Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 335 - Mar/Abr 2015

A situação política actual e as tarefas do Partido

por Francisco Lopes

1. Grandes exigências estão hoje colocadas à intervenção dos comunistas no quadro da actual situação.

Uma situação fruto da conjugação das consequências da natureza do capitalismo e do agravamento da sua crise estrutural, com os efeitos de 38 anos de política de direita e do processo de integração na União Europeia, ao serviço do grande capital, com a responsabilidade política do PS, PSD e CDS-PP.

Uma situação entretanto agravada com a política dos PEC e do Pacto de Agressão com a troika, subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP, e que está marcada pela exploração, o empobrecimento, o desemprego, a emigração, o ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado, a destruição do aparelho produtivo, a limitação da democracia, o comprometimento da soberania nacional.

O amarramento aos PEC e ao Pacto de Agressão com a troika foi pensado pelos seus promotores procurando a intervenção dos centros do grande capital transnacional como forma de garantir um salto qualitativo na política de direita tendo como eixo essencial o agravamento da exploração.

Meia década passada, esses centros de decisão, o Governo PSD/CDS-PP, desdobram-se em propaganda enganosa procurando, com este ou aquele elemento estatístico, esta ou aquela acção demagógica, esconder o desastre para onde conduziram e estão a conduzir o País. Mas a realidade não deixa dúvidas quanto ao grande salto atrás que foi infligido aos trabalhadores, ao povo e ao País.

Os grandes constrangimentos mantêm-se e agravam-se tendo como elementos centrais o domínio do capital monopolista e a dependência externa.

Entre os principais problemas e constrangimentos que afectam hoje o País está o garrote da dívida pública. Uma dívida insustentável que compromete o presente e o futuro do País. Uma sangria em juros, mais de 8 mil milhões de euros por ano, mais do que o País gasta no Serviço Nacional de Saúde e o dobro do investimento público.

O capital financeiro transnacional não está preocupado com o nível da dívida do nosso País. O que lhe interessa é que em nome da dívida possa continuar a fazer o saque dos recursos nacionais com os juros que recebe.

Portugal precisa de se libertar deste garrote, este dinheiro é fundamental para garantir salários, pensões, apoios sociais, serviços públicos, para investir no desenvolvimento do aparelho produtivo, aproveitar os recursos do País, aumentar a produção nacional, criar emprego.

É bom ter presente que a grande justificação para os PEC e para o Pacto de Agressão com a troika foi a dimensão do défice e da dívida pública. Passados estes anos, neste período de aproximação às eleições multiplicam-se as declarações de responsáveis do PSD, do CDS-PP e também do PS, dizendo que a dívida é sustentável ou que não é problema. Entretanto a dívida que invocaram querer combater aumentou 50 mil milhões desde 2011 e atinge 128% do PIB, mais de 225 mil milhões de euros. Isto é, se a correlação de forças o permitisse, após as eleições, não lhes faltariam argumentos para um programa ainda mais violento contra os trabalhadores, o povo e o País, para tentar perpetuar este caminho de agravamento da exploração, empobrecimento e declínio nacional.

Com o Tratado Orçamental e outros instrumentos de domínio da União Europeia e do Euro, a política das troikas, a política de exploração e empobrecimento dos trabalhadores, do povo e do país e de regabofe para o grande capital, por vontade deles, é para continuar.

É uma situação grave e com riscos acrescidos quanto ao futuro, independentemente das ilusões que são difundidas neste ano de eleições legislativas.

2. O Programa do Partido aprovado no XIX Congresso dá uma importante contribuição caracterizando a situação do País a partir da qual se determinam objectivos e tarefas.

Diz: «Portugal vive um período particularmente grave da sua história. O processo contra-revolucionário – em desenvolvimento – e o processo de integração na União Europeia, interligados, conduziram a uma situação marcada pelo domínio dos grupos monopolistas, associados e dependentes do capital estrangeiro, pela acentuação do processo de perversão do regime democrático e por um elevado grau de comprometimento da soberania e independência nacionais. Uma situação que apresenta características típicas do capitalismo monopolista de Estado, num quadro em que o Estado português é cada vez mais subalternizado, dominado e colonizado no âmbito da UE e em geral pelo imperialismo e as suas estruturas.»

«Os planos da classe dominante para prosseguir e aprofundar os processos em curso e para concretizar a ruptura institucional, com a aprovação de leis inconstitucionais, a desvalorização e desrespeito sistemáticos e a revisão subversiva da Constituição, visando a plena instauração, consolidação e reforço do seu poder, criam grandes perigos para o futuro de Portugal.»

«A destruição das conquistas de Abril, o sistema económico de capitalismo monopolista, um regime político de cariz autoritário e o sacrifício da independência nacional são contrários aos interesses do povo português e de Portugal. O PCP luta decididamente contra tal sistema e contra tal regime e propõe uma alternativa.»

O quadro político nacional e as evoluções no plano europeu e internacional, colocam com toda a força e actualidade o projecto que o Programa do PCP expressa. Uma democracia avançada inspirada nos valores de Abril e parte integrante e constitutiva da luta pelo socialismo. Um projecto que tem como elemento iniciador a ruptura com a política de direita e a concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda.

Uma política baseada na renegociação da dívida, dos seus montantes, juros e prazos; na promoção e valorização da produção nacional e na criação de emprego; na recuperação para o controlo público de sectores e empresas estratégicas, designadamente do sector financeiro; na valorização dos salários, pensões e rendimentos dos trabalhadores e do povo; na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, designadamente dos direitos à educação, à saúde e à protecção social; numa política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e das micro, pequenas e médias empresas e tribute fortemente os rendimentos e o património do grande capital, os lucros e a especulação financeira; na rejeição da submissão às imposições do Euro e da União Europeia, recuperando para o País a sua soberania, económica, orçamental e monetária.

Uma política de libertação dos trabalhadores, do povo e do País do domínio dos grupos monopolistas e da dependência externa.

Os problemas que atingem o povo português atingem outros povos em particular na Europa que desenvolvem os seus processos de luta com os seus objectivos próprios. A solidariedade internacionalista com os trabalhadores e os povos é fundamental. A luta dos trabalhadores e do povo de cada país é um precioso elemento de solidariedade com a luta dos trabalhadores e do povo português, como a luta dos trabalhadores e do povo português é um precioso elemento de solidariedade com os trabalhadores e os povos na sua luta emancipadora. Assim foi e assim será.

Os trabalhadores e o povo português não têm que ficar à espera de ninguém, confiando nas suas próprias forças, seguindo as melhores experiências da sua história secular, tomam o futuro nas suas mãos.

A ruptura e a abertura do caminho do futuro assenta na força dos trabalhadores e do povo, na convergência dos democratas e patriotas e no indispensável reforço do PCP e da expressão eleitoral da CDU.

A situação actual coloca ao povo português a exigência de uma opção política em conformidade com os seus interesses e as necessidades do País. O PS, o PSD e o CDS-PP são os responsáveis pela situação de declínio nacional, estão comprometidos com a continuação da mesma política e apesar de toda a demagogia têm dificuldade de enganar outra vez o povo português na proporção de outros momentos. Os centros de decisão do grande capital, conscientes disso, esforçam-se por promover a desmobilização e a descrença, ao mesmo tempo que se empenham na criação das mais diversas forças e agrupamentos políticos procurando empurrar os descontentes para becos sem saída e novas ilusões. O povo português não precisa de andar à procura de opções que significam novas ilusões e logo novas desilusões, tem à sua frente a opção pelo PCP e pela CDU, a opção política coerente, capaz e indispensável para dar resposta aos problemas do País.

3. Neste andamento de 2015, as tarefas imediatas e da conjuntura inscrevem-se no grande objectivo da ruptura com a política de direita e da concretização duma alternativa patriótica e de esquerda.

O desenvolvimento, alargamento e intensificação da luta de massas questão fundamental e decisiva, em torno de reivindicações e objectivos concretos e imediatos, convergindo na exigência da ruptura com a política de direita e na afirmação duma política patriótica e de esquerda e da alternativa política que a concretize.

O fortalecimento das organizações e movimentos e massas, a começar pelo movimento sindical unitário, a base da organização unidade e luta dos trabalhadores na defesa dos seus interesses de classe e do desenvolvimento de uma grande frente social envolvendo as classes e camadas não monopolistas.

O alargamento do trabalho político unitário, da convergência de todos os democratas e patriotas em torno da afirmação duma política vinculada aos valores de Abril.

A intensificação da intervenção política do Partido, em particular junto dos trabalhadores e das populações, em torno dos seus problemas e aspirações e das iniciativas e soluções do Partido para lhes dar resposta, bem como da acção nas instituições nomeadamente na Assembleia da República, nas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, nas autarquias locais e no Parlamento Europeu.

A preparação das eleições legislativas deste ano, uma grande campanha política de massas e de mobilização para o voto, para o reforço da CDU, a Coligação Democrática Unitária, PCP-PEV, que junta o PCP, o Partido Ecologista «Os Verdes», a Associação Intervenção Democrática e milhares de cidadãos sem filiação partidária.

O desenvolvimento da actividade internacional e de solidariedade internacionalista, na luta dos trabalhadores e dos povos, contra o imperialismo e a guerra, pela emancipação social e nacional, pela paz e a cooperação, pela afirmação da frente anti-imperialista e pelo reforço do movimento comunista e revolucionário mundial.

O reforço do Partido, da sua organização, intervenção e influência, para que esteja em condições de cumprir o seu papel, na exigente situação em que vivemos e, no futuro, sejam quais forem as condições em que tenha que vir a actuar.

4. O Partido Comunista Português completa, neste mês de Março, 94 anos de existência.

Neste 94.º aniversário são de particular importância as tarefas do reforço do Partido inscritas no XIX Congresso e na Resolução do Comité Central de 16 de Dezembro de 2013 «Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte». Tarefas que estão em concretização assentes no desenvolvimento de uma vasta acção de organização, estruturação partidária, elevação da militância, alargamento da assunção de responsabilidades e intensificação da intervenção, através de uma acção de contacto com os membros do Partido, entregando o novo cartão, actualizando os seus dados, criando melhores condições para uma maior, mais profunda e mais intensa acção política.

As tarefas do reforço do Partido desenvolvem-se em cinco direcções principais visando: aumentar a capacidade de direcção, elevar a militância, alargar a responsabilização de quadros; promover o recrutamento concretizando a campanha de adesão ao Partido «Os Valores de Abril no futuro de Portugal» de dois mil novos militantes, até Abril de 2015; dar mais força à luta de massas e à intervenção política, estruturar a organização e melhorar o seu funcionamento, dando prioridade ao reforço da organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, dinamizando as organizações locais, estruturando o trabalho junto de outras camadas, sectores sociais e áreas de intervenção específicas; reforçar os meios de acção e intervenção do Partido, quanto à imprensa partidária, à informação e à propaganda; defender e reforçar a independência financeira do Partido, em que se integra a Campanha Nacional de Fundos «Mais espaço, mais festa, futuro com Abril» para a compra da Quinta do Cabo e alargamento o terreno da Festa do Avante.

Neste 94.º aniversário, digno da sua história o PCP, cumpriu e cumpre os seus compromissos, afirmou-se e afirma-se mais uma vez como o Partido com que os trabalhadores e o povo podem contar.

Afirma-se com a sua identidade comunista – a identidade do Partido – a sua coesão política e ideológica, a sua unidade, a partir do Programa e dos Estatutos.

O Programa de uma democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal e os Estatutos que diferenciam e definem o Partido e a sua identidade. A sua natureza de Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, aquele que melhor defende os interesses das classes e camadas antimonopolistas. Os seus princípios de funcionamento decorrentes do desenvolvimento criativo do centralismo democrático, assentes numa profunda democracia interna, numa única orientação geral e numa única direcção central. A sua base teórica o marxismo-leninismo, o seu carácter de partido patriótico e internacionalista e o seu objectivo de construção de uma sociedade nova – o socialismo e o comunismo.

A força da identidade, do projecto e dos valores do Partido Comunista Português fizeram e fazem a diferença na sociedade portuguesa.

O papel na resistência antifascista, na luta pela liberdade e a democracia, na Revolução de Abril e na defesa das suas conquistas, a acção em defesa da independência e da soberania nacional, da Pátria portuguesa, a firmeza e determinação na intervenção e na luta, as soluções e um projecto para o País, o propósito da convergência dos democratas e patriotas.

O compromisso exclusivo com os interesses dos trabalhadores, do povo e do País, a concepção e a prática do exercício do poder pelos comunistas, o trabalho, a honestidade, a competência, a força que resulta dos comunistas que exercem cargos públicos assumirem o princípio de não serem beneficiados por esse facto.

A política de verdade, contra a mentira de ontem e de hoje, daqueles que têm enganado o povo e encaminhado o País para o desastre.

Estes valores do Partido Comunista Português são indissociáveis da sua identidade, ideal e projecto, foram gerados, afirmados e transmitidos por gerações e gerações de comunistas, que fizeram o Partido nas últimas nove décadas, são valores que se assumem, afirmam e passam às novas gerações, a todos os que se integram no PCP para que cumpra com honra o seu papel.

Estas características são um património e uma orientação, mas são acima de tudo a marca inconfundível de um projecto político e uma grande força impulsionadora de esperança e confiança no Partido e na luta por um Portugal com futuro.

5. Vivemos tempos exigentes. Sopram ventos de exploração e ignomínia, de abjecta manipulação, de limitação à liberdade e à democracia, de agressão, guerra e barbárie mas, ao mesmo tempo evidenciam-se as contradições insanáveis do sistema capitalista que mostram os seus limites históricos e emerge com vigor a força da luta dos trabalhadores e dos povos. Neste tempo exigente o PCP assume as suas responsabilidades, resiste e avança com determinação e confiança, com a força da organização, da militância, da ligação às massas, da mobilização e da luta, do seu ideal e projecto transformador, da democracia avançada e do socialismo.