Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Juventude, Edição Nº 334 - Jan/Fev 2015

A Declaração de Bolonha 15 anos depois

por Duarte Alves

Assinalam-se este ano os 15 anos da «Declaração de Bolonha», documento que deu início ao chamado Processo de Bolonha, que foi sendo aplicado em Portugal, numa adesão que só foi retardada pela força da luta dos estudantes ao longo de muitos anos.

Em jeito de balanço, pretendemos olhar para os 15 anos de Bolonha, analisando de que forma se tem integrado nas orientações mais gerais da UE e qual o projecto das grandes potências imperialistas da UE para a continuidade, aprofundamento e alargamento do âmbito do Processo de Bolonha.

Contextualização internacional

Para assegurar a sua sobrevivência, o sistema capitalista necessita de um constante processo de concentração do capital, utilizando o Estado capitalista e os governos ao seu serviço para criar mecanismos de concentração e abrir novas «janelas» de negócio que permitam que essa concentração continue de forma cada vez mais desenfreada. Num contexto internacional de agravamento da contradição entre trabalho e capital, o imperialismo recorreu a diversas formas para assegurar a continuação da acumulação capitalista, que vão desde o militarismo mais agressivo e promoção de guerras, aos ataques às conquistas dos trabalhadores e dos povos, ao aumento da exploração do trabalho, até políticas desenvolvidas a partir do centro do sistema capitalista para concentrar num conjunto de países a tecnologia mais avançada, a produção industrial de alto rendimento, o chamado «Departamento 1» da Economia, ou seja, a produção de bens de produção.

É nesta vertente da ofensiva imperialista que se insere o Processo de Bolonha. Tal como, no plano da agricultura e das pescas, através da PAC e da Política Comum de Pescas, a UE procura destruir a agricultura familiar, as pescas e a soberania alimentar de países como Portugal e concentrar a grande indústria alimentar nas grandes potências; tal como, no plano da indústria, a UE promoveu a vaga de privatizações e a política de subsídio à desindustrialização de alguns países como Portugal, remetendo-os para o turismo e os serviços, promovendo ao mesmo tempo o desenvolvimento industrial das grandes potências; tal como no plano económico e financeiro, a criação do Euro e da União Económica e Monetária representou a retirada da moeda como instrumento político e de soberania a países como Portugal, subordinando a política monetária «europeia» aos interesses e à estrutura económica das grandes potências; também no plano da Educação, a estratégia da UE é clara: concentrar o mais elevado conhecimento, cultura, ciência e tecnologia nas grandes potências do centro capitalista e amarrar países como Portugal a uma situação de sub-qualificação, para amarrá-los a uma economia de baixa intensidade tecnológica, de baixos salários e elevada exploração do trabalho. É aqui que se insere a concepção consagrada na Declaração de Bolonha de uma «rede europeia de Ensino Superior», ou seja, deixa de haver a concepção de cada país ter a sua «rede» (as suas prioridades, definidas de forma soberana) e passa a haver uma «rede» no plano europeu onde o centro decide e a periferia obedece. É o rumo federalista da UE em toda a linha.

Processo de Bolonha no quadro da integração capitalista

Se a Declaração de Bolonha marca a consagração da visão federalista do grande capital europeu para o Ensino Superior, a implementação do Processo de Bolonha em Portugal marca a consagração por parte dos governos da política de direita, PS, PSD e CDS, do rumo de abdicação nacional no plano do Ensino Superior. Como o PCP e a JCP advertiram na altura, Bolonha não iria representar a modernização do Ensino Superior, nem iria representar nenhuma melhoria para os estudantes, agravando os custos do Ensino, contribuindo para o afastamento de milhares de estudantes do Ensino, reduzindo a qualidade científica e pedagógica devido à supressão ou condensação de disciplinas.

A realidade veio dar razão, mais uma vez, ao PCP e à JCP. A divisão dos cursos em dois ciclos (um 1.º ciclo agora chamado «licenciatura» e um 2.º ciclo chamado «mestrado») piorou muito o ensino e agravou o ataque aos direitos dos estudantes pelo facto do 2.º ciclo não ter tecto máximo de propinas, chegando às dezenas de milhar de euros para obter a mesma formação que nas anteriores licenciaturas.

Bolonha representou para Portugal o mesmo caminho representado pelas privatizações de sectores estratégicos da economia e, aliás, são elementos complementares do rumo das privatizações, da destruição da produção nacional e do ataque aos serviços públicos. Não só porque Bolonha agrava o rumo de privatização do próprio Ensino, mas também pelos efeitos que uma diminuição do número de estudantes e da qualidade da sua formação têm na economia do país, e de que forma é que isso impulsionou as privatizações, as deslocações e encerramentos de empresas, a pioria das condições dos serviços públicos, criando assim maiores condições para a sua privatização. Basta ver o que se passa na saúde: os hospitais estão atolados, com imensa falta de pessoal especializado, nomeadamente enfermeiros, mas o que acontece é que milhares de enfermeiros recém-licenciados são forçados a emigrar. E, segundo a lógica de Bolonha, que tem sido neste e noutros casos aplicada, tais cursos deveriam ter menos alunos ou encerrar devido à falta de «empregabilidade». Ou seja, há falta de enfermeiros; há estudantes disponíveis para estudar enfermagem; mas ainda assim, como o curso tem baixa empregabilidade, encerra-se ou «reestrutura-se», desresponsabilizando o Estado da sua obrigação de criar emprego. Este exemplo revela-nos ainda outra questão: por cada um dos milhares de licenciados que emigram o Estado português despendeu milhares de euros na sua formação, sendo que cada vez mais esse investimento é feito pelas famílias, ficando o Estado e as famílias portuguesas com os «custos» e os países que recebem esses licenciados com os «benefícios», contando com mão-de-obra altamente especializada sem terem investido.

O processo de Bolonha teve portanto um importante papel na integração capitalista na UE, sendo um dos seus pilares. Abriu caminho, além da privatização directa, como já vimos, a outras formas que levam ao mesmo resultado. Nomeadamente as fusões e fundações (bem explícita nas orientações de Bolonha acerca da «eficiência» e cuja possibilidade foi aberta pelo actual RJIES) têm tido consequências muito negativas. O regime de fundação de direito privado, a que já estão submetidas várias Instituições de Ensino Superior (IES) de grande dimensão (ISCTE-IUL, Universidades de Porto, Aveiro), altera completamente o quadro dessas IES, que passam a funcionar como autênticas empresas. As fusões de instituições levam ao mesmo caminho. A recente fusão da Universidade «Clássica» de Lisboa com a Universidade Técnica de Lisboa é disso exemplo. A pretexto de uma «racionalização da oferta formativa», «partilha de recursos» e «eficiência» montou-se uma autêntica campanha de desinformação e propaganda que a muitos enganou, num processo de fusão que excluiu os estudantes da sua discussão, abrindo a porta à passagem desta nova Universidade, agora a maior do país, à passagem a fundação de direito privado, com as consequências acima referidas, agravando ainda a concentração de serviços, que perderam proximidade. Estes processos de fusão ou consórcios de universidades enquadram-se nas linhas orientadoras de Bolonha.

Novas linhas de aprofundamento de Bolonha

Temos assistido nos últimos anos a uma ampliação das linhas gerais de Bolonha a outros graus de ensino. Sem lhe chamar o mesmo, vários documentos da UE têm apontado as mesmas ideias de «eficiência», «competitividade», «empregabilidade», «rede europeia»: Agenda de Lisboa e Agenda 2020 são disso exemplo. A partir dessas «agendas» procura-se transpor para o ensino secundário e também para o ensino básico a mesma linha orientadora de dualização do Ensino. Introduz-se nas escolas básicas o chamado «ensino vocacional» para fazer a separação dos estudantes o mais cedo possível. O Ensino Profissional, que há poucos anos estava sobretudo representado nas escolas profissionais, tem ganho espaço nas escolas secundárias: hoje, na maioria das escolas secundárias, há mais estudantes em cursos profissionais do que nos cursos científico-humanísticos, vulgo «ensino regular», e o objectivo da política de direita é que a percentagem de estudantes nas vias profissionais chegue aos 70%. Voltámos assim a ter uma escola de primeira para quem a pode pagar e uma escola de segunda para os filhos dos trabalhadores. Nestes cursos profissionais abandona-se a perspectiva da formação integral do indivíduo; criam-se estágios sem condições para os estudantes, onde muitas vezes os estudantes não estão a realizar um verdadeiro estágio de formação, mas sim a servir de mão-de-obra gratuita; muitos destes cursos têm uma componente de estágios que afasta os estudantes do meio escolar, pois só têm aulas um ano, passando o outro ano em estágios nas empresas; os estudantes do ensino profissional têm muito menos condições de acesso ao Ensino Superior, nomeadamente por causa dos exames nacionais; muitos estudantes, no final destes cursos, não encontram qualquer saída profissional relacionada com a sua área de estudo, engrossando as fileiras do desemprego jovem ou sendo forçados à emigração.

Com a recém-anunciada medida de criar os «Cursos Técnicos Superior Profissionais» (CTSP) fica ainda mais clara a convergência das estratégias da política de direita para o ensino secundário e superior. Os CTSP são uma agravamento de Bolonha, pois consistem na criação de cursos de apenas dois anos, orientados para o «mercado», leccionados nas IES, em que os estudantes recebem uma formação mínima, o que vai permitir serem ainda mais explorados. Fica clara a linha orientadora destes governos: um sistema de ensino de primeira, ao jeito dos «liceus» de antigamente, no qual estudariam os estudantes «com posses» (como se dizia antigamente) que depois iriam para o Ensino Superior Universitário, um ensino cada vez mais elitizado, só para quem pode; por outro lado, um sistema de ensino de segunda, para o qual os filhos dos trabalhadores seriam encaminhados, onde teriam uma formação básica e de especialização à medida dos interesses daqueles que os viriam a explorar mais tarde, sendo que alguns poderiam continuar os seus estudos, não no Ensino Superior «de primeira», mas nos tais CTSP ou Cursos de Especialização Tecnológica.

É esse o projecto de Bolonha, da Agenda 2020, da «Europa do Conhecimento». Afastar os que menos podem dos mais elevados graus de conhecimento, para que às elites culturais correspondam as elites económicas, para que os estudantes paguem pela educação e também pela formação profissional que deveria ser da responsabilidade do patronato, para que se abram novas áreas de negócio ao grande capital, para concentrar nos grandes pólos imperialistas o conhecimento e a tecnologia mais avançados, para que a especialização saia mais barata ao capital.

Uma Educação ao serviço dos estudantes e do país

Perante estas medidas e estas orientações estratégicas da UE, diligentemente aplicadas pelos governos do PS, PSD e CDS, contra os direitos dos estudantes e contra os interesses do país, é urgente aprofundar a luta estudantil contra tais medidas. É necessário saber desmontar e elevar a consciência dos estudantes em relação a estes ataques tão profundos. Isso faz-se através do esclarecimento, é certo, mas sobretudo pela luta concreta contra as consequências que estas medidas têm trazido à vida dos estudantes.

É esse um dos desafios que os camaradas das Organizações autónomas da JCP terão no futuro próximo, na discussão em torno do 13.º Encontro Nacional do Ensino Secundário (ENES), que se realizará a 14 de Fevereiro no Barreiro sob o lema «Pela Escola de Abril, lutar e resistir!» e da 15.ª Conferência Nacional do Ensino Superior, que se realizará a 14 de Março em Coimbra sob o lema «Ensino Superior Público: com a luta o conquistámos, com a luta o defendemos!».

É preciso aprofundar também a ligação da luta contra os ataques à Educação com o Programa do PCP de uma Democracia Avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal. O Ensino que queremos, público, gratuito, de qualidade, democrático e para todos, a Escola de Abril, é um elemento fundamental para o cumprimento do programa do PCP. As quatro vertentes da democracia (política, económica, social e cultural) são impossíveis de realizar sem uma Educação ao serviço dos estudantes, do povo e do país. É por isso fundamental a afirmação junto dos estudantes da alternativa que o PCP e a JCP propõe para o país, a única capaz de resolver os graves problemas causados por 38 anos de política de direita e de responder às legítimas aspirações dos estudantes, da juventude, dos trabalhadores, do povo e do país: romper com esta política, e realizar uma política patriótica e de esquerda assente nos valores de Abril. E a Escola Pública, tal como está consagrada na Constituição, é um dos grandes valores de Abril!