Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Efeméride, Edição Nº 332 - Set/Out 2014

O significado histórico da fundação da AIT (1864-1876)

por Domingos Abrantes

No dia 28 de Setembro de 1864, num comício internacional realizado em St. Martin's Hall, na cidade de Londres, dezasseis anos depois do lançamento do Manifesto Comunista e do seu apelo a que os proletários de todos os países do mundo se unissem e, igualmente, dezasseis anos depois do esmagamento da insurreição operária de Paris na revolução de 1848 – o primeiro grande confronto entre a burguesia e o proletariado que, pela primeira vez, tentava o «assalto ao céu» – era tomada a decisão de fundar uma organização internacional do proletariado – a Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT) –, com a função de promover a solidariedade internacional e de unir os diferentes destacamentos do proletariado num «exército» único.

A consciência da importância da solidariedade internacional para a defesa dos interesses comuns dos trabalhadores, amadurecida com o desenvolvimento da organização e da luta da classe operária, nomeadamente em Inglaterra e França, sofreu um poderoso impulso com as acções em defesa da insurreição polaca e contra o posicionamento dos respectivos governos perante o esmagamento do povo polaco pelos exércitos da Rússia czarista.

St. Martin's Hall já anteriormente tinha sido palco de outras manifestações de solidariedade internacionalista, nomeadamente de apoio à luta dos Estados do Norte na América contra os Estados esclavagistas do Sul e para impedir o apoio do governo inglês aos esclavagistas, bem como de apoio à luta de pela unificação da Itália.

Foi no comício de 22 de Julho de 1863 – grande manifestação de solidariedade com a Polónia insurrecta em que participou uma delegação operária vinda de França – que foi lançada a ideia de se criar uma organização internacional dos trabalhadores para o que foi criado um Comité Provisório.

Segundo o Apelo «Aos Operários Franceses, dos Operários Ingleses», esta organização deveria ter como objectivo pôr fim ao despotismo e instaurar o poder das pessoas honradas, e que não protegesse os privilégios da minoria mas os direitos da maioria.

Na sua resposta, os operários franceses consideravam como dever dessa organização ser um instrumento para acabar com o sistema que ameaçava cindir a humanidade em «duas classes» e que a salvação dos trabalhadores estava na solidariedade.

No comício de 28 de Setembro de 1864 para concretizar a decisão anterior, com a participação de representantes das trade-unions inglesas, de organizações alemãs, italianas e polacas e também de uma delegação de operários vindos de França, foi aprovada a decisão de se criar a AIT, tendo sido eleito um Comité com a incumbência de preparar o 1·º Congresso e elaborar uma Declaração de Princípios e os Estatutos.

Pese embora as limitações que os apelos revelam quanto à compreensão da natureza do poder e da luta de classes, e a heterogeneidade ideológica das forças representadas na tribuna do comício, e que integraram a direcção da AIT – trade-unionistas, proudhonistas, mazzinistas, lassaleanos, antigos cartistas, antigos owenistas e marxistas (incluindo o próprio Marx) – a decisão de se avançar para a criação de uma organização internacional reflectia o amadurecimento do movimento operário e que este se tinha tornado numa força «real».

A decisão de fundar a AIT revelar-se-à de importância histórica para o processo de desenvolvimento da luta emancipadora da classe operária. Com a sua fundação solidifica-se a compreensão da importância da solidariedade internacionalista como princípio teórico-prático do movimento operário revolucionário; ganha corpo a acção concertada dos trabalhadores no plano internacional sob uma direcção central – o Conselho Geral – e normas orgânicas e objectivos programáticos comuns aos diferentes destacamentos. Por intervenção da AIT, as organizações de classe – organizações de resistência/sindicatos – vão conhecer enorme crescimento e sua generalização a muitos países, «convertendo-se numa das mais acentuadas características do movimento operário europeu». A luta grevista intensifica-se de tal modo que, em 1865, Marx dirá: «reina actualmente no continente uma verdadeira epidemia de greves». Cabe à AIT o mérito de ter desfraldado (1866) a bandeira da luta pela horário das 8 horas diárias. A natureza de seita, que marcava variadíssimas associações operárias à época, dá lugar a organizações verdadeiramente de massas. Com a AIT inicia-se a fusão do socialismo científico com o movimento operário.

Os documentos fundadores da AIT – Mensagem Inaugural e Estatutos – redigidos por Marx, retomando teses do Manifesto Comunista e incorporando novos avanços da teoria marxista resultantes do próprio trabalho de Marx depois de 1848, nomeadamente com a elaboração de O Capital, lançaram os alicerces da estratégia e da táctica do movimento operário revolucionário, que, enriquecidos por 150 anos de luta, ainda hoje em aspectos essenciais mantêm inteira validade e prevalecem como objectivos estratégicos e tácticos.

A avaliação do que representou a AIT no processo de desenvolvimento do movimento operário revolucionário e na afirmação do marxismo como ideologia da classe operária, foi feita por Lénine ao escrever que a Internacional permanecerá inesquecível, que será eterna na história da luta dos operários pela sua emancipação.

Uma reflexão sobre as condições que tornaram possível a criação da AIT, as razões do seu sucesso e a questão dos fluxos e refluxos que acompanharam a luta emancipadora, pode ajudar-nos nas tarefas de hoje, ainda que tenha já decorrido século e meio.

A fundação da AIT não caiu do céu, nem resultou da vontade dos operários de vanguarda de Inglaterra e de França. Ela foi o resultado prático do processo de desenvolvimento do capitalismo e do movimento operário desde a derrota da onda revolucionária na Europa de 1848-49, quando à fase de prosperidade capitalista e ao refluxo do movimento operário se seguiu um período de crise económica e um novo ascenso da luta operária.

As reflexões de Marx acerca da unidade dialéctica das condições objectivas e subjectivas no processo da luta revolucionária foram (e continuam a ser) da maior importância para o combate ao voluntarismo, ao culto da espontaneidade, à defesa da acção de pequenos grupos decididos e ao desalento que nos momentos críticos ameaçavam (e continuam a ameaçar) a coesão do movimento operário como força organizada.

Marx abordou esta questão em dois momentos muito diferentes da vida da AIT e da situação do movimento operário. Em Setembro de 1868, no Relatório Anual da AIT, escreveu que a Internacional «não é o produto artificial de uma seita ou de uma teoria. Ela é a criação natural do movimento proletário que, por sua vez, retira a sua origem das tendências naturais e irresistíveis da sociedade contemporânea.»

Mais tarde, já depois do esmagamento da Comuna, quando as classes dominantes, segundo Engels, «davam testemunho eloquente da raiva de que são capazes logo que o proletariado ousa defender o seu direito», Marx discursando no 7.º aniversário da AIT insistiu na ideia de que a fundação da Internacional não foi obra de um punhado de homens políticos, inteligentes, que todos os homens políticos do mundo em conjunto não teriam podido criar as condições necessárias ao seu sucesso.»

E sempre confiante de que o movimento operário se reergueria apesar dos tormentos por que passava, consciente que a AIT criara profundas raízes no movimento operário, chamava a atenção que «as circunstâncias que tornaram possível o seu desenvolvimento [da AIT] são as mesmas que concitam cada vez mais os operários de todo o mundo.»

A conclusão de Marx na altura da fundação da AIT de se estar a assistir «com toda a evidência ao despertar da classe operária» assentava em sólidos fundamentos.

Apesar de à época da revolução de 1848 o proletariado se encontrar disperso, serem débeis as suas organizações de classe, não dispor de um partido político que assegurasse a sua intervenção como força social autónoma, a repressão contra o movimento operário foi brutal. A ousadia do proletariado de se apresentar perante as classes dominantes com as suas reivindicações próprias e disposto a defender os seus interesses pela via revolucionária constituía uma ameaça à burguesia como classe.

A repressão generalizou-se a vários países, e de certo modo tornou-se uma constante até aos nossos dias: assassinatos, prisões em massa, supressão das organizações operárias e dos seus jornais, proibição de acções concertadas. Em 1851 quase todos os principais dirigentes da Liga dos Comunistas encontravam-se na cadeia. O processo de Colónia 1 e a aplicação de pesadas penas a vários dos dirigentes da Liga (Outubro de 1852) vai ditar o seu fim.

Criou-se uma situação que, como salientou Engels, «empurrou de novo para a obscuridade, durante algum tempo, as aspirações políticas e sociais da classe operária europeia».

Bem diferente era a situação no campo da burguesia. O proletariado tinha sido silenciado, assim pensavam.

A partir de 1850 a Europa entra num período de prosperidade e desenvolvimento industrial. O capitalismo penetra cada vez mais na agricultura. Expandem-se as vias de comunicação e os grandes negócios. O domínio colonial dos principais países capitalistas alargou-se. Para usarmos uma expressão dos nossos dias, os ricos eram cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.

Porém, segundo uma das leis inerentes ao capitalismo, ao período de auge segue-se uma nova crise cíclica.

Em 1857 rebenta a primeira crise económica mundial que, tendo o seu epicentro nos Estados Unidos, rapidamente atinge o continente europeu. Nos Estados Unidos, o número de empresas encerradas atinge quase 5000. Neste mesmo ano, o número de desempregados em Inglaterra era sete vezes maior do que em 1853. O mesmo panorama atinge a França. A exploração dos trabalhadores intensifica-se.

Com a crise económica reaviva-se a luta do movimento operário na América e nos principais países do continente europeu. As greves, até então esporádicas, começam a multiplicar-se por aumento de salários, contra o desemprego, pela redução do horário de trabalho, pelo direito à constituição de organizações de classe. Com a luta cresce a consciência dos interesses comuns, da necessidade de organizações de classe e da solidariedade.

No período que antecedeu a formação da AIT tiveram lugar importantes lutas de libertação nacional, que por vezes assumem carácter de insurreição popular: na Itália, na Irlanda, na Sérvia, na Índia e na Polónia. A luta contra a escravatura na América e a revolta dos servos russos e de outras regiões seriam classificadas por Marx como os acontecimentos mais importantes da humanidade na época.

Às manifestações de solidariedade para com as lutas de classe junta-se a solidariedade para com a luta de libertação nacional. Em vários países, a luta por melhores condições de vida articula-se com as lutas por direitos e transformações políticas democráticas.

É neste quadro qualitativamente novo, «quando a classe operária europeia recuperou a força suficiente para novo ataque às classes dominantes», que surgiu a AIT, da qual Marx se tornará inquestionavelmente o grande animador e inspirador, o principal dirigente cujo papel se torna decisivo para lhe imprimir, desde o início, o carácter de organização proletária de classe.

Foi Marx quem redigiu os principais documentos da AIT: Mensagem Inaugural, Estatutos, Mensagens sobre a Paz e a Guerra, o balanço da experiência da Comuna («A Guerra Civil em França») e um sem fim de circulares e documentos diversos sobre questões de orientação, apelos à luta e à solidariedade, denúncia de perseguições e crimes das classes dominantes.

Marx não foi apenas o teórico, o ideólogo do movimento operário revolucionário, consubstanciado na AIT. A sua actuação teórica e prática eram inseparáveis. Ele foi o mais assíduo participante nos trabalhos do Conselho Geral, ao qual imprimiu um verdadeiro funcionamento democrático. Defendeu o papel dirigente efectivo do Conselho Geral das arremetidas de várias forças, nomeadamente anarquistas, que viam no princípio do centralismo democrático, na existência de uma direcção e orientação únicas um obstáculo à sua acção desagregadora. Acompanhava regularmente a evolução das secções nos diferentes países. Ele foi, pela sua acção prática e teórica, o garante da fidelidade da AIT aos seus princípios democráticos e de classe colectivamente decididos.

Grande parte da sua vida durante os anos da existência da AIT dedicou-a Marx, por vezes em condições extremamente difíceis (doença, morte de familiares, carências financeiras), à actividade e à defesa dos princípios da AIT. Pode dizer-se que a vida de Marx e da AIT (Engels só integrou o Conselho Geral em finais de 1870) se confundem.

Marx deixou-nos um documento – uma carta enviada a Engels, datada de 4 de Novembro de 1864 – de extraordinária importância para o conhecimento de como decorreu o acto constitutivo da AIT (ambiente do comício, organizações representadas e decisões tomadas), e dos passos subsequentes ao comício, o que torna possível conhecer em que circunstâncias veio a assumir papel determinante na elaboração dos documentos constitutivos da AIT, e de como avaliava a importância das associações representadas no comício.

Marx explica que – depois de sondado quanto à sua disponibilidade – aceitou o convite para representar os operários alemães no comício, embora tenha decidido para si próprio que assumia «o papel de figurante mudo na tribuna», alterando o critério, seguido desde há anos, de declinar convites do género por saber «que desta vez tanto do lado londrino como do lado parisiense, eram "forças" reais que se encontravam na tribuna».

Não tendo podido, por doença, estar presente nas primeiras reuniões do Conselho Geral e do sub-Comité, para os quais tinha sido eleito, não participou na escolha dos elementos encarregues de redigir os documentos: Le Lubez (democrata francês emigrado) para a Declaração de Princípios e Wolf (italiano mazzinista) para os Estatutos.

Quando tomou conhecimento das propostas dos documentos apresentados por Le Lubez e Wolf, Marx ficou estupefacto. Os perigos para a AIT eram evidentes. Os documentos reflectiam, naturalmente, as concepções pequeno-burguesas, utópicas, dos redactores. O Preâmbulo à Declaração de Princípios caracterizou-o como «espantosamente confuso, mal escrito e muito mal digerido». Os Estatutos, cópia de uma associação italiana mazzinista, eram mais próprios de «uma associação de socorros mútuos do que de uma organização operária». «Um truque de Mazzini». «Uma desonestidade».

Opondo-se aos documentos apresentados por Le Lubez e Wolf com «muita subtileza» e «muita discussão», conseguiu ser responsabilizado pela sua reformulação. Só que os documentos para Marx não eram reformuláveis, pelo que depurou os Estatutos e introduziu-lhe um preâmbulo e redigiu um novo documento em substituição do Preâmbulo de Lubez, a que deu o título de «Mensagem Inaugural», que, supreendentemente, foi aprovado «com muito entusiasmo e por unanimidade» pelo Conselho Geral, apesar de conter as teses fundamentais do socialismo científico acerca da emancipação da classe operária.

Mensagem Inaugural e Estatutos são documentos complementares inseparáveis no que toca ao objectivo estratégico e táctico que deve nortear a luta emancipadora da classe operária. A Mensagem Inaugural – documento programático do partido proletário – formulava sob a forma mais geral a finalidade do movimento operário: «derrubar o poder dos capitalistas e instaurar o poder da classe operária». Os Estatutos proclamavam o princípio fundamental do movimento operário: «A emancipação da classe operária deverá ser obra da própria classe operária».

As tarefas e os princípios que devem presidir à luta emancipadora deduzia-os Marx como já fizera no Manifesto Comunista da análise científica da sociedade capitalista, dos seus mecanismos de exploração, das suas contradições internas e do papel do proletariado como força social transformadora.

Na base da análise de numerosos factos, Marx demonstrou que apesar do impetuoso desenvolvimento do capitalismo entre 1848-1864, a situação da classe operária não melhorou, que o aumento da produção não fez desaparecer a miséria (como isto é hoje actual!...), que «qualquer novo desenvolvimento das forças produtivas do trabalho tenderá a aprofundar os contrastes sociais e agravar os antagonismos sociais», que a emancipação da classe operária não poderá ter lugar no quadro do capitalismo. Para liquidar o poder económico da burguesia – condição para a emancipação económica do proletariado – é preciso arrancar-lhe o poder político. Deste modo, «conquistar o poder político torna-se portanto o grande dever das classes operárias».

A conquista do poder político requer organização, unidade da teoria e da prática, requer uma política internacionalista.

Para dar coerência aos princípios internacionalistas o movimento operário deve lutar «contra a acção criminosa dos seus governos contra outros povos». A Mensagem Inaugural termina, retomando o apelo final do Manifesto Comunista: «Proletários de todos os países do mundo uni-vos».

A proclamação com que abrem os Estatutos de que «a emancipação das classes operárias deve ser obra dos próprios trabalhadores», pressupõe a necessidade de um partido e de uma política de classe proletária independente, tendo por fim a liquidação do capitalismo, pelo que a emancipação económica das classes operárias deve ser o «grande fim ao qual todo o movimento político deve estar subordinado como meio». A luta económica e política são indissociáveis.

Na altura despertava uma nova esperança para a classe operária. Mas para que essa esperança não fosse defraudada ficava um solene aviso contra uma reincidência em velhos erros e a exigência de imediata combinação de movimentos ainda desconexos: «Por esta razão foi fundada a Associação Internacional».

Nos documentos fundadores da AIT não existem referências ao comunismo. Dir-se-á que a sua linguagem era mais recuada do que no Manifesto. A AIT não era uma organização comunista. Formada com o «objectivo expresso de fundir num só corpo o proletariado militante da Europa e da América, não podia proclamar imediatamente os princípios do Manifesto». «A Internacional foi obrigada a ter um programa suficientemente tolerante para que o aceitassem os trade-unionistas ingleses, os proudhonistas na França, na Bélgica, na Itália, na Espanha e os lassaleanos na Alemanha.»

Marx não podia ignorar a pluralidade político-ideológica das organizações integrantes da AIT. Mas fazia-o de acordo com um princípio basilar, que é o dever de os comunistas estarem onde estão as massas, confiando que com a discussão, com o trabalho prático superariam as debilidades teóricas.

Tendo adoptado, como ele próprio escreveu, uma atitude de «firmeza nos princípios, maleável na forma», os documentos reflectem significativamente os novos desenvolvimentos do socialismo científico, em matéria de conhecimento do capitalismo e dos mecanismos de exploração, da natureza do Estado, da experiência da luta do movimento operário desde 1848.

Lénine dedicaria particular atenção a esta questão, no fundo a questão da ligação às massas, chamando a atenção que Marx e Engels o que «mais asperamente criticavam no socialismo anglo-americano é o seu isolamento do movimento operário», não saberem adaptar-se ao movimento operário que os rodeava, «teoricamente desamparado, mas vivo, massivo, poderoso», lembrando as palavras de Engels escritas em 1887. «Onde estararíamos agora se no período de 1864 a 1873 só quisessemos marchar ombro a ombro com aqueles que reconheciam abertamente o nosso programa?».

A verdade é que é com a fundação da AIT que se vai forjar o movimento operário internacional e se começa a universalizar a difusão do socialismo científico.

Foram curtos os anos da AIT: 1864-1876. Doze anos de perseguições sem fim das classes dominantes, batalhas ideológicas permanentes, acções cisionistas, principalmente por parte dos anarquistas bakuninistas, que objectiva e subjectivamente convergiam com a acção da reacção, e uma realidade do movimento operário profundamente alterada ditaram o fim da AIT e a necessidade de uma organização internacional em novos moldes. Mas a memória da AIT será eterna porque lhe cabe o mérito histórico de ter lançado os alicerces do movimento operário revolucionário, assentes na natureza de classe, na intervenção política autónoma, no socialismo científico como ideologia e o internacionalismo proletário, tendo como objectivos a emancipação dos trabalhadores.

Podemos dizer hoje dos documentos fundadores da AIT o mesmo que Marx e Engels disseram do Manifesto. A situação alterou-se desde então, mas no essencial os seus princípios gerais conservam a sua plena justeza. São consequentemente documentos históricos. Mas ainda hoje fonte de reflexão, de inspiração e orientação para as batalhas que travamos.

Nota

(1) Cidade alemã onde foram julgados, em Outubro/Novembro de 1852, onze destacados dirigentes da Liga dos Comunistas acusados de conspiração e alta traição, a oito dos quais foram aplicadas pesadas penas de prisão. Um julgamento forjado na falsificação de documentos e provocações das autoridades prussianas (que contaram com a colaboração do governo inglês e francês), e que foi o culminar da ofensiva do governo da Prússia, desencadeada no verão de 1851 para esmagar o movimento operário e a Liga dos Comunistas.