Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Juventude, Edição Nº 335 - Mar/Abr 2015

A democracia nas Escolas, uma conquista de Abril!

por Miguel Violante

A profunda ofensiva contra as conquistas de Abril, fruto da aplicação da política de direita seguida ao longo dos últimos 38 anos pelos governos do PS, PSD e CDS, que entre PEC's e Pacto de Agressão têm conduzido o nosso país a um rumo de declínio e destruição nacional, assenta no violento roubo de direitos e de ataques às liberdades democráticas.

Os ataques à democracia, nas suas quatro vertentes – política, económica, social e cultural – assumem grande expressão nos ataques à Escola Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade e põem em causa o direito a estudar como direito universal, mas também as liberdades democráticas nas escolas.

Esta ofensiva aos direitos dos estudantes não é isolada nem estanque, ela atravessa todos os sectores e forças sociais: o exercício dos direitos sindicais é proibido em muitas empresas; o direito à greve e à manifestação é limitado. Intimamente ligado ao ataque à democracia temos o ataque a direitos: entregam-se as escolas a privados; aumenta o desemprego e a precariedade; encerram-se serviços de saúde para abrir caminho a hospitais e clínicas privadas; impede-se à maioria da população a produção e fruição cultural.

A Educação como elemento difusor dos ideais da classe dominante

Com a Revolução de Abril, construímos a Escola Pública – A Escola de Abril, o direito a estudar e a aceder aos graus mais elevados de ensino foi efectivado como princípio universal.

O papel da Educação é, em si, factor fundamental para a emancipação do indivíduo, mas igualmente factor determinante para a formação de mão-de-obra especializada com vista ao desenvolvimento das forças produtivas e desenvolvimento do próprio país.

Passados 38 anos da aplicação da política de direita no nosso país, aos ataques à Escola Pública e aos sucessivos cortes de financiamento juntam-se ainda o aumento dos custos de frequência; a imposição de barreiras de acesso aos graus mais elevados de ensino, como são exemplo os exames nacionais e os numerus clausus; o Estatuto do Aluno e o seu regime de faltas, que sob demagogia foi aplicado e alterado para combater a «indisciplina» nas escolas, mas na verdade não passa de mais uma ferramenta para atentar às liberdades e direitos dos estudantes, tratando-se de um autêntico código penal. A introdução do Regime de Autonomia das Escolas vinca ainda mais a desresponsabilização do Estado na Educação, coloca às escolas a responsabilidade delas próprias assegurarem a sua fonte de financiamento, bem como o reforço da figura do director que dele emana. A imposição de um Conselho Geral, cujo objectivo maior é a retirada de estudantes dos órgãos de Gestão de Escola, uma vez que a participação de estudantes não é obrigatória e, mesmo havendo, esta não pode ser superior a 10% (1 ou 2 estudantes), permitindo, ainda, a entrada de entidades externas à escola no órgão de gestão terminando com a desvalorização crescente do papel das Associações de Estudantes, bem como das restantes formas de organização que os estudantes encontram nas escolas.

A linha de ataque ao Movimento Associativo Estudantil (MAE) e a desvalorização das Associações de Estudantes (AAEE) tem como principal objectivo acabar com as mesmas. Como tal, hoje são cada vez mais as escolas que não têm Associações de Estudantes. E se há uns anos as forças de direita intervinham no MAE para partidarizar e desvirtuar o papel de reivindicação e luta que este sempre teve, actualmente verificamos que a estratégia é simplesmente acabar com ele. É neste quadro que Comissões de Finalistas ganham, de ano para ano, um peso determinante nas escolas através da presença de empresas (as chamadas «agências» que organizam viagens de finalistas) a estimularem a dinamização de listas para as Associações de Estudantes, ou simplesmente a criação das tais «comissões de finalistas», através da elaboração de programas e conteúdos de campanhas, com financiamento directo e com suspeitas ligações políticas.

Verifica-se uma crescente generalização dos cursos profissionais nas escolas do Ensino Secundário. Hoje cerca de 48% dos estudantes do Ensino Secundário já se encontram em cursos profissionais. Tal generalização tem contribuído não só para empurrar os filhos dos trabalhadores para estes cursos acentuando ainda mais a criação de escolas de 1.ª e de 2.ª, como também para uma maior desregulamentação dos horários escolares, com os estudantes a passarem cada vez menos tempo na escola, fruto da realização de estágios, bem como a cada vez maior carga de trabalho e a imposição de um regime de faltas, que condiciona não só a participação em actividades extra-curriculares, como o exercício de direitos fundamentais como o direito à organização, reunião e manifestação. Os estágios profissionais hoje não significam ir algumas horas por semana aprender em contexto de empresa – são estágios «a tempo inteiro», ocupam em muitos destes cursos mais de um ano (em dois) em que o estudante é completamente afastado do meio escolar, pretendendo assim afastá-lo também da luta pelos seus direitos enquanto estudante (pois nem metade do «curso» é realizado na escola) e «normalizar» o trabalho sem remuneração, pois os estudantes substituem trabalhadores a tempo inteiro, sem qualquer custo para a empresa.

É caso para dizer, que não basta ao capital desvirtuar o papel da Educação é necessário atacar e destruir toda a forma de organização e de funcionamento democrático conquistado por Abril.

Temos direito a estudar, temos direito a lutar!

A ofensiva é de tal ordem que valores e teses como «tem que ser assim», ou «não há alternativa» são incutidos dentro e fora das salas de aula e têm consequências no dia-a-dia e na forma de organização dos estudantes nas escolas. A realidade e o quadro no qual os estudantes desenvolvem a luta pela defesa da escola de Abril tem sido matéria de reflexão e tem determinado linhas de intervenção com vista ao reforço da unidade e da luta na defesa das liberdades e democracia nas escolas.

De ano para ano sucedem-se os atropelos às liberdades e à democracia nas escolas, de vária ordem:

– Impedimento da realização de Reuniões Gerais de Alunos (RGA) por parte dos directores que impedem os estudantes de mobilizar para as RGA, mandando retirar cartazes do interior da escola, como aconteceu na Escola Secundária Romeu Correia (Almada); negam o acesso a uma sala própria para a realização da mesma, ou recusam que se realize em período de aulas, com direito a faltas justificadas, contrariando a Lei n.º 23/2006;

– Sistemática ingerência em processos eleitorais por parte das direcções das escolas, marcando os processos eleitorais (dias de campanha, data do acto eleitoral); fiscalização das linhas programáticas das campanhas das listas (em muitos casos o material de campanhas tem mesmo de ser aprovado pela direcção da escola para poder ser divulgado). Recorrerem a este método anti-democrático quando é aos estudantes que compete marcar o seu processo eleitoral em RGA, definindo uma comissão eleitoral (composta por estudantes) que acompanhe o processo;

– Falta de espaços próprios nas escolas para as Associações de Estudantes, bem como a falta de financiamento por parte do Estado para as mesmas poderem ter actividades;

– Impedimento sistemático de distribuições de documentos, sejam da JCP, sejam unitários de mobilização para acções de luta, dentro e à porta das escolas, ameaçando estudantes com suspensões.

A este ataque cerrado aos direitos dos estudantes e às AAEE de cada vez que os estudantes se organizam para lutarem pelo que é seu por direito, o capital usa todos os meios que tem para reprimir quem lhe faz frente.

Durante as lutas de estudantes decorridas no 1.º período do ano lectivo 2014-2015 foram várias as tentativas por parte das direcções das escolas, cumprindo o papel que o Governo lhes confiou, de impedirem que os estudantes se organizem e lutem pela escola a que têm direito. Durante a recolha da petição contra os cortes na Educação previstos no Orçamento de Estado para 2015, na Escola Secundária Cunha Rivara (Arroiolos – Évora) os estudantes foram chamados ao gabinete do Director e foram ameaçados com processo de suspensão se não parassem com a recolha de assinaturas. Na Escola Secundária Alves Redol (Vila Franca de Xira), o Director da escola considerou um acto de desobediência o facto dos estudantes realizarem uma RGA na escola para decidir o calendário eleitoral para as eleições da AE, chegando mesmo a chamar a polícia dentro da escola para impedir a realização da RGA. Na Escola Secundária José Afonso (Seixal), a direcção impediu a realização de um apitão no átrio da escola, que decorria no intervalo, chamando estudantes ao conselho directivo e ameaçando de suspensão os membros da AE que estavam a dinamizar o processo.

A cada acção de luta que se realiza é constante a presença das forças de autoridade à porta das escolas, identificando com frequência estudantes que se encontram a mobilizar e a esclarecer os colegas.

Todos estes elementos atentam contra direitos fundamentais e mostram o desrespeito pela Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no cumprimento do seu Artigo 45:

«1. Os cidadãos têm o direito de se reunir pacificamente e sem armas, em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.

2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito à manifestação.»

A democracia nas escolas é muito mais do que votar no «A» ou «B», acima de tudo é poder agir, organizar, resistir e lutar. Não é por acaso que o capital utiliza todas estas armas de ataque à organização e à manifestação e se ingere nos processos eleitorais: é precisamente neste que é o primeiro contacto de um jovem com a vida democrática, porque sabe das repercussões que estas medidas têm na formação de um jovem.

Não interessa ao capital formar jovens activos, participativos e conscientes dos seus direitos, mas sim formar mão-de-obra obediente, sem consciência dos seus direitos e como defendê-los. Por isso, também nas escolas se vai incutindo a tese das inevitabilidades, do «tem de ser assim», ou de que «é preciso fazer sacrifícios», e de cada vez que vê os seus interesses ameaçados não olha a meios para reprimir quem coloque a organização e a luta pelos nossos direitos como o caminho a seguir.

Também por isso, quando os estudantes comunistas mobilizam os estudantes para intervir na sua escola em torno dos problemas que mais os afectam estão a realizar uma acção de grande alcance para a sua formação democrática: um jovem que luta hoje na sua escola, ganhando consciência dos seus direitos e de como os defender em unidade, irá lutar amanhã no seu local de trabalho, no seu sindicato.

É com a luta que defendemos a Escola de Abril!

Para defesa da Escola Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade, é imprescindível o reforço da intervenção e organização da JCP nas escolas. O reforço da nossa organização é assim um elemento central que se colocou na preparação e na realização do 13.º Encontro Nacional de Estudantes do Ensino Secundário (ENES), que se realizou no passado dia 21 de Fevereiro no Barreiro.

Muitos são aqueles que falam da defesa da Escola Pública e das inúmeras preocupações referentes à defesa das conquistas de Abril, porém é aos comunistas que cabe a tarefa de agitar e mobilizar para a luta organizada na defesa do nosso direito a estudar.

É este o nosso papel enquanto organização de vanguarda da luta dos estudantes do Ensino Básico e Secundário. Foi com a a luta de massas e organizada que os estudantes conquistaram o seu direito a estudar. É com a resistência e com o intensificar da mesma que o defendemos. Para o reforço da luta tem sido imprescindível a intervenção dos comunistas nas escolas, que intervêm todos os dias apelando à unidade dos estudantes em todos os momentos de lutas que decorreram à porta das escolas e nas ruas pela resolução de cada problema. É com organização e com a luta que defendemos os nossos direitos, com a alegria típica que nos caracteriza, com a certeza que não há formas de repressão e de intimidação que pare a luta dos estudantes pela construção da alternativa política de que o país precisa.

Saímos assim do ENES, com mais força, mais determinação para levar a cabo as orientações que dele emanam: Pela Escola de Abril: Lutar e Resistir!