Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Organização, Edição Nº 334 - Jan/Fev 2015

Guarda, VIII Assembleia de Organização - Mais organização, mais acção e luta!

por Luís Luís

Após 38 anos de políticas de direita, agudizadas por anos da acção dos PEC, pactos e troikas, a situação do distrito da Guarda não difere muito do todo nacional. Numa região essencialmente agrícola, a implementação da Política Agrícola Comum tem sido a causa principal da destruição da agricultura familiar e do abandono dos campos, ameaçando já a continuidade do queijo da Serra, um dos produtos característicos da região. Na indústria têxtil, do calçado e lanifícios, no sector automóvel e na construção civil sucedem-se os despedimentos colectivos, as falências fraudulentas e as insolvências, conduzindo os seus trabalhadores ao desemprego e destruindo o potencial produtivo. Exemplo é o aumento exponencial do número de desempregados no distrito, passando de 3000 para 10 200, entre Agosto de 2011 e Agosto de 2014, números amortizados pelo aumento da emigração.

O rico património cultural e natural regional, como a Serra da Estrela, as Aldeias Históricas, a arte paleolítica do Vale do Côa ou o Douro Vinhateiro, têm sido, pela mão dos governos PS e PSD, com ou sem CDS, abandonados ou privatizados, em que os proveitos são para encher os bolsos de alguns, sem qualquer benefício para as populações.

Esta situação agrava-se, no caso do distrito da Guarda, pelos efeitos da política de destruição das funções sociais do Estado, uma opção deliberada que visa proporcionar novas áreas de negócio para o sector privado, à custa do condicionamento e da exclusão de acesso a direitos fundamentais para a maioria da população como a realidade demonstra: encerramento de escolas (82% das escolas do 1.º Ciclo do distrito nos últimos 12 anos), encerramento ou redução de serviços na saúde, justiça, repartições de finanças, postos de correios e segurança social.

Todos estes ataques, através de encerramentos indiscriminados, somados à redução dos transportes públicos e à destruição do tecido produtivo, têm conduzido regiões como o distrito da Guarda a uma situação de envelhecimento, desertificação e abandono, de dimensões nunca antes conhecidas.

A situação actual do distrito da Guarda e do País não é uma fatalidade, mas o resultado directo das políticas de direita levadas a cabo pelos partidos do rotativismo, PS e PSD, com o CDS, de destruição do aparelho produtivo e reforço do capitalismo monopolista, com a conivência do Presidente da República e ao arrepio da Constituição da República que jurou cumprir e fazer cumprir.

Estas políticas de direita têm tido a firme oposição do PCP, no protesto e na proposta, através da luta contra a destruição do aparelho produtivo e o ataque aos trabalhadores e ao povo, em benefício do capital. Mas essa luta é indissociável da proposta de alternativas políticas, que vão contra o discurso dominante das inevitabilidades, que insidiosamente vão inculcando através dos meios de comunicação ao seu serviço.

Neste contexto, a realização da VIII Assembleia de Organização Regional da Guarda no passado dia 26 de Outubro, em Seia, foi um importante momento da afirmação, de reflexão e de proposta do Partido no distrito.

Essa realização foi, em primeiro lugar, um importante ponto de chegada no processo, iniciado em Junho, de aprofundamento da discussão e debate internos, ligado à vida e à realidade, no trabalho e na reflexão colectivas, para a caracterização da situação e definição de propostas para a inverter.

Nesse processo foi indispensável a participação das organizações, dos quadros e dos muitos militantes envolvidos, da JCP que participaram em reuniões plenárias como as de Pinhel, Almeida, Sabugal, Guarda, Seia e Gouveia, nos organismos sectoriais ou de Direcção do Partido.

Esta prática da democracia interna, que caracteriza os comunistas portugueses, foi integrada no desenvolvimento da luta desenvolvida e em desenvolvimento, assim como das tarefas de reforço do Partido. Exemplo disso foi o desenvolvimento da campanha de contactos durante a fase de preparação da Assembleia, como forma também de envolvimento e mobilização. A campanha de contactos, que neste momento ronda os 40%, permitiu o contacto com militantes em áreas de menor presença da organização partidária, como Trancoso, Fornos de Algodres, Figueira de Castelo Rodrigo, Celorico da Beira e Manteigas, tendo alguns deles participado pela primeira vez na Assembleia de Organização Regional e outros retomado essa presença após alguns anos de ausência.

Todo esse trabalho prévio contribuiu para o sucesso da Assembleia, que, num auditório repleto, contou com a presença de militantes e amigos de 12 dos 14 concelhos do distrito, o que demonstra a amplitude de intervenção do Partido, mesmo em alguns concelhos onde as dificuldades ainda são grandes.

As intervenções salientaram a importância de levar a cabo as medidas de reforço da organização, como a campanha de contactos e elevação da militância, o aumento da capacidade de direcção, o recrutamento e a sua integração, assim como a defesa e reforço da capacidade financeira do Partido, um elemento essencial para garantir a sua independência política, orgânica e ideológica. Num contexto de ataque às classes trabalhadoras, alvo principal das políticas de direita, trata-se de um importante desafio, que neste momento se agrega em torno da campanha de fundos «Mais espaço, mais Festa: Futuro com Abril» com vista a ampliar e melhorar a Festa do Avante, a maior e mais bela manifestação político-cultural do País.

Sendo o partido que somos, saiu reforçada a prioridade no reforço da intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, directamente nas empresas e locais de trabalho onde a luta de classes se trava todos os dias, tendo estado presente a solidariedade e valorização das lutas travadas neste período. Na afirmação das nossas posições e realizações destacou-se a importância da leitura e divulgação do Avante! e de O Militante, bem como do reforço da periodicidade dos boletins existentes, como o do concelho da Guarda, do Sector de Empresas de Seia e da célula do Museu do Côa.

A Assembleia aprovou por unanimidade a Resolução Política, que resultou do trabalho colectivo da Organização Regional, e que passa do diagnóstico à proposta de políticas alternativas para a região e para o País. Nele se aponta o caminho da valorização dos recursos agropecuários regionais, o aproveitamento da situação de fronteira como uma potencialidade e não uma fatalidade, a valorização do património natural e cultural, a revitalização das indústrias têxtil e automóvel, o apoio das valiosas instituições artísticas e científicas do distrito.

A Resolução Política afirma que é possível um outro futuro para a região, através da defesa dos direitos dos trabalhadores, com a valorização dos salários e das pensões, a defesa da contratação colectiva e o combate à precariedade; do apoio às cooperativas, adegas, lagares e outras formas de livre associativismo; da defesa intransigente das quotas do leite e do benefício na região do Douro; do investimento na agricultura familiar e da defesa dos baldios; do apoio às pequenas e médias empresas existente e do estímulo para que outras se fixem na região; do incentivo às indústrias tradicionais e o combate aos monopólios da distribuição; de uma verdadeira política de transportes que revogue as portagens nas SCUT, conclua os IC 6, 7 e 37, reabra o troço Pocinho-Barca d’Alva da linha do Douro e conclua o troço Covilhã-Guarda da linha da Beira Baixa; do fim da destruição dos serviços públicos; da defesa da água pública, como bem essencial e não como negócio; da reposição das freguesias extintas; da publicação do Plano Especial de Ordenamento do Parque Arqueológico do Vale do Côa e da elaboração de uma carta de riscos e potencialidades do património regional; do apoio a criadores, programadores e outros agentes, com vista à inovação artística e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Também a nova Direcção Regional foi aprovada por unanimidade. Esta nova direcção apresenta uma composição reforçada no plano de ligação a concelhos, com maioria de participação de operários e empregados e mais mulheres.

Numa região onde são reconhecidas as dificuldades de implantação do Partido, muito trabalho há ainda a fazer, a VIII Assembleia da Organização Regional da Guarda reafirmou a importância das tarefas de organização, num partido que se afirma marxista-leninista, vanguarda da classe operária e de todos os trabalhadores. Ontem como hoje, a «organização de revolucionários (é) indispensável para "fazer" a revolução política» 1. Ela foi e continua a ser «uma tarefa central e decisiva» 2. Os tempos e os contextos políticos colocam hoje diferentes desafios, mas a importância das tarefas de organização não é menor face ao recrudescer da ofensiva capitalista contra os trabalhadores e o povo, que subverte a democracia e compromete a soberania e a independência nacionais. É precisamente neste momento que precisamos de um Partido mais forte para organizar e aprofundar as lutas dos trabalhadores e das populações. Para isso é fundamental o desenvolvimento do trabalho colectivo e o papel dos militantes e organizações do Partido, mas também o reforço do trabalho político unitário.

A VIII Assembleia da Organização Regional da Guarda constituiu um importante momento de reflexão e aprofundamento da organização do Partido no distrito, tendo nos objectivos e orientações definidos o principal instrumento de reforço do nosso trabalho. Organizar para intervir com um PCP mais forte para continuar a dar resposta à luta necessária junto dos trabalhadores e das populações no distrito.

O processo que conduziu à Assembleia, o seu sucesso, a Resolução Política aprovada e a Direcção Regional eleita dão-nos confiança para o muito trabalho que há ainda a fazer para derrotar as políticas de direita e a afirmação de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, rumo a uma «Democracia Avançada: os Valores de Abril no Futuro de Portugal».

Notas

(1) < V. I. Lénine, «Que fazer?», in Obras Escolhidas em três tomos, Vol. 1, «Edições Avante!»/Edições Progresso, 1977, p. 158.

(2) Álvaro Cunhal, «Rumo à Vitória» in Obras Escolhidas, Vol. 3, Edições «Avante!», 2010, p. 196.