Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Juventude, Edição Nº 336 - Mai/Jun 2015

A juventude organiza-se e luta - Contributos para a reflexão sobre a sua luta pelo trabalho com direitos

por Helena Casqueiro

É por demais evidente que a juventude é transversalmente afectada com as políticas de direita em curso que pretendem fazer-nos recuar nas conquistas da Revolução de Abril – é a destruição do aparelho produtivo, da indústria, das pescas, da agricultura, roubo de direitos em todas as esferas da vida, privatizações, múltiplos ataques às funções sociais do Estado, limitação da democracia e da soberania nacional. Nada de aleatório há em todo este processo que se deve à natureza do sistema capitalista, ao actual agravamento da sua crise estrutural, às consequências da integração na União Europeia e à política de direita de ajuste de contas com a nossa Revolução, pelas mãos dos governos ao serviço do grande capital, do PS, PSD e CDS.

Neste contexto, a juventude, que enfrenta graves ataques à sua vida, luta com coragem e determinação. São muitos os exemplos que encontramos de lutas e até mesmo de vitórias que dão ânimo e confiança de que é possível transformar, lutando de forma organizada.

No Encontro Nacional de Jovens Trabalhadores da JCP, realizado a 17 de Janeiro em Lisboa, dezenas de jovens trouxeram até nós as suas realidades vividas nos locais de trabalho e a sua experiência de intervenção. Uma iniciativa marcada pelo seu processo de preparação, por uma maior ligação aos jovens trabalhadores e aos seus locais de trabalho e que contribuiu para o reforço da luta dos trabalhadores. Significativo disto mesmo é que, por exemplo, contactos no processo de preparação do Encontro são hoje jovens que se sindicalizaram, se aproximaram ou inscreveram na JCP, e muitos deles participam em processos de luta.

Contra os vínculos precários, os trabalhadores do handling da SPDH/Groundforce e da Portway, muitos dos quais jovens, protagonizaram no dia 1 de Dezembro de 2014 uma greve de 24 horas, com 100 trabalhadores em concentração no aeroporto da Portela. Lê-se na nota da FECTRANS: «Lado a lado estiveram centenas de trabalhadores, efectivos, contratados a termo, temporários e outros precários da Portway, da SPdH/Groundforce e das inúmeras empresas de trabalho temporário, unidos em torno de objectivos comuns!».

Dias depois (3 e 4 de Dezembro) foram os trabalhadores dos call centers da EDP a fazer greve, convocada pelo SIESI, com concentração à porta do local de trabalho sob o lema «somos a voz da EDP». Os trabalhadores exigiram ser integrados nos quadros da EDP (pois são sucessivamente contratados por Empresas de Trabalho Temporário - ETT), para além de aumentos salariais.

Nos armazéns de logística da SONAE, sector com muitos jovens, está em curso um processo de luta que abre perspectiva do seu reforço em todo o sector. Reivindica-se estabilidade e luta-se contra a precariedade, num local de trabalho onde as ETT são regra. Luta que já deu frutos: com a intervenção do sindicato mais de 100 trabalhadores passaram aos quadros da empresa, apesar de ainda nem todos estarem efectivos. Reforça-se a estrutura sindical, recruta-se na JCP e no Partido, consegue-se um dirigente e dois delegados sindicais, os trabalhadores organizam-se, avançam para a greve, realizam plenário à porta da empresa, aprovam caderno reivindicativo a exigir melhores condições de trabalho, aumento salarial de 59€ e a não introdução da laboração contínua.

A greve de uma hora no dia 3 de Fevereiro dos trabalhadores dos call center da PT, convocada pelo SINTTAV, contou com a adesão de centenas de trabalhadores, com expressão em Santo Tirso, Porto, Castelo Branco, Coimbra, Setúbal, Beja e Lisboa. Luta que demonstra as potencialidades e a mobilização existente em sectores onde, como neste, os vínculos precários e a intimidação são regra.

São centenas de casos em que trabalhadores com contratos precários ocupando postos de trabalho permanentes, ou são reintegrados e colocados no quadro após despedimentos ilícitos, ou passam a efectivos, com intervenção dos sindicatos de classe em diferentes empresas, muitas delas do sector privado, como é o caso da BOSCH, Visteom, Portucel, Unicer, e tantas outras. Com intervenção do SITE-SUL, só no ano de 2014, no distrito de Setúbal, 500 trabalhadores passaram de precários a efectivos.

A luta dos enfermeiros, com o seu sindicato de classe, o SEP, tem sido incessante contra a precariedade, com avanços e vitórias. É disso exemplo a passagem a efectivos de 23 enfermeiros que estavam a recibos verdes no Hospital Garcia da Horta.

A luta cresce e desenvolve-se, não podendo ser escamoteadas as dificuldades e contrariedades que cada trabalhador enfrenta diariamente. Cada um destes casos teve um momento alto de convergência na «Juventude em Marcha – Trabalho com Direitos! Contra a precariedade e a exploração!», luta convocada pela CGTP-IN/Interjovem, que durante uma semana teve acções em locais de trabalho de várias regiões do país e que culminou no dia 28 Março, em Lisboa, numa grande manifestação nacional. Na preparação e nos dias da Marcha chegou-se a sectores e locais de trabalho onde milhares de jovens trabalham sem garantia de estabilidade e de direitos. A partir dos ataques em cada local de trabalho, denunciou-se e mobilizou-se para a luta em torno da exigência da estabilidade laboral e de trabalho com direitos.

São processos de luta que se constroem sob grande pressão contra os trabalhadores, ameaçados de despedimento, impedidos do exercício de direitos e liberdades como o direito à reunião e à sindicalização. Mas constroem-se com a juventude participando activamente e com a unidade de todos os trabalhadores.

É grande o ataque contra os direitos laborais e isso tem reflexos na dificuldade de organização e mobilização para a luta: a desregulação de horários impede a participação em reuniões, o medo do despedimento inibe à participação no plenário do sindicato ou até mesmo a sindicalização. Somos uma geração confrontada com um futuro pior do que as gerações anteriores. Os reflexos na vida de cada um que engrossa os números do desemprego jovem (cerca de 35%), da precariedade (cerca de 56% dos jovens que com menos de 25 anos trabalham com vínculo precário), do meio milhão de jovens que se viram obrigados a emigrar nos últimos 10 anos, são intermináveis. No que respeita à estabilidade no trabalho, os jovens são uma camada especialmente vulnerável. Conhecem bem a palavra «estágios» (não remunerados ou remunerados à conta dos dinheiros da Segurança Social e do IEFP). Conhecem bem o que é não encontrar trabalho ou ser colocado em contratos de emprego inserção (CEI), em planos de ocupação (POC), em formações do IEFP. Grande parte destes trabalhadores está a ocupar postos de trabalho permanentes tanto no sector privado, como no público. São inúmeros os trabalhadores que nunca receberam subsídios de férias ou de natal por estarem a recibos verdes (por exemplo, na La Féria Produções no Teatro Politeama, ou na SP Televisão); trabalhadores que saltitam entre empresas que pertencem ao mesmo grupo empresarial, sempre com contratos novos para que não pensem vir a ser efectivos (como acontece na fábrica Couro Azul ou no grupo Aquinos); trabalhadores há anos no mesmo posto de trabalho com contratos a termo ou de ETT (PT, EDP, grupo SONAE, e tantos outros); trabalhadores que não recebem horas extraordinárias, com horários desregulados (trabalhadores de hipermercados, grandes superfícies, hotelaria, lojas do Vasco da Gama, Colombo, Leiriashopping, entre outros); trabalhadores que, se depender dos patrões, nunca lhes serão aplicados os direitos do contrato colectivo; trabalhadores a quem não é sequer permitido ir à casa-de-banho durante os seus turnos (lojas de grandes superfícies comerciais, call-centers ou em fábricas). A média de salários aplicados aos jovens não passa dos 600€, e o salário mínimo nacional (às vezes menos) é a regra.

Processos de luta construídos no quadro de uma ofensiva ideológica brutal – contexto em que são aos milhares os jovens que nunca trabalharam senão em precariedade (e daí o perigo da «normalização» da ideia de apenas existirem contratos precários e se de gerar o sentimento de conformação) –, o que dificulta grandemente a intervenção. Intervimos num contexto de desconhecimento dos direitos, do papel dos sindicatos de classe, de apagamento e mistificação do papel da JCP e do Partido. São muitos os jovens que trabalham em empresas sem tradição de luta, trabalhadores que não sabem que podem, nem sabem como responder à ofensiva e por isso tem sido determinante e indispensável o papel da JCP e da Interjovem para esclarecer e mobilizar mais jovens para a sua luta, a luta que ninguém fará por eles. São sobretudo as reivindicações concretas (situações de indignidade, de desrespeito pelos direitos e as suas vidas, vínculos laborais precários, ameaça latente de desemprego) que unem e permitem organizar. As experiências de lutas e vitórias, quando passados àqueles que ainda acham que não vale a pena lutar, ajudam a animar e a despertar consciências. Cada processo que permita que os trabalhadores reconheçam e confiem na possibilidade de transformação é já uma vitória no plano da elevação de consciências, com a possibilidade de se definirem objectivos mais gerais, os quais correspondem à política alternativa patriótica e de esquerda que queremos construir. O alastramento da precariedade no trabalho, a par do aumento da exploração, fomenta no plano ideológico a ideia do «precariado» como se de uma classe se tratasse, e que que estes trabalhadores se deviam organizar em torno da situação do seu vínculo de trabalho precário. Neste quadro, surgiram grupos e associações que se intitulam de precários. Movimentos que assumindo papel importante no que respeita à denúncia de situações laborais onde a precariedade impera, são incapazes de responder de forma organizada a este flagelo. A realidade demonstra que o que permite resolver os problemas concretos dos trabalhadores é a sua organização e a luta com os seus sindicatos de classe, com a Interjovem/CGTP-In.

Por tudo isto, tendo em conta o contexto em que intervimos, não pode ser indiferente o número de sindicalizações de trabalhadores jovens que só em 2014 ascendeu a cerca de 4000, que traduz o reconhecimento de quem trabalha de que são os sindicatos de classe as organizações para a defesa dos seus direitos.

Perante a ofensiva sobre quem trabalha e luta vai-se resistindo, alcançando vitórias e avanços num contexto que por vezes parece impossível alterar. Cada um destes passos, cada um destes processos e cada vitória obtida são um grão na engrenagem no sistema, são um passo em frente na derrota da política de direita. A intervenção dos comunistas no local de trabalho é pois indispensável para que sejam cada vez mais aqueles que, apercebendo-se de que a indignidade e exploração nas suas vidas exige resposta, saibam que podem contar com o movimento sindical de classe, com a JCP e o Partido. E de que vale sempre a pena lutar. Pois só assim é possível, com o desenvolvimento da luta, transformar o nosso país.

Lista não sistematizada e incompleta de vitórias da luta dos trabalhadores

– Trabalhador da BOSH Car Multimédia em Braga reintegrou no passado mês de Março o posto de trabalho com vínculo efectivo depois de ilegalmente despedido.

– Em várias empresas centenas de trabalhadores passam de contratos de trabalho precário a efectivos: Portucel, Shakti, Unicer, Isporeco, Visteon (mais de 50 trabalhadores), Delphi (mais de 20 trabalhadores), Bosch, Lidl (20 trabalhadores), Autoneum, Vanpro, na Bosh (mais de 100 trabalhadores), Such, Goodrest.

– Trabalhadores da Pizza Hut conseguiram que não se reduzisse o valor do pagamento por entrega.

– Na Visteon os trabalhadores conseguem aumento salarial de 1,2% e 10 dias por ano de assistência à família sem perda de remuneração.

– Trabalhadores dos STCP do Porto passam a contrato efectivo.

– A Forcargo recuou no pagamento reduzido do trabalho extraordinário.

– Os TST recuam no baixo valor do pagamento do descanso compensatório.

– 100 assistentes do Hospital da Universidade de Coimbra viram repostos os seus salários.

– Aumento salarial na Petrogal.

– Os trabalhadores da Ecalma e de mais de 200 autarquias conseguiram assinar horários de 35 horas de trabalho.

– Na FNAC os trabalhadores rejeitaram a imposição do banco de horas.

– Enfermeiros com contrato precário há quatro anos celebram contrato por tempo indeterminado com o CHTViseu.

– Os trabalhadores do Clube Praia da Rocha conseguiram o pagamento dos salários em atraso.