Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Juventude, Edição Nº 337 - Jul/Ago 2015

Que seja agora, temos alternativa!

por Débora Santos

São 38 anos de ajuste de contas com as conquistas, os direitos e os valores de Abril.

Pelas mãos do PS recebemos os contratos a prazo e, com eles, o início da precariedade; a revisão curricular; a profissionalização do ensino; as aulas de 90 minutos; os ataques à democracia na escola com o Estatuto do Aluno; o encerramento de escolas e os mega-agrupamentos.

Mas, como se isto não bastasse, são ainda obra do PS: as propinas; o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES); os cortes sucessivos na Acção Social Escolar (ASE); a criação de empréstimos bancários para estudantes. O PS é ainda o coveiro do IAJ (Incentivo ao Arrendamento Jovem) e o grande obreiro da integração dos estágios profissionais no regime geral da segurança social.

O PSD e o CDS-PP, alternando na governação com o PS, criam os recibos verdes; os exames nacionais; atacam a avaliação contínua; aumentam as propinas e põem fim ao limite máximo do seu valor; iniciam o Processo de Bolonha; encerram cursos no Ensino Superior; asfixiam o Ensino Politécnico e destroem o passe escolar.

Esta pequena e muito incompleta resenha de desgraças impostas à juventude seria suficiente para concluir que o PS, o PSD e o CDS-PP, independentemente de formas e de estilo, seguem o mesmo caminho. Uns avançam e os outros viabilizam, todos diferentes, todos iguais, todos responsáveis. Independentemente das caras, o objectivo político é o mesmo: aprofundar a contra-revolução, levar o País à perda total de soberania, submeter o Estado às estruturas do grande capital, reforçando o seu poder, e, acima de tudo, criar novas e sucessivas gerações sem direitos.

Objectivos que estão bem claros no chamado «Livro Branco da Juventude», aprovado pelo Governo PSD/CDS-PP, que define as linhas de orientação e intervenção estratégicas para a juventude e que mais não são do que o guião da política de direita para a juventude.

Aqui se concentram os grandes objectivos em curso ou a levar por diante: uma escola para os filhos dos trabalhadores e outra para as camadas mais favorecidas; a perpetuação da precariedade; o aumento dos estágios para os jovens recém-licenciados, entre outras linhas de brutal ataque. No plano ideológico lá se encontram todas as linhas da apologia do empreendedorismo e do voluntariado.

Estamos perante um documento refinado mas de ideias e caminhos claros. Eis alguns objectivos deste guião de acção anti-juvenil: empurrar os estudantes para o ensino profissional procurando integrá-los no mercado de trabalho; alterar os programas leccionados, colocando «…conteúdos que visem o desenvolvimento de capacidades para o empreendedorismo…»; garantir a «…participação ativa das empresas nas políticas de educação e formação…»; continuar a aumentar o número de estágios para os jovens recém-licenciados; utilizar o associativismo como impulsionador de «potenciais empreendedores», formando «líderes associativos» para o efeito. Vai ao ponto de sugerir que nos adaptemos à falta de transportes e ao seu elevado custo, utilizando os pés e a bicicleta; aponta como objectivo a criação de residências para jovens junto de «universidades e pólos de concentração de emprego jovem».

A desonestidade é tal que intitula de oportunidade a «integração dos jovens que se encontrem em situação de acolhimento (familiar e institucional) em contexto laboral, através de estágios curriculares e/ou profissionais, trabalhos temporários para os períodos das interrupções letivas e part-times». Ao mesmo tempo, querem «Promover o reconhecimento formal do voluntariado, como uma mais–valia (…) no acesso ao emprego».

Um verdadeiro guião de acção que, curiosamente, o PS não só não afasta como se apodera como sua fonte inspiradora. Tendo em conta a história dos últimos 38 anos de políticas levadas a cabo pela troika nacional não é de estranhar mais esta sintonia de pensamento.

Uma sintonia de pensamento, acção e opções, cujos resultados estão bem à vista: 500 mil jovens não trabalha nem estuda; 1 milhão e 500 mil trabalhadores, sobretudo jovens, vivem com contratos precários, estágios ou formações, na maioria sem qualquer protecção social; o desemprego real da juventude situa-se nos 50% e o pouco emprego que é criado é precário, tem horários desregulados, níveis de exploração cada vez mais elevados e salários baixíssimos; 400 mil pessoas obrigadas a emigrar; 9 mil estudantes do Ensino Superior tiveram de desistir porque não têm dinheiro; milhares que saltam de estágio em estágio; milhares com contratos ao dia, à semana, ao mês; 400 mil com falsos recibos verdes; 700 mil crianças sem abono de família.

Cada uma destas situações, cada uma destas vidas suspensas ou destruídas, tem o carimbo e a marca do PS, do PSD e do CDS-PP.

São por vezes estes, as grandes vítimas da troika nacional, que nos confrontam com afirmações do tipo: «são todos iguais», «eu não ligo à política», «não há dinheiro», ou «o voto na CDU é inútil».

Infelizmente, é possível ouvir este desabafos deste género. Na verdade, há que reconhecer que seria estranho que as pessoas confiassem em partidos que fazem tudo o que lhes apetece – vendem o país, roubam nos salários, atropelam a Constituição, privatizam a água, fecham as escolas... Tudo isto está claro. O que é preciso explicar é que não são «os partidos», mas sim três partidos – o PS, o PSD e o CDS-PP – que, para sacudir a água do capote, vão propagandeando a ideia de que «não há dinheiro».

A abstenção é outro problema com o qual nos deparamos. É preciso explicar que a abstenção reforça a política de direita. Quem pensa que a sua abstenção é uma «não decisão» ou um voto de protesto, apesar da intenção, está enganado no resultado. Na nossa perspectiva a política existe em tudo e condiciona todas as esferas da vida.

«(In)utilidade do voto»? – A experiência dos últimos 38 anos, com destaque para os últimos anos com a queda do PIB em 5,8% e do investimento em 24,5%; a quebra do consumo das famílias em 9,1%; a destruição de 400 mil empregos: a luta da vida de todos os dias, são reveladores da «utilidade» do voto nos partidos da troika nacional e da forma como esse voto rapidamente se transforma em instrumento de ataque a quem o dá por parte de quem o recebe.

«Não há dinheiro»? – As 25 maiores fortunas aumentaram 17,8% comparativamente a 2010; milhões de euros enterrados na Banca – BPN, BPP, BANIF, BES; isenções fiscais no off-shore da Madeira; benefícios fiscais aos grandes grupos económicos (veja-se os 445 milhões oferecidos ao Novo Banco); 50% da riqueza nacional concentrada em apenas 5% da população. Há dinheiro, o que está é mal distribuído.

Enquanto o dinheiro do nosso trabalho for transferido para os bolsos do grande capital, a situação do povo só se agravará. Continuaremos a ter sucessivamente orçamentos cada vez mais restritivos para os nossos direitos, educação, trabalho, saúde, cultura..., sistematicamente justificados com esta ou aquela razão para garantir a manutenção da opção de fundo: criar condições para aumentar a concentração da riqueza.

É este o objectivo da política de direita, é esta a opção ao serviço dos grandes grupos económicos. A nossa opção é contrária a este rumo, coloca-se ao serviço dos trabalhadores, das populações e da juventude, dos seus direitos e anseios, uma opção para servi-los e que se opõe de forma clara e sem equívocos aos interesses do grande capital.

A criação de emprego, o combate ao flagelo da precariedade e do desemprego, o direito à Educação, independentemente de outras importantes frentes de combate, assumem-se como prioridades centrais de uma política que coloque a juventude no centro da sua acção.

É possível acabar com as propinas; aumentar a verba do Orçamento de Estado para a ASE; repor o passe escolar; combater o abandono escolar; garantir a gratuitidade dos manuais escolares; ter mais professores e funcionários; realizar obras nas escolas; diminuir o número de alunos por turma; pôr fim aos exames nacionais e efectivar a avaliação contínua; garantir que o ensino profissional tenha em conta as necessidades de desenvolvimento do País e que garanta um regime de faltas, carga horária e férias, justos para os estudantes; que todos os estágios curriculares devem garantir o pagamento das despesas de transporte, alimentação, alojamento e equipamentos; alterar o RJIES; valorizar a rede de ensino superior público com um maior investimento no Orçamento de Estado; construir uma escola democrática e participativa e onde os professores tenham condições de trabalho e os estudantes tenham condições de aprendizagem.

É possível derrotar o flagelo da precariedade; a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo; combater o trabalho não declarado, a contratação ilegal, o aluguer de mão-de-obra e o trabalho temporário; aumentar salários, nomeadamente o salário mínimo nacional para 600 €, em Janeiro de 2016; reforçar a fiscalização das condições de trabalho; combater discriminações e garantir o direito à maternidade e paternidade.

É possível medidas de apoio ao arrendamento jovem; revogar o numerus clausus do Porta 65 - Jovem; criar bolsa de arrendamento com valores controlados pelo Estado; criar programa de construção a custos controlados para os jovens; garantir o direito à criação e fruição cultural, priorizando os jovens no acesso a actividades e equipamentos culturais públicos.

Tudo isto é possível, há dinheiro, mas exige opções de fundo. Exige rupturas com os interesses instalados, exige maior mobilização da juventude em torno destes direitos, que são os seus.

Não queremos muito, queremos apenas o que é nosso! Que seja agora! A política patriótica e de esquerda é comprometida com os trabalhadores e o povo. Por isso a prioridade da luta que travamos assenta na defesa intransigente do direito a um trabalho digno, com melhores condições, com a exigência do aumento dos salários, com a garantia vínculos de trabalho efectivos. Com um forte combate ao desemprego, assente no aumento da produção nacional e com a luta pela nossa soberania.

Se é certo que a juventude sofre diariamente as consequências da política de direita, também é certo que, apesar da ofensiva, o movimento juvenil responde, organiza-se, mobiliza-se, faz frente e transforma. É assim na luta nas empresas e locais de trabalho, nas escolas e nas ruas.

Por isso afirmamos que nada está perdido. Porque cada vez que decidem destruir-nos, nós, na luta, alteramos a realidade que nos querem impor. A história e a prática do movimento juvenil revelam o seu papel progressista na emancipação individual e colectiva do povo português, bem como na defesa e enraizamento dos valores da democracia, política e cultural, do nosso país.

Tudo o que temos, e defendemos, foi conquistado pela luta. Por isso, antes como hoje, há que ter confiança na juventude. Seremos capazes de mudar isto. Com determinação, alegria, solidariedade e coragem, continuaremos a trazer milhares de jovens, comunistas, ecologistas e amigos à construção da política alternativa.

Nesta batalha contamos com o alargamento e envolvimento de muitos jovens que encontram na CDU a resposta aos seus problemas e aspirações. Muitos estão a combater a resignação e o desalento, integrando-se nesta ampla frente de luta e construindo connosco o projecto que assenta no trabalho, na honestidade e na competência.

É no PCP e na JCP que reside a história e a prática de um partido que não verga, que está pronto a assumir quaisquer responsabilidades independentemente das condições. Por isso é determinante olhar para as eleições legislativas como um dia de luta. As eleições não serão o fim desta luta mas poderão ser um importante passo no processo de ruptura com a política de direita. Estamos confiantes que se continuarmos a alargar a frente social de luta, a reforçar a organização e a intervenção, podemos reforçar o nosso resultado e sair em melhores condições para travar as próximas batalhas.

O voto na CDU é o único voto útil para contrariar 38 anos de destruição e avançar no caminho da política alternativa. Estamos juntos porque Queremos o que é Nosso! Estamos juntos porque somos a Força do Povo!