Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Organização, Edição Nº 337 - Jul/Ago 2015

IX Assembleia da Organização Regional de Setúbal Reforçar o Partido, intervir e lutar

por Armando Morais

A IX Assembleia da Organização Regional de Setúbal decorreu na cidade de Almada no passado dia 22 de Março. Foi um grande acontecimento na vida do Partido, pelo trabalho preparatório desenvolvido, pelo debate promovido nas organizações e militantes, pela análise feita à actividade partidária, à situação económica da região, às condições difíceis senão dramáticas em que vivem os trabalhadores e a população, pelas conclusões aprovadas, pela nova Direcção Regional eleita.

A Assembleia decorreu num ambiente de unidade, coesão política e ideológica, determinação e confiança. Destacamos o conteúdo das intervenções, as expressivas votações por unanimidade ou por larguíssima maioria, a perspectiva revolucionária alcançada no debate dos problemas dos trabalhadores e do povo da região e, principalmente, na luta pela ruptura, mudança e alternativa.

No processo preparatório da Assembleia realizaram-se 106 assembleias para discutir o projecto de Resolução Política e eleger os 662 delegados. A Comissão de Redacção recebeu 378 propostas de alteração e ainda no decorrer da AORS os delegados fizeram mais 54 propostas, 30 das quais aceites. A Resolução Política foi aprovada por unanimidade.

A proposta de composição da Direcção Regional foi aprovada por maioria com um voto contra. A composição social: operários, 46,58%; empregados, 17,8%; QTI, 30%; estudantes 1,37%; empresários, 2,74%, agricultores; 1,37%. Mulheres 24,66%. A média etária dos 73 camaradas é de 47 anos.

Em consequência da destruição do aparelho produtivo e desactivação do tecido económico desde a última Assembleia (2011), registou-se um aumento de 35,4% do número de desempregados na Península de Setúbal, atingindo em termos absolutos 54 923 trabalhadores.

Os trabalhadores e suas organizações de classe, nomeadamente o movimento sindical unitário, têm encontrado soluções para se renovar e rejuvenescer de forma a melhorar a intervenção nos locais de trabalho.

A Assembleia analisou outras áreas, como por exemplo os pescadores e os mariscadores. Tendo em conta a perda de vidas humanas é urgente a construção de um Porto de Abrigo na Cova do Vapor/Trafaria, e quanto aos mariscadores em actividade no Estuário do Tejo é indispensável encontrar soluções para permitir a captura e a comercialização de bivalves, nomeadamente a amêijoa, não só para pôr fim à especulação e perseguição existentes, mas para permitir e defender o sustento de muitas famílias, o que passa pela construção de uma depuradora na região.

Outro tema de grande actualidade abordado pela Assembleia foi a ofensiva imperialista contra direitos dos trabalhadores e a soberania dos povos, visando intensificar a exploração, impor uma brutal regressão social de dimensão histórica.

Autarquias ao serviço do povo

A implantação autárquica do Partido e da CDU na região, a ofensiva do governo do PSD/CDS-PP nas autarquias, com a inteira colaboração do PS, mereceu exame atento e desenvolvimento de linhas de acção para o futuro. Definiram-se objectivos principais da acção dos eleitos comunistas:

  • Desenvolver uma gestão assente em opções políticas determinadas por critérios de classe, que se distingue de outras pelas relações que estabelece com os trabalhadores na valorização das suas condições de trabalho e suas estruturas representativas na defesa dos seus direitos, nos critérios de uso do solo e de sustentabilidade ambiental, na manutenção na esfera pública dos resíduos, saneamento e água, na definição de investimentos, na relação com o movimento associativo e popular, na defesa e valorização do serviço público, no conteúdo das políticas culturais e desportivas, na relação com as populações e no incentivo à participação e luta popular e se afirme numa prática política que vise a concretização do projecto autárquico do PCP;
  • Desenvolver uma acção marcada pela proximidade, que estimule o envolvimento das organizações populares e das populações, a luta e a elevação da consciência social, política e cultural do povo e contribua para a afirmação e prestígio do projecto do Partido;
  • No quadro das suas competências e capacidades, resolver os problemas das populações, afirmar os seus direitos e defender as suas aspirações e interesses colectivos, assumindo uma firme postura face ao Poder Central na exigência do cumprimento das suas responsabilidades no respeito pela autonomia administrativa e financeira;
  • Salvaguardar o carácter público do serviço municipal prestado às populações e defender no presente e para o futuro o património e competências municipais;
  • Intervir sobre os principais problemas sociais, defendendo o aparelho produtivo e o emprego;
  • Continuar a defender a reposição das freguesias extintas.

Balanço positivo sobre as questões de organização

O desenvolvimento das acções integradas de reforço do Partido «Sim, é possível um PCP mais forte!» e «Avante! Por um PCP mais forte» permitiu o reforço das organizações de base e uma mais eficaz intervenção do Partido junto dos trabalhadores em empresas e locais de trabalho e ao nível local.

A realização durante estes quatro anos das Assembleias das Organização concelhias, a par de 58 Assembleias das organizações de base, de freguesias e de células de empresas, foi um importante contributo para o reforço da organização do Partido, para o conhecimento das diferentes realidades da região, para o papel que o Partido tem tido na direcção da luta como resposta aos problemas e anseios dos trabalhadores e das populações.

Os plenários mensais de militantes, regulares em algumas organizações, revelaram-se adequados como forma de ligação ao Partido e às massas.

Na OR de Setúbal o número de membros do Partido é de 11 756 (dados de 31/12/2014), menos 310 que na 8.ª Assembleia.

O recrutamento de 699 novos militantes nestes quatro anos, e o enquadramento na estrutura orgânica de muitos deles, proporcionou o rejuvenescimento e o reforço de muitas organizações. No entanto, o recrutamento está aquém das possibilidades tendo em conta o enorme prestígio do Partido na região. Da mesma forma persistem dificuldades de integração e responsabilização dos novos militantes.

O reforço da organização do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores impõe:

  • O reforço das células já existentes, garantindo o seu funcionamento regular e a sua intervenção política e de massas, e a criação de novas células exigem a tomada de medidas de direcção envolvendo mais quadros;
  • O acompanhamento e enquadramento dos militantes do Partido que, em número crescente, são sujeitos ao desemprego e mudam de emprego, entre diferentes sectores e diferentes regiões;
  • Aproveitar as grandes potencialidades de reforço que as lutas e batalhas eleitorais revelam, em que milhares de trabalhadores sem filiação partidária que connosco participam estarão disponíveis para aderir ao Partido;
  • Dar a conhecer aos trabalhadores as posições do Partido, utilizando as mais diversas formas, nomeadamente a partir de documentos próprios das células ou sectores, para além do aumento da distribuição e venda do Avante! e de O Militante;
  • Funcionamento regular dos organismos de membros do Partido que intervêm nas estruturas sindicais e nas organizações unitárias dos trabalhadores em geral.

Nas intervenções foram sublinhadas insuficiências e linhas para ultrapassar dificuldades, assim como aspectos positivos e reivindicações do Partido.

Vejamos alguns extractos dessas intervenções:

«É nas empresas e locais de trabalho que os trabalhadores se confrontam com a exploração, que desenvolvem a luta pelo aumento dos salários, em defesa dos direitos, contra a repressão. É aí que os trabalhadores ganham consciência de classe e política e compreendem a importância de combater a exploração como caminho para eliminar as desigualdades e injustiças sociais, e da necessidade de construir uma sociedade nova.»

«Na nossa região existem 93 células e organismos virados para o trabalho nas empresas e locais de trabalho claramente insuficientes face à realidade existente, e estão hoje organizados nas empresas e locais de trabalho 2066 militantes, ou seja cerca 34% dos militantes em idade activa e 17% do total dos efectivos do Partido na região.»

«Precisamos de ter mais Partido nas empresas e nos locais de trabalho. A precariedade, a exploração, a repressão são dados com que contamos, não são decretos de impossibilidade. Apesar da destruição de emprego, da emigração, dos despedimentos selectivos, da reforma de muitas centenas de camaradas, chegamos a esta Assembleia com quase mais 150 membros do Partido organizados por local de trabalho do que tínhamos há quatro anos. Houve organizações do Partido que desapareceram porque a empresa desapareceu, mas também há células e perspectivas de trabalho novas. Ao contrário do que alguns arautos da desgraça querem fazer crer, não há só recuos. Quando se planifica o trabalho, quando se destacam quadros, particularmente funcionários, há avanços.»

«No plano do Partido destaca-se a realização, em 2014, da 5.ª Assembleia da Organização do sector sindical, bem como a importância de continuar a desenvolver o trabalho de sindicalização de todos os militantes no activo, tarefa que se cruza com o contributo decisivo que as células ao nível dos locais de trabalho podem dar, para além do reforço da unidade e da consciência política entre os trabalhadores, factor decisivo e indissociável da continuação da luta de massas e do reforço da CDU na batalha eleitoral que se irá travar e que é indissociável da construção da alternativa política.»

«Em quatro anos, a organização do Partido deu resposta à luta, nesta dimensão extraordinária, participou em três actos eleitorais (legislativas, autárquicas e Parlamento Europeu) de onde a CDU saiu reforçada (no caso do nosso distrito, a CDU foi a força mais votada em duas destas três eleições).»

«A responsabilidade que o povo nos entregou nesta região nos últimos três actos eleitorais é enorme. A maioria CDU em oito das nove Câmaras Municipais e em 30 das 37 freguesias e uniões de freguesia, termos sido a força mais votada para o Parlamento Europeu, termos consolidado a votação na CDU nas legislativas, enche-nos de orgulho. A todos os que confiam em nós para a gestão das suas autarquias, temos de devolver a confiança que temos soluções não só para cada terra, como para o país. Devolver-lhes a confiança de que, com a sua intervenção e a sua luta, nada é impossível.»

«Muitas das actuais insuficiências (na organização, na afirmação e alargamento da influência do Partido) estão estritamente ligados a rotinas no trabalho, a debilidades que ainda existem na formação e preparação dos quadros e de que o nível político e ideológico é um dos aspectos. O estímulo e apoio para a formação e actualização política, ideológica e cultural dos quadros correspondem a exigências do Partido e são, simultaneamente, um direito e dever dos militantes consagrados nos Estatutos.»

Sobre os fundos: «considera-se positivo o balanço do empenhamento das organizações para o reforço da capacidade financeira. Num quadro tão agudo de dificuldades que os trabalhadores e suas famílias atravessam, é extraordinária a capacidade demonstrada, por muitas organizações, de realização de iniciativas cujo resultado financeiro constitui um valioso contributo para o Partido! Na estrutura da receita, mantém-se como principal a proveniente das quotizações e contribuições de militantes. Como segunda verba, encontra-se a receita proveniente dos eleitos nas autarquias. Esta receita advém de um dos princípios estatutários que nos diferenciam de outros partidos: os membros do Partido não devem ser beneficiados financeiramente no desempenho dos cargos para que foram eleitos.»

Sobre as infra-estruturas: «A construção da Terceira Travessia do Tejo, Barreiro-Chelas com as valências rodoferroviária, do Novo Aeroporto de Lisboa no campo de tiro em Alcochete, a defesa e modernização do pólo ferroviário do Barreiro, a construção do Pólo logístico do Poceirão, a ampliação e qualificação do porto de Setúbal e a construção do terminal de contentores no Barreiro e a melhoria da acessibilidade rodoviária aos principais centros urbanos.»

«com o PCP, com os trabalhadores, com o povo, com os democratas e os patriotas, há em Portugal força suficiente para romper com a política de direita, para construir uma política patriótica e de esquerda. Há no nosso país força suficiente para lutar pela democracia avançada, pelos valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo, pelo comunismo.»