Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

25 de Abril, Edição Nº 335 - Mar/Abr 2015

A nacionalização da Banca - Testemunho de um acontecimento histórico (*)

por Anselmo Dias

Naquele memorável dia 11 de Março de 1975, por volta das 11h30, uma força militar ao serviço da actividade contra-revolucionária de António de Spínola ataca o RAL 1, enquanto aviões militares afectos aos golpistas sobrevoam a zona do Palácio de S. Bento com o claro objectivo de intimidação.

Sensivelmente à mesma hora, em três equipas diferentes, cinco elementos dos Corpos Dirigentes do Sindicato dos Bancários de Lisboa percorriam os distritos de Castelo Branco, Évora e Faro com o objectivo de realizarem sessões de esclarecimento de natureza sindical, de acordo com um conjunto de iniciativas previamente definido.

Dos restantes cinco elementos dos Corpos Dirigentes, dois estavam nas instalações do Sindicato, na Rua de S. José; um estava a tratar de problemas ligados à Banca e os outros dois estavam na Cova da Moura (Estado-Maior General das Forças Armadas) a tratar de problemas ligados a um palacete desabitado, localizado na Rua Marquês da Fronteira, para onde o Sindicato pretendia transferir os seus Serviços Clínicos.

Quando se dá o ataque ao RAL 1, estes últimos dirigentes notam que no gabinete onde estavam reunidos com oficiais há, por parte deles, entradas e saídas que indiciavam algo de anormal.

Com efeito, após um ligeiro compasso de espera, um dos oficiais expõe o que está a acontecer e, por razões óbvias, dá por finda a reunião, o que determina o regresso daqueles dirigentes à Rua de S. José, não sem antes passarem pela Intersindical dando nota do ataque ao RAL 1.

Chegados ao Sindicato, com o apoio dos restantes três dirigentes, contactam com as Comissões de Delegados existentes na cidade de Lisboa, propondo o encerramento a partir das 14 horas de todo o sistema financeiro, e contactam os dirigentes que estavam na província para, de imediato, regressarem ao Sindicato.

A proposta é aceite pelos presentes. Os Delegados Sindicais regressam aos seus locais de trabalho, ocupam as sedes dos principais Bancos, encerram a sua actividade, tomam medidas tendentes à salvaguarda do património existente e expulsam as respectivas administrações.

Entretanto, o Sindicato toma a iniciativa de publicar dois comunicados: um dirigido à população e outro dirigido aos trabalhadores bancários, textos que vale a pena reproduzir na íntegra pela sua importância histórica.

Convém referir que a partir do dia 12, os comunicados passaram a integrar os três Sindicatos dos Bancários – Lisboa, Porto e Coimbra.

«DOS TRABALHADORES BANCÁRIOS À POPULAÇÃO

O Sindicato dos Bancários de Lisboa face à desesperada tentativa reaccionária resolveu encerrar os Bancos a partir das 14 horas.

Esta medida destina-se a proteger os valores à guarda dos Bancos da rapina das administrações reaccionárias.

Não há portanto motivo para qualquer receio.

A estrutura sindical dos bancários está atenta à evolução dos acontecimentos e irá tomando as medidas convenientes ao interesse do nosso Povo e da sua unidade com o MFA.

A colaboração da população para o bom funcionamento das medidas que forem sendo adoptadas é a garantia de defesa do processo revolucionário.

O sindicato manterá a população a par das medidas bancárias que forem sendo tomadas.

UNIDADE POVO/MFA GARANTIA DA VITÓRIA».


«A TODOS OS TRABALHADORES BANCÁRIOS

Camaradas,

Face à tentativa desesperada dos restos da escumalha fascista o Sindicato de Lisboa decidiu:

  • Encerrar os Bancos, mantendo, a estrutura sindical, a vigilância aos sectores fundamentais;

  • Não permitir o acesso aos estabelecimentos bancários às administrações.

CAMARADA BANCÁRIO

  • Mantém o contacto com o Sindicato.

  • Cumpre e faz cumprir esta determinação durante o dia de hoje.

  • Aguarda novas instruções. Cumpre-as escrupulosamente e fá-las cumprir.

POVO/MFA – UNIDOS VENCERÃO».


Porém, dado o enorme número de filiais, agências, departamentos, serviços e demais instalações bancárias dispersas na área de jurisdição do Sindicato dos Bancários de Lisboa não foi nem era possível concretizar totalmente nesse mesmo dia aquela palavra de ordem.

O que importava – e isso foi concretizado – era encerrar as sedes dos principais bancos, designadamente, o Banco Espírito Santo & Comercial de Lisboa, o Totta & Açores, o Pinto & Sotto Mayor, o Português do Atlântico, o Fonsecas & Burnay, o Banco de Angola o Nacional Ultramarino, o Pinto de Magalhães e outros de dimensão similar.

O que importava – e isso foi concretizado – era:

  • a expulsão das administrações, com o consequente efeito psicológico deste acto e o estímulo que propiciava à amplificação das ocupações;

  • a organização de piquetes de sindicalistas por forma a controlar a Banca 24 horas por dia, o que obrigou, em vários casos, muitos bancários, com especial destaque para as Comissões de Delegados, a terem de dormir no espaço à sua guarda por forma a defender, integralmente, a propriedade e a sua entrega ao povo português.

Estamos, por todas estas razões, perante um facto histórico. Perante um caso único na História de Portugal, não apenas no âmbito da História Contemporânea mas de toda a história.

Um caso único, e porquê?

Único em função do resultado da relação de forças entre o factor trabalho – representado pelos trabalhadores bancários – e o factor capital – representado pela poderosa oligarquia financeira;

Único quanto à dimensão e à importância estratégica da propriedade transferida da esfera privada para o Sector Empresarial do Estado;

Único, porque, como refere Álvaro Cunhal, «as forças revolucionárias (populares e militares) estiveram em condições, pela sua superioridade, de empreender directamente (itálico é meu: AD), antes das decisões do poder, profundas transformações democráticas revolucionárias», ou seja, tomadas de posições num contexto histórico em que não havia «um poder revolucionário centralizado».

Com efeito, os principais agentes dessa transformação – os trabalhadores bancários –, ao encerrarem os Bancos e expulsarem os respectivos banqueiros nos dias 11 a 14 de Março de 1975, inscreveram na História de Portugal um acontecimento sem comparação: a passagem do «coração da economia» para o Sector Empresarial do Estado.

Estamos a falar de um tempo histórico em que nem os latifundiários, nem os oligarcas tinham, por via directa e por interpostas pessoas, assento no Governo, o qual, por sua vez, enquanto instituição, não era um órgão revolucionário, embora no seu colectivo houvesse revolucionários.

O carácter revolucionário da nacionalização da Banca

As nacionalizações, como a história demonstra, podem – ou não – ter um carácter revolucionário. A este propósito, na «Conferência das Organizações do PCP para a defesa e dinamização do sector nacionalizado da economia», realizada em 1978, Álvaro Cunhal referiu que as nacionalizações levadas a cabo em 1975 em Portugal constituíram «... uma transformação radical e revolucionária das estruturas económicas...» e que «Esse carácter radical e revolucionário não resulta do facto de serem nacionalizações, mas de serem nacionalizações tal como foram, (itálico é meu: AD) da sua essência de classe, da sua natureza, do seu significado económico e social, do seu alcance e repercussões, das modificações profundas que introduziram nas estruturas da economia portuguesa».

No ano seguinte a estas declarações – no âmbito da comemoração do IV Aniversário da Nacionalização da Banca e dos Seguros –, o General Vasco Gonçalves considera que as nacionalizações «... não foram medidas de salvação do capitalismo monopolista de Estado, ou da sua racionalização, mas ao contrário conquistas dos trabalhadores e das forças revolucionárias».

Esta conquista, no contexto vivencial de milhares de trabalhadores bancários, não resultou de uma única pessoa, de um único acontecimento e de uma determinada data. Ela só foi possível graças a um «movimento», a um «processo dinâmico», não obstante haver quem desde há muito tempo propugnasse a nacionalização do sistema financeiro, pelas mesmas razões que levaram Ary dos Santos a escrever o poema que abaixo se reproduz:

A Banca não é um banco
para os patrões se sentarem.
Se o dinheiro vale tanto
é dos que mais trabalharem.
A Banca não é um banco
é tractor e é seara.
Torno tear alavanca
onde o trabalho não pára.
A Banca não é um banco
para quem não vira a cara.
O nosso dinheiro é nosso
e tem de ser como a seiva
saúde jantar almoço
e também às vezes raiva.
E é por isso que a Banca
posta ao serviço do Povo
é dinheiro que levanta
o mundo do Homem Novo.

O processo da nacionalização da Banca

Aquando da nacionalização da Banca o Sindicato dos Bancários de Lisboa tinha a seguinte estrutura: 13 dirigentes (10 elementos da Direcção e 3 da Mesa da Assembleia Geral); cerca de 1100 delegados sindicais; e cerca de 25 300 trabalhadores sindicalizados.

Estamos perante um universo humano bastante diversificado que, não obstante a sua heterogeneidade, aderiu massivamente à palavra de ordem do Sindicato na ocupação da Banca, influenciado de forma determinante pelos membros do PCP que integravam as várias estruturas sindicais (Direcção, Mesa da Assembleia Geral, Comissões de Delegados e Delegados Sindicais).

Como foi possível a participação de milhares de trabalhadores nessa ocupação e na exigência imediata da nacionalização? A resposta sintetiza-se numa palavra: LUTA. Foi através de muitas lutas – inseridas num prolongado processo reivindicativo e de resistência antifascista – que os bancários alargaram e fortaleceram a unidade entre si, sem a qual a nacionalização da Banca não teria tido a marca revolucionária que a caracterizou.

Este desfecho não foi, pois, obra de um só dia nem de um só acontecimento. Também não foi obra de um só herói, nem fruto de um qualquer «fogacho» de meia dúzia de revoltados. Foi, isso sim, fruto de um processo que envolveu muitos acontecimentos e muitos intervenientes. No fundo, um processo que resultou de uma boa colheita de sementeiras lançadas à terra no contexto de um projecto sindical progressista emanado das eleições para os Corpos Dirigentes do Sindicato dos Bancários de Lisboa em 1968, 1971 e 1972.

Neste longo processo aliaram-se várias vertentes: a reivindicativa, por parte dos trabalhadores; a repressiva, por parte do poder; a actividade económica, por parte da oligarquia financeira, factores que, correctamente aproveitados pelo Sindicato, possibilitou a realização de uma Assembleia Geral, em 3 de Janeiro de 1975, com a presença de cerca de 5000 trabalhadores, na qual foi aprovada a deliberação da nacionalização da Banca, cuja moção deliberativa foi entregue pessoalmente ao General Vasco Gonçalves, no dia 10 desse mesmo mês.

Vejamos, então, aquilo que, em minha opinião, foram os elementos potenciadores da luta dos bancários.

O Contrato Colectivo de Trabalho (CCT)

A luta em torno da melhoria das condições de vida e de trabalho vertidas no CCT constituiu um factor determinante, quer na unidade entre os trabalhadores, quer na sua ligação ao Sindicato, quer, sobretudo, na coragem com que enfrentaram a oligarquia financeira.

Estamos a falar de um processo que começou à revelia das instituições, iniciado em finais de 1971, em condições muito difíceis, no período em que à frente do Sindicato estava uma Comissão Administrativa imposta por Marcelo Caetano no seguimento da prisão de Daniel Cabrita e do encerramento, pelos fascistas, do Sindicato dos Bancários de Lisboa.

Em tais condições adversas, através da luta, foi possível impor, com a força de milhares de trabalhadores, uma proposta de revisão do CCT à respectiva Comissão Administrativa, para que a mesma, no prazo legal, apresentasse o texto ao Grémio dos Bancos e Casas Bancárias, sabendo-se à partida que a sua negociação seria oportunamente efectuada por uma direcção democrática dada a certeza que havia na vitória eleitoral para os novos dirigentes do Sindicato nas eleições marcadas para Maio de 1972, o que veio a acontecer.

O que se seguiu foi uma verdadeira epopeia expressa em inúmeras assembleias gerais, reuniões, manifestações, greve parcial, tudo isto no decurso das três fases, que a então legislação fascista impunha para a concretização de uma revisão do CCT – a negociação directa; a conciliação na Corporação do Crédito e Seguros; e a fase do Tribunal Arbitral.

O resultado final não correspondeu às justas expectativas dos trabalhadores. Os banqueiros boicotaram as negociações directas, utilizaram na fase da conciliação na Corporação do Crédito e Seguros o apoio do seu presidente (que havia sido secretário pessoal de Salazar) e aproveitaram também na fase do Tribunal Arbitral o apoio do seu presidente (que havia sido chefe de gabinete do Ministro da Justiça), ou seja, todos eles bons coriféus fascistas.

Em resultado deste conluio, o novo CCT publicado em Julho de 1973 definia que a tabela salarial e demais cláusulas de expressão pecuniária só podiam ser revistas em Julho de 1975 e as restantes cláusulas em Julho de 1977.

E aquilo que à primeira vista podia ter sido um bom desenlace para os banqueiros acabou no seu contrário. Em clara afronta à legislação fascista, o Sindicato dos Bancários de Lisboa avançou com a «palavra de ordem» no sentido dos delegados sindicais, coordenados pelas respectivas Comissões de Delegados, promoverem no interior de cada Banco um «Caderno Reivindicativo» por forma a se obter um conjunto variado de conquistas parcelares as quais, se fossem obtidas em cada Banco, seriam, oportunamente, unificadas num único documento reivindicativo a apresentar ao Grémio dos Bancos e Casas Bancárias.

Estamos na transição de 1973 para 1974 quando, por esse país fora, outros sindicatos progressistas lutam pela introdução do salário mínimo nacional, luta a que os bancários se associaram.

Esta luta teve importantes consequências. Ela possibilitou uma grande descentralização na organização sindical, conferido aos delegados sindicais um maior contacto com os trabalhadores que representavam e um prestígio acrescido face à coerência e à coragem como defenderam tais reivindicações perante cerca de 20 administrações bancárias.

Quando se dá o 25 de Abril a actividade das Comissões de Delegados ainda se agigantou mais porque aquilo que os banqueiros haviam recusado no Tribunal Arbitral acabou por ser conseguido graças às lutas no interior de cada um dos Bancos.

Quando se dá o 11 de Março é esta estrutura – altamente prestigiada perante os trabalhadores – que mantém durante três dias e três noites o controle da Banca cuja propriedade à sua guarda nunca até então havia sido tão bem guardada.

A luta reivindicativa no caso em apreço deu – a muitos delegados sindicais – a experiência para a luta revolucionária.

Parafraseando um livro de José Rodrigues Miguéis diria que a luta não cai do céu. A luta conquista-se.

A resistência antifascista

A repressão durante os 48 anos de fascismo era, como é sabido, um poderoso instrumento de acção governativa de Oliveira Salazar e Marcelo Caetano.

Componente institucional do regime, a repressão estendia-se a todo o território e abarcava a generalidade da população.

No Sindicato dos Bancários de Lisboa a repressão avalia-se por várias prisões e, igualmente, por formas menos violentas, mas todas elas destinadas a impedir aqueles que, inseridos no movimento sindical, aproveitavam esta importante frente de massas para lutarem contra o fascismo.

Vejamos alguns exemplos por ordem cronológica:

1968: impedimento da tomada de posse de sindicalistas eleitos para os Corpos Dirigentes do Sindicato;

1971: prisão de militantes sindicais; manifestações na Rua do Ouro; encerramento do Sindicato imposto pelo Governo de Marcelo Caetano;

1972: manifestação contra a atitude dos banqueiros nas negociações do CCT;

1973: o Sindicato é alvo de uma acção judicial pelo facto de nas suas instalações ter havido uma sessão de música popular portuguesa; manifestação contra a decisão do Tribunal Arbitral relativamente ao CCT; greve parcial no sector bancário; prisões pela PIDE de militantes sindicais; manifestação contra o despedimento de um delegado sindical, a qual foi violentamente reprimida e na qual a PSP utilizou gás lacrimogéneo.

No primeiro trimestre de 1974, a poucos meses de 25 de Abril, a repressão acentua-se.

Em Janeiro de 1974, através de uma Comissão Angariadora de Fundos, que funcionava no interior do Sindicato, é lançada uma campanha para obtenção de verbas destinada a apoiar, oficialmente, os bancários despedidos, omitindo-se, por razões de segurança, o apoio às vítimas das prisões políticas.

Em Fevereiro de 1974 a PIDE prende um funcionário do Sindicato.

Nesse mesmo mês, no dia 9, a censura impede duas notícias:

– a primeira tinha o seguinte conteúdo: «A direcção interrogada pela D.G.S.- Em dois dias consecutivos, durante cerca de três horas cada um, foram interrogados pela D.G.S. quatro membros da Direcção do Sindicato de Lisboa»;

– a segunda notícia, no contexto da luta dos trabalhadores do Banco Totta & Açores, inserida na reivindicação por melhores condições de vida e de trabalho, tinha o seguinte conteúdo: «Em reunião realizada no sindicato no dia 6, os trabalhadores resolveram diligenciar junto da administração pela satisfação dos seguintes pontos: 1. Subsídio de alimentação; 2. Queda das meias horas de segunda e terça; 3. Situação dos reformados; 4. Actividade na empresa dos delegados sindicais».

No mês seguinte, o célebre capitão Maltez, acompanhado de cães e de um aparatoso dispositivo policial, cerca o Sindicato de forma a impedir um colóquio sobre teatro, a que se seguem outras proibições em torno de colóquios sobre sindicalismo e televisão.

Os primeiros vinte e quatro dias do mês de Abril expressam bem a repressão que se abate sobre o Sindicato.

No Relatório Secreto de 13 de Abril, do Comando Geral da Polícia de Segurança Pública, assinado pelo General Tristão Carvalhaes, dirigido ao Ministro do Interior, que, por sua vez, o dirigiu ao Director-Geral de Segurança (PIDE-DGS), as actividades do Sindicato dos Bancários de Lisboa, relativas à semana de 6 a 13 daquele mês, são referidas várias vezes, com especial destaque para:

– as proibições de reuniões na Covilhã e em Torres Vedras onde, nesta última localidade, a polícia detectou três automóveis transportando «indivíduos estranhos à localidade» e que não passavam de trabalhadores de agências bancárias localizadas nas imediações de Torres Vedras;

– os comunicados do Sindicato – considerados como «panfletos» relativos às reivindicações levadas a cabo em vários bancos.

No seguimento da escalada repressiva atrás referida a Assembleia Geral marcada para o dia 20 de Abril e destinada a unificar os «Cadernos Reivindicativos» é proibida, data que corresponde ao ofício da Procuradoria da República, 1.º Juízo Criminal, dirigido à PIDE-DGS, relativo a uma acção levantada aos quatro elementos efectivos da direcção do Sindicato dos Bancários de Lisboa, por denúncia da Secretaria de Estado da Informação e Turismo, e que levou a PIDE-DGS a instaurar-lhes um processo «por promoverem actividades contrárias à segurança do Estado».

Convém insistir que, em todo este período, há vários sindicatos operários e dos serviços a lutarem pela instituição do salário mínimo nacional, isto a par de uma intensa actividade programada para o próximo dia 1 de Maio.

A PIDE estava atenta. Nas vésperas daquela efeméride estava prevista a prisão de muitos militantes sindicais de vários sindicatos, incluindo quer os nove membros da Direcção do Sindicato dos Bancários de Lisboa, quer Jerónimo de Sousa, então dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa.

Tudo isto para dizer o quê?

Para dizer que as lutas laborais em torno dos salários, promoções, diuturnidades, subsídios e período de férias, pensões de reforma, interligadas com a luta contra o regime fascista e contra um dos seus principiais apoios – a oligarquia financeira –, tais lutas, pela sua conjugação, nas condições geradas pela contra-revolução levada a cabo por António de Spínola, haviam de dar no que deu: um profundo e generalizado ajuste de contas contra os banqueiros por uma parte significativa de bancários.

Tal ajuste de contas foi generalizado, embora houvesse quem não valorizasse excessivamente esse factor, nem tão pouco pautasse a sua conduta pela falta de ética dos banqueiros no negócio financeiro.

Havia, isso sim, acrescendo ao atrás referido, uma forte componente revolucionária que lutava pela nacionalização da Banca por razões ideológicas, na convicção de que a nacionalização dos principais meios de produção e da reforma agrária, a par de outra medidas revolucionárias, constituíam os meios materiais que abriam à democracia portuguesa a perspectiva do socialismo.

(*) O tema constante neste texto encontra-se desenvolvido no livro agora editado pela editora «Página a Página», com o título Da Resistência Antifascista à Nacionalização da Banca – Contributo para a História do Sindicalismo no Sector Bancário (1971-1975).