Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 334 - Jan/Fev 2015

A acção do PCP pela construção da alternativa política patriótica e de esquerda

por Manuel Rodrigues

1. Nos 40 anos da Revolução de Abril – transformações, conquistas e valores que marcaram a nossa história e se projectam no futuro de Portugal

Acontecimento de grande significado na nossa história do século XX, com relevante expressão no plano internacional, a Revolução de Abril trouxe tão profundas transformações à sociedade portuguesa, que se pode, justamente, considerar um dos acontecimentos política, social e culturalmente mais avançados e marcantes da história de Portugal, enquanto afirmação de liberdade, de emancipação social e de independência nacional.

Transformações que resultaram de um processo em que as massas populares em movimento, em aliança com o MFA, empreenderam profundas mudanças nas estruturas sócio-económicas, influenciaram e condicionaram o funcionamento do poder político e contribuíram para a consagração legal dos avanços revolucionários.

A Revolução de Abril, como refere o Programa do Partido «Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal», «instaurou liberdades democráticas fundamentais e direitos básicos dos cidadãos, instaurou a liberdade sindical e o direito de organização dos trabalhadores a partir dos locais de trabalho, pôs fim à guerra colonial e deu contribuição directa para a independência de povos secularmente submetidos ao colonialismo português, instituiu uma democracia política – de que são elementos básicos a separação, interdependência e complementaridade dos órgãos de soberania, os princípios da igualdade de direitos dos cidadãos, a participação popular na vida política e social, o papel dos partidos políticos, o sufrágio universal e directo e o princípio da proporcionalidade no sistema eleitoral, o poder local democrático e a autonomia regional nos arquipélagos da Madeira e dos Açores –, liquidou o capitalismo monopolista de Estado, os grupos monopolistas portugueses e o seu domínio sobre a economia, a política e a vida nacionais, criou condições para a realização de profundas transformações económicas, sociais e culturais nos campos, consagrou igualmente e promoveu a igualdade de direitos do homem e da mulher e os direitos dos jovens, promoveu a melhoria das condições de vida do povo, pôs fim ao isolamento internacional do País e à sua inteira submissão ao imperialismo.»

Como partido da classe operária e dos trabalhadores e grande partido dirigente da luta antifascista, o PCP teve um papel determinante – que reconhece como um dos maiores feitos da sua história – na Revolução de Abril e na instituição do regime democrático e em todas as transformações revolucionárias daquele período.

2. Trinta e oito anos de política de direita

A partir de Julho de 1976 (tomada de posse do I Governo constitucional, do PS/Mário Soares), os governos constitucionais do PS e PSD, com ou sem o CDS, afastando-se da matriz democrática da Revolução de Abril, passaram a implementar uma política de direita orientada pelo objectivo estratégico de restauração do capitalismo monopolista em Portugal. De facto, por diversas vias – legislativa, acção governativa, revisões constitucionais, processo de adesão e integração na CEE/UE e na União Económica e Monetária – estes governos vêm desenvolvendo, de forma continuada ao longo dos últimos 38 anos, uma política voltada para destruição das conquistas revolucionárias e apagamento dos valores de Abril, em deliberado afrontamento à Constituição da República Portuguesa.

Como consequência desta acção inverteu-se o rumo político dos dois anos de processo revolucionário (1974-76) e, no desenvolvimento da contra-revolução, foi posta em prática uma política de recuperação capitalista, latifundista e imperialista, ao longo destes 38 anos, que alterou profundamente a situação política, económica, social e cultural do nosso País e conduziu à situação de desastre nacional que estamos a viver e de que são traços mais gerais:

O elevadíssimo nível de endividamento do país – No final do 1.º semestre de 2014, a dívida pública equivalia a 134,0% do PIB e a dívida externa líquida, dada pela posição de investimento internacional, equivalia a 123,7% do PIB, podendo considerar-se, uma e outra, das maiores dívidas do mundo, em termos relativos, excedendo em muito qualquer limiar de sustentabilidade. O impacto negativo dos juros e amortizações das dívidas pública e externa (o chamado «serviço da divida») restringem brutalmente a capacidade de investimento do País e a capacidade de o Estado cumprir as funções e competências constitucionalmente atribuídas. O volume da dívida pública, por exemplo, é de tal ordem que, conjuntamente com a destruição do aparelho produtivo, se constitui no principal factor de entrave ao crescimento económico. E, sem crescimento económico, ela torna-se, de facto, insustentável, já que os juros todos os anos a fazem aumentar. A dívida externa, por sua vez, torna-se um verdadeiro sugadouro dos recursos nacionais que, por sua via, são transferidos para o estrangeiro. Dívidas, que, na prática, se tornaram impagáveis e põem em causa a própria soberania e independência nacionais.

A destruição do aparelho produtivo e da produção nacional– Centenas de milhares de explorações agrícolas destruídas; a superfície agrícola em contínuo recuo; redução drástica do rendimento dos agricultores; abate de milhares de embarcações de pesca; contínuo agravamento dos nossos défices agro-alimentar, energético e tecnológico; milhares de micro, pequenas e médias empresas conduzidas à ruína; privatização de grandes empresas e serviços de interesse estratégico (casos mais recentes os dos CTT e da PT e, em preparação, o da TAP) são alguns dos traços e consequências de uma política subordinada aos ditames da União Europeia e aos interesses do grande capital estrangeiro e às linhas de força da política de direita.

O ataque aos direitos dos trabalhadores, reformados e pensionistas – Cortes, congelamento e restrições salariais; congelamento das carreiras; redução do pagamento do trabalho extraordinário, eliminação de quatro feriados são alguns dos enormes malefícios que os partidos da política de direita – PS, PSD e CDS – por via dos PEC ou do Pacto de Agressão provocaram nos rendimentos dos trabalhadores. Entre 2011 e 2015, o congelamento de salários atingiu 1700 milhões de euros e o corte nos salários 4400 milhões; a apropriação dos subsídios, em 2012, atingiu 1200 milhões de euros; a passagem das 35 para as 40 horas significou uma apropriação de 1480 milhões de euros. A Administração Pública perdeu 122 000 empregos entre 2009 e o 1.º semestre de 2014 e 195 mil desde 2005. O Salário Mínimo Nacional, depois de um longo período de estagnação nos 485 euros (segundo o acordo estabelecido pelo Governo PS/José Sócrates, devia ter sido aumentado para 500 euros em Janeiro de 2011), foi agora fixado nos 505 euros a que corresponde um valor líquido de 449 euros (limiar da pobreza). De 2010 a 2013, 566 944 pessoas perderam o abono de família, 312 709 perderam o acesso ao RSI e 73 810 idosos o complemento solidário para idosos. De Setembro de 2013 a Setembro de 2014, 71 684 pessoas perderam o acesso ao subsídio de desemprego e, num universo de um milhão e 400 mil desempregados, apenas 318 741 estão a receber esse subsídio. Um quadro social que representa um colossal retrocesso, responsável pelo crescimento exponencial da pobreza (empobrece-se a trabalhar) e por um fluxo migratório só comparável ao verificado na década de sessenta do século passado.

Uma política fiscal injusta – Diversos governos da política de direita, ao longo dos anos, foram impondo uma política fiscal de escandaloso favorecimento dos grupos económicos e financeiros, ao mesmo tempo que oneravam de forma brutal os rendimentos do trabalho.

De facto, os trabalhadores viram brutalmente agravado o IRS, nomeadamente por via da diminuição do número de escalões.

Também as micro e pequenas empresas têm sido duramente castigadas por esta injusta política fiscal, designadamente por via da manutenção do pagamento especial por conta, do atraso na introdução e insuficiência do regime do IVA de caixa e da insistência em manter o IVA a 23%. Os pequenos e médios agricultores viram-se confrontados com novas regras fiscais que lhes confiscam os escassos rendimentos e os lançam na ruína. Por outro lado, à medida que aumenta o já insuportável peso fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores dá-se uma crescente desoneração da tributação do grande capital, dos seus lucros e da especulação financeira. Exemplo elucidativo desta injusta tributação é a sucessiva descida da taxa de IRC (em 1996 era de 36%, em 2003 passou para 30% e em 2004, para 25%, depois, para 23% e, agora (OE para 2015), para 21%, com o objectivo declarado de, até 2016, se fixar numa taxa ente os 17 e os 19%. Favorecimento acrescido pela atribuição de múltiplos e generosos benefícios ficais aos grandes grupos económicos e financeiros.

A destruição de serviços públicos e das funções sociais do Estado – Nos últimos anos, foram encerradas milhares de escolas, centenas de serviços de saúde, dezenas de tribunais e muitos outros serviços públicos de importância vital para as populações, penalizando, de forma particular, as que vivem em zonas remotas do interior. Foram reduzidas em mais de mil as freguesias, desmanteladas e privatizadas grandes empresas de transportes que asseguravam às populações o seu direito à mobilidade. Foram fechados ramais e linhas ferroviárias, processo acompanhado pela crescente degradação dos serviços prestados e pelas novas privatizações em curso, nomeadamente, a TAP. No domínio das comunicações, da privatização da PT e dos CTT, resultaram milhares de despedimentos, o aumento dos preços e a degradação dos serviços. Avança também o processo de a privatização dos serviços de captação, distribuição e tratamento da água, com o consequente aumento do preço deste bem essencial, como é visível nos municípios onde esta privatização já é uma realidade. O desinvestimento na cultura, outro traço distintivo da política de direita, está a pôr em causa ou a limitar o direito à criação ou fruição culturais.

A perda de soberania e independência nacionais – A perda de soberania e independência nacionais acompanhou os retrocessos em todas as outras áreas: entrega ao grande capital estrangeiro das grandes alavancas da nossa economia, perda de soberania sobre a nossa estrutura de energia e de comunicações e mesmo agro-alimentar, crescente submissão aos ditames de estruturas supranacionais, destruição do nosso aparelho produtivo e consequente privação do povo português de instrumentos para criar riqueza e desenvolver o País, esvaziamento e subalternização das instituições políticas nacionais e concentração dos seus poderes em instituições supranacionais controladas pelo grande capital monopolista, desvalorização de importantes elementos da nossa cultura (ensino, língua, valores culturais).

Perante esta situação de declínio e retrocesso político, social, cultural e nacional, torna-se imperativa a ruptura com a política de direita e a concretização de uma alternativa política e de uma política alternativa patriótica e de esquerda vinculada à Constituição da República Portuguesa e aos valores de Abril.

3. A luta pela alternativa patriótica e de esquerda – A força do povo por um Portugal com futuro

No seu Programa «Uma Democracia Avançada – os Valores de Abril no Futuro de Portugal», o PCP propõe para Portugal uma democracia com cinco componentes ou objectivos fundamentais:

  1. Um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo e participado;
  2. um desenvolvimento económico assente numa economia mista, dinâmica, liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do país;
  3. uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo;
  4. uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;
  5. uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.

É com base nestas componentes e objectivos que o PCP, na presente fase da vida nacional, perante a complexidade dos problemas que vivemos, avança uma proposta de política alternativa patriótica e de esquerda, cuja concretização exige uma alternativa política ao actual governo e a ruptura com a política de direita. Política patriótica e de esquerda, tendo como eixos ou opções fundamentais:

  • a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento, rejeitando a sua parte ilegítima;
  • a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos;
  • a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;
  • uma política de combate às injustiças fiscais com a efectiva tributação do grande capital;
  • uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular no que concerne às funções sociais do Estado;
  • a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

Uma política patriótica e de esquerda cuja concretização será tanto mais realizável quanto mais expressiva for a influência e o reforço do Partido, mais forte o desenvolvimento da luta de massas e mais ampla a formação de uma vasta frente social de oposição à política de direita, para onde convirjam as forças sociais, todas as classes e camadas anti-monopolistas, que entendam necessário outro rumo para o País.

Importa, pois, aprofundar o diálogo com as forças políticas interessadas em concretizar esta mudança, com democratas e patriotas sem filiação partidária. Um diálogo com clareza de propósitos com todos os que estejam sinceramente empenhados na concretização do projecto alternativo, que implica o respeito pelas naturais diferenças, a superação de preconceitos e ambições hegemónicas e a recusa de marginalizações.

A política patriótica e de esquerda não é possível sem a ruptura com a política de direita que PS, PSD e CDS há 38 anos vêm prosseguindo. E também não é possível sem o PCP e, muito menos, contra o PCP.

Com estes objectivos, conteúdos e opções, o PCP – Partido de protesto mas também de projecto e de propostas – vem mantendo uma acção empenhada e responsável na construção dessa alternativa, de que são elementos:

  • A acção de reforço do Partido «Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte»;
  • A campanha nacional de fundos para a compra da Quinta do Cabo e o debate com vista à valorização e enriquecimento da Festa do Avante!;
  • A acção «Com a força do povo um Portugal com futuro – uma política patriótica e de esquerda», iniciada a 28 de Setembro e concluída a 13 de Dezembro e que abordou em profundidade cada uma das seis opções fundamentais, em sessões, debates e outras iniciativas e incluiu a apresentação pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República do Projectos de Resolução «Renegociar a dívida, preparar o País para a saída do Euro e retomar o controlo público da banca para abrir caminho a uma política soberana de desenvolvimento nacional» e do Projecto de Lei «Contra a injustiça fiscal, por uma tributação justa ao serviço de um Portugal democrático e soberano». Acção que contou com o empenhamento e a participação dos militantes do PCP, mas também de muitos homens e mulheres sem partido, que partilharam connosco propostas e soluções para alterar o actual rumo de exploração, empobrecimento e submissão, em que a política de direita mergulhou Portugal;
  • A acção do PCP nas instituições (Autarquias Locais, Assembleia da República, Assembleias Regionais e Parlamento Europeu);
  • O apoio à dinamização e intensificação da luta de massas e o fortalecimento das organizações e movimentos unitários, como elemento fundamental no processo de ruptura com a política de direita e na construção da alternativa;
  • A dinamização do trabalho político unitário, incluindo a iniciativa «Diálogo e acção para uma política patriótica e de esquerda, prosseguindo e alargando o debate com democratas e patriotas, com pessoas sem filiação partidária e a realização de reuniões e encontros para avaliar a situação e expressar a posição do PCP.

Como afirmou o camarada Jerónimo de Sousa na 11.ª Assembleia da Organização Regional do Porto, no passado dia 6 de Dezembro, «da nossa parte queremos reafirmar que o PCP está disponível para assumir todas as responsabilidades, incluindo governativas, que o povo lhe queira confiar e que tudo fará para construir com os trabalhadores, com o nosso povo, com todos os democratas e patriotas que assumam a ruptura com a política de direita, a alternativa a que o País aspira». Disponibilidade que, portanto, ficará sempre subordinada a uma condição fundamental e decisiva: a natureza de classe dos conteúdos e opções da política a desenvolver, com a recusa liminar de soluções governativas que, mesmo dizendo-se de esquerda, visem prosseguir, por outras vias, a política de direita.