Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Organização, Edição Nº 331 - Jul/Ago 2014

IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro - A exigência de algumas questões de direcção

por Carlos Gonçalves

A IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP teve lugar em 30 de Março, três anos e cinco meses após a anterior. Esteve prevista para meados de 2013, mas a sobrecarga de agenda, na resposta à política de direita e ao Pacto de Agressão, e as eleições autárquicas de 29 de Outubro, levaram a DORAV, no quadro do funcionamento do Partido, a decidir um adiamento de oito meses.

A data da IX Assembleia foi assim (re)acertada com grande rigor e concretizada no tempo certo, face aos problemas inadiáveis colocados à organização regional, às exigências de preparação, à agenda do Partido e à urgência de concentrar forças nas comemorações do 40.º aniversário do 25 de Abril e do 1.º de Maio, nas lutas de massas e nas eleições do Parlamento Europeu (PE).

E foi no tempo certo para a reflexão colectiva sobre a realidade económica, social e política, para a avaliação da intervenção dos comunistas, para a construção de orientações e propostas para os problemas e as lutas dos trabalhadores e das populações e para a decisão das medidas de reforço de organização e intervenção do Partido no curto-médio prazo.

No período entre a VIII e a IX Assembleia agravou-se o estado de degradação do país e da vida dos trabalhadores e do povo: primeiro os PECs do PS e depois o Pacto de Agressão, de roubo e desastre nacional, subscrito pelas troikas e concretizado por este Governo PSD/CDS, culminando trinta e sete anos de política de direita, vinte sete de integração capitalista da União Europeia (UE) e quinze de pertença ao Euro, em permanente e insanável confronto com a Constituição da República e os valores de Abril.

Esta fortíssima ofensiva dos grandes interesses e dos seus governos, do PS, PSD e CDS, obrigou o coletivo partidário no distrito a uma resposta exigente e persistente que criou muitas dificuldades, só possíveis de superar pela natureza e identidade do PCP. Nestas condições difíceis, o Partido foi mesmo assim capaz de cumprir o essencial das suas tarefas, resistir e lutar e avançar resistindo.

A verdade é que, embora a exploração, a regressão social, o empobrecimento, o desemprego, a emigração forçada e a ofensiva ideológica tenham acrescido dificuldades à participação e tomada de consciência de novos sectores sociais e de massas, a vida demonstrou, também no distrito, que o PCP teve e tem razão e é a única grande força política nacional em condições de abrir caminho a uma alternativa patriótica e de esquerda.

Por isso, muitos trabalhadores, muitos democratas e patriotas, se aproximaram do PCP, para lutar por um Portugal com futuro. Por isso, a IX Assembleia assumiu a responsabilidade de corresponder às expectativas e dar novos passos no reforço do Partido, para o tornar mais forte e mais capaz de intervir. Temos a convicção que foram tomadas decisões acertadas e que o seu êxito depende agora do empenho do colectivo partidário. E estamos a avançar na sua concretização com toda a confiança.

Preparação e concretização da Assembleia

Só em 18 de Dezembro de 2013 foi possível à Direcção Regional fechar a programação dos trabalhos da IX Assembleia e definir as orientações para os seus documentos e para a lista da futura DORAV. E só em meados de Janeiro foi possível reunir a Comissão de Redacção da Resolução Política, que, tal como os grupos de trabalho dos diversos capítulos, foi constituída por membros do Executivo da DORAV. Também o Secretariado iniciou então a construção da futura Direcção de Organização Regional. Isto é, a preparação e realização da IX Assembleia durou apenas dois meses e meio, o que impôs um calendário rigoroso e grande atenção no controlo de execução, para não resvalarem prazos e reuniões. Mas foram escrupulosamente respeitados o trabalho colectivo e as normas da democracia interna do Partido, que garantiram o êxito da Assembleia.

Foram feitas todas as reuniões que o Regulamento e os Estatutos exigiam, mas ao contrário da VIII Assembleia, os Plenários das organizações foram os estritamente necessários, quase sempre apenas um em cada organização concelhia, com discussão da Resolução Política e eleição de delegados, a que se seguiam muitas vezes as comemorações do aniversário do Partido, dada a sobreposição de datas. Entre a reunião da DORAV que aprovou o Projecto de Resolução para discussão em todo o Partido e a reunião que aprovou o texto corrigido que foi sujeito à Assembleia mediaram apenas trinta e cinco dias.

O Partido funcionou num ritmo muito exigente, já que, em simultâneo, prosseguiu a intervenção, a luta de massas e a preparação das eleições do PE. Neste quadro, nas várias fases dos trabalhos da IX Assembleia, participaram pouco mais de 20% dos militantes do distrito, cerca de 320, e houve 80 reuniões preparatórias, números inferiores aos da VIII Assembleia. Mas seria negativo novo adiamento e, por outro lado, a unidade verificada, as conclusões e a dinâmica reforçada da organização e da nova DORAV, que se projectaram na campanha e nos resultados eleitorais do PE, sustentam a conclusão dos diversos organismos: foi uma boa Assembleia e um importante contributo para o reforço do Partido.

O Projecto de Resolução Política recebeu 271 propostas de alteração – e apenas duas não foram introduzidas –, o que traduz a forma como colectivamente o texto foi progressivamente melhorado no pouco tempo disponível. É um texto extenso (121 000 caracteres), mas manteve-se a sua estrutura e conteúdo porque não houve tempo para uma síntese equilibrada. Mesmo durante a Assembleia foi possível introduzir propostas de emenda, de tal forma que a Resolução Política, reflectindo o sentir do colectivo partidário, foi aprovada por unanimidade e aclamação.

A preparação da lista da Direcção Regional, com critérios fixados pela reunião da DORAV de Dezembro e explicitados no projecto de Resolução Política – garantia da natureza de classe, inclusão do núcleo mais activo e responsável e de quadros das organizações, renovação e rejuvenescimento, melhoria na composição de género, ligeira redução numérica e eficácia de funcionamento –, implicou grande atenção do Secretariado. Foram ouvidos individualmente os membros da DORAV, apuraram-se propostas e, depois de discussão com os próprios e nos organismos, construiu-se uma lista segundo os critérios decididos. Resultou uma lista para a DORAV de 42 camaradas, renovada, com 13 novos membros, com uma subida de percentagem de mulheres para 31%, e que mantém a natureza de classe e assegura a continuidade da experiência revolucionária. A DORAV foi eleita por unanimidade.

Na IX Assembleia participaram 184 delegados – eram 155 efectivos e 42 suplentes eleitos e 52 por inerência ou nomeados ao abrigo do regulamento. Verificaram-se 49 intervenções, a maioria representando as organizações ou colocando matérias centrais, mas houve também lugar para contributos individuais. Houve uma direcção rigorosa da Assembleia, mas ainda assim houve casos de intervenções um pouco longas que criaram dificuldades.

A IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro decorreu muito bem, com um excelente ambiente, unidade, determinação e confiança, que se expressou nas intervenções, nas votações e no entusiasmo colectivo que culminou com a intervenção final do Secretário-Geral do Partido, camarada Jerónimo de Sousa.

Mais intervenção. Mais Partido

Não é possível referir aqui a dimensão e complexidade das questões tratadas na Resolução P7olítica da IX Assembleia. Ficam apenas umas notas.

A situação internacional foi abordada no quadro do aprofundamento da crise do capitalismo, da sua natureza e incapacidade intrínseca de responder aos problemas do mundo de hoje e na perspectiva da sua superação revolucionária. A crise e o aprofundamento do caminho neoliberal, militarista e federalista da UE foi observada na linha da luta por outra Europa dos trabalhadores e dos povos, de paz e cooperação, de desenvolvimento e soberania.

Sobre a situação nacional, concluiu-se que o rumo do PSD, PS e CDS, de exploração, roubo, regressão social e declínio nacional, e a intenção de o perpetuar, torna imperioso as eleições antecipadas, a ruptura com a política de direita e uma alternativa, patriótica e de esquerda, capaz de recuperar para o país o que é do país, de devolver aos trabalhadores e ao povo o que foi roubado, de afirmar a soberania nacional e recolocar Portugal no caminho de Abril.

A situação no distrito foi abordada em profundidade – a destruição do tecido produtivo, a desindustrialização, o desinvestimento, o desemprego, a precariedade, a emigração, a regressão social, a perda de direitos, a destruição dos serviços públicos, e o agravamento previsível desta política – dos PECs e do Pacto de Agressão, dos Orçamentos de Estado e das medidas deste Governo, do Tratado Orçamental e das orientações da UE – e dos seus efeitos por muitos anos. Foi nesse quadro que se decidiram linhas de resposta para os principais problemas: recuperação de direitos, investimento público, produção e desenvolvimento económico, qualidade de vida e justiça social. No curto prazo é indispensável um Plano de Emergência Social para o Distrito, pelo qual o PCP continuará a lutar.

Os movimentos e a luta de massas foram tratados com atenção, nomeadamente o movimento sindical unitário e o seu carácter unitário, democrático, independente e de massas. E apesar das dificuldades e da propaganda das inevitabilidades, a Resolução apontou novas potencialidades de luta, que mobilizam trabalhadores e populações e novos sectores sociais, e que importa dinamizar, unificar e fazer avançar na luta, porque esse é o caminho da ruptura e da alternativa, como ficou claro na Moção aprovada por unanimidade na Assembleia sobre a luta de massas e a intervenção dos comunistas na sua dinamização e organização.

O capítulo que trata do reforço do Partido é o mais extenso da Resolução Política, com questões sistematizadas e objectivos quantificados, com base nas decisões do XIX Congresso – mais organização, mais intervenção, maior influência, um PCP mais forte – e na experiência da organização regional: recrutamento e integração de novos militantes, crescimento da militância, entrega de cartões e esclarecimento da situação dos inscritos; concretização de Assembleias de Organização, reforço da estruturação e organização nas empresas e locais de trabalho e nas organizações de base; atenção à formação ideológica e responsabilização de quadros, particularmente de operários, mulheres, e jovens; melhoria da acção política e da ligação às massas, reforço do trabalho unitário, reforço do trabalho de informação e propaganda e da divulgação da imprensa do Partido; melhoria do trabalho de direcção e do apoio do Partido à JCP; dinamização dos Centros de Trabalho, aumento da independência e capacidade financeira do Partido e da recolha regular de quotizações.

São seis linhas que se explicitam e desenvolvem em outros tantos sub-capítulos da Resolução Política e que se juntam às decisões do Plano de Reforço do Partido para 2014, entretanto confirmado pela DORAV, e aos objectivos traçados pelo Comité Central para a entrega de cartões, actualização de dados e elevação da militância. É um conjunto de decisões muito exigente que tem de ser acompanhado por um rigoroso controlo de execução, para tornar possível um novo reforço do Partido, para potenciar a acção integrada – na luta de massas, na intervenção e afirmação do PCP, nas batalhas do presente e do futuro.

A exigência de algumas questões de direcção

A IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro foi uma importante vitória do Partido, reforçou raízes e forjou novas soluções e forças para a luta. Mas não foi uma tarefa fácil. Foi concretizada no único tempo possível, entre as autárquicas e as grandes tarefas de Abril e Maio, evitando assim um adiamento de mais seis meses, que agravaria vários problemas políticos e de direcção.

Muitos plenários electivos terminaram em iniciativas comemorativas do aniversário do Partido, o que se revelou como a solução possível e adequada à realidade. Houve tarefas das eleições do PE, como a apresentação do candidato oriundo do distrito, e que veio a ser eleito em 25 de Maio, que foram menos mobilizadas, mas era a única possibilidade e o caminho correcto.

Os dois meses e meio em que foi concretizada a IX Assembleia provaram ser muito curtos para uma assembleia duma organização com estas exigências e obrigaram a medidas de direcção, planeamento e organização complexas e a grande disciplina na execução dos documentos, nas comissões e organismos.

Em certo sentido, as dificuldades puseram à prova o Partido no distrito e a sua capacidade de mobilização e direcção. E foi a extraordinária militância do colectivo partidário que, nestas condições, tornou possível a IX Assembleia e o seu êxito.

A IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro é mais uma prova de que o PCP é um partido diferente, o Partido dos trabalhadores, o Partido dos valores de Abril no futuro de Portugal, o Partido da democracia avançada e do socialismo.