Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 333 - Nov/Dez 2014

O caso BES e a urgência do controlo público da banca

por Vasco Cardoso

No último verão (2014) Portugal foi sacudido pela falência de mais um banco com consequências que ainda estão longe de estar determinadas. A implosão do império Espírito Santo, envolvendo o BES e o próprio grupo económico controlado pela família, exibiu, como justamente afirmou o Secretário-geral do PCP no comício da 38.ª Festa do Avante!, «a falência da própria política de direita».

O percurso que envolveu este grupo económico, de sustentáculo do fascismo à sua nacionalização com a Revolução de Abril; da sua privatização e devolução ao grande capital a instrumento privilegiado na captura dos grandes negócios e investimentos realizados no país; dos milhões de euros de lucros e dividendos que proporcionou aos seus accionistas à especulação, fuga e evasão fiscais, roubo e fraude que foi caracterizando a sua actuação; da permanente promiscuidade e submissão do poder político ao carrossel entre altos cargos da administração do BES/GES e funções nos sucessivos governos. Tudo isto e muito mais marcam um percurso que é inseparável da evolução da situação política nacional, e mais precisamente do rumo contra-revolucionário que foi imposto ao país em benefício da reconstituição do grande capital monopolista e cuja responsabilidade política cabe inteiramente aos governos e políticas desenvolvidas pelo PS, PSD e CDS.

Os Espírito Santo contam-se entre as sete «grandes famílias» que suportaram e beneficiaram do regime fascista, dominando, sob a forma de capitalismo monopolista de Estado, grande parte da economia nacional. Os grupos monopolistas e os grandes proprietários latifundistas constituíram a base de apoio ao fascismo que justamente a Revolução de Abril liquidou. No decorrer do processo revolucionário, a nacionalização democrática dos grupos monopolistas e em particular da banca, conjuntamente com a Reforma Agrária, representaram não só a compreensão sobre a incompatibilidade radical de um projecto de desenvolvimento soberano para o país e o controlo pelo grande capital dos sectores estratégicos da economia, mas sobretudo a adopção de uma base objectiva para, a partir de um forte sector empresarial do Estado, lançar à terra as sementes de relações de produção mais avançadas capazes de assegurar o desenvolvimento do país e a resposta a necessidades crescentes do povo português.

Respondendo também à conspiração permanente do grande capital, à sabotagem e tentativas de desorganização e desestabilização da vida económica e política do país, as nacionalizações, designadamente da banca e dos seguros, suportadas num forte apoio popular e dos próprios trabalhadores destes sectores, constituíram das decisões que mais ódios suscitou junto do grande capital nacional e estrangeiro e cuja reversão, designadamente por via das privatizações, se fixou como objectivo cimeiro do processo contra-revolucionário que se desenvolveria a partir do primeiro governo constitucional dirigido pelo PS.

O BES/GES no processo de recuperação monopolista em Portugal

O aparecimento e desenvolvimento de grupos económicos e financeiros privados após o refluxo do processo revolucionário, assumindo uma natureza e um domínio monopolistas, constituem o traço essencial do processo de recuperação capitalista em Portugal.

A sua génese constituiu e constitui um processo complexo, com componentes políticas, económicas e financeiras que se interpenetram, e que se escorou nos apoios dos governos, no processo de integração capitalista da União Europeia e na própria dinâmica do desenvolvimento do capitalismo e da sua fase superior, o imperialismo. Com base directa ou indirecta em antigos grupos monopolistas (como foi o caso da família Espírito Santo), ou a partir de empresas e sectores em grande expansão (como a grande distribuição), afirmaram-se a partir da aprovação do decreto-lei n.º 406/83, que alterou a lei de delimitação de sectores (lei n.º 46/77) e abriu ao capital privado, designadamente a banca e os seguros.

O caso do Banco Espírito Santo enquadra-se neste processo. Corria o ano de 1991, Cavaco Silva liderava o Governo e as privatizações – depois de anos de conspirativa preparação – caíam de maduras, com a entrega às mãos do grande capital de sectores e empresas estratégicas do país, como era o caso do BESCL – Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa. Mário Soares era então Presidente da República e conforme o próprio divulgou – já depois de ter rebentado o escândalo do BES/GES – numa recente reportagem exibida pela RTP1, foi no início da década de 90 que desenvolveu pessoalmente os contactos com Ricardo Salgado no sentido de lhe «devolver» o banco, objectivo que nem o facto de Ricardo Salgado não ter dinheiro para o adquirir constituiu qualquer obstáculo, pois o próprio Mário Soares se encarregou de arranjar financiamento por via do presidente francês Mitterrand e do músculo financeiro do BNP Paribas (banco francês) que entrou com o capital necessário à aquisição do BESCL.

A aquisição do banco, juntamente com a associação ao grande capital estrangeiro, foi a alavanca para a reconstituição do grupo económico e financeiro da família Espírito Santo que, à data da falência do BES/GES, detinha interesses, para além da banca, nos sectores da saúde com o Espírito Santo Saúde, nos seguros com a companhia Tranquilidade, no turismo com a cadeia de hotéis Tivoli, no imobiliário com a Herdade da Comporta, na construção civil com a OPWAY, nas telecomunicações, sendo accionista de referência da PT, isto para além de um incalculável e diversificado ramo de interesses como o BES Angola, grandes propriedades agrícolas e investimentos na América Latina (Paraguai ou Brasil) e participações diversas em diversos fundos e instrumentos financeiros, a maioria estacionados em praças off-shore.

Inseparável do colossal poder económico alcançado pelo grupo BES/GES esteve a sua profunda influência na vida política do país. As duas levaram, inclusive, à fixação de uma ilustrativa alcunha a Ricardo Salgado, como o Sr. DDT – o Dono Disto Tudo. Influência política que, para além de muitos factos ocultos, conta com alguns que foram tornados públicos como: a circulação de mais de 30 quadros entre as administrações do GES/BES e os governos de PS, PSD e PSD-CDS; o financiamento de campanhas eleitorais, designadamente na última eleição de Cavaco Silva como Presidente da República; o papel determinante assumido por Ricardo Salgado, assim como dos restantes banqueiros, junto do Governo nas vésperas da chamada da troika pelo Governo PS/Sócrates; a permanente bajulice mediática e até académica, com a atribuição do título de doutor honoris causa pelo ISEG.

A privatização dos lucros e a socialização dos prejuízos

A implosão em poucos meses (apesar dos inúmeros sinais que se foram adensando) do grupo BES/GES não foi, como alguns premeditadamente procuram difundir e tal como fizeram aquando da falência e «nacionalização» do BPN ou do grande colapso do Lehman Brothers nos EUA, apenas um caso de polícia.

Lubrificado pela chamada livre circulação de capitais e crescente financeirização da economia com papel destacado das praças off-shore; pelo crescimento de instrumentos especulativos e a sua utilização intensiva; pela intermediação em volumosos negócios incluindo o conjunto das outras privatizações, mas também obras públicas e gestão de fundos comunitários; pela permissividade e captura de interesses do Banco de Portugal; pelo negócio de intermediação da dívida soberana junto do BCE; pela utilização dentro e fora da lei das possibilidades de fuga e evasão fiscal, conjugada com benefícios atribuídos à banca que o próprio sistema foi amplificando; pelo estímulo ao crédito junto das famílias (designadamente para a aquisição de habitação) e a extorsão que por essa via foi sendo feita aos rendimentos da população, o crescimento do BES/GES, a sua dimensão, poder e influência, a rede de relações tentaculares que estabeleceu e da qual tirou partido dão bem conta de que tudo quanto se passou neste banco, e que precisa de ser apurado até às últimas consequências, é inseparável das decisões e da acção dos vários decisores políticos.

Os milhares de milhões de euros de dividendos distribuídos durante anos aos seus accionistas de pouco valeram quando começou a ser revelada a falsificação de contas do banco pelo menos desde 2008, a fraude dos testes de stress patrocinados pela União Europeia e pelo Banco de Portugal, o carrossel de financiamentos dentro do próprio grupo, a dimensão de activos tóxicos sem qualquer valor provenientes da especulação financeira, os empréstimos de alto risco efectuados a terceiros sem qualquer cobertura. Em menos de um mês o BES assumia imparidades superiores a seis mil milhões de euros. Em menos de um mês o BES estava falido!

Daí à intervenção do Estado bastaram dias. E tal como no caso do BPN, cuja nacionalização dos prejuízos determinada pelo Governo PS/Sócrates e apenas combatida pelo PCP (que a par do PEV votou contra esta decisão na Assembleia da República), levou a perdas para o erário público superiores a 5,5 mil milhões de euros, também agora, invocando o risco sistémico da falência do BES para o sector financeiro, foram novamente os recursos públicos a ser chamados, pese embora as manobras do Governo e dos principais órgãos de comunicação social para calar essa gritante verdade. Os cerca de 4,9 mil milhões de euros de recursos públicos que num ápice foram mobilizados para o chamado «fundo de resolução» (que passou a gerir o chamado Novo Banco) são aquilo que até à data está comprometido, sem esquecer os impactos que podem vir a ser sentidos: na situação financeira na Caixa Geral de Depósitos ou na Segurança Social; na situação económica do país; em dezenas de outras empresas, como é o caso da PT; nos milhares de trabalhadores do GES/BES; nos pequenos aforradores e accionistas.

Não se julgue, entretanto, que ao longo destes anos o apoio à banca por parte do Estado ficou circunscrito aos casos BPN ou BES. Foi já com a presença da troika em Portugal – cujo empréstimo envolvia um envelope exclusivo para o apoio à banca de 12 mil milhões de euros – que, perante um cenário de imparidades e créditos incobráveis de dimensão não cabalmente apurada, se desenvolveu uma vaga de «socorro» do Estado para a chamada recapitalização do Millennium BCP com 3 mil milhões de euros, do BPI com mil e 500 milhões de euros e do BANIF com mil milhões de euros. Intervenções do Estado realizadas não para resolver os problemas que lhe estiveram na origem mas para continuarem a estimular a especulação financeira, com o povo português a pagar altíssimos juros por esses apoios, sem que o Estado tenha assumido qualquer controlo sobre esses bancos.

Na verdade o incontornável mediatismo de alguns dos protagonistas do caso BES e a necessidade de se apurarem todos os seus aspectos criminais ou de incompetência de gestão, pode contribuir para tentar obscurecer o seu carácter estrutural e a sua associação com anteriores casos registados no BPP, BPN, BCP e BANIF. Todos eles no que têm de distinto e de comum, não revelam um súbito acréscimo de incompetência ou propensão criminal entre os nossos principais banqueiros desde que rebentou a última crise financeira internacional, antes mostram a vulnerabilidade e situação da banca portuguesa no contexto da grande estagnação do espaço europeu, particularmente após a criação da União Económica e Monetária (UEM), da crise económica portuguesa dos últimos anos e, sobretudo, as consequências inevitáveis da entrega deste sector ao grande capital nacional e estrangeiro.

Por mais voltas que o mundo dê, a banca nas mãos do grande capital é sempre: lucros obscenos para o bolso dos accionistas, investidores e especuladores, e quando se acumulam e revelam prejuízos igualmente colossais, aí, entra o Estado transferindo para as costas dos povos as consequências daí decorrentes. Aliás, Fernado Ulrich, Presidente do Conselho de Administração do BPI, quando afirmava «Ai aguenta! Aguenta!», referindo-se à capacidade do povo português em lidar com a brutalidade das medidas de ditas de austeridade, sabia do que falava. E em cada caso, o chamado regulador (Banco de Portugal) mais não faz do que ser notário das várias crises, reagindo à posteriori sem qualquer tipo de consequência.

O conflito entre o domínio monopolista sobre a banca e a soberania nacional

Se há outro aspecto que o caso BES/GES revela é a estreita ligação entre as privatizações, a financeirização da economia, os processos de concentração e acumulação de capital e o crescente domínio da economia nacional pelo grande capital estrangeiro. Se nos cingirmos ao sector financeiro verificamos que, com excepção da Caixa Geral de Depósitos, uma grande parte da banca a operar em Portugal já é maioritariamente dominada pelo grande capital estrangeiro (BPI: 93% das participações qualificadas; BCP: 74%; Santander Totta: 100%).

A falência do BES revela como as elites nacionais, beneficiando da integração monetária, usaram o país como plataforma giratória de capitais com efeitos perversos na destruição da estrutura económica do país. A liberdade de circulação de capitais e a liberalização financeira impostas no quadro da União Económica e Monetária produziram uma economia financeirizada onde a parte mais significativa dos investimentos e recursos foi canalizada para os chamados sectores não-transaccionáveis, para a especulação financeira ou para a expansão internacional, através do endividamento externo recorde.

Mas não é só a propriedade, são também os poderes de supervisão e regulação do sector bancário que têm vindo a ser progressivamente transferidos para a União Europeia e o Banco Central Europeu, designadamente por via da chamada União Bancária. «União Bancária» que, ao invés do discurso oficial, não se destina a reforçar os mecanismos ditos independentes de controlo, supervisão e fiscalização do sector financeiro, mas a aprofundar o papel do Banco Central Europeu no processo de concentração e centralização de capital e de subordinação das decisões da União Europeia aos interesses do grande capital financeiro, num desesperado esforço para implementar mecanismos que permitam aos seus accionistas voltar a elevadas taxas de lucro. Países como Portugal, que abdicaram da sua moeda e alienaram soberania monetária, ficam ainda mais limitados na regulação do sector financeiro. Se dúvidas existissem, aí está novamente o exemplo dos acontecimentos em torno do BES/GES, e da actuação do BCE quando decidiu unilateralmente o corte no seu financiamento, numa actuação de chantagem, pressão e ingerência na vida do nosso país.

A questão da propriedade e do controlo público da banca, envolvendo o papel deste sector na vida económica do país é, por outro lado, inseparável dos mecanismos que se têm vindo a desenvolver no quadro do processo de integração capitalista na União Europeia, designadamente por via da União Económica e Monetária. A recuperação do controlo público da banca em Portugal precisa também de ser medida à luz de uma ruptura com outros constrangimentos, designadamente a submissão ao euro e também o próprio endividamento externo como propôs recentemente o PCP.

A urgência da recuperação do controlo público sobre a banca

Na situação actual, para além de exigir o apuramento de todos os factos e responsabilidades no caso do BES/GES, tendo sido por iniciativa do PCP que se avançou para a constituição de uma comissão de inquérito na Assembleia da República, há que impedir que se desenvolva a venda à peça do património e empresas do universo BES/GES e, sobretudo, que sejam comprometidos recursos públicos para continuar a especulação e o favorecimento do grande capital.

Mas desde o primeiro momento que o Partido tem colocado como questão central que só com a recuperação do controlo público da banca será possível impedir que situações como a do BES se venham a repetir (o que, aliás, a não ser invertido o actual rumo, é altamente provável) e colocar definitivamente a banca e o crédito ao serviço do desenvolvimento do país.

A vida demonstrou e há cada vez mais sectores da população que compreendem que o domínio monopolista sobre a banca não serviu os trabalhadores, as populações, as empresas, os produtores, a economia nacional, o país. Pelo contrário, prejudicou-os ou serviu-se deles para engrossar os lucros dos grandes accionistas e gestores, para acumular ainda mais riqueza numas poucas famílias, para espoliar patrimónios e activos privados e públicos. As privatizações do sector bancário público retiraram ao Estado alavancas de comando económico, de decisão estratégica e de direcção operacional necessárias a uma política económica e financeira de acordo com os interesses nacionais. A situação actual do sector é marcada por um peso crescente, quando não dominante, do capital transnacional, agravando a transferência de riqueza para o estrangeiro e a perda de capacidade de intervenção e de soberania do país. Simultaneamente, acentua-se a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e a extorsão dos clientes com o agravamento de juros e comissões bancárias, a limitação da concessão de crédito às micro, pequenas e médias empresas, a renitência ao investimento produtivo.

Depois de largos milhões de euros de lucros acumulados ao longo dos anos, os prejuízos do conjunto da banca nacional nos últimos três anos, as perdas para o Estado de receitas fiscais e de verbas do auxílio público, os recentes escândalos financeiros como o do BES colocam na ordem do dia a urgência de uma ruptura com o actual rumo.

A recuperação do controlo público da banca, podendo o Estado recorrer a diversos instrumentos que estão ao seu alcance, desde a aquisição vantajosa à nacionalização, é um objectivo que se insere na necessária ruptura com a política de direita, tão mais urgente quanto se aprofundou o processo de afundamento do país. Recuperação do controlo público da banca que permita reconsolidar a globalidade do sistema bancário e conter os riscos sistémicos para a economia; assegurar uma efectiva regulação, supervisão e fiscalização da banca e, numa perspectiva mais vasta, a necessidade de travar a especulação financeira e de recentrar o investimento na produção nacional.

E este objectivo, sendo inseparável da denúncia da política de direita, da afirmação da possibilidade e necessidade de uma ruptura e uma mudança que abra caminho a uma alternativa política patriótica e de esquerda, exige sobretudo que seja assumido como parte integrante da luta dos trabalhadores e do povo português, das organizações e movimentos de massas, inscrevendo-se como bandeira dos democratas e patriotas na luta por um Portugal com futuro.