Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 330 - Mai/Jun 2014

Uma CDU mais forte – objectivo possível, justo, necessário e útil!

por João Ferreira

As eleições para o Parlamento Europeu de 25 de Maio assumem, no actual contexto nacional, uma indiscutível importância.

Portugal vive um dos períodos mais negros da sua história recente. Ao mesmo tempo, nunca como hoje foi tão evidente a relação entre os principais problemas do país e os constrangimentos decorrentes da integração capitalista europeia – integração que ao longo das últimas décadas se constituiu como um sustentáculo do processo contra-revolucionário e da política de direita que lhe esteve e está associada.

Os partidos que ao longo dos últimos 37 anos executaram esta política a partir dos sucessivos governos do país – PS, PSD e CDS – são os mesmos que nas instituições da União Europeia (como antes nas da CEE) submeteram Portugal, de forma reiterada e crescente, a decisões contrárias aos interesses nacionais, aos interesses dos trabalhadores e do povo.

Se a política de recuperação capitalista e a própria evolução do capitalismo, em Portugal como noutros países, levou as classes dominantes a sacrificarem os interesses nacionais aos seus interesses de classe, então, inversamente, ela leva a uma identificação crescente dos interesses dos trabalhadores e do povo com os interesses nacionais. Tal como a submissão nacional em curso se constitui numa forma de opressão de classe, então também a necessária libertação do país da submissão e da dependência a que o amarraram se associa à luta emancipadora dos trabalhadores e do povo, contra as injustiças e a exploração, pelo progresso e pela justiça social, pelo direito a vida melhor.

Este é um dado importante a ter em conta na batalha das eleições para o Parlamento Europeu.

Nestas eleições, o reforço da CDU serve um duplo objectivo – não alcançável senão através deste reforço. Por um lado, dar mais força à CDU é dar mais força à defesa dos interesses do povo e do país no Parlamento Europeu; é aproveitar esta oportunidade para eleger mais deputados comprometidos com a firme defesa dos interesses dos trabalhadores, da juventude, das mulheres, dos reformados, dos pequenos e médios empresários, dos agricultores e pescadores, enfim, de amplas camadas da população. Por outro lado, o voto na CDU é também o que, de forma mais consequente, engrossa o caudal da luta e do protesto contra este Governo e contra a sua política; é o voto que melhor contribui para a derrota de ambos e para a afirmação de uma alternativa política, patriótica e de esquerda, capaz de assegurar a profunda e genuína mudança na vida nacional, a que aspiram cada vez mais portugueses.

Temos boas razões para enfrentar com confiança esta importante batalha. Construamos pois uma grande campanha, audaciosa, esclarecedora e mobilizadora. Com a razão e a autoridade singulares de quem pode apresentar-se aos olhos do povo português com a coerência das suas posições, a que a vida deu e dá razão.

Responsáveis pelo desastre: PS, PSD e CDS

Sem que a insidiosa propaganda oficial o consiga iludir, Portugal foi arrastado para uma situação de profunda e prolongada destruição económica, com consequências devastadoras no plano social.

Os resultados do Pacto de Agressão, assinado há três anos por PS, PSD e CDS, com a União Europeia e o FMI, estão à vista: o país confronta-se com a mais longa recessão económica da sua história contemporânea; o investimento caiu para níveis próximos dos verificados na década de 50 do século passado (em termos relativos, face ao PIB), sendo reais os riscos de obsolescência do nosso aparelho produtivo, já antes seriamente debilitado; os níveis de endividamento e de dependência externa são os mais altos desde os tempos do fascismo; o desemprego atingiu perto de um milhão e meio de trabalhadores; a pobreza atinge, de acordo com os dados mais recentes, cerca de 2 milhões e 600 mil portugueses (eram 2 milhões em 2010); centenas de milhares de pessoas estão a ficar sem acesso a cuidados de saúde, muitas morrem prematuramente; a fome voltou a fazer parte do quotidiano de muitas famílias; 220 mil portugueses, na sua maioria jovens, foram forçados a emigrar, vendo-lhes negado o direito a serem felizes no seu país.

A outra face desta política mostra-nos um país em que as 25 maiores fortunas aumentaram o seu pecúlio em 16 por cento e em que o número de novos milionários cresceu mais de 10 por cento. Um país em que cada euro roubado nos salários, nas reformas, na saúde dos portugueses, na educação e demais serviços públicos, cada euro esbulhado através da privatização de empresas e sectores estratégicos nacionais, foi um euro amealhado pelo grande capital, nacional e estrangeiro, por via da agiotagem e da especulação sobre a dívida soberana, por via das transferências de recursos públicos para a banca privada, por via das parcerias público-privado, por via da baixa dos impostos para as grandes empresas e das generosas benesses e isenções fiscais de que estas continuam a beneficiar, por via de contratações de consultorias pagas a peso de ouro a bancos e escritórios de advogados.

A isto se chamou e se chama «austeridade»: um outro nome para designar roubo, empobrecimento, desigualdades, injustiças e exploração.

Pesem embora as estafadas e fastidiosas manobras para ensaiar «insanáveis divergências» entre o PS e os partidos do Governo (onde até há espaço para a invenção de conceitos que fizeram história, como as «abstenções violentas» do PS na votação dos orçamentos de Estado do PSD-CDS ou ainda a célebre «austeridade inteligente»), a verdade é que a dita austeridade tem três assinaturas: PS, PSD e CDS.

Na sua essência, o Pacto de Agressão das troikas (a nacional e a estrangeira) não difere qualitativamente nem dos PECs que o antecederam, nem dos programas de ajustamento que o FMI anda há décadas a aplicar pelos quatro cantos do mundo, com resultados conhecidos. E também aqui os resultados eram conhecidos à partida.

Antes e depois do Pacto de Agressão

Para cortar campo à desonestidade política dos que continuam a agitar o chumbo do PEC IV do Governo PS-Sócrates, em 2011, como o momento que teria aberto o caminho para a chegada da direita ao poder (e a partir daí, a tudo o que se lhe seguiu), convém recordar, em traços gerais, quais os conteúdos do PEC IV, acordado com a União Europeia, com a devida benção da Sra. Merkel.

Para 2011, estavam previstos: um corte total de 1360 milhões de euros – na saúde (redução das comparticipações nos medicamentos e aumento dos custos para os utentes), no sector empresarial do Estado, na administração pública e na segurança social; um corte no investimento público de 400 milhões de euros; e ainda venda de património público.

Para 2012 e 2013, estavam previstos: cortes nas pensões (425 milhões em 2012); cortes na saúde (medicamentos, hospitais públicos, ADSE, agregações em centros hospitalares e agrupamentos de centros de saúde); encerramentos de escolas e outros cortes na educação; mais cortes na administração pública; encerramento de tribunais; cortes na segurança social (restrições no acesso ao subsídio de desemprego e de doença, congelamento de outros apoios sociais; mais reduções no sector empresarial do Estado; cortes nas regiões autónomas e nas autarquias; aumento do IRS (em resultado da redução das deduções e benefícios); aumento do IRS para reformados e pensionistas; alteração de taxas de IVA, com aumento de cobrança de receitas; aumento de outros impostos sobre o consumo.

Entretanto, o PEC IV previa também «reformas estruturais», algumas já então em curso pela mão do governo PS, como a da «melhoria da flexibilidade e adaptabilidade do mercado de trabalho». Desregulamentação dos horários de trabalho, com os bancos de horas; adaptabilidades e medidas afins; facilitação dos despedimentos e diminuição dos recursos de defesa dos trabalhadores; ataque à contratação colectiva; ataque à liberdade de organização sindical e ao direito à greve, com a instituição abusiva de regras de serviços mínimos – eis algumas das medidas do cardápio PS, em matéria de alterações à legislação laboral.

E a cereja no topo do bolo: um programa de privatizações, com antecipação de algumas das privatizações previstas no PEC III, prevendo-se valores de 2184, 2255 e 1145 milhões de euros, respectivamente em 2011, 2012 e 2013.

Qualquer semelhança entre o PEC IV do PS-Sócrates (que, é bom não o esquecermos, viu o PSD apoiar a aprovar os três PECs anteriores) e o Pacto de Agressão FMI-UE, assinado por PS, PSD e CDS, não é, pois, pura coincidência.

Mas se a essência do chamado memorando da troika é a mesma dos PECs que o antecederam, as forças que apoiaram um e outros procuraram já garantir que, mesmo depois do período formal de vigência do programa da troika, essa mesma essência, o núcleo das políticas que os enformam, perdure por vários anos ou mesmo décadas.

Assim surgiu o Tratado Orçamental e antes deste a chamada Governação Económica, o Semestre Europeu, o Pacto para o Euro Mais – tudo apoiado e aprovado por PS, PSD e CDS. Discutidos e aprovados nas costas dos povos, fugindo ao debate e ao escrutínio público democrático, estes instrumentos pretendem inscrever na pedra a política da troika. Cavaco Silva veio recordá-lo recentemente, ao dizer que com o Tratado Orçamental nos esperariam, pelo menos, mais duas décadas de «austeridade» (a estimativa era feita por baixo, já que partia de valores de crescimento e de saldos orçamentais primários claramente irrealistas pelo seu optimismo).

O que se pretende – o que pretendem PS, PSD e CDS – é garantir que, ainda que mude o Governo de turno, não mude a política. Garantir, com troika ou sem troika, a institucionalização do neoliberalismo e a eternização da dita austeridade. Para alcançar este desiderato, prevêem-se mecanismos de autêntico recorte neocolonial, através dos quais entidades supra-nacionais passam a deter nas suas mãos o poder de vigiar e tomar decisões fundamentais sobre a vida de um país (reformas estruturais, planos orçamentais, emissão de dívida, entre outras). Tudo isto bem embrulhados na retórica do «mais Europa» e na defesa, mais ou menos assumida, de um aprofundamento do federalismo.

Tínhamos razão. Tivemos e temos razã

Entretanto, a realidade de 28 anos de submissão do país à integração capitalista europeia confirma os avisos e os alertas atempadamente feitos pelo PCP. As políticas e orientações da UE – sempre apoiadas, sem reservas, por PS, PSD e CDS – ampliaram os problemas e fragilidades da economia nacional e acentuaram a sua dependência e défices estruturais.

Na agricultura, as primeiras duas décadas de integração na PAC (Política Agrícola Comum) resultaram numa redução de 500 000 hectares da Superfície Agrícola Útil do país. Foram mais de 300 000 as explorações agrícolas que desapareceram, numa impressionante média de 41 explorações por dia a fecharem portas. Na sua maioria, pequenas e médias explorações. A realidade traduziu-se num claro agravamento do défice de produção agro-alimentar, na concentração da propriedade e da produção e na progressão do fenómeno do abandono e desertificação do mundo rural.

Realidade que a mais recente reforma da PAC – aprovada pelo governo português e pelos deputados do PSD, do PS e do CDS no Parlamento Europeu – não contribuirá para inverter, antes agravará, com a continuidade das enormes desigualdades na distribuição das verbas da PAC entre países e o desmantelamento dos instrumentos de regulação da produção ainda existentes (quotas e direitos de produção), apenas para referir dois exemplos.

O PCP apresentou mais de 150 propostas de alteração a esta reforma, aos seus diversos regulamentos, que deixam claro que um outro caminho e uma outra PAC eram possíveis.

Nas pescas, só na primeira década de integração das pescas nacionais na Política Comum das Pescas o abate de embarcações levou a uma redução de 36% da frota pesqueira e a uma redução de 40% nas capturas de pescado (ambas prosseguiram nos anos seguintes). Resultado: aumento do desemprego, declínio das comunidades costeiras mais dependentes da pesca, agravamento dos défices de produção e destruição e comprometimento de indústrias conexas, seja a montante, como a construção e a reparação naval, seja a jusante, caso da indústria alimentar.

Realidade que a mais recente reforma da Política Comum das Pescas – aprovada pelo governo português e pelos deputados do PSD, do PS e do CDS no Parlamento Europeu – não contribuirá para inverter, antes agravará, insistindo-se numa gestão fortemente centralizada e distante da realidade, assim como no princípio do livre acesso das diferentes frotas da UE às águas nacionais.

O PCP apresentou mais de uma centena de propostas de alteração aos regulamentos da Política Comum das Pescas, que deixam claro que um outro caminho, de defesa das pescas nacionais, é possível.

O sector da indústria, globalmente, viu o seu peso no PIB nacional descer de mais de 30% (um dos mais elevados de entre os países da então CEE) para menos de 15%. Foram desarticulados sectores fundamentais da indústria nacional – um processo agravado com a progressiva desregulação e liberalização do comércio internacional, promovida pela UE, que hoje, com o Tratado de Lisboa, viu reforçado o seu poder e as suas competências em matéria de política comercial. O aparelho produtivo nacional tornou-se dependente e subcontratado, exposto às estratégias das multinacionais e às suas deslocalizações.

Com os anos, as liberalizações e as privatizações – determinadas ou incentivadas pela UE (e, também no Parlamento Europeu, sempre apoiadas por PS, PSD e CDS) – levaram a que o capital estrangeiro adquirisse posições estratégicas na economia nacional, reforçando progressivamente o seu domínio, processo indissociável da exportação crescente de capitais e do aumento do endividamento externo do país.

Segundo dados do Banco de Portugal, entre 1996 e 2013, o saldo das transferências da UE para Portugal foi praticamente igualado, no mesmo período, pela saída, de Portugal para países da UE, de dividendos, lucros distribuídos e juros. E se olharmos ao período correspondente ao último Quadro Financeiro Plurianual (2007-2013), saiu mais dinheiro de Portugal para a UE do que o saldo das transferências de fundos comunitários. Assim se desmontam os argumentos dos que, ao longo dos anos, foram apresentando os problemas e dificuldades do país resultantes da integração como a moeda de troca necessária aos seus supostos benefícios.

A adesão à União Económica e Monetária e ao Euro tudo veio agravar. Os critérios de convergência nominal (Pacto de Estabilidade) constituíram um pretexto para impor políticas de compressão dos salários (visando a redução dos custos unitários do trabalho), e de cortes no investimento e na despesa pública, em especial nas funções sociais do Estado. Estas políticas não permitiram às economias menos desenvolvidas vencer a distância face às mais desenvolvidas, crescendo mais rapidamente do que estas. Pelo contrário, agravaram todas as desigualdades e desequilíbrios macroeconómicos no seio da Zona Euro, com degradação das estruturas produtivas e das condições sociais nos países cujas economias eram à partida mais vulneráveis, como é o caso de Portugal.

A perda da soberania no plano monetário e cambial e os constrangimentos impostos à política orçamental e fiscal (por via do Pacto de Estabilidade), fizeram recair os factores de ajustamento a choques económicos sobre os salários – forçando a sua descida – e sobre o emprego – que aumentou brutalmente desde a adesão ao Euro.

Ruptura e alternativa – uma CDU mais forte!

Aqui chegados impõe-se assumir com clareza, sem ambiguidades, a necessidade de uma ruptura e de uma alternativa.

Em Portugal, como na Europa, não podemos esperar que sejam aqueles que nos trouxeram ao desastre que venham agora resolver os problemas que criaram. Por esta cristalina razão, as próximas eleições para o Parlamento Europeu revestem-se de grande importância.

Por «um Portugal com futuro, numa Europa dos trabalhadores e dos povos», salvaguardar e aprofundar direitos, o desenvolvimento e a soberania – são eixos centrais da ruptura e da alternativa necessárias, que a CDU (e apenas a CDU) corporiza nestas eleições.

A luta por uma outra Europa – dos trabalhadores e dos povos, uma Europa de paz, de cooperação, de progresso e justiça social, de Estados soberanos, livres e iguais em direitos, que estabeleçam entre si relações e as aprofundem na medida em que as mesmas sejam mutuamente vantajosas – não pode ser separada da luta por uma profunda e genuína mudança na vida nacional, da luta pela derrota deste Governo e da sua política, pela derrota do Pacto de Agressão e dos seus sucedâneos, da luta pela afirmação de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que, 40 anos depois da Revolução, permita fixar os valores de Abril no futuro de Portugal.

Nestas eleições, o reforço da CDU, da sua votação, influência e do número de deputados, dará mais força a estas lutas. Este reforço é um objectivo possível, justo, necessário e útil.

Um objectivo possível, porque nele têm interesse directo todos os prejudicados pela actual política. Todos os que não se resignam perante um país empobrecido, mas cheio de recursos e de potencialidades, que, se bem aproveitados, são garantia bastante de um futuro melhor. Um objectivo possível se os trabalhadores e as populações que se ergueram na luta ao longo dos últimos anos levarem a sua luta até ao voto no dia 25 de Maio.

Um objectivo justo, porque reconhece um trabalho ímpar em defesa do país, dos trabalhadores e do povo. Um trabalho e uma intervenção que, no Parlamento Europeu, assentou em eixos essenciais, que nos diferenciam e responsabilizam:

  • A defesa firme dos interesses portugueses, combatendo todas as decisões que os prejudiquem;

  • A luta decidida contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade dos povos;

  • A apresentação de medidas concretas para minimizar os condicionalismos e consequências negativas da integração;

  • A utilização a favor do progresso de Portugal e do bem-estar dos portugueses de todos os meios, recursos e possibilidades.

Estas são marcas distintivas da intervenção dos comunistas portugueses no Parlamento Europeu – marcas que se projectarão também no próximo mandato.

O reforço da CDU é também um objectivo necessário e útil. A força que a CDU tiver no dia 25 de Maio, é a força que cada português terá na sua luta pelo emprego, por salários dignos, pelo direito à saúde, à educação, à segurança social, na luta por uma vida melhor, na luta pelo respeito e cumprimento da Constituição da República. É com essa força que os trabalhadores e o povo poderão contar no dia seguinte às eleições.

A campanha da CDU vive da generosidade, do empenho e do entusiasmo dos seus activistas e militantes. Enfrentaremos bloqueios, silenciamentos e deturpações da nossa mensagem. Já os sentimos. Não abrandarão. Insistiremos. Persistiremos. Numa luta feita do contacto directo, pessoa a pessoa, vizinho a vizinho, colega a colega, camarada a camarada. Esclarecendo e mobilizando para o voto e para um grande resultado da CDU.