Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Organização, Edição Nº 331 - Jul/Ago 2014

O partido somos nós - Mais iniciativa, mais militância

por Jaime Toga

No quadro de uma ofensiva sem precedentes em que se agrava a crise estrutural do capitalismo e se acentua o rumo de exploração e empobrecimento que a política de direita há 37 anos vem impondo ao país, enfrentamos com êxito a batalha das eleições ao Parlamento Europeu, ao mesmo tempo que – como sublinhou o Comité Central – contribuímos para o isolamento político e social do Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho e Paulo Portas, conseguindo com isso também mais força para a luta.

Apesar da multiplicação de tentativas de desvalorização da significativa votação na CDU, a mais expressiva dos últimos 25 anos, o êxito com que caracterizamos o resultado obtido pela nossa candidatura resulta do facto de termos alcançado os objectivos definidos: reforço eleitoral (crescimento de mais de 36 mil votos, passando de 10,7% para 12,7%) e reforço dos mandatos (assegurando a eleição do terceiro deputado, num contexto de redução do número de deputados portugueses no Parlamento Europeu).

Mas além destes objectivos, é justo salientar e relevar outros elementos da campanha realizada:

  1. O papel dos militantes e activistas do Partido e da JCP que – juntamente com os militantes e organizações das outras componentes da CDU e muitos independentes – asseguraram uma campanha de massas, assente em milhares de iniciativas de variado tipo, realizadas no país e junto das comunidades emigrantes, incutindo confiança na luta contra esta política e este Governo, combatendo a resignação e a descrença, afirmando a possibilidade e a necessidade de romper com este rumo de desastre nacional.

  2. A afirmação da alternativa, patriótica e de esquerda, integrando os problemas do país e a divulgação da política alternativa nesta campanha, discutindo e afirmando os valores de Abril como matriz de desenvolvimento do nosso país. Com um património de coerência, intervenção e proposta único, assumimos a discussão de temas aos quais outros não conseguiram ir além de abordagens mistificadoras ou superficiais, como a afirmação da necessidade do país se preparar para a saída do Euro, ou o direito inalienável do povo português decidir sobre o seu futuro, o que é incompatível com a submissão às imposições da União Europeia e suas estruturas. Fruto desta campanha, há hoje mais portugueses que conhecem a proposta de política alternativa que o PCP tem para o país, havendo também hoje muitos mais que a conhecem, aceitam e defendem.

  3. O isolamento do Governo e dos partidos que o suportam, que obtiveram a mais baixa votação de sempre em qualquer eleição (27,7%). Juntando-se assim o isolamento eleitoral ao isolamento político e social desta maioria.

  4. A denúncia da política de direita, das suas consequências e dos seus responsáveis. Desmascarando que não há «saída da troika» nem «saída limpa» com a manutenção deste Governo e desta política. Lembrando os responsáveis pela política de direita desde a recuperação capitalista até aos PEC e ao Pacto de Agressão. Não permitindo que o PS, um dos principais executantes da política de direita, se ilibasse das suas responsabilidades na situação actual do país.

Governo intensifica a pressão, com cumplicidade do PR

Apesar do claro isolamento e da falta de legitimidade (social, política e eleitoral) o Governo e os partidos que o sustentam mantêm o curso de agravamento e intensificação dos ataques ao povo e ao país, designadamente com o chamado Documento de Estratégia Orçamental, com as novas alterações à legislação laboral e com a chamada reforma da segurança social. Por isso, e dando expressão à corrente de condenação do Governo e da política da troika, o PCP apresentou uma moção de censura ao Governo. Censura ao caminho e prática de permanente confronto com a Constituição da República Portuguesa, à política da troika e à tentativa da a perpetuar (designadamente por via do Tratado Orçamental aprovado submissamente por PS, PSD, CDS). Uma censura a um governo isolado e sem apoio social que compromete o normal funcionamento das instituições.

O resultado institucional da moção de censura era previsível, mas a sua discussão permitiu tornar mais claro e evidente que este Governo derrotado e enfraquecido (ainda mais depois de novo chumbo do Tribunal Constitucional) pretende levar mais longe a sua política de exploração, empobrecimento e de desastre nacional promovendo o roubo nos salários, nas reformas, nos direitos. Mas mantendo a garantia de privilégios dos grupos económicos e financeiros, enquanto procura manter amarrado o País a uma situação de subalternidade e dependência, quer pela via de novos compromissos com a troika estrangeira, quer pela via de outros instrumentos de dominação da União Europeia, designadamente do Tratado Orçamental e que aponta caminhos alternativos.

Ao mesmo tempo que se empenha no desenvolvimento da luta e na convergência com outros democratas e patriotas para a ruptura com a política de direita e a afirmação da política alternativa, patriótica e de esquerda, face à realidade do País, o PCP solicitou ao Presidente da República uma audiência para expor a sua apreciação sobre a evolução e degradação da situação política e institucional e o grave quadro económico e social do País, deixando claro que não há outro caminho digno que não passe pela devolução da palavra ao povo.

Esta acertada decisão do Partido, que contribuiu para recolocar os problemas do país no centro das atenções, deparou-se com um Presidente da República que, contrariando o seu juramento, confirma o seu comprometimento e suporte ao único governo constitucional que não foi capaz de realizar qualquer Orçamento de Estado de acordo com a Constituição. Com o seu comportamento e cumplicidade, o Presidente da República, mais do que nunca, afirma a sua co-responsabilidade pelo desastre e afundamento para onde o Governo PSD/CDS está a arrastar o país.

O problema não são as caras, são as políticas

Com a situação económica e social em degradação, colocando sérias ameaças aos trabalhadores, ao povo e ao país, enquanto o PS se entretém em lutas pelo poder (gozando de um amplo apoio da comunicação social no branqueamento das suas responsabilidades com a política de direita e no propagandear de falsas diferenças entre Costa e Seguro, quando os dois se afirmam amarrados às imposições da UE e se reclamam herdeiros dos governos de Sócrates, das PPP, dos encerramentos de escolas, de maternidades, de urgências e de SAP) o PCP assume as suas responsabilidades na dinamização da luta pela ruptura com a política de direita e por uma alternativa baseada nos valores de Abril.

Na reunião do Comité Central de 27 de Maio de 2014, o Partido decidiu um conjunto de iniciativas para o desenvolvimento e fortalecimento da luta e da acção visando a ruptura com a política de direita e o estímulo a um forte e amplo movimento por uma alternativa patriótica e de esquerda, com a política e o governo que lhe dê expressão. Das suas decisões faziam parte acções de esclarecimento, mobilização e combate a esta política; debates e iniciativas legislativas que afirmem a política alternativa que propomos ao país e a luta contra os mecanismos de ingerência, de que são exemplo o Tratado Orçamental, o Semestre Europeu, a Governação Económica e a União Bancária, defendendo a imediata renegociação das dívidas públicas.

Considerando a necessidade de alargamento da frente de luta contra esta política e de exigência de uma alternativa patriótica e de esquerda, o Comité Central do Partido lançou ainda um conjunto de sessões e reuniões sob o lema «Diálogo e acção para a alternativa patriótica e de esquerda», para as quais convidou os democratas e patriotas que queiram discutir com o PCP a situação do país e a alternativa. E, mais recentemente, o Partido tomou a iniciativa de propor a realização de um conjunto de reuniões e encontros com forças, sectores sociais e políticos e outras entidades.

Reforçar a organização, elevar a militância, dinamizar a intervenção e a luta pela alternativa

Estando ainda em curso várias destas acções, a sua concretização tem confirmado o enorme descontentamento e desacordo com a política de direita e os seus executantes, o desejo e disponibilidade de muitos e muitos democratas e patriotas para, com base nos valores de Abril, construir uma alternativa. Solução que não é possível sem o PCP, mas que reclama um PCP mais forte.

Este reforço do Partido, que a par do vigoroso reforço e desenvolvimento da luta de massas é condição indispensável à construção da alternativa, carece de uma maior atenção de todos e cada um de nós às questões de organização e às diversas medidas definidas pelo XIX Congresso no âmbito da acção geral de reforço do Partido, bem como das orientações subsequentes emanadas do Comité Central.

Tem particular relevo a campanha de 2000 novos recrutamentos, em curso até Abril de 2015, e a acção de contactos com os membros do Partido para elevação da militância e entrega do novo cartão.

Esta acção de contactos com os membros do Partido, que nos levará ao contacto com todos os membros do Partido, é o momento ideal para com eles discutir a situação política, económica e social do país e a luta pela alternativa. Colocando-se como indispensável a responsabilização de cada um dos camaradas para assumirem o seu papel face às exigências acrescidas que se colocam ao Partido aos mais diversos níveis (organização, financeiro, tarefas, intervenção…).

O combate a esta política e a este Governo reclama uma intervenção constante, a luta contra todas e cada uma das medidas deste Governo, mobilizando e envolvendo os trabalhadores e a população. Tarefa que não dispensa a leitura da imprensa do Partido, designadamente o Avante!, e a responsabilização de mais camaradas.

Além do funcionamento regular de organismos, o papel e a capacidade de iniciativa de cada militante são determinantes. Ou seja, que cada camarada se sinta o Partido. Se conhece um problema que merece denúncia e intervenção do Partido, então deve tomar a iniciativa de contactar com a sua organização, ou o responsável pelo seu organismo, para ver como o Partido há-de intervir sobre o assunto. Se há um comício do Partido, então cada camarada deve falar com outros amigos, familiares, colegas de trabalho, convidando-os a ir ao comício. Se há uma campanha eleitoral, cada camarada deve-se assumir como um candidato, esclarecendo e mobilizando para o voto todos aqueles com quem contacta no dia-a-dia. Se há um comunicado ou outra tomada de posição da comissão concelhia sobre um problema local, então cada um de nós deve assumir o objectivo de fazer chegar esse esclarecimento a todos os vizinhos. Se há uma campanha de recolha de «um dia de salário para o Partido», então cada um de nós deve ver quem é que, do seu circulo de conhecimentos, vai abordar para contribuir para o Partido.

Por muitas dificuldades com que se confrontem muitos camaradas – e, fruto destas políticas, confrontam-se realmente com dificuldades muitos dos nossos camaradas – é evidente que o Partido precisa reforçar a sua capacidade financeira, aumentando os meios para reforçar a sua intervenção e esse reforço exige um esforço colectivo, do qual ninguém está isento. Neste quadro, é prioritária a elevação do valor da quota assumindo 1% do salário ou pensão como referência. Mas é igualmente necessário um reforço da atenção às receitas extraordinárias, às contribuições dos camaradas e de muitos homens e mulheres sem partido que, não sendo comunistas, reconhecem no PCP a força coerente e consequente na luta contra esta política, a força indispensável a um Portugal com futuro.

Em conclusão, o Partido somos nós. E o Partido mais forte que queremos e precisamos, também depende de cada um de nós.


«O CC do PCP decide o desenvolvimento de uma vasta acção de organização, estruturação partidária, elevação da militância, alargamento da assunção de responsabilidades e intensificação da intervenção, concretizando-a através de uma acção de contacto com os membros do Partido, entregando o novo cartão, actualizando os seus dados, criando melhores condições para uma maior, mais profunda e mais intensa acção política. Esta acção de reforço do Partido desenvolve-se em cinco direcções principais:

  1. Aumentar a capacidade de direcção, elevar a militância, alargar a responsabilização de quadros.

  2. Promover o recrutamento: aderir ao PCP, tomar partido contra a exploração, as injustiças sociais e o empobrecimento, por um Portugal com futuro, por uma sociedade mais justa.

  3. Dar mais força à luta de massas e à intervenção política, estruturar a organização e melhorar o seu funcionamento.

  4. Reforçar os meios de acção e intervenção do Partido, quanto à imprensa partidária, à informação e à propaganda.

  5. Defender e reforçar a independência financeira do Partido.

Neste grande movimento de reforço da organização e acção partidárias colocam-se de forma articulada acrescidas exigências. Afirmando com convicção a sua identidade comunista consagrada no Programa e nos Estatutos, a sua unidade e coesão, estreitamente ligado às massas, o colectivo partidário é chamado a contribuir para um PCP mais forte, ao serviço dos trabalhadores, do povo e da pátria, firme nos seus deveres internacionalistas, na luta por uma democracia avançada e o socialismo, projectando, consolidando e desenvolvendo os valores de Abril no futuro de Portugal.

(Da Resolução do Comité Central do PCP, de 15 e 16 de Dezembro de 2013, «Mais organização, mais intervenção, maior influência – Um PCP mais forte»)