Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 335 - Mar/Abr 2015

Romper com o rumo de crescente submissão e subordinação externas

por Rui Fernandes

Os tempos que vivemos confirmam cada vez mais uma das teses centrais do nosso XIX Congresso de que grandes perigos convivem com grandes potencialidades.

39 anos de política de direita, com três anos de Pacto de Agressão, assinado pelo PS, PSD e CDS-PP, conduziram o país a uma situação insustentável. Nos últimos três anos foram destruídos cerca de 500 mil postos de trabalho, elevando o desemprego para mais de 1 milhão e 300 mil desempregados, dos quais só cerca de 1/3 recebe subsídio de desemprego; mais de 70 mil empresas forçadas ao encerramento; degradação das reformas e pensões; mais de 250 mil trabalhadores, em grande medida jovens, forçados a emigrar; destruição crescente do Serviço Nacional de Saúde e do acesso à educação e ao ensino; ataque sem precedentes à autonomia do Poder Local Democrático, com reflexos na qualidade de vida das populações; novas investidas de delapidação de empresas e sectores estratégicos.

Ao contrário do que o Governo proclama, a situação do país não se deveu aos direitos sociais e aos serviços públicos, mas sim a uma política de acelerada concentração da riqueza, de destruição da produção nacional, de canalização de recursos para os grandes grupos económicos, de transformação da dívida privada em dívida pública, recapitalizando e cobrindo os prejuízos resultantes da especulação e de verdadeiros crimes de gestão danosa da banca.

As decisões de Janeiro do BCE, efusivamente saudadas por analistas e comentadores, e pelo PS, significam novas entregas ao capital financeiro de apoios milionários, apoios estes, na sua maioria, aos grandes países e, simultaneamente, um abrir de portas à criação de novas bolhas especulativas. Medidas que vêm acompanhadas do dedo em riste quanto à necessidade do prosseguimento de mais cortes nos rendimentos do trabalho e nas funções sociais do Estado, e até, pela mão do FMI, dos perigos resultantes da realização de eleições. É o completo despautério.

Afirmar a alternativa. Afirmar a política patriótica e de esquerda

O tempo que vivemos dá cada vez mais actualidade aos seis eixos da política patriótica e de esquerda que há muito propomos, assente: na renegociação da dívida (montantes, prazos e juros), rompendo com o garrote que ela constitui ao desenvolvimento soberano de Portugal; na promoção e valorização da produção nacional, recuperando para o controlo público os sectores e empresas estratégicas, designadamente do sector financeiro; na valorização dos salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo, assegurando o respeito pelos direitos; a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, designadamente o direito à educação, à saúde e à protecção social; a adopção de uma política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e dos pequenos e médios empresários e tribute fortemente os rendimento do grande capital, os lucros e a especulação financeira; a rejeição da submissão às imposições do Euro e da União Europeia recuperando para o País a sua soberania económica, orçamental e monetária.

Portugal tem de romper com o rumo de crescente submissão e subordinação externas, tem de afirmar os seus interesses próprios e o direito ao seu desenvolvimento soberano. E tal objectivo só poderá ser atingido derrotando a política de direita. Temos pela frente um tempo exigente, com uma intervenção confiante, em que o PCP toma nas suas mãos o trabalho infatigável para alargar a resistência, intensificar a luta e a organização dos trabalhadores e das classes e camadas não monopolistas, promover a convergência dos democratas e patriotas, reforçar o Partido.

O primado dos interesses nacionais

No quadro da ofensiva em curso, assume particular importância a que se desenvolve tendo por objectivo a reconfiguração do Estado. A Constituição da República Portuguesa, resultante da Revolução de Abril, consagrou uma Administração Pública com obrigações sociais e os seus trabalhadores, nas suas diferentes funções, com regimes específicos e obrigações vinculadas ao serviço e interesse público. É contra esta arquitectura que se tem desenvolvido a ofensiva da política de direita, buscando a reconfiguração do Estado com vista ao reforço do seu papel dinamizador no favorecimento da acumulação capitalista e desenvolvimento monopolista, bem como de maior domínio nos sistemas políticos e mediáticos de propagação da ideologia de classe do capital.

O contexto global da ofensiva em curso tem no condicionamento da soberania e independência nacionais um dos seus eixos essenciais. Daí que a alternativa patriótica e de esquerda que se impõe para tirar o país da situação para onde foi atirado tenha, necessariamente, de romper com a crescente dependência e subordinação externa do País e, consequentemente, com a conivência e subserviência face à União Europeia e à NATO e, em geral, com a política de submissão aos interesses do imperialismo. De há muito que o PCP defende o primado dos interesses nacionais no quadro das relações internacionais. Posicionamento este que, trabalhado do ponto de vista das mistificações ideológicas contra o nosso Partido, aparece como uma visão isolacionista, fechada e outros epítetos. Ora, o que essa afirmação exprime é que acordos e relações internacionais de Portugal não podem significar, como de facto têm significado, subalternidade, dependência e muito menos subordinação a interesses alheios. A situação que se vive actualmente relativamente à Base das Lajes é disso exemplo, ou seja, uma situação em que os EUA não querem lá estar mas querem-na sua. Que este seja o intuito norte-americano não espanta, mas que o Governo português seja condescendente para com tal desiderato é inaceitável!

Condescendência, subalternidade e mesmo submissão, que tem pautado a política dos sucessivos governos ao longo dos anos nas mais diversas esferas e, de modo muito particular, na área da Defesa Nacional, hoje já não só em relação à NATO/EUA, mas também no que concerne ao crescente processo de federalização da União Europeia e ao seu pilar de «segurança e defesa».

Para o PS, PSD e CDS-PP, as Forças Armadas há muito que deixaram de ser uma expressão da nossa vontade de soberania enquanto Estado (o fim do SMO é um dos exemplos mais marcantes) e passaram a ser um instrumento que é jogado a troco de um reconhecimento. É esta concepção que faz com que seja prosseguido o rumo do depauperamento das suas capacidades, da opção por programas de reequipamento que passam por cima das reais possibilidades e interesses nacionais, e por sucessivas mexidas na sua orgânica e estrutura, a par do arrasamento de princípios consagrados nas áreas da saúde, reformas e apoio às famílias dos militares, acompanhando a destruição mais global de direitos que nestas áreas sociais é promovida. Depauperamento, tendo, no contexto presente, a denominada crise como elemento justificador, mas que há muito se vem processando porque outra é a razão.

Políticas de submissão, políticas de desastre

Não isento de contradições, mas prevalecendo as políticas de complementaridade, a exemplo da tese das forças separáveis mas não separadas, e na procura de instrumentos que lhes permitam prosseguir o seu objectivo de domínio, a NATO adoptou os conceitos de smart defense e a União Europeia o de pool and sharing. Conceitos que envolvem 28 Estados no caso da NATO e da UE, com 22 que pertencem às duas organizações. Trata-se de dois conceitos que de forma muitíssimo sintética se podem resumir no seguinte: ter menos militares e mais tecnologia e, menos capacidades próprias de cada Estado contribuindo para um «bolo» comum, do qual cada um se serve em função das necessidades de cada momento. Os efeitos sociais das políticas de direita, com o seu cortejo de desemprego e crescente miséria, dificultaram o desenvolvimento do ritmo de concretização, nomeadamente da parte destinada à União Europeia (importa ter presente que os EUA gastaram com a Defesa, em 2011, cerca de 4,66% do PIB e a UE 1,67%). Neste contexto, a Cimeira da NATO realizada no País de Gales, em Setembro último, decidiu pela criação de uma Força de Reacção Imediata e aconselhou os Estados-membros a aumentarem os gastos com a Defesa, fixando o objectivo dos 2% do PIB.

A concretização deste desiderato, corre paralelamente e tem como parte constitutiva as medidas no âmbito da União Europeia para dar substância concreta à defesa comum e ao pool and sharing. É a tentativa de concretização deste objectivo que está em desenvolvimento. Ou seja, a concretização da perda de capacidades nacionais em nome de concepções e projectos supranacionais que pondo crescentemente em causa a soberania e a independência nacionais, contém, além do mais, um enorme grau de incerteza. E é para a concretização deste objectivo, para o qual são usadas as mais diversas justificações no quadro da luta ideológica, que se vão arrumando os campos, com nuances, algumas das quais relevantes, entre os que colocam para as Forças Armadas, em exclusividade, um objectivo combatente e, consequentemente, a prevalência das missões e inserções externas, bem como a abertura para a presença das forças armadas em missões de segurança interna, e aqueles que, onde entram as nuances, continuam a defender que as Forças Armadas têm de continuar a ser uma expressão da nossa vontade de soberania enquanto Estado, respeitando o quadro constitucional que define que «a defesa nacional tem por objectivo garantir, no respeito da ordem constitucional, das instituições democráticas e das convenções internacionais, a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e a segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaças externas». O que alguns defendem é que o ponto final deste postulado constitucional, seja metido na palavra «agressão».

Tripudiando sobre os princípios constitucionais e fazendo contorcionismo, os sucessivos conceitos estratégicos de Defesa nacional aprovados por PS, PSD e CDS-PP, têm sido elaborados na lógica, não expressa, de conceitos de segurança e defesa mas, mais do que esses conceitos, nessa lógica tem caminhado as suas medidas concretas. Cumprindo como bom aluno as orientações externas, pela sua mão Portugal deixou há muito de ter interesses próprios a defender, decorrendo daqui, não só crescentes laços de dependência nos seus diferentes planos, incluindo o militar, como alterações na orgânica, estrutura, dispositivo e meios das Forças Armadas. O resultado de tal política de capitulação e submissão nacional, se está há vista em relação à agricultura, às pescas, às capacidades industriais, etc., também está à vista no que respeita às Forças Armadas – mais centralismo, mais governamentalização, crescente fosso na relação militares-povo.

Como afirmou o camarada Álvaro Cunhal1 a afirmada «interdependência» comandada pelos países capitalistas, «é o poder largamente independente dos mais fortes impondo a dependência efectiva dos mais fraco». Nos últimos três anos, os desenvolvimentos decorrentes da assinatura do Pacto de Agressão trouxeram uma transparente nitidez à afirmação acima.

As políticas de submissão, de crescente hipoteca da soberania e independência nacionais, percorrem e fazem-se sentir em todas as áreas, com circunstancialismos e ritmos próprios.

Na área da Justiça constatámos com espanto a afirmação efusiva da ministra da Justiça de que no seu ministério já tinham sido concretizadas todas as medidas impostas pela troika. O mesmo espanto com que a ouvimos dizer que quando está a falar ao telemóvel é como estar a falar para um gravador (querendo fazer passar a ideia de que está sob escuta). A pergunta que se impõe-se é a seguinte: já tomou medidas para detectar e punir quem opera o gravador? Está a Justiça mais célere, mais acessível aos cidadãos e aos trabalhadores, mais próxima de quem a ela necessita recorrer? Têm os seus operadores melhores condições de trabalho, mais meios para responder aos problemas, mais técnicos e especialistas para prosseguirem as necessárias investigações e apuramento da verdade? Tem a Policia Judiciária sido reforçada de meios humanos e materiais, dignificada e apetrechada para responder mais cabalmente à grande criminalidade económico-financeira? Não! O caminho seguido e prosseguido tem sido o da desresponsabilização do Estado – privatização do notariado, das acções executivas, a resolução de litígios para formas privadas através de arbitragens, da conciliação e da mediação privada –, a par de uma crescente tentativa de interferência e controlo sobre o poder judicial, tripudiando sobre a separação de poderes, pretendendo a revisão da Constituição judiciária. A linha prosseguida é a da acentuação de uma Justiça de classe e da criação de um caldo de cultura onde assume papel relevante as campanhas de descrédito que sobre ela se abatem, criando condições para alterações que consolidem o seu domínio e a subordinação dos tribunais ao poder económico. Não foi/é por acaso que se desenvolve a campanha sobre a ineficácia dos tribunais e a morosidade da justiça responsabilizada pelo atraso do desenvolvimento económico. Tal como não é por acaso que a Polícia Judiciária definha, perante o olhar para o lado do Governo e o crescente desespero dos profissionais que a compõem. Tudo isto a par de uma crescente subordinação a normas, directivas e outros dispositivos emanados da União Europeia.

Mas o que se passa nas Forças e Serviços de Segurança não difere substancialmente. Desde logo, a sua crescente inserção externa, nomeadamente através da GNR. A manutenção da natureza militar desta força, que desempenha no seu dia-a-dia funções de segurança das populações similares à PSP, que possui uma natureza civilista, não é inocente ou um qualquer fetiche. Há até quem suscite a dúvida sobre a constitucionalidade de uma força com natureza militar poder actuar na ordem interna.

A GNR passou a integrar a Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), que resultou de uma iniciativa de cinco países da União Europeia (Portugal, Espanha, França, Itália e Holanda), todos com forças de segurança de natureza militar, visando contribuir para o desenvolvimento da Política Europeia de Segurança e de Defesa e para dotar a Europa com uma maior capacidade para conduzir operações de gestão de crises.

Esta inserção externa da GNR, a par do objectivo prosseguido por alguns sectores de reforçarem o papel desta força na segurança interna em detrimento da PSP, não deixa margem para dúvidas quanto às concepções que lhe estão subjacentes. Dinâmicas que correm a par com o objectivo da União Europeia, de transformação da sua agência Frontex numa Guarda Costeira europeia.

Este conjunto sintético de exemplos, em áreas bem determinadas, põe em evidência que o caminho de mais envolvimento e subordinação externa significa perda de capacidades, mais dependência, crescente afastamento dessas instituições da sociedade.

O direito soberano de Portugal de definir o seu próprio caminho

Actualmente, tal caminho corre a par com a limitação de direitos, de menosprezo pelas diferentes estruturas representativas, pela acentuação das medidas de natureza repressiva, ou seja, cada vez mais menos democracia. Dinâmica esta que não é separável da acção mais geral visando que os trabalhadores e os povos troquem a liberdade pela segurança.

O PCP luta para romper com tal processo e libertar o País das amarras de dependência e de subordinação, afirmando o direito soberano inalienável de Portugal e dos portugueses definirem o seu próprio caminho. Ao contrário do que afirmam os que procuram instrumentalizar as legítimas aspirações do povo português a mais elevados padrões de vida e bem-estar social para radicar na consciência social ideias e atitudes de abdicação nacional, a defesa e a renovada afirmação da soberania e independência nacionais é indispensável para o progresso e desenvolvimento da sociedade portuguesa. A própria experiência da Revolução de Abril – da qual se comemora este ano 40 anos de um nuclear conjunto de conquistas – revelou-se como uma exaltante afirmação de independência nacional.

Romper com a política de direita e fazer emergir uma alternativa política, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional. Está nas mãos de cada um com a sua acção, luta e voto, afirmando as nossas soluções para o país, contribuir para a sua concretização.

Notas

(1) Encontro do PCP «Portugal Independente num Mundo em Mudança», Edições «Avante!», Lisboa, 1990, p. 67.