Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição Nº 342 - Mai/Jun 2016

A encíclica Laudato Si' - Contributos para uma reflexão

por Carlos Gonçalves

As notas e reflexões que aqui se adiantam quanto à encíclica Laudato SI' e a desenvolvimentos recentes na Igreja Católica, nas suas realidades e comunidades, assumem-se como contributos para o estudo destas matérias.

Este texto não é um apuramento de conclusões nem apenas uma opinião, é a tentativa de fazer o «ponto de situação» de alguma reflexão colectiva, de contributos e debates sobre estas e outras questões conexas. E é um apelo a que mais camaradas, e outros democratas, contribuam para melhorar as análises e sínteses a este respeito, para que sejam possíveis posições e orientações justas e adequadas do Partido e na intervenção dos comunistas.

Como nota de abertura a este texto, vale a pena, da vasta bibliografia do Partido – construída desde sempre – e em particular do contributo do camarada Álvaro Cunhal, relativamente à relação dos comunistas com os católicos e outros crentes e com as igrejas e comunidades religiosas, deixar três ideias, que, sendo de um outro tempo e quadro político, persistem como elementos de referência e de grande actualidade, no plano político e ideológico.

Em 1947, escreveu Álvaro Cunhal: «... As convicções religiosas, por si só, não são susceptíveis de afastar os homens na realização de um programa social e político,... comunistas e católicos podem e devem unir-se em defesa dos seus anseios comuns...». 1

Em 1965, o VI Congresso concluiu: «... vastos círculos católicos têm-se separado do regime fascista.… Os fascistas ameaçam, ... se por hipótese … o próprio Papa, em tal ou tal ... questão, nega apoio à política fascista, logo passa "ao campo do inimigo"...».2 A previsão confirmou-se em 1970, quando Paulo VI recebeu os movimentos de libertação das colónias portuguesas.

Em 1974, em pleno processo revolucionário, disse Álvaro Cunhal: «… os comunistas defendem… boas relações do Estado com a Igreja. Esta ... política não se baseia em critérios de oportunidade, mas numa posição de princípio.… O mundo evolui e a Igreja Católica ... mostra ... indícios de ... evolução positiva .... Confiamos em que os homens mais esclarecidos da Igreja … compreendam … a sinceridade (e) as profundas implicações, para o presente e ... o futuro, desta posição do Partido...».3

A encíclica Laudato Si'

As encíclicas são, etimologicamente, «circulares» do Papa aos outros Bispos e aos católicos e constituem-se como um importante acervo doutrinal sobre questões religiosas e de natureza social, económica e política.

Com João XXIII, o Papa que convocou o Concílio Vaticano II e escreveu «Pacem in Terris» (1963), as encíclicas passaram a dirigir-se às «pessoas de boa vontade» e, hoje, além de expressarem as «posições oficiais» da Igreja, destinam-se à mediatização e intervenção ideológica, política e social das estruturas católicas e dos fiéis da Igreja centrada em Roma.

As encíclicas, como todos os actos humanos, acontecem num tempo e em circunstâncias concretas. Isso é claro na história católica, em toda a sua perenidade, com os documentos dos Bispos e outros, e sobretudo a partir do final do Século IV, quando as assembleias – «ecclesia» em grego antigo – da «religião dos escravos e dos oprimidos»4, passaram ao património das classes domintes, como religião e Igreja oficial e única autorizada no Império Romano.

Datada de Maio de 2015, a encíclica Laudato Si' (LS) – «Louvado Sejas», título retirado de um cântico de Francisco de Assis que enaltece a «mãe terra», é um documento sobre os problemas do mundo de hoje, abordados a partir da vertente ambiental, numa perspectiva de «ecologia integral», nunca usada por outros Papas.

O subtítulo «sobre o cuidado da casa comum» e as muitas referências a anteriores Papas, contextualizam e legitimam esta carta pontifícia e, objectivamente, reduzem espaço a leituras e manobras mais conservadoras sobre o seu conteúdo.

No texto, o Papa aborda matérias religiosas, quando «sem repropor ... toda a teologia da criação» fala da «sabedoria das narrações bíblicas» (LS§65), ou quando sobre «Espiritualidade ecológica» fala de «sinais sacramentais» (LS§233) e «Eucaristia» (LS§236), e em muitos outros temas e momentos.

Mas este é um documento em que as questões políticas assumem centralidade. Aliás, o Papa, numa breve resenha, dá exemplo de «eixos que atravessam toda a encíclica: ... a relação íntima entre os pobres e a fragilidade do Planeta, a convicção de que tudo está ... interligado no mundo, a crítica do novo paradigma e das formas de poder,... o convite a procurar outras maneiras de entender a economia e o progresso,... o sentido humano da ecologia,... a grave responsabilidade da política internacional e local,... a proposta de um novo estilo de vida...» (LS§16).

O que resulta, a nosso ver, é um texto que, embora muitas vezes casuístico e idealista, com momentos de abordagem teológica – que não comentamos – e com considerações, equívocos e preconceitos – que não acompanhamos –, contém ainda assim um vasto conjunto de elementos e conteúdos abordados com objectividade e, em muitos casos, com contributos progressistas. Neste sentido, procurando relevar esses aspectos de sentido positivo, citamos diversos excertos da encíclica.

«(N)ão podemos enfrentar... a degradação ambiental se não prestarmos atenção às causas,... a degradação humana e social...» (LS§48), «toda a abordagem ecológica deve integrar uma perspectiva social que tenha em atenção os direitos dos mais desfavorecidos ...» (LS§93).

«O ambiente é um dos bens que os mecanismos de mercado não estão aptos a defender...» (LS§190), «o mercado... não garante o desenvolvimento humano integral nem a inclusão social...» (LS§109).

«(O) sistema mundial é insustentável...» (LS§61), «os poderes económicos continuam a justificar o sistema, ... onde predominam ... (a) especulação e (a) busca de receitas financeiras...» (LS§56).

«A economia assume... o desenvolvimento... em função do lucro.... A finança sufoca a economia real. Não se aprendeu a lição da crise financeira mundial…» (LS§109). «(A) maximização do lucro... é uma distorção conceptual da economia…» (LS§195).

«A bolha financeira é também uma bolha produtiva.... (O) que não se enfrenta com energia é o problema da economia real, aquela que torna possível... que se melhore a produção.... e criem postos de trabalho...» (LS§189).

«A simples proclamação da liberdade económica, enquanto as condições reais (a) impedem... (para) muitos... e se reduz o acesso ao trabalho, torna-se um discurso contraditório que desonra a política...» (LS§129). «Em qualquer abordagem de ecologia integral... é indispensável incluir o valor do trabalho...» (LS§124).

«(A)s empresas obtêm lucros... pagando uma parte ínfima dos custos…» (LS§195). «(A) realidade... exige que, acima dos limitados interesses das empresas e de uma discutível racionalidade económica, se continue a perseguir como prioritário o objectivo do acesso ao trabalho para todos»…» (LS§127).

«O mercado... faz crer a todos que... conservam... liberdade de consumir, quando, na realidade, apenas possui a liberdade a minoria que detém o poder económico e financeiro...» (LS§203). «A obsessão por um estilo de vida consumista,... quando poucos têm possibilidade de o manter, só poderá provocar violência e destruição...» (LS§204).

A «ideia de um crescimento... ilimitado... supõe a mentira da disponibilidade infinita dos bens do Planeta, que leva a "espremê-lo" até ao limite e para além do mesmo...» (LS§106).

«O princípio da subordinação da propriedade privada ao destino universal dos bens e... o direito... ao seu uso é o primeiro princípio de toda a ordem ético-social.… A tradição cristã nunca reconheceu (!) como absoluto ou intocável o direito à propriedade privada e salientou a (sua) função social...» (LS§93).

«(A) salvação dos bancos a todo o custo, fazendo pagar o preço à população, sem a... decisão de... reformar o sistema inteiro, reafirma um domínio absoluto da finança que não tem futuro, e que só poderá gerar novas crises,… a crise financeira de 2007... era a ocasião para... uma nova economia e... nova regulamentação da atividade financeira especulativa e da riqueza virtual...» (LS§189).

«A dívida externa dos países pobres transformou-se num instrumento de controlo, mas não se dá o mesmo com a dívida ecológica.... (O)s povos em vias de desenvolvimento... continuam a alimentar o progresso dos países mais ricos à custa do seu presente e do seu futuro...» (LS§52). «As relações entre os Estados devem salvaguardar a soberania de cada um…» (LS§173).

«(A)lguns sectores económicos exercem mais poder que ... os Estados…» (LS§196). «O século XXI... assiste a uma perda de poder dos Estados nacionais,... porque a dimensão económico-financeira... transnacional tende a prevalecer sobre a política...» (LS§175).

«A política não deve submeter-se à economia…» (LS§189). «Se o Estado não cumpre o seu papel,... alguns grupos económicos podem apropriar-se do poder real...» (LS§197). «Vários países são governados... à custa do sofrimento do povo e para benefício daqueles que lucram com este estado de coisas…» (LS§142).

«Às vezes, para que haja uma liberdade económica da qual todos realmente benificiem, pode ser necessário pôr limites àqueles que detêm maiores recursos e poder financeiro...» (LS§129).

«(O) que está a acontecer põe-nos perante a urgência de avançar numa corajosa revolução cultural…» (LS§114). «Precisamos de uma política que... leve por diante uma reformulação integral, abrangendo... os vários aspectos da crise...» (LS§197).

E seria possível desfiar muitos outros posicionamentos da encíclica de sentido progressivo: sobre a defesa da água pública; sobre a exigência para novos investimentos de estudos de impacto socio-económico, além de ambiental; sobre o «mercado de carbono», que cria novos monopólios e dependências; sobre o uso de produtos agrícolas para fins energéticos, com o agronegócio a ameaçar milhões de seres humanos; sobre os desequilíbrios e contradições entre potências capitalistas e países menos desenvolvidos; sobre um falso «discurso verde», que esconde os interesses de grandes empresas; sobre a perversidade do controlo da Ciência e Tecnologia pelo poder económico-financeiro; sobre o aprofundamento da democracia, nas suas múltiplas vertentes, e o controlo da política pelos cidadãos; sobre os riscos e a impossibilidade real de, na lógica do lucro máximo, continuar pelo caminho do «crescimento ilimitado».

Nesta matéria vale a pena lembrar a posição do PCP, cuja diferença com a encíclica Laudato SI' reside na identidade de classe e projecto de transformação que assumimos. «... (O) conceito de crescimento económico capitalista, utilizado pelas classes dominantes,... está condenado ao fracasso, porque... ilude o crescimento das assimetrias na distribuição de rendimentos entre países e entre classes sociais. E porque tenta iludir... que o crescimento material sem restrições, numa economia capitalista já globalizada, está limitado pelas capacidades do planeta». O PCP propõe «... o crescimento da produção no quadro da gestão racional e planificada de recursos de acordo com as necessidades de desenvolvimento económico e social e a redução das assimetrias na distribuição de rendimentos...»5.

Em síntese, a nosso ver, a encíclica, relativamente ao quadro ambiental, social e político, ainda que sem assumir posição de classe, nem admitir a luta de classes, que no entanto atravessa muitas das suas teses, e cedendo ou alinhando com o quadro ideológico e de propaganda da classe dominante – porque critica o «comunismo» e não se refere ao capitalismo –, leva entretanto a cabo, «... um contundente,... sistemático e diversificado ataque ao capitalismo e às suas dramáticas consequências nos dias de hoje, seja em termos do diagnóstico, seja das propostas apresentadas...»6.

A encíclica, no «mundo terreno», toma muitas vezes posição, ainda que com contradições e hesitações, ao lado dos trabalhadores e das massas populares.

Laudato Si' vale pelo que fica escrito para o presente e o futuro da Igreja e dos católicos, mas vale sobretudo pelo que torna possível para a intervenção convergente dos trabalhadores e do povo, dos católicos progressistas, dos comunistas, dos democratas e patriotas, dos povos e países oprimidos, para a transformação progressista da nossa «casa comum».

Realidades na e da Igreja Católica

Com uma base multiclassista, que integra escravos e esclavagistas, e uma hierarquia que, no essencial, participa há séculos no sistema de poder da classe dominante, a Igreja foi sempre sujeito ou parte envolvida em todos os grandes conflitos e processos de luta de classes, no mundo e no plano interno, no tempo histórico da sua existência.

Sempre houve cristãos (e católicos após o Século XVI) que não desistiram do combate às iniquidades e à sujeição aos poderosos, apoiando-se em textos dos Evangelhos, e sempre houve quem mandou na Igreja e a usufruiu – a hierarquia eclesiástica, quase sempre afecta ao poder dominante.

Nos dias de hoje, o pontificado de Francisco é, em si mesmo, causa e pretexto de uma complexa batalha política e ideológica, em que se expressam as contradições da sociedade e da Igreja, entendida na sua complexidade social, política, ideológica, doutrinal, cultural, nacional, do Banco e do Estado do Vaticano, nas suas realidades e comunidades e na sua estrutura institucional e hierárquica.

O Papa e a encíclica contam com a oposição surda, ou nem tanto, de uma parte da hierarquia, mais comprometida com um discurso litúrgico tradicional, que visa a resignação social e o «ópio do povo» e realiza o «... prodígio de celebrar a igualdade ao mesmo tempo que sancion(a) a desigualdade...»7. É também essa a posição de confessos «democratas-cristãos», que se desdobram em falsos elogios e ridículas desvalorizações do Papa Bergoglio, inserindo-o numa sucessão virtual de «papas humanistas»8, ou numa «expressão colorida» de um mero «cepticismo papal»9.

E avança uma campanha reaccionária dos sectores mais retrógrados do grande capital supranacional, assumido sem peias por quem afirma que «o Diabo também mora no Vaticano», «um Papa pessimista e injusto», «socialista convencido» e de «esquerdismo antiquado»10, ou mesmo que o Papa (citado de uma entrevista ao «La Vanguardia») «... ao estabelecer uma ligação entre capitalismo e guerra, parece seguir (a) linha ultra radical (de)... Lénine...»11.

E há os que apoiam o Papa – parte significativa do clero das Ordens religiosas socialmente activas, muitos leigos e religiosos da «Acção Católica» e de estruturas operárias, de pequenos agricultores e de jovens trabalhadores e estudantes, sindicalistas e activistas associativos e das «comunidades eclesiais de base» da América Latina, de onde, pela primeira vez na história, chegou um Bispo de Roma. E há também o apoio das massas de católicos, com toda a complexidade intrínseca à sua mobilização.

Hoje é mais evidente que a Igreja está confrontada com a laicidade da vida social, com os homens e mulheres postos à margem pelo dogmatismo de outros Papas, com a urgência de recuperar na América Latina – onde está o maior contingente católico – alguma influência perdida nas últimas décadas para os evangélicos e seitas religiosas, com ligação aos Estados Unidos e a interesses dominantes.

A intervenção da igreja «oficial» e da sua principal figura, o Papa Francisco, é uma expressão desta necessidade de recuperar e ganhar influência católica.

Mas a acção do Papa é também uma expressão dos seus apoios e das posições de novas realidades e comunidades da Igreja, que não pode ignorar. Isso é claro nas encíclicas e diagnósticos sociais, da «economia de exclusão e desigualdade», da «economia que mata», na defesa da «reforma agrária», do «trabalho digno», e até em questões de costumes e da Cúria do Vaticano – com avanços muito lentos – e nas suas muitas inconsequências.

A orientação deste Papa é provavelmente consequência de tudo isto e também um resultado mediato das aspirações de grandes massas e das grandes lutas populares, pela soberania, pela liberdade, pela justiça social e pela paz, que marcam as últimas décadas da América Latina.

E o facto é que o Papa Bergoglio assume por vezes posições próximas da «Teologia da libertação», «escola doutrinária» que, embora com hesitações (do nosso ponto de vista), é muito importante na América Latina, afirmando com clareza que não é possível a «neutralidade», que a «Igreja dos pobres» deve lutar contra a opressão, que a «Igreja das vítimas da acumulação capitalista» deve confrontar a «Igreja tradicional», como defende Leonardo Boff12, sem cujo livro, «Ecologia – Grito da Terra, Grito dos Pobres», talvez não existisse a encíclica Laudato Si'.

E o facto é que, com o Papa Francisco, muitos católicos podem agora superar o «... discurso... de vagos... apelos à defesa da dignidade da pessoa humana... e (com)... a compreensão das causas profundas da construção social... superar insuficiências e inconsequências da (sua) intervenção... face à ordem social estabelecida...»13.

E que, nas palavras do Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, após encontro com o Bispo de Lisboa, – «... com as naturais diferenças... entre o PCP e a Hierarquia Católica,... (é) possível encontrar pontos de vista comuns, formas de intervenção, a valorização do sentimento de confiança e esperança numa mudança de rumo, o valor da solidariedade, particularmente com os que menos têm e menos podem, ...um país melhor, com mais justiça social...»14.

Como sempre aconteceu, na luta contra o fascismo e em defesa do Portugal de Abril, os trabalhadores e o povo, comunistas e católicos, podem e devem, nos dias de hoje, convergir ainda mais, por um futuro de soberania, dignidade e democracia avançada.

Notas

(1) Álvaro Cunhal, Obras Escolhidas, Tomo I, Edições «Avante!», 2007, p. 791.

(2) Álvaro Cunhal, Obras Escolhidas, Tomo III, Edições «Avante!», 2010, pp. 364-366.

(3) Álvaro Cunhal, Obras Escolhidas, Tomo V, Edições «Avante!», 2014, p. 176.

(4) Friderich Engels, Anti-Dühring, 1.ª Parte, Cap. X, edições Afrodite, 1974, p. 131.

(5) Resolução Política do XIX Congresso do PCP, Cap. 1, 1.2.

(6) Fernando Sequeira, «Sobre a carta encíclica do Papa Francisco», Outubro de 2015.

(7) Sérgio Dias Branco, «Notas sobre o Cristianismo Revolucionário», Fevereiro de 2015.

(8) Adriano Moreira, «Sobre o risco da casa comum», in Diário de Notícias, 29 de Julho de 2015.

(9) César das Neves, «O Papa e a economia», in Diário de Notícias, 24 Junho de 2015.

(10) M. Angel Belloso, ex-director da revista neo-liberal espanhola Actividad Economica, in Diário de Notícias, 31 de Outubro de 2014 e 26 de Junho de 2015.

(11) «Francis, capitalism and war, the pope's divisions», in The economist, 20 de Junho de 2014.

(12) Leonardo Boff, ex-padre, professor universitário, e teórico da Teologia da Libertação, foi afastado de funções em 1985, após processo conduzido pelo então Cardeal Ratzinger, mais tarde Papa Bento XVI.

(13) Edgar Silva, «Secularização e laicização», Outubro de 2013.

(14) Declarações do Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, em encontro com o Cardeal D. Manuel Clemente, citadas no Avante!, Religiões, 9 de Abril de 2015.