Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Internacional, Edição Nº 340 - Jan/Fev 2016

Investida reaccionária na ordem do dia - América Latina na encruzilhada

por Luís Carapinha

A contra-ofensiva geral dirigida desde Washington contra os processos progressistas na América Latina alcançou, finalmente, resultados de monta, com previsível repercussão na correlação de forças ao nível regional e mesmo mundial.

Nas eleições presidenciais na Argentina, a vitória por magra vantagem do candidato assumidamente neoliberal, Macri 1, na segunda volta, disputada a 22 de Novembro, encerra 12 anos de Governo peronista do chamado kirchnerismo 2. Na Venezuela, a braços com uma complexa conjuntura económica, agravada pela longa baixa do petróleo, e o desgaste provocado por campanhas permanentes de agressão económica, confirmou-se o êxito eleitoral da coligação antibolivariana nas legislativas de 6 de Dezembro. A sua expressão na nova Assembleia Nacional superou, contudo, o previsto. Os 112 deputados afectos à MUD 3 correspondem ao patamar de maioria qualificada de dois terços no parlamento de 167 lugares, conferindo amplas prerrogativas de iniciativa legislativa e institucional às forças da contra-revolução 4. Inaugura-se, deste modo, uma nova fase da grande confrontação representada pelo processo libertador e anti-imperialista, vivido na Pátria de Bolívar nos últimos 16 anos. Cabe reparar que, apesar dos elementos inovadores trazidos pela Constituição bolivariana e o modelo de democracia participativa, a experiência e escopo da revolução venezuelana não almejou transcender o quadro institucional da representação burguesa. Realidade que não surpreende, se atendermos, não só, à influência conservada por sectores economicamente poderosos, mas, sobretudo, ao facto de a revolução bolivariana constituir um processo transformador por completar e aprofundar. Entretanto, no Brasil o presidente da Câmara de deputados, Eduardo Cunha – indiciado por suspeitas de corrupção –, deu seguimento no dia 2 de Dezembro ao pedido de abertura de um processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff, reeleita em 2014 por 54 milhões de brasileiros. Acção que carimba os planos golpistas acalentados pela grande burguesia, que demonstra impaciência e um apetite voraz em ajustar contas e recuperar terreno perdido, para voltar a concentrar na plenitude os comandos do poder político. Estes desenvolvimentos colocam em risco o trajecto de 30 anos de «construção democrática» que sucedeu ao período da ditadura militar no gigante sul-americano (1964-1985). Na mira da direita brasileira e do imperialismo figura, igualmente, a orientação externa do Palácio do Planalto imprimida sob a direcção de Lula e Dilma, mormente, o compromisso com o desenvolvimento dos espaços de cooperação multilateral, tanto no plano continental das Américas – a CELAC, UNASUR e o próprio MERCOSUR –, como à escala internacional mais ampla. É o caso, nomeadamente, da participação do Brasil no espaço do BRICS 5, cuja consolidação causa profunda inquietação aos interesses e agenda do grande capital transnacional e aos poderes dominantes da Tríade capitalista no mundo (EUA, UE e Japão).

Não é, pois, coisa pouca o que está em causa nas batalhas travadas pela soberania e o progresso social na América Latina e Caraíbas, nesta nova fase que se abre de resistência e recomposição de forças, visando a salvaguarda das conquistas e avanços alcançados.

O revés agora sofrido pelas forças do arco progressista na Argentina e Venezuela rompe o padrão, até aqui basicamente verificado, de invencibilidade eleitoral, no plano nacional, do conjunto de processos que constitui o núcleo da vaga de mudança 6, iniciada com a ascensão ao poder na Venezuela de Hugo Chávez, em Fevereiro de 1999. Recorde-se que foi a acção firme, especialmente, de quatro países – Argentina, Brasil, Venezuela e Uruguai – que fez gorar a imposição pelos EUA do projecto continental da ALCA, na Cimeira das Américas de Mar del Plata, em 2005. É certo que os EUA, reagindo à tendência de alteração da correlação de forças regional marcadamente desfavorável, nunca desistiram da política, aberta ou encapotada, de ingerência e subversão (J. Kerry chegou a proclamar solenemente o fim da doutrina Monroe) para aplacar e quebrar a corrente de emancipação latino-americana. Bastaria recordar o seu envolvimento na tentativa de golpe de estado de 2002 na Venezuela que durante 47 horas afastou Hugo Chávez do palácio de Miraflores. Na altura, foi mesmo empossado o presidente da confederação patronal venezuelana, Fedecamaras, Pedro Carmona (ficando conhecido como «Pedro o breve»). O rastro do imperialismo norte-americano impregnou as tentativas golpistas fracassadas na Bolívia (2008) e Equador (2010). Washington logrou, todavia, os seus objectivos nos golpes de estado consumados nas Honduras (2009) e Paraguai (2012) que resultaram no afastamento dos presidentes constitucionais, Zelaya 7 e Lugo. Num momento em que se sentem, com particular incidência nas economias emergentes, os efeitos da crise económica global do capitalismo, o foco desestabilizador concentra-se na Venezuela, Brasil, Argentina, Equador, El Salvador e Bolívia. O poder das oligarquias recorre sem qualquer pudor aos mecanismos de «guerra económica», desestabilização e chantagem social, tirando partido das dificuldades conjunturais e estruturais com que se deparam os países e processos de mudança. Na Venezuela, com a queda a pique dos preços do crude, intensificaram-se as acções de sabotagem económica e desorganização das cadeias de abastecimento de bens de primeira necessidade e amplo consumo, em que pactuam as grandes redes de comércio privado e os interesses do capital transnacional. É exacerbada a batalha pelo acesso e redistribuição da renda petrolífera no país detentor das maiores reservas de ouro negro do planeta. Cresce a instabilidade na extensa fronteira com a Colômbia 8 e a intervenção dos grupos paramilitares e das máfias do crime organizado, cujo acosso afecta também El Salvador. A acção subversiva dos EUA contra a Venezuela está profusamente documentada, envolvendo «operações clandestinas, investigações secretas e acusações criminosas, o financiamento multimilionário, guerra psicológica e provocações militares» – só em 2014 «o Governo dos Estados Unidos gastou mais de 18 milhões de dólares em financiamento público de grupos antigovernamentais [venezuelanos]» 9. Inclusive, a Casa Branca elevou perigosamente a fasquia da parada agressiva contra o processo bolivariano com a assinatura de Obama do decreto que qualifica a Venezuela como uma «ameaça extraordinária e incomum» para a segurança dos EUA. A investida de Washington para recuperar posições na tradicional zona do «pátio das traseiras», privilegiando a utilização dos chamados instrumentos da guerra híbrida, não convencional, não só evidencia a sordidez e carácter terrorista da sua intervenção, mas também capacidade e flexibilidade tácticas, não subestimáveis. A campanha massiva e permanente de desinformação dos grandes media é um dos principais meios do arsenal para comprometer os processos de afirmação da soberania nacional e participação popular.

Apesar das tendências identificadas, a situação no sub-continente não é uniforme. Teve lugar a restauração das relações diplomáticas entre Cuba e os EUA, embora o bloqueio vigente há mais de 50 anos não tenha sido levantado. Na Colômbia anuncia-se iminente a assinatura do acordo de paz entre o Governo de Santos e as FARC, que conta com a oposição frontal dos sectores mais retrógrados da direita colombiana, ligados a Uribe.

No cômputo geral, a vaga de transformações progressistas e revolucionárias que atravessou a América Latina ao longo de mais de década e meia entrou numa etapa de turbulência e confrontação de grande complexidade. São enormes os desafios e dificuldades colocados perante forças e processos distintos, num contexto em que se agudizam contradições internas e manifestam debilidades, insuficiências e desacertos nos planos ideológico, político e económico. Salvo raras excepções (é o caso do Uruguai, em que a Frente Ampla conquistou o 3.º mandato presidencial consecutivo, mantendo a maioria no Parlamento), observa-se uma tendência de desgaste eleitoral. Na opinião do vice-presidente boliviano, Álvaro Linera, expressa após as presidenciais argentinas, «este é um momento difícil para o processo revolucionário na América Latina, é um ponto de inflexão, uma curva na estrada, um refluxo», em que «a capacidade de administração e gestão económica é crucial para um governo progressista» 10. O mesmo Linera salientara no Encontro Progressista Latino-americano, realizado no Equador em 2015, a necessidade de o Estado controlar os recursos fundamentais da economia, alertando simultaneamente as forças dirigentes dos processos transformadores para o cuidado de não descurar a frente social e o imperativo da batalha das ideias e da revitalização do trabalho de massas 11.

Por outro lado, é patente a perda de ritmo dos processos de integração regional, apesar dos esforços meritórios para aprofundar a cooperação. O projecto do SUCRE, moeda de compensação da ALBA, apresenta resultados modestos; o Banco do Sul tarda em descolar.

A inversão da conjuntura económica é um elemento sublinhado na análise do contexto actual. Abordando a situação do Uruguai, o secretário-geral do PCU, Eduardo Lorier, assinala: «tivemos procura [para as exportações uruguaias] (…), altos preços e capital barato, situação quase sem precedentes na nossa história. Isso agora acabou-se. E damo-nos conta (…) que formávamos parte de uma bolha de matérias-primas que hoje se esvazia, e não falo apenas do Uruguai, mas do conjunto da América Latina» 12.

Segundo projecções da CEPAL, o Brasil entrou praticamente em recessão em 2014 (com uma progressão quase nula, de 0.2 por cento, do PIB), tendência que se confirma e aprofunda em 2015. Na Venezuela a quebra é pronunciada (-3 por cento em 2014 e cerca de -7 por cento previstos para o ano findo) e a inflação galopante, enquanto a Argentina recuou -0.2 por cento em 2014 13. Apesar do contexto adverso, realce-se a manutenção das taxas de crescimento do PIB da Bolívia (5.2 por cento em 2014 e acima dos 4 por cento em 2015) e Equador (4 por cento em 2014). La Paz tem apostado com sucesso na industrialização e diversificação económica e na promoção do mercado interno, a par das exportações de matérias-primas. Também Cuba, que desde 2011 desenvolve um amplo processo de actualização do modelo económico e social, cujos resultados serão avaliados no VII Congresso do PCC agendado para 2016, espera um crescimento do PIB acima dos 4 por cento em 2015.

A análise serena do quadro actual de dificuldades e ameaças acrescidas não pode deixar de sublinhar as importantes conquistas e transformações alcançadas pelos processos de mudança progressistas, que importa valorizar. Milhões de latino-americanos abandonaram as fileiras da pobreza e as massas trabalhadoras viram o seu nível de vida aumentar sensivelmente, mercê da tomada do controlo do Estado de sectores estratégicos da economia e dos programas sociais e políticas de redistribuição de rendimentos implementados nas diferentes experiências. Conduziram-se campanhas massivas de alfabetização, abriu-se o acesso ao ensino e formação superior. São notáveis as melhorias na garantia dos direitos à educação, saúde, alimentação, habitação e ao trabalho digno de largos sectores historicamente desprovidos. Na Venezuela, por exemplo, e apesar do quadro económico negativo, a precariedade laboral recuou e a taxa de desemprego encontrava-se abaixo dos 7 por cento, em Outubro de 2015 (em 1999 ultrapassava os 15 por cento). A nova correlação de forças no plano regional contribuiu para a derrota estrepitosa da política do imperialismo norte-americano – e da UE – para isolar Cuba e apagar o papel pioneiro assumido por Cuba socialista. A fundação por Cuba e Venezuela da ALBA em 2004 impulsionou a formação dos espaços regionais de cooperação e integração soberana, destacando-se a fundação da CELAC, em 2011, que a direcção cubana qualificou como o acontecimento institucional de maior transcendência dos últimos cem anos no continente americano 14. A viragem soberana da América Latina representou não só uma lufada de ar fresco para a luta dos povos e trabalhadores, como influencia o processo em curso de rearrumação de forças no mundo. Elevou-se a um novo patamar a cooperação com a China, estruturaram-se novos eixos de articulação e cooperação multilateral, de que são exemplo o encontro BRICS-UNASUR e o Fórum China-CELAC.

Traços e dinâmica que continuam a pautar a situação no sub-continente, apesar do retrocesso representado pela chegada ao poder da direita em Buenos-Aires e a derrota das forças bolivarianas nas eleições para o parlamento venezuelano, a par das ameaças que pendem sobre o governo de Dilma no Brasil e os outros processos na região.

Nada está de antemão decidido na confrontação e acesa luta de classes que tem lugar e que se intensificará nos tempos mais próximos. Cabe reter que apesar dos enormes passos dados nos últimos anos, a região ainda ostenta os mais cavados índices de desigualdade do mundo. O grande repto colocado aos revolucionários e patriotas consequentes nas diferentes latitudes da América Latina é o da defesa, consolidação e aprofundamento dos processos democráticos e anti-imperialistas, com os quais o PCP é solidário. No plano imediato, urge assegurar, no essencial, a defesa de posições e direitos conquistados, dar resposta aos problemas económicos mais prementes que afectam o bem-estar dos trabalhadores e populações, assegurando a unidade e convergência das forças democráticas. Prosseguindo, fundamentalmente, a acumulação orgânica de forças com vista à realização das transformações políticas, económicas e sociais requeridas para cumprir com as exigências e aspirações emancipadoras almejadas pelas massas.

Notas:

Representante por excelência dos interesses do capital financeiro e das grandes corporações transnacionais, conotado com os sectores ideologicamente mais à direita no plano latino-americano e internacional. Porém a coligação Cambiemos, liderada por Macri, que engloba também a social-democracia da União Cívica Radical, não dispõe da maioria nas duas câmaras do Congresso argentino, sendo que no caso do Senado (Câmara Alta) a Frente para a Vitória (FpV), composta por mais de uma dúzia de partidos e movimentos políticos, entre os quais o Partido Comunista da Argentina, detém a maioria absoluta.

Em referência às Presidências de Néstor Kirchner (2003-7), falecido em 2010, e da sua mulher, Cristina Fernández de Kirchner (2007-15).

Mesa de Unidade Democrática, coligação eleitoral da oposição venezuelana que agrupa mais de 20 forças políticas, basicamente, da direita e social-democracia venezuelanas.

A distorção derivada de um sistema eleitoral em que perto de dois terços dos lugares são apurados através de círculos maioritários uninominais penalizou fortemente os resultados do Grande Pólo Patriótico (GPP), que com um total nacional de 43 por cento dos votos nas listas partidárias, conquista apenas 30 por cento do total de deputados.

Integrada também pela Rússia, Índia, China e África do Sul, representando mais de 40 por cento da população e, aproximadamente, 20 por cento do PIB mundiais.

Compreendendo os principais países da Aliança Bolivariana para as Américas, ALBA (Cuba, Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Equador), e o Brasil, Argentina, Uruguai e El Salvador. Esta «classificação» não ignora ou desvaloriza o percurso do Chile, país em que após o regresso de Bachelet à Presidência (2014) foi constituído um Governo integrado pelos comunistas chilenos. O Chile mantém, contudo, a sua posição de membro fundador da Aliança do Pacífico (juntamente com o México, Colômbia e Peru), bloco político-comercial impulsionado pelos EUA como contrapeso à arquitectura emergente de cooperação e integração soberanas da América Latina e Caraíbas (ALBA, UNASUR, CELAC). Registe-se, ainda, a sua participação no núcleo fundador do TPP (Parceria Trans-Pacífico), acordo de livre-comércio liderado pelos EUA, cuja negociação foi concluída em Outubro.

O Presidente Zelaya foi o principal impulsionador da adesão das Honduras à ALBA, em 2008. Após o golpe o país desvinculou-se da organização.

O que levou em 2015 à declaração do estado de excepção pelo Executivo de Caracas em toda a zona da fronteira venezuelo-colombiana.

Eva Golinger, EE.UU.: La emboscada contra Venezuela, 13.11.2015.

30.11.2015, http://www.vicepresidencia.gob.bo/Garcia-Linera-aseguro-que-los-procesos-progresistas-en-America-Latina.

Balanço dos 15 anos de governos progressistas na América Latina.

El Popular, 16.10.2015.

Anuario Estadístico de América Latina y el Caribe 2014.

Raúl Castro Ruz, Texto íntegro del Informe Central al VI Congreso del PCC, 16.04.2011.