quatro: Movimento de Unidade Democrática. Pelas suas ligações ao MUD muitas outras pessoas foram perseguidas profissionalmente, como o psiquiatra João dos Santos, que foi demitido do Hospital Júlio de Matos e impedido de trabalhar em Portugal, pelo que teve que exilar-se França. Outras pessoas nunca chegaram a ser admitidas; é o caso do matemático Hugo Ribeiro que foi simplesmente impedido de trabalhar em Portugal. Creio que está por fazer a história destas perseguições «esquecidas».

O que se passava nos bastidores destes casos, as pressões que as vítimas sofriam, é contado por Abel Salazar a Celestino da Costa em várias cartas [AC], a propósito da sua expulsão em 1935.

Todos os cientistas perseguidos durante o fascismo, foram-no por razões políticas. Todos eram opositores do regime. Todos eles defendiam projectos para a cultura, a ciência e a educação, diferentes das miseráveis ideias de Salazar, manifestadas assim nos anos 30: «Considero mesmo mais urgente a constituição de vastas elites do que ensinar toda a gente a ler. É que os grandes problemas nacionais têm de ser resolvidos, não pelo povo, mas pelas elites enquadrando as massas

Todos esses homens e mulheres lutaram pelo direito a viver e trabalhar em paz e combateram pela liberdade. Todos sacrificaram as carreiras, alguns foram presos e outros sofreram o exílio – e são merecedores, por isso, do nosso respeito e da nossa memória!

Referências;:

[AA] Alberto Amaral: A propósito do livro de Luís Reis Torgal «A Universidade e o Estado Novo: o Caso de Coimbra, 1926-1961».

[AC] António Coimbra: Abel Salazar – 96 Cartas a Celestino da Costa.

[AF-AV] Augusto J. S. Fitas e António A. P. Videira, Cartas entre Guido Beck e cientistas portugueses.

[B] Blogues: (1) «António Aniceto Monteiro». (2) «Ruy Luís Gomes».

[DM] Diário da Manhã, 15 de Junho de 1947.

[HP] Heloisa Paulo: (1) O jornalismo como alternativa. Os exilados e a sua colaboração nos jornais brasileiros. (2) O exílio português no Brasil: Os "Budas" e a oposição antisalazarista. (3) O exílio português no Brasil nas décadas de cinquenta e sessenta.

[IR] Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, Revista, Volumes 4-6.

[JM] João Medina: Salazar na Alemanha – acerca da edição de uma antologia salazarista na Alemanha hitleriana.

[JMA] João Miguel Almeida: António Oliveira Salazar, Pedro Teotónio Pereira – Correspondência Política 1945-1968.

[JR] Jornal República: (1) 10 de Novembro de 1945, págs. 4 e 5. (2) 11 de Novembro de 1945, págs. 4 e 5. (3) 31 de Outubro de 1945.

[LN] Leopoldo Nachbin: A influência de António Aniceto Ribeiro Monteiro no desenvolvimento da Matemática no Brasil.

[MC] Marcelo Caetano: O sistema corporativo.

[MUR] Miguel Urbano Rodrigues: A luta dos antifascistas Portugueses do Brasil contra a ditadura de Salazar e o colonialismo.

[RLG] Ruy Luís Gomes: Tentativas feitas nos Anos 40 para criar no Porto uma escola de Matemática.