Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição Nº 335 - Mar/Abr 2015

Sobre o Encontro Nacional da CNOD - Unir e mobilizar o movimento da Deficiência

por Fernando Maurício

A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) realizou no passado dia 8 de Novembro, em Setúbal, o seu 22.º Encontro Nacional, em que mais de uma centena de participantes de organizações da deficiência e de outras, como sindicatos, autarquias e de solidariedade, debateram e aprovaram vários documentos, designadamente o Documento Principal e uma Resolução sobre Abril e os Deficientes.

No debate destacaram-se várias intervenções de dirigentes da CNOD e de outras associações sobre quatro temas centrais: Acessibilidades, Emprego, Saúde e Educação.

Em nome da Direcção Nacional da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), filiada na CNOD, tive oportunidade de proferir uma intervenção em que foram abordados os temas em debate, com particular referência às políticas de emprego e formação na área da deficiência e de que se transcreve uma parte:

«Este nosso encontro realiza-se num quadro em que, com este Governo e esta política, a economia não sai da estagnação, o défice continua a derrapar e a dívida a aumentar, ao mesmo tempo que se aprofundam os sacrifícios, a exploração, as desigualdades e o empobrecimento da generalidade da população.

É assim com o Orçamento de Estado para 2015, que agrava o assalto a quem trabalha e trabalhou e entrega milhões ao grande capital nacional e estrangeiro.

Não acabam com a sobretaxa no IRS e com a CES, mas introduzem os “impostos verdes” para os que menos têm, enquanto reduzem de novo o IRC para as grandes empresas.

Cortam no ensino, mas desperdiçam milhares de milhões de euros na fraude do BES! Encerram hospitais, afastam quem precisa dos cuidados de saúde, para entregar verbas colossais para as SWAP e as PPP, num valor superior ao investido na saúde.

Impõem tectos nas prestações sociais, com a falsa justificação que há quem não queira trabalhar, quando são eles os campeões da destruição de emprego, da emigração forçada, do desespero e da fome de milhares de portugueses.

E, nos últimos dias, o Governo lançou uma mistificadora operação de manipulação das estatísticas de emprego e desemprego, dizendo que a taxa de desemprego baixou para cerca de 13%. Uma mentira descarada quando é público que existe cerca de meio milhão de desempregados que não são incluídos nas estatísticas. Até um insuspeito jornal como o Correio da Manhã escrevia anteontem que o desemprego real deve rondar 22%.

As pessoas com deficiência são um dos grupos que mais sofre as violentas consequências do brutal desemprego e precariedade no trabalho, o que as coloca entre os grupos sociais mais atingidos pela pobreza e pela exclusão social.

Cerca de 35%, ou mais, dos cidadãos com deficiência em Portugal não estão empregados nem se encontram inscritos nos centros de emprego. Há milhares de trabalhadores desempregados com deficiência que, ao fim de muitos anos à espera de uma integração no mercado de trabalho que não chega, já desistiram da inscrição nos centros de emprego. Outros, porque recebem a pensão social de invalidez, preferem mantê-la a arriscar um emprego precário que, se perderem, os deixará sem qualquer tipo de rendimento. Outros ainda, porque estão integrados em acções de formação, não contam para as estatísticas de desemprego.

Como sabemos, os incentivos ao emprego das pessoas com deficiência estão integrados num Programa que inclui várias modalidades: Contrato Emprego-Inserção, para o sector público e entidades de solidariedade social; Contrato de Emprego Apoiado, em empresas do sector privado e no Estado; Estágios de Inserção e Centros de Emprego Protegido, para pessoas colectivas de direito público e privado que não façam parte da administração directa do Estado.

Infelizmente, muitos destes programas não têm aplicabilidade prática e mesmo quando têm a sua eficácia é extremamente reduzida, tendo em conta o impressionante volume de desemprego e de precariedade.

Como a APD tem repetidamente denunciado, as medidas incentivadoras de emprego são muito reduzidas e têm gerado pouquíssimos resultados concretos. De facto, segundo o Relatório de Actividades do IEFP relativo a 2013, foram integradas em enclaves e em Centros de Emprego Protegido apenas 383 pessoas com deficiência, o que é manifestamente insuficiente para as imensas necessidades que existem. E, como sabemos, a situação foi ainda mais agravada em 2013 com os cortes substanciais que o Governo aplicou aos montantes de apoio atribuídos.

Há ainda um outro factor muito importante que limita, e nalguns casos impede, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: o brutal desinvestimento na educação das crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Como falar então de uma escola solidária que prepare estas crianças para mais tarde acederem a empregos inclusivos e de qualidade?

No que respeita à formação profissional actualmente disponibilizada, ela circunscreve-se, na maior parte dos casos, a acções que são consideradas «adequadas» para cidadãos com deficiência, facto que limita sobremaneira os objectivos que devem presidir à formação profissional: a aquisição de conhecimentos, capacidades e competências para a inclusão na vida activa.

Garantir o acesso das pessoas com deficiência a todo o tipo e a todos os níveis das acções de formação profissional disponíveis é, no nosso entender, o grande princípio que lhes poderá garantir a igualdade de direitos e de oportunidades.

E, como é óbvio, há ainda o problema das barreiras físicas, da comunicação e da informação, que continuam a persistir e, não menos importante, a atitude dos empregadores face à deficiência.

É face a todos estes problemas e desafios que a APD junta a sua voz à CNOD e a tantas organizações de pessoas com deficiência que em Portugal exigem:

1. Conhecer com rigor o universo a que se destinam as necessidades e medidas específicas de emprego e formação;

2. Que se avaliem os recursos existentes e os necessários à implementação destas medidas;

3. Que as entidades empregadoras utilizem plenamente as enormes potencialidades e capacidades das pessoas com deficiência;

4. Que a educação e a formação profissional potenciem verdadeiramente a inserção no mercado de trabalho;

5. Que as políticas de emprego tenham em consideração todos os cidadãos, sem excepção.

A Convenção n.º 159 da Organização Internacional do Trabalho encoraja, no seu art.º 2.º, os Estados a promoverem a igualdade de formação e de oportunidades de emprego para as pessoas com deficiência através de diversas acções e medidas.

A própria Comissão Europeia reconhece, na sua Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, a necessidade de um compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras. Mas, infelizmente, como todos os dias sentimos na pele, os Tratados e Recomendações da UE têm servido apenas para justificar o violento ataque das instâncias europeias e da maioria dos governos europeus aos direitos e interesses dos trabalhadores, pensionistas e camadas mais desfavorecidas, em que se incluem as pessoas com deficiência, especialmente nos países em que a troika se ingeriu, como em Portugal, com o beneplácito dos nossos governantes.

O tempo que vivemos, marcado por estes e muitos outros desafios, exige muito das nossas organizações e de cada um de nós. Nunca nada nos foi dado, mas antes conquistado com a nossa intervenção e luta. Nada alcançaremos de duradouro e sustentável se não promovermos mais esclarecimento e mobilização, mais unidade e coesão, mais acção e luta. E se tem que partir de todos nós, pessoas com deficiência, e das nossas organizações, este objectivo só será possível se fizermos o caminho em estreita ligação aos trabalhadores e à população, a todos os que se sentem atingidos pelas brutais políticas anti-sociais e que lutam por políticas alternativas às que têm desgovernado o nosso país.

Este encontro da CNOD é um momento importante para, uma vez mais, reafirmarmos o compromisso de sempre: o de nos organizarmos mais e melhor em defesa dos direitos, interesses e aspirações das pessoas com deficiência e, com força renovada, prosseguirmos a luta pela sociedade inclusiva, de democracia, liberdade, igualdade, solidariedade e progresso social que começámos a construir em 25 de Abril de 1974.»

No final do Encontro foi aprovada por unanimidade a moção apresentada pela CNOD – «Abril também é obra dos deficientes», relembrando o trajecto do associativismo com origem nas reivindicações dos deficientes portugueses ao longo das últimas décadas, e da qual transcrevemos algumas passagens: «as organizações têm sido levadas a superar barreiras impostas pelas instituições que têm, em muitos casos, graves consequências para a vida de milhares de deficientes e das suas famílias. Esta realidade não é alheia a um processo histórico que tem procurado retirar aos portugueses importantes conquistas impostas pelo povo durante a revolução espoletada em Abril de 1974. O ataque aos direitos da população é também um ataque a todos os deficientes.»

(...) «A CNOD é fruto do associativismo que nunca pediu licença para abrir a porta e mostrar que os deficientes existem e são agentes da vida e dignidade.»

E para concluir: «… só o reforço do movimento associativo de deficientes, a sua unidade e luta podem servir de solução para recuperar direitos entretanto retirados e para conquistar definitivamente o fim das barreiras que impõem a desigualdade e a discriminação. (...) O fim do muro que nos separa de um mundo de justiça e igualdade depende do esforço de todos nós. Foi isto que nos ensinou Abril.»

Este 22.º Encontro Nacional constituiu uma poderosa afirmação da determinação das pessoas com deficiência e das suas organizações representativas em se mobilizarem em defesa dos seus justos anseios e dos seus inalienáveis direitos, e da sua vontade de tudo fazer para reforçar a sua organização e luta.

Este será um importantíssimo contributo para a necessária convergência e unidade na luta mais geral dos trabalhadores e do povo para pôr fim à política de direita e criar condições, tão cedo quanto possível, para derrotar as políticas de empobrecimento, exploração e declínio nacional e abrir caminho a um novo rumo para o nosso país, com uma política patriótica e de esquerda que coloque os valores de Abril no futuro de Portugal.