Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 343 - Jul/Ago 2016

Mais direitos. Mais futuro. Não à precariedade!

por Paulo Raimundo

Baixos salários, precariedade, desemprego, emigração forçada, desregulação dos horários de trabalho, retrocesso nos direitos são realidades que marcam a vida dos trabalhadores nos últimos anos em confronto com os lucros colossais dos grupos económicos e financeiros e com o saque dos recursos nacionais, através das privatizações e dos juros da dívida. O que leva a que a riqueza produzida pelos trabalhadores em nada contribua para melhorar salários e direitos e para o desenvolvimento do País.

Isto não tem de ser assim, pois sem emprego não há futuro e emprego sem direitos não é futuro para ninguém.

É necessário e possível criar postos de trabalho para aproveitar os recursos nacionais e responder às necessidades do País. É necessário combater a precariedade, estabelecer horários que permitam compatibilizar a vida profissional com a vida pessoal e familiar, assegurar direitos e condições de trabalho dignas para todos.

Este é o caminho que serve os trabalhadores e o País, caminho só possível de trilhar com a participação, acção e luta dos trabalhadores.

Intensificar a acção junto dos trabalhadores, animar a sua organização e a sua luta, reforçar e criar novas células do Partido é tarefa de todos os dias do colectivo partidário. Tarefa que assume particular exigência quando são inúmeros os ataques aos direitos dos trabalhadores e se intensifica a sua exploração e quando a precariedade, que anda de braço dado com o desemprego, é hoje um terrível flagelo social.

Foi neste quadro que o Comité Central do PCP decidiu levar por diante a campanha nacional «Mais Direitos. Mais Futuro. Não à Precariedade», cuja primeira fase decorreu até Junho.

Com início a 18 de Fevereiro e acções realizadas em todo o País, a campanha teve o seu lançamento formal a 20 de Fevereiro, em Lisboa, com debate sob o mesmo tema, e que contou com a participação do Secretário-geral do Partido.

Uma campanha voltada para os trabalhadores, inserindo-se assim na concretização dum elemento central da identidade do Partido – partido da classe operária e de todos os trabalhadores.

Uma campanha que, não passando ao lado do conjunto dos problemas de que os trabalhadores são alvo (ataque à contratação colectiva, horários, salários, entre outros), procurou dar centralidade ao flagelo da precariedade, suas razões, consequências, dando destaque à resistência, às vitórias alcançadas e às propostas do Partido para a sua resolução.

Uma campanha junto das empresas e locais de trabalho, nas ruas e locais de concentração, mas também na Assembleia da República, com a apresentação de várias propostas contra a precariedade; com a participação dos deputados do PCP numa jornada de contacto com os trabalhadores a 18 de Março, dinamizada pelas organizações; ou forçando o debate sobre essas matérias, tal como aconteceu no dia 21 de Março na Assembleia da República.

Uma campanha que desde o início se dirigia a todos os trabalhadores e às empresas e locais de trabalho, com destaque para as fábricas, sectores específicos e empresas estratégicas, assumindo que tinha como particular alvo as novas gerações de trabalhadores.

Partimos para a campanha com o objectivo de contribuir para a capacidade realizadora das organizações e acima de tudo constituir um importante instrumento de afirmação e reforço do Partido nas empresas e locais de trabalho. Recrutar, reforçar e criar células, tornar o Partido mais forte e, dessa forma, em melhores condições para dar o seu contributo no estímulo e ânimo à organização, à luta e resistência dos trabalhadores, em particular dos mais jovens.

Com elementos centrais de apoio, nomeadamente 300 000 mil exemplares do jornal nacional (que abordou, entre outros temas, a precariedade e vínculos, salários, horários, contratação colectiva, propostas do Partido e valorização da luta); autocolantes, vários elementos para as redes sociais (sitio Internet do PCP com um dossier da campanha nacional, e abertura de uma conta no Facebook que contou com os contributos das organizações a partir de notícias, depoimentos, fotos, vídeos e outros elementos que alimentaram os meios digitais ao dispor), entre outros disponibilizados para ajudar as organizações, a edição de documento central em torno do horário de trabalho e do 1.º de Maio e da sua história; a campanha terá tido o seu principal elemento de afirmação nas edições próprias das respectivas organizações e células, documentos em que se abordaram os problemas dos trabalhadores naquele respectivo local de trabalho, ou sector. Posições assumidas por cada organização e que denunciaram problemas concretos, afirmaram a solidariedade do PCP e apelaram à mobilização e organização dos trabalhadores.

Chegados ao fim desta primeira fase é justo salientar que a campanha, com o empenho das organizações do Partido, se revelou um enorme sucesso, um momento de afirmação e, simultaneamente, de aprendizagem.

Mais de um milhar de iniciativas realizadas (uma acção muito diversificada que para além das centenas de distribuições realizadas nas empresas e locais de trabalho, assumiu outras características: torneios de futebol, tribunas públicas, comícios, audições diversas, marchas, acções públicas de afirmação e denúncia, entre outras).

Milhares de iniciativas que «obrigaram» o Partido a ter muitas vezes contacto com realidades que desconhecia, novas empresas e acima de tudo novos trabalhadores e trabalhadores novos, novas realidades e a constatação na prática da realidade que denunciámos.

Uma campanha que envolveu todo o Partido, com um conjunto de organizações a assumirem a tarefa com grande empenho, com destaque, pelas condições concretas em que a acção do Partido se desenvolve, para as iniciativas levadas a cabo nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

O Partido aumentou o seu prestígio junto dos trabalhadores e alargou esse prestígio junto das novas gerações de trabalhadores. Um prestígio que, simultaneamente, significa aumento da responsabilidade do Partido e o assumir de maiores responsabilidades, em particular junto das novas gerações de trabalhadores. Foram muitos que nos confirmaram o diagnóstico da situação, apoiando as nossas afirmações e propostas, mas colocando a questão essencial: O que fazer? Como fazê-lo?

O PCP fez muito e continuará a fazer, mas a resposta e a solução à pergunta que muitos trabalhadores fizeram e fazem está na sua capacidade de organização, no reforço do movimento sindical de classe e no seu Partido, o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, mas acima de tudo está na sua capacidade de mobilização e de luta organizada. A campanha contra a precariedade iniciada no Congresso da CGTP-IN, assume-se assim, neste contexto, como elemento de particular importância pelo que pode e deve projectar ao nível da acção organizada nas empresas e locais de trabalho.

O Partido assume ainda uma responsabilidade acrescida porque a campanha que levou por diante é, em grande medida, por avanços e conquistas verificadas em empresas em concreto. Assim foi pela denúncia da situação, assim foi pelos alertas que deixou aos trabalhadores, assim foi pelo ânimo que deu para a mobilização, quer dos trabalhadores, quer do movimento sindical. As conquistas verificadas na FUNFRAP, em que a denúncia pública da precariedade na empresa, por parte do Partido, precipitou a passagem de 50 trabalhadores a efectivos; de 100 outros da ETT a contratados da própria empresa; ou o exemplo dos 30 trabalhadores da Key-Plastic Portugal, em Vendas Novas, com vínculos precários há mais de dois anos e que passaram a ter contrato com a empresa ainda que a termo, constituem exemplos de que vale a pena denunciar, alertar e acima de tudo organizar e lutar.

Distribuímos milhares de documentos, animámos para a luta centenas de trabalhadores, recrutámos dezenas de lutadores, fizemos outros tantos contactos. Neste momento, a questão que se coloca é a seguinte: o que fazer adiante?

Ora o que fazer amanhã é o que fizemos até aqui: organizar, mobilizar e lutar! Este é o caminho e por mais difícil que possa parecer não há outro.

Na segunda fase da campanha, após a Festa do Avante!, teremos de considerar: Que andamentos? Que acções e iniciativas?

Mas o certo é que a experiência desta primeira fase revela que há disponibilidade para nos ouvirem, concordância com as nossas opiniões e um enorme desnorte sobre os passos a dar.

O grande desafio que o Partido enfrenta para a segunda fase da campanha é como envolver ainda mais os trabalhadores, em particular as nova gerações, na resolução dos seus problemas concretos.

Certamente que a experiência acumulada da primeira fase da campanha, assim como a Festa do Avante!, com o justo destaque que dará ao conjunto destas matérias, darão elementos e experiências para que possamos desenvolver uma segunda fase da campanha que corresponda ao conjunto de anseios registados, aproveitando todas as oportunidades que o novo quadro político possa possibilitar de avanços no combate ao flagelo da precariedade. Ainda que não haja avanço legislativo possível sem que no plano das empresas e locais de trabalho se desenvolvam importantes e fortes movimentos de luta e acção reivindicativa.

O compromisso do PCP é este: animar e dinamizar a luta organizada dos trabalhadores e dar firme combate à precariedade.

Mais Partido, mais luta! Não à precariedade!