Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 333 - Nov/Dez 2014

A concentração da propriedade - Objectivo central da política de direita na Agricultura

por João Frazão

«A tendência essencial consiste no esmagamento da pequena produção pela grande, tanto na indústria como na agricultura. Tanto na agricultura como na indústria, o capitalismo substituiu a anterior dispersão da produção por uma concentração nunca vista antes»1.

«A verdade é que a grande exploração esmaga a pequena, ainda que o caminho para a ruína se possa prolongar através de algumas décadas, manifestando-se de múltiplas formas, como aumento das dívidas do pequeno produtor, pior tratamento das terras, pior tratamento do gado, trabalho excessivo, miséria, etc. É a pequena produção que não pode suportar a concorrência da grande que pode vender os seus produtos mais baratos, e não o contrário»2.

A destruição do latifúndio, com a instituição da Reforma Agrária nos campos do sul – a mais bela conquista de Revolução de Abril –, constituiu uma das bases fundadoras da Revolução Democrática e Nacional do 25 de Abril, contribuindo para que houvesse, não apenas uma mudança, ainda que radical, no poder político, mas a revolução que pôs em causa as relações económicas e sociais no país. Ou seja, não só se mudou a natureza do Governo, como se derrotou o capitalismo monopolista de Estado, eliminando os seus principais sustentáculos, os grupos monopolistas e o latifúndio.

No mundo rural, entretanto, o 25 de Abril, não foi apenas Reforma Agrária. Foi, também, para milhares de pequenos e médios camponeses e agricultores a conquista da Lei dos Baldios, devolvendo-os aos seus legítimos donos, os povos serranos; foi a nova lei do arrendamento rural; foi a entrega aos pequenos e médios agricultores das Casas do Povo e dos Grémios da Lavoura, entretanto transformados em cooperativas; foi a generalização do direito à saúde, à educação e à Segurança Social. Foram as obras para resolução de problemas básicos (água, saneamento, electricidade) em tantas aldeias.

Conquistas tão fundas, e que penetraram de tal maneira na consciência dos camponeses e dos povos do mundo rural, que até hoje perduram mau grado as sucessivas ofensivas do poder político e económico e dos apetites que a propriedade rural sempre sugere.

Já em outro momento se escreveu aqui que a concentração da propriedade é uma ambição de sempre das classes possidentes. A história também prova que, com avanços e recuos, o poder político colocou sempre ao serviço daquelas os instrumentos necessários a essa concentração.

Não cabe, entretanto, nestas notas, o enunciado desse evoluir histórico.

O que aqui nos propomos é dar conta do processo que o Governo PSD/CDS tomou em mãos de, novamente, pela via legislativa, facilitar esse caminho, usando o poder do Estado para impor a dominação das classes dominantes.

Como elementos de enquadramento, sinalizaremos três aspectos que importa ter em conta:

  1. Não se trata apenas da propriedade no norte do país, onde predomina o minifúndio, e onde é consensual a necessidade de aumentar a dimensão das explorações, mas antes uma operação para garantir o aumento da concentração, e facilitar a vida à penetração do capitalismo nos campos, mesmo nas zonas onde a propriedade já tem uma dimensão média considerável.

  2. Ainda que neste texto se tome como referência um conjunto de diplomas em concreto, exemplificativos da acção deste Governo, estamos a falar de um processo, inscrito nos objectivos da política de direita dos últimos 38 anos e a que a entrada de Portugal na então CEE veio dar um extraordinário impulso. Note-se que nos últimos 20 anos, perderam-se 300 mil explorações agrícolas em Portugal. Se tomarmos apenas a década de 1999 a 2009 como exemplo, com governos do PS e do PSD, a concentração está bem visível nos censos agrícolas. A dimensão média da propriedade (a Superfície Agrícola Útil média) aumentou em mais de 2,5 hectares, passando de 9,3 hectares para cerca de 12 hectares, enquanto um quarto das explorações agrícolas (111 mil) desapareceram. Nesse período, o número de explorações com menos de 1 hectare baixou em 42%, enquanto as explorações com mais de 100 hectares aumentaram em 6%. Há ainda meio milhão de hectares de terras por explorar.

  3. Para concretizar os seus objectivos, o CDS e a CAP tomaram de assalto o Ministério da Agricultura. Ao longo dos últimos três anos o CDS, partido da Ministra Assunção Cristas, em estreita ligação com a CAP (logo com os grandes interesses do grande agro-negócio em Portugal) têm ocupado, de forma paulatina, todos os lugares-chave da estrutura do Ministério. Gente do CDS e da CAP que, regra geral, ocupam Direcções Gerais e outros lugares de topo em regime de substituição, primeiro, para depois ganharem concursos públicos abertos à sua imagem e semelhança, para se tornarem inamovíveis.

Uma teia bem urdida!

Ao longo dos últimos três anos, com o pretexto e a justificação da sacrossanta competitividade, o Governo e a maioria na Assembleia da República fizeram sair um conjunto de diplomas [no seguimento, aliás, da aprovação, ainda no Governo PS, do novo regime jurídico do Arrendamento Rural (Decreto-lei 294/2009)] que, se isoladamente considerados são já altamente negativos nas matérias que legislam, no seu conjunto dão a dimensão das ofensiva, e a exigência, e a actualidade, da luta para lhe dar combate. Foram assim aprovados e publicados, sucessivamente, a Lei de criação da Bolsa Nacional de Terras (Lei 62/2012); o novo regime de arborização e rearborização, mais conhecido pela lei da eucaliptização (Decreto-lei 96/2013); a Portaria que define as novas regras fiscais para os pequenos agricultores; as novas regras da Política Agrícola Comum; a alteração da Lei dos Baldios (Lei 72/2014); a lei que extingue a Casa do Douro (Lei 74/2014).

A síntese das justificações anunciadas para cada uma destas medidas poderá ser encontrada no preâmbulo do diploma sobre a Casa do Douro: «... A melhoria da competitividade do sector depende da capacidade de resposta dos seus agentes às novas dinâmicas do mercado».

Cá estão a competitividade e o mercado a ser o alfa e o ómega de toda a política agrícola, patentes nas múltiplas declarações do Governo que estabelecem as exportações como grande desígnio para o sector, tendo como objectivo assegurar o equilíbrio da balança comercial em valor, acentuando o desprezo pela produção para garantir a alimentação do nosso país e do nosso povo.

Senão, veja-se. Invocando imposições europeias, o Governo avançou com um conjunto de novas obrigações fiscais para os pequenos agricultores, em que avulta a obrigação de inscrição nas Finanças para poderem transaccionar o que produzem, independentemente do seu volume e valor, com novas exigências de pagamento de impostos e de contribuições e a obrigatoriedade de emitir facturas para qualquer venda, seja uma tonelada de milho à indústria, sejam duas alfaces no mercado. Tal decisão, que mereceu uma fortíssima contestação por parte dos agricultores e das suas associações, designadamente da CNA, e que tem implicações em reformas e apoios públicos que os agricultores recebiam, provocou, de imediato, a redução do número de pequenos agricultores que se candidataram aos apoios do regime de pagamento único, na ordem dos 6%. Milhares de agricultores que abandonam a actividade e que alimentavam pequenos mercados e circuitos comerciais!

Para as terras que venham a ficar ao abandono, o Governo avançou com a lei que cria a Bolsa de Terras, que, a pretexto da dinamização do mercado de terras, visava voos mais altos. Ao prever a disponibilização, na Bolsa de Terras, de terras sem dono conhecido e sem utilização agrícola, florestal ou silvo-pastoril, o Governo quer ir criando o ambiente para a aceitação da ideia de expropriar, ao sabor dos grandes interesses, as terras ditas abandonadas. Primeiro obrigaram muitos pequenos proprietários a abandonar as suas terras para irem procurar sustento, quantas vezes fora do país, para agora lhes assaltarem as courelas que custaram vidas a amealhar.

Mas note-se que a Bolsa de Terras se articula ainda com a nova Lei dos Baldios. A possibilidade da sua integração nos terrenos negociáveis na Bolsa (que, numa primeira fase, admitia mesmo a sua alienação), que antes seria completamente ilegal, veio agora ser legitimada com as alterações à Lei dos Baldios.

Alterações que visam o propósito de privatizar as vastas extensões que o povo tem defendido, mesmo durante o fascismo, admitindo-se a extinção de baldios e a sua passagem para o domínio privado de autarquias, permitindo depois a sua alienação. Para tanto, não hesitou o Governo em recorrer a formulações que contrariam de forma flagrante a letra e o espírito da Constituição da República Portuguesa, seja no que ao conceito de comparte diz respeito, seja na possibilidade dos baldios entrarem no comércio jurídico. Procura-se ainda afastar actuais dirigentes das suas funções voluntárias, com a ameaça de penalização individual por actos cometidos ao serviço do baldio.

Por via de lei pretende a direita alcançar o que o fascismo, em muitos casos, não conseguiu pela força da GNR – roubar os baldios aos povos tirando aos compartes o complemento de rendimento que os baldios vêm representando há séculos.

Com vastas áreas disponíveis (recorde-se que os baldios representam mais de 400 mil hectares de áreas florestais), a indústria da celulose e da madeira de crescimento rápido poderá socorrer-se da lei da eucalipalização, que determina que a arborização ou rearborização de terrenos passa a depender de simples comunicação prévia, mesmo para os eucaliptos. Sublinhe-se que esta lei, contestada por sectores agrícolas e ambientalistas, foi um fato feito à medida do caderno reivindicativo daqueles sectores, caderno apresentado no início deste mandato e que reclamava o levantamento às restrições ambientais na plantação de eucalipto, com a justificação da criação de 10 mil novos empregos na área que dependeriam da plantação de mais 40 mil hectares desta espécie. O Governo apressou-se a fazer-lhes a vontade e os números dos primeiros três meses da sua aplicação comprovam-no, com 92% das comunicações entradas no ICNF a dizerem respeito à plantação de eucalipto.

Na lei que extingue a Casa do Douro, o Governo põe em causa um equilíbrio instável de muitas décadas, em que dezenas de milhar de pequenos viticultores tinham naquela instituição um instrumento de regulação do mercado que os defendia contra a ofensiva, de sempre, das Casas Exportadoras. Acto que culmina um longo caminho de liberalização do plantio de vinha, com a plantação de milhares de novos hectares de vinha na região por parte de grandes grupos económicos, e de destruição e desmantelamento da Casa do Douro, esvaziando-a das suas competências históricas, designadamente o Cadastro, que o Governo roubou para entregar ao IVDP. Processo que, se foi conduzido pela mão de Governos do PSD e do CDS, encontrou, sempre, no PS, enquanto Governo, um tabelião que não fez reverter nenhuma dessas medidas.

O novo regime de Arrendamento Rural, aprovado ainda pelo PS, insiste na tese neoliberal de que a liberalização, dita «flexibilização», das normas do arrendamento (redução de prazos e prática eliminação do direito de oposição do arrendatário à denúncia do contrato, liberalização das rendas, igualização das posições de rendeiros e senhorios) resolverá a complexa questão da posse, uso e transmissão dos patrimónios fundiários. Os resultados estão já à vista com muitos rendeiros a receber cartas de despejo.

Por fim, as novas regras da Política Agrícola Comum procuram acomodar toda esta estratégia. Não há uma única linha de apoio dedicada aos pequenos e médios agricultores, enquanto 44% da despesa pública total está adstrita à competitividade e organização/concentração da produção. Ao mesmo tempo que cria majorações para aquisição de terrenos, quase que duplica o valor mínimo de investimento dos jovens agricultores, que passa para os 40 mil euros, afastando assim os filhos dos pequenos proprietários. Os apoios nem foram ligados à produção, mantendo-se o escândalo de se receber sem obrigação de produzir, nem foram estabelecidos tectos máximos, tendo mesmo o Governo optado por substituir uma modulação de 10% aplicada só a quem recebia acima de 5000 euros, por uma redução de 8% aplicada a todos os agricultores. Ou seja, a canalização dos apoios continuará a ser feita, e em condições até mais favoráveis, para os mesmos dos costume.

Junte-se-lhes o desmantelamento do Ministério da Agricultura e das suas estruturas desconcentradas, e designadamente dos laboratórios e dos serviços de extensão rural, com os impactos que isso tem na perda de capacidade da agricultura familiar de responder às exigências que hoje lhe são colocadas e a nova Lei dos Solos. Assinale-se apenas, para aprofundamento futuro, o Alqueva, obra de dois mil milhões de euros públicos, onde o PS e o PSD nunca aceitaram a criação de uma Bolsa de Terras, que teve como consequência directa a elevação dos preços da terra para níveis extraordinariamente altos, com a sua aquisição por grandes grupos nacionais e estrangeiros, que aí praticam uma agricultura intensiva, assente na exploração da mão de obra barata e na exaustão do território.

Não cabe nestas páginas a explicitação com mais pormenor de cada uma destas medidas. Mas procurou-se alertar o leitor para a operação de concentração fundiária em curso, que tem quatro linhas fundamentais:

  • expulsa os pequenos agricultores das suas explorações, criando-lhes dificuldades e obstáculos para que deixem terras e mercados à disposição da gula insaciável dos grandes proprietários.

  • reduz os rendimentos provenientes das pequenas e médias explorações a tal ponto que os seus proprietários sejam obrigados a entregá-las aos grandes proprietários.

  • canaliza para as grandes explorações os meios financeiros necessários para o seu fortalecimento e consolidação.

  • cria as condições para a acção livre e desimpedida dos grandes grupos capitalistas da agricultura, com os quais a ministra é vista a cada passo.

E não colhe o argumento de que se trata apenas dos muito pequenos agricultores, envelhecidos e sem viabilidade económica das explorações, pois a esses – que abandonaram a actividade às dezenas de milhar (o que hoje é bem visível nas nossas aldeias vazias de gente e de vida) – juntam-se já médios agricultores que recorreram ao crédito para avançar com projectos agrícolas no engodo de ganhar escala, promover a produtividade e a competitividade da agricultura portuguesa, garantir condições para alargar as exportações e que hoje se vêem a braços com despesas fixas incomportáveis. A estes juntar-se-ão, amanhã, muitos dos jovens agricultores atraídos pela nova colonização do país, mas que mais cedo que tarde sucumbirão aos interesses da grande propriedade, ao aumento dos custos da terra, aos baixos preços pagos à produção.

Endividamento, ruína, fuga dos campos, liquidação das explorações familiares, é este, em suma, e sem dramatização, o resultado desta política que deixa em aberto o campo para os mais produtivos, os que têm mais apoios e crédito mais barato, maior mecanização. Nada que se estranhe de um governo que fez, desde sempre, uma opção de classe pelos grandes proprietários.

Notas

(1) V. I. Lénine, «O Desenvolvimento do capitalismo na Rússia».

(2) Álvaro Cunhal, «Notas à margem do trabalho de Vilar», in Obras Escolhidas, Edições «Avante!», Lisboa, t. I, 2007, p. 742.