Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 338 - Set/Out 2015

Eleições de 4 de Outubro - Razões e argumentos para o reforço da CDU

por Jorge Cordeiro

1. Sem surpresa se afirmará que as eleições para a Assembleia da República do próximo dia 4 de Outubro assumem uma inegável importância. Pelo que representam em si mesmo e nos objectivos que lhe estão associados, ou seja a eleição dos 230 deputados em disputa e a escolha dos que efectivamente podem assegurar a defesa dos interesses e direitos do povo português; pela possibilidade que a sua preparação e intervenção eleitoral abre para uma ampla divulgação das soluções, propostas e projecto do PCP para dar resposta às aspirações dos trabalhadores e do povo; pela oportunidade que constituem para debater e esclarecer as razões da situação do País, para identificar as causas e responsáveis, para afirmar com confiança a perspectiva, necessidade e possibilidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda que assegure uma vida melhor num Portugal com futuro. Mas as eleições de 4 de Outubro conhecem, perante a situação para a qual o País foi arrastado, acrescido valor e significado.

Como em outros raros momentos, a necessidade e urgência de ruptura com a política de direita, que interrompa o rumo de declínio económico e retrocesso social imposto por 39 anos de sucessivos governos do PS e PSD, com ou sem CDS, impõe-se como um imperativo nacional para o qual os trabalhadores e o povo, os democratas e patriotas empenhados na construção de uma política alternativa são chamados a contribuir.

As eleições legislativas de Outubro não serão por si só sinónimo da construção da alternativa patriótica e de esquerda que abrirá caminho em bases sólidas à afirmação de um Portugal desenvolvido e soberano com uma política assente no progresso económico e justiça social, centrada na valorização e dignificação das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Mas são sem dúvida um momento, uma oportunidade, uma batalha política para contribuir para esse objectivo. Um momento para fazer desaguar na expressão do voto o caudal de luta dos que enfrentaram e resistiram ao programa de exploração e empobrecimento que as troika nacional e estrangeira impuseram ao povo português. Uma oportunidade para traduzir no voto a condenação dos partidos da política de direita, responsáveis pela assinatura e concretização do Pacto de Agressão subscrito com a troika. Um momento para dar mais força à defesa dos direitos e rendimentos, dar mais peso e criar melhores condições para a concretização de uma política alternativa. Um momento e uma oportunidade para com o apoio e o voto na CDU afirmar a exigência de um outro rumo para o País. A batalha política e eleitoral a que o colectivo partidário será chamado a dar resposta é parte da luta mais geral contra a política de direita, parte do indispensável processo de alargamento da influência política do PCP e da imprescindível ampliação da consciência social e política do povo que acabará por impor a construção de uma política que, vinculada aos valores de Abril, se projecte numa sociedade mais justa, solidária e desenvolvida.

2. Trinta e nove anos de política de direita e vinte e nove anos de integração capitalista na União Europeia conduziram o País ao declínio económico, ao retrocesso social, à perversão do regime democrático, à alienação de importantes parcelas da soberania nacional. Um percurso que, ao serviço da reconstituição dos grupos monopolistas e do reforço do seu poder político e económico, conheceu novos desenvolvimentos nos últimos anos por via dos Programas de Estabilidade e Crescimento e do Pacto de Agressão, que, pela mão do PS, PSD e CDS, sob a alçada da União Europeia e do FMI, foram impostos ao País. Inseparável da natureza do capitalismo, da sua crise estrutural e do processo de intensificação da exploração do trabalho que lhe está associada, o País enfrenta o maior período de recessão e estagnação económica das últimas décadas, acompanhado pela negação de direitos constitucionalmente consagrados, pelo comprometimento do aparelho produtivo e da destruição da capacidade produtiva, pela alienação de sectores estratégicos essenciais ao desenvolvimento soberano.

A deterioração da situação económica e social e a crescente dependência externa não são obra do acaso ou de qualquer fatalidade. Resultam, sim, de políticas e opções concretas determinadas pela submissão aos interesses do capital monopolista e ao processo de integração capitalista europeu. Encontram nos promotores da política de direita, e nos sucessivos governos ao seu serviço, os directos responsáveis. Factos que põem em evidência que, não só não é com os responsáveis pelo caminho de desastre que o País pode encontrar solução para os problemas que o marcam, como é por via da ruptura com a política que têm prosseguido e a sua penalização eleitoral que se encontrará o caminho para uma alternativa política.

Duas grandes opções estão colocadas ao povo português: romper com as políticas de desastre que tantas privações lhe trouxeram e condenar os que são responsáveis por quase quatro décadas de política de direita, ou, pelo contrário, dar espaço a que por mais anos a única perspectiva seja a da exploração, do empobrecimento, da submissão do país aos interesses do capital transnacional. Apoiar e dar força à política patriótica e de esquerda que o PCP e a CDU propõem, ou deixar mãos livres ao PS, PSD e CDS para prolongarem e intensificarem a sua política. O perigo de resultar destas eleições o prosseguimento dessa mesma política de assalto aos rendimentos do povo e de entrega de recursos nacionais não é uma mera conjectura. É, olhando para os programas da coligação PSD/CDS-PP e do PS, uma real possibilidade.

Programas para manter Portugal amarrado a uma dívida insustentável que lhe bloqueia o crescimento económico e consome os recursos disponíveis. Programas de cega obediência às imposições e instrumentos da União Europeia que, do Euro ao Tratado Orçamental, significarão mais destruição de direitos, mais sacrifícios em vão, mais assalto aos rendimentos dos trabalhadores e do povo. Programas de subordinação e entrega ao capital monopolista de sectores e empresas estratégicas que só conduzirão a mais saída de dividendos, a mais dependência económica.

No centro da intervenção eleitoral que estamos a construir está a afirmação das soluções e projecto do PCP e da CDU, a afirmação da proposta de política alternativa patriótica e de esquerda que apresentamos aos trabalhadores e ao povo, a fundamentada demonstração da sua necessidade e viabilidade. Uma afirmação alicerçada na confiança resultante da real correspondência do programa eleitoral com as aspirações do povo, do que ele representa enquanto condição para dar solução aos problemas nacionais.

Mas seria ilusório não ter consciência de que a acção de esclarecimento, mobilização e convencimento que seremos chamados a erguer possa prescindir de inscrever a exigente necessidade de dar resposta à corrente de mistificações, falsidades e deturpações que serão lançadas para procurar perpetuar a política de direita.

Desde logo, as que partindo da coligação governamental PSD/CDS visam: apagar as suas responsabilidades passadas, seja no apoio a cada um dos instrumentos do anterior governo PS/Sócrates (dos Orçamentos de Estado aos PEC), seja na subscrição do Pacto de Agressão com o FMI, a União Europeia e o BCE; iludir as consequências da sua política patente no rasto de exploração e empobrecimento nacionais; apresentar o percurso de destruição de direitos e de afundamento económico e social como um mal necessário pelo qual o País teria de passar; anunciar um futuro radioso que agora sim se afiguraria realizável. Tudo construído com recurso a leituras fantasiosas de indicadores económicos, à profusão de anúncios de novas promessas, à instrumentalização intensiva do poder e dinheiros públicos para condicionar e adquirir apoios eleitorais que lhes permita escapar a uma derrota que sabem por certa em Outubro próximo. Uma operação que, devendo não ser subestimada, colide com a realidade e o sentimento de indignação de todos os agredidos pelas medidas do actual Governo, encontra negação no Programa Nacional de Reformas que o governo PSD/CDS enviou para Bruxelas e que é de facto o verdadeiro programa eleitoral assente no prosseguimento e intensificação da política dos quatro últimos anos.

Mas também as manobras que, com a abusiva promoção do Presidente da República, se inserem no processo de chantagem e condicionamento da vontade do povo português, procuram apresentar como única alternativa os partidos que têm garantido o prosseguimento da política de direita. Abundarão, pois, as manobras para atribuir às eleições objectivos que não têm (eleição de primeiro-ministro), para alimentar artificialmente diferenças e polémicas entre a coligação PSD/CDS e PS onde sabem predominar convergências quanto a políticas essenciais, para animar por via dos chamados «duelos» televisivos e no tratamento bipolar da campanha e das sondagens a dramatização de uma disputa e um confronto que sabem não existir no campo dos conteúdos. Em resumo, as esperadas e inevitáveis operações para esbater aos olhos dos eleitores a identificação da CDU como a real alternativa à politica de direita e a opção que pode assegurar um outro rumo para a vida política nacional.

Assim como não faltará a recorrente mistificação por parte do PS para procurar capitalizar o descontentamento presente em muitos portugueses com a acção do actual Governo. Seja por via da tentativa de cavalgar as declarações de Cavaco Silva sobre a «estabilidade e governabilidade», seja por via da recorrente manipulação dirigida à capitalização do voto de eleitores de esquerda a pretexto de brandir o medo da «direita». Mais do que nunca impõe-se denunciar os que, com base na chantagem da «governabilidade» e «estabilidade», invocam a necessidade de uma maioria absoluta, iludindo que é a «estabilidade» da política de direita que os move mesmo que isso signifique, como tem significado ao longo dos anos, a instabilidade da vida dos portugueses, dos seus rendimentos e direitos. Perante a repetida acusação do PS dirigida ao PCP de que residiria em nós a responsabilidade pela ausência de convergência «à esquerda», é necessário lembrar, como décadas de posicionamento do PS provam, que foi sempre este partido que escolheu para aliados o PSD e o CDS, que mesmo quando dispôs de maioria absoluta (2005 a 2009) ela foi utilizada para atacar os direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo, que como ainda agora foi conhecido o PS votou favoravelmente a larga maioria (139 em 231) das propostas que o governo PSD/CDS fez chegar na actual legislatura à Assembleia da República, que foi este partido que assistiu comodamente à acção destruidora do actual Governo e que agora vem cinicamente acusar o PCP de força de oposição e protesto.

Não é, nem será o PCP que faltará em qualquer momento a uma política patriótica e de esquerda; não é nem será o PCP que se mantém há décadas comprometido com a política de direita; não é nem será o PCP que admite, como o PS o faz, poder vir a governar com os partidos da actual maioria mesmo que eufemisticamente sublinhe que não com estes líderes. O PCP está e estará disponível para a construção de uma política patriótica e de esquerda. Não se exija ao PCP é que rompa o seu compromisso com os trabalhadores e o povo, que se disponha a acompanhar o PS na sua postura de submissão nacional aos interesses da União Europeia, que se conforme em manter o País amarrado a uma dívida insustentável, que faça coro com o PS na política de esmagamento dos salários, das pensões de reforma e dos direitos sociais.

3. Hoje, como em nenhum outro momento desde o fascismo, coloca-se em termos de actualidade e urgência a concretização de uma política que liberte o País, simultaneamente da submissão e dependência externas e do domínio do capital monopolista. A dimensão dos problemas existentes reclama a ruptura com uma política determinada pela lógica do domínio do grande capital expondo o País a uma sucessão de crises destruidoras e a concretização de uma política alternativa e de uma alternativa política, patriótica e de esquerda, vinculada aos valores de Abril. O PCP apresenta-se perante os trabalhadores, o povo e o País, como portador dessa política alternativa e parte insubstituível e indispensável da alternativa política que urge construir para assegurar o desenvolvimento soberano de Portugal.

É essa política que o PCP apresenta, desenvolve e fundamenta no seu Programa Eleitoral «Política Patriótica e de Esquerda, Soluções para um Portugal com futuro». Um Programa de ruptura com 39 anos de política de direita que conduziu o país ao desastre, que o amarrou a dependências, cavou vulnerabilidades e aprofundou estrangulamentos e défices estruturais. Um Programa patriótico, com a afirmação de um desenvolvimento soberano, a recuperação de instrumentos de soberania económica, financeira e monetária, a defesa intransigente dos interesses nacionais no quadro da integração capitalista da União Europeia. Um Programa de esquerda porque inscreve na política alternativa ao país a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a concretização dos direitos sociais e das funções sociais do Estado, uma distribuição do rendimento mais justa a favor do trabalho e o controlo pelo Estado dos sectores estratégicos nacionais. Um programa que é ao mesmo tempo compromisso, condição de ruptura e de construção de uma nova política e de um outro rumo para o país, e resposta à emergência que hoje o país reclama.

É essa política que o PCP se propõe concretizar, disponível para assumir todas as responsabilidades que o povo lhe queira atribuir. Uma política não só indispensável como inadiável, tão necessária quanto possível e realizável.

Realizável com a força e a luta dos trabalhadores e do povo português, com a força e a determinação de um povo que não abdica de construir um futuro assente na dignidade e soberania nacionais, com a mobilização dos recursos nacionais, com o crescimento económico, com a afirmação determinada e firme do direito do País a um desenvolvimento soberano, assente na ruptura com as políticas e orientações do União Económica e Monetária, do Euro e dos seus constrangimentos, do Tratado Orçamental, da Governação Económica da União Europeia. Realizável pela mobilização de recursos que a renegociação da dívida com a redução dos seus montantes e os custos do seu serviço permitem libertar. Realizável com os recursos que a política fiscal que propomos assegurará, por via da devida tributação sobre os dividendos, a especulação financeira, o património mobiliário e as grandes fortunas, permitindo a indispensável redução dos impostos sobre os trabalhadores e o povo.

4. Pela sua intervenção e pelo seu património de luta, o PCP apresenta-se como a grande força indispensável ao governo do País, com soluções para os problemas nacionais e um projecto distinto e em ruptura com a política que, ao longo de quase quatro décadas, 0 PSD, o CDS e o PS concretizaram.

Um Partido que se apresenta perante o povo português como a grande força da defesa da soberania e da independência nacionais, que sobejamente previu, preveniu e apresentou alternativas, sobre as consequências para o País das opções e orientações da política de direita consubstanciadas nos processo de privatização e liberalização, de reconstituição do domínio do capital monopolista, de integração capitalista europeia, de adesão à CEE, ao Euro, ao Tratado Orçamental. O Partido da unidade e convergência democráticas, da verdade e da seriedade políticas; a grande força do combate à política de direita, que apresenta uma reconhecida intervenção na luta em defesa dos trabalhadores e do povo; a grande força da política alternativa identificada com as aspirações dos trabalhadores e do povo português; a grande força que dá garantias que o apoio e votos que lhe forem confiados não serão postos ao serviço de acordos com o PSD e o CDS-PP, ou para prosseguir a política de direita.

Portador de um património ímpar na sociedade portuguesa, de empenhamento na convergência e unidade de todos os democratas e patriotas que aspiram a transformações progressistas na sociedade portuguesa, o PCP assumirá as suas responsabilidades na procura de espaços e caminhos que agreguem vontades, libertem energias e potenciem a acção de todos aqueles, homens, mulheres e jovens, empenhados na concretização de uma política patriótica e de esquerda.

É no PCP, é na CDU que está a mais firme e sólida garantia da derrota da política de direita e não apenas do governo que hoje a concretiza. Mas, sobretudo, a mais sólida garantia de construção de um caminho alternativo, patriótico e de esquerda, capaz de dar solução aos problemas do País, dos trabalhadores e do povo.

É para a afirmação do valor e conteúdo da política alternativa que a CDU apresenta que se impõe a construção de uma confiante e determinada acção de esclarecimento eleitoral, à qual devem ser chamados todos os militantes do PCP e do PEV, todos os activistas da CDU e muitos outros patriotas e democratas. Uma acção baseada no contacto directo, na abordagem pessoal e frontal com os trabalhadores e o povo, numa relação de proximidade que o património de honestidade e competência que nos é reconhecido permite e facilita. Uma acção que se fará pela comprovada ligação aos problemas e anseios populares, a seriedade de quem não mente ao povo e honra a palavra e os compromissos assumidos, podendo olhar de frente e nos olhos cada um daqueles que encontrou o PCP e a CDU nas muitas lutas e nos muitos momentos em que foi preciso intervir para defender os direitos, os rendimentos, a dignidade.

A importância da intervenção eleitoral e dos resultados eleitorais decorre sobretudo de três razões: da que directamente resulta das possibilidades de intervenção institucional, do peso maior ou menor na condução de políticas, dos meios que indirectamente propiciam para lá do estrito limite da intervenção institucional; dos reflexos na confiança e perspectivas do colectivo partidário face aos resultados e à leitura que deles é feito, sobretudo pelos nossos adversários; dos condicionamentos sobre as massas desses mesmos resultados e das condições que daí resultam para a capacidade de atracção e de credibilização como força que conta.

A inadiável ruptura com a política de direita e uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constituem um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.

O PCP tem soluções para o país. O PCP é a força de ruptura e da construção de um Portugal com futuro. O PCP pelo seu projecto, acção e coerência está em condições de assegurar as mais altas responsabilidades de governo. O PCP é a força da alternativa, construída num programa claro de ruptura com a política de direita e alicerçada num percurso marcado por um firme e coerente combate a essa política.