Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Internacional, Edição Nº 338 - Set/Out 2015

Da Conferência de Helsínquia à actualidade - Reforçar a luta pela Paz

por Ilda Figueiredo

Completam-se agora 40 anos da aprovação da Acta Final da Conferência de Helsínquia por 35 países, um dos acontecimentos mais importantes após a Segunda Guerra Mundial visando a promoção da paz.

Esta Conferência tinha-se iniciado em 3 de Julho de 1973, em Helsínquia, passando depois por Genebra, mas apenas terminou em 1 de Agosto de 1975, na capital da Finlândia. Nela participaram, além do Canadá e EUA, 33 países europeus, incluindo Portugal, Espanha, França, URSS, Reino Unido, Turquia e a generalidade dos países da Europa ocidental, central e oriental.

Registe-se que, por Portugal, onde, entretanto, se tinha dado a Revolução de Abril de 1974, quem assinou a Acta Final de Helsínquia sobre Segurança e Cooperação na Europa, foi o General Costa Gomes, Presidente da República do Portugal democrático e que, mais tarde, seria também presidente da direcção do Conselho Português para a Paz e Cooperação.

Esta Conferência, que demorou mais de dois anos a completar-se, permitiu unir esforços com a finalidade de se comprometer com um importante conjunto de princípios reguladores das relações internacionais. Para a sua realização contribuiu a iniciativa da URSS e do campo dos países socialistas, de países não-alinhados, como a Finlândia, e de movimentos de opinião pública de grande amplitude na generalidade dos países, com destaque para o Conselho Mundial da Paz, sem esquecer a Conferência de Bandung, em 1955, na Indonésia, o Movimento dos Não-Alinhados e a sua Conferência de Belgrado, na Jugoslávia, que terminou em Setembro de 1961, reunindo 29 países de África e da Ásia.

Não se pode esquecer que, desde 1949-50, havia uma estrutura mundial empenhada na defesa da Paz, da solidariedade e da cooperação entre os povos: o Conselho Mundial da Paz, cujos 65 anos estamos a assinalar. Emanando de organizações de resistência e combate ao nazi-fascismo durante a Segunda Guerra Mundial, sindicatos e diversos movimentos sociais em acção concertada com personalidades de várias nacionalidades e profissões, convicções políticas e crenças religiosas, o movimento mundial da Paz teve expressão em dezenas de países de todos os continentes, incluindo em Portugal, apesar do regime fascista. Pela primeira vez na história, foi possível erguer uma vasta frente de luta pela Paz, pelo desarmamento e pela soberania, contra a guerra, o fascismo, o colonialismo e qualquer outra forma de opressão dos povos.

Por exemplo, foi no âmbito deste movimento que, em Março de 1950, se lançou o Apelo de Estocolmo contra as armas atómicas, que recolheu largos milhões de assinaturas em todo o mundo, sendo determinante para que o terror de Hiroxima e Nagasáqui não se tenha voltado a repetir. Foi este movimento que, desde a primeira hora, repudiou a NATO e os seus objectivos belicistas e expansionistas e contestou as guerras movidas contra os povos da Coreia e do Vietname.

O Conselho Mundial da Paz sempre apoiou sem reservas a emancipação dos povos da Ásia e de África do domínio colonial. Por exemplo, dinamizou campanhas na defesa dos povos de Cuba, da África do Sul, da Palestina, e nunca hesitou na solidariedade aos povos vítimas do fascismo, como aconteceu com Portugal antes da Revolução de Abril.

Foram o Conselho Mundial da Paz e as suas organizações-membro nacionais que, lado a lado com os povos do mundo, se bateram pela celebração de acordos internacionais visando o desarmamento, nomeadamente o nuclear, o desanuviamento das relações internacionais e que também contribuíram para o êxito da Conferência de Helsínquia sobre Segurança e Cooperação na Europa.

Recorde-se que, em 1975, o imperialismo também estava fragilizado pela derrota dos EUA no Vietname e pelos diversos processos libertadores dos povos na luta contra os diversos colonialismos, onde se tinha destacado o apoio quer do bloco socialista em torno da URSS, quer o Movimento dos Países Não-Alinhados, mas onde também se deve sublinhar a luta contra o fascismo, incluindo a Revolução de Abril em Portugal, em 1974.

Pela primeira vez na história mundial um tão elevado número de países (35) convergiu em torno de um importante conjunto de princípios reguladores das relações internacionais, segurança colectiva e desenvolvimento de relações de cooperação entre os Estados, entre os quais se destacam matérias fundamentais para a paz, como, aliás, foi reconhecido no discurso que o então Presidente da República, Costa Gomes, proferiu no encerramento da Conferência, em Helsínquia, pode ler-se: «A Conferência elaborou os textos de dez princípios básicos a respeitar e a aplicar nas relações entre os Estados participantes. O alcance e o significado destes princípios não devem passar despercebidos: a igualdade soberana; o não recurso à ameaça ou uso da força; a resolução pacífica dos diferendos a não intervenção nas questões internas; o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais; a igualdade de direitos e a autodeterminação dos povos; a cooperação entre os Estados. Todos estes princípios e os restantes formam um conjunto de regras de conduta que deverão ter uma aplicação integral e simultânea. É indubitável que dessa aplicação resultará um reforço da paz e segurança na Europa, contribuindo assim para a paz e segurança no Mundo.»

Tempo de desanuviamento

Da Conferência de Helsínquia resultaram, pois, importantes conclusões sobre questões tão diversas como: a renúncia ao emprego da força e da ameaça do seu uso como forma de resolução de questões em litígio; o reconhecimento das fronteiras estabelecidas na Europa a seguir à Segunda Guerra Mundial; a dissolução simultânea do Pacto do Atlântico Norte (NATO) e do Pacto de Varsóvia ou, num primeiro momento, a dissolução das respectivas organizações militares; o fim da corrida aos armamentos de todo o tipo; a criação de zonas desnuclearizadas em várias regiões do mundo (incluindo a Europa); o desarmamento nuclear generalizado; a redução geral das despesas militares; a adopção de medidas preventivas do risco de eclosão acidental ou da provocação deliberada de incidentes militares; o estabelecimento de relações de cooperação.

Para a história ficou a assinatura destes acordos de Helsínquia, só possível, sublinhe-se mais uma vez, pela acção constante e concertada de alguns Estados que, conjuntamente com milhões de pessoas e movimento sociais de todo o mundo, forçaram as forças da guerra, do militarismo e da agressão a aceitarem, ou, pelo menos, a afirmá-lo, princípios que sempre até aí haviam rejeitado.

De facto, desde meados do século XX que a ex-URSS tinha lançado a ideia de se realizar uma Conferência sobre segurança na Europa. Mas foi necessária uma evolução política, incluindo na Europa, e algumas negociações prévias, até se chegar à Conferência de Helsínquia.

No final da Conferência, os países que nela participaram concordaram em continuar o processo multilateral aí iniciado procedendo, periodicamente, a troca de pontos de vista sobre a concretização das propostas aí contidas, aprofundando as suas relações mútuas, melhorando as questões de segurança e o processo de cooperação.

Posteriormente a 1975 continuaram a realizar-se reuniões, designadamente em Belgrado (4 de Outubro de 1977 – 8 de Março de 1978), Madrid (11 de Novembro de 1980 – 9 de Setembro de 1983), e Viena (4 de Novembro de 1986 – 19 de Janeiro de 1989).

Entretanto, já depois de alterações políticas na Europa de leste, realizou-se Cimeira de Paris de 1990, na qual foi aprovada a chamada «Carta de Paris para uma nova Europa», assinada em 21 de Novembro de 1990, tendo decidido que era necessário institucionalizar a CSCE através de mecanismos de consulta política, assim como através de um conjunto de instituições permanentes que dariam origem à mudança de nome para OSCE. Mas já estávamos noutros tempos em que os EUA e os seus aliados da NATO procuram esquecer os princípios aprovados em Helsínquia.

Os importantes princípios inscritos na Acta Final de Helsínquia foram colocados em causa logo após o fim da União Soviética e do bloco de países socialistas do leste da Europa, no início da década de 90, dando lugar à proliferação de guerras de agressão sobre países soberanos, iniciando-se com a agressão da NATO à Jugoslávia (Estado que presidia então ao Movimento dos Países Não-Alinhados), desencadeadas pelas potências ocidentais, com o papel preponderante dos EUA e seus aliados.

Seguiram-se, como é conhecido, as invasões do Afeganistão, do Iraque, da Líbia, as agressões na Síria e, mais recentemente, o golpe de Estado fascista na Ucrânia, além das crescentes agressões na Palestina e em diversos países de África.

Por isso, a melhor comemoração da Acta de Helsínquia é continuar a mobilizar vontades e energias para que, uma vez mais, seja possível chegar a acordos visando o desanuviamento das relações internacionais (cuja militarização não cessa de aumentar), conseguir o fim da corrida aos armamentos, o respeito pela soberania dos Estados, condições que são indispensáveis para conseguir a Paz justa e duradoura que os povos anseiam.

A Constituição da República Portuguesa

É necessário, mais do que nunca, retomar o espírito e o próprio conteúdo da Acta Final de Helsínquia, cujo espírito a Constituição da República Portuguesa (CRP) acolheu, em 2 de Abril de 1976, no seu artigo 7.º, dado que permanece como o mais sólido caminho para o futuro da humanidade.

Ainda hoje, quase 40 anos após a aprovação da CRP na Assembleia da República, e após sucessivas revisões, aí se afirma que Portugal se rege nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

É preciso que se cumpra também o segundo ponto do artigo 7.º da CRP, onde se afirma que Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

A OSCE prevista na Acta Final de Helsínquia pode ser um desses instrumentos, pelo que, também por isso, não faz sentido manter a agressiva NATO, com tudo o que significa de terror e ameaça à Paz na Europa e no mundo, situação que foi agravada com a alteração de objectivos a que procederam em Cimeiras recentes, para alargar ao plano mundial o seu âmbito de intervenção e aprofundar o seu carácter agressivo, incluindo a possibilidade de utilização, em primeira mão, de armas nucleares.

Mas não menos importante, tendo em conta a situação que se vive em Portugal e na Europa, de autêntica subjugação de governos de países economicamente mais frágeis ao directório das potências da UE e aos ditames do euro e do tratado orçamental, é recordar que, no ponto três do artigo 7.º da CRP, Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

Intensificar a luta pela paz

Hoje, sete décadas após a derrota do nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial, 65 anos sobre o surgimento do movimento mundial da Paz e 40 anos após a aprovação da Acta Final de Helsínquia, graves ameaças pairam sobre os povos. Da Europa de Leste ao Pacífico, de África à América Latina, do Médio Oriente à Ásia, os focos de agressão e guerra multiplicam-se e as potências ocidentais confrontam a Federação Russa e a República Popular da China, com consequências imprevisíveis.

Utilizando os mais diversos pretextos, incluindo o «combate ao terrorismo», à «pirataria», à «imigração» e às «armas de destruição massiva», promovem a guerra, a desestabilização de Estados e a promoção de forças de cariz fascista, neonazis, terroristas. Sabemos que os seus objectivos são sempre os mesmos, embora os caminhos possam ser diversos. De facto, o imperialismo não olha a meios para atingir os seus fins, seja o controlo de mercados e fontes de energia e matérias-primas, seja o domínio de zonas sensíveis do globo e a limitação do crescimento das chamadas potências emergentes.

Mas também é verdade que os povos querem a Paz, e as forças progressistas e amantes da Paz continuam a sua actividade na promoção e defesa da Paz, como acontece em Portugal, com o Conselho Português para a Paz e Cooperação.

Perante as ameaças e perigos actuais, também aqui é mais importante do que nunca mobilizar vontades e despertar energias em favor da Paz, do respeito pela soberania e independência dos Estados, dos princípios da Carta das Nações Unidas, da Acta Final de Helsínquia e do direito internacional.

Por isso, são causas actuais e mobilizadoras lutar contra a guerra, lutar contra as manobras da NATO que estão previstas para o outono nos países do sul, designadamente em Portugal e Espanha, durante as campanhas eleitorais nestes países, e exigir a sua dissolução; pugnar pelo desarmamento geral, simultâneo e controlado e o fim da corrida aos armamentos; levantar a voz em favor dos povos vítimas de agressão e ingerência; reclamar dos governos uma política de paz, solidariedade e cooperação com todos os povos do mundo, como obrigam os três primeiros pontos do artigo 7.º da CRP, que estão imbuídos do espírito da Acta Final de Helsínquia.