Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Efeméride, Edição Nº 345 - Nov/Dez 2016

30 anos depois - A Conferência do PCP «A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril»

por Revista o Militante

Realizada a 15 de Novembro de 1986, no Pavilhão dos Desportos (Lisboa), esta Conferência Nacional do PCP, passados que são 30 anos, permanece como uma iniciativa sem paralelo em Portugal dedicada às questões da emancipação da mulher.

Com a Revolução de Abril, pela acção revolucionária das massas e em que as mulheres foram participantes activas, num curto espaço de tempo as mulheres alcançaram um conjunto de conquistas que alteraram profundamente as suas condições de vida e o seu estatuto discriminatório na sociedade e na família. Conquistas que representaram progressos significativos na longa luta das mulheres pela sua emancipação e que abriram perspectivas de novos passos nesse processo.

Foi, pois, no Portugal de Abril, num quadro em que já estava em marcha a contra-revolução no sentido de liquidar as conquistas alcançadas e em que persistiam concepções retrógradas e reaccionárias acerca do papel da mulher na sociedade e na família, que o Partido ousou levar a cabo esta Conferência.

Apesar de persistirem discriminações por razões de sexo, que se expressavam na moral dominante, nos hábitos, no viver quotidiano, o novo estatuto da mulher e a sua acção como sujeito de transformações democráticas provocaram um verdadeiro terramoto nas relações sociais. O processo emancipatório da mulher gerou agudo debate ideológico reforçado pelo facto de se ter ampliado extraordinariamente o universo social das mulheres que intervinham na luta.

O quadro era de tal modo contraditório e conflituoso, mesmo no seio do Partido, que só um partido como o nosso teria a coragem de realizar um debate interno com a participação de milhares de camaradas, homens e mulheres, em torno de uma questão com uma complexa rede de implicações e em relação à qual existia uma grande diversidade de opiniões, mesmo entre pessoas que travavam a mesma luta e comungavam os mesmos ideais.

Ao Partido colocava-se a questão de elevar a compreensão de que o estatuto discriminatório da mulher por razões de sexo era – e continua sendo – um obstáculo ao progresso social, ao desenvolvimento da luta popular, à verdadeira democratização do país. E de que a massiva mobilização das mulheres em defesa das conquistas democráticas era determinante para o sucesso daquela luta.

Razões pelas quais a Conferência teve como objectivo melhorar a intervenção do PCP na frente específica para os problemas e o trabalho junto das mulheres, dinamizar a sua luta em defesa dos seus interesses e das grandes conquistas democráticas alcançadas com a Revolução de Abril, condição inalienável para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e novos avanços no processo de emancipação da mulher; reforçar a capacidade do Partido para intervir no agudo debate ideológico em torno da «questão feminina».

A preparação da Conferência confirmou quanto é complexa, e mesmo polémica, a questão da emancipação da mulher, questão que suscitou discussão apaixonada, não poucas vezes profundamente divergente, o que era normal tendo em conta que nela participavam militantes – homens e mulheres de níveis sócio-culturais diversos, que viviam e actuavam em meios sociais diferentes, para além das diferenças geracionais, o que não era de somenos importância.

Os métodos democráticos imprimidos à preparação e depois na realização da Conferência permitiram superar dificuldades e através do debate apurar o pensamento colectivo que ficou expresso nas orientações e decisões da Conferência.

O Documento-Base, de que se editaram 35 000 exemplares, além de 75 000 resumos, foi discutido antes da Conferência em mais de 800 reuniões em todas as regiões, com a participação de milhares de membros do Partido.

A realização da Conferência, com a participação de mais de 1000 delegados – homens, mulheres e jovens – com o envolvimento de toda a direcção do Partido, permanece como um exemplo de vida democrática que marca o funcionamento do Partido.

Partindo da análise da experiência do longo processo de luta dos trabalhadores e dos povos pelo progresso social e da luta das mulheres como parte integrante dessa luta – em Portugal e no mundo –, baseando-se na teoria marxista-leninista que explica o estatuto discriminatório da mulher como resultado da existência exploradora de uma sociedade dividida em classes, historicamente formada, que considera o papel da mulher na sociedade «como a medida natural do grau de emancipação geral», que a conquista da emancipação da mulher é inseparável e determinada pelo ritmo e pela dimensão das transformações progressistas operadas na sociedade em resultado da luta revolucionária dos trabalhadores e dos povos contra a opressão e a exploração, que a independência económica e os direitos políticos e sociais são condições básicas para assegurar a igualdade das mulheres, a Conferência deu um enorme contributo para o aprofundamento e conceptualização da «questão feminina» e para o esclarecimento da sua questão fulcral, que é a consideração da emancipação da mulher como uma questão social, isto é, a sua concretização exige a liquidação da sociedade assente na exploração do homem pelo homem, para a consideração da luta pela emancipação da mulher como um processo em que a luta específica das mulheres e a luta geral pelo progresso social são indissociáveis.

E por último, mas não menos importante, é a afirmação de que o PCP, pela sua natureza de classe, pelos seis ideais e projectos é o partido político da classe operária e de todos os trabalhadores, e também o partido da emancipação das mulheres.

Não sem razão, o camarada Álvaro Cunhal, avaliando os resultados da Conferência, declarou na sua intervenção de encerramento que «A Conferência ficará assinalada como um marco na luta do Partido e das mulheres portuguesas pela sua emancipação».

Para assinalar o 30.º aniversário da realização da Conferência reedita-se o Documento nela aprovado, assim como a intervenção de encerramento proferida por Álvaro Cunhal.

São dois documentos que se complementam, que contêm teses fundamentais do Partido sobre a emancipação da mulher, a explicação dos caminhos e das condições para a alcançar, o papel do Partido na luta por esse objectivo irrenunciável.

Divulgar, estudar, utilizar estes documentos como precioso instrumento para a melhoria do trabalho do Partido nesta frente e a formação ideológica dos militantes é uma tarefa a que atribuímos toda a atenção.

Vivemos uma realidade muito alterada. Verificam-se profundos retrocessos nas conquistas democráticas. As classes dominantes, com políticas cada vez mais em contradição com as aspirações emancipatórias das mulheres e a sua crescente intervenção, procuram ganhá-las para falsas soluções.

A causa da emancipação da mulher é uma causa do nosso tempo. A experiência histórica mostra – e a Revolução de Abril confirmou – que esse objectivo é inseparável de grandes transformações revolucionárias, da liquidação da sociedade assente na exploração do homem pelo homem.

As transcrições do Documento da Conferência visam tão só chamar a atenção para os aspectos essenciais da análise feita acerca dos complexos problemas da emancipação da mulher e para as tarefas que cabem aos comunistas no sentido da sua concretização. Transcrições que não substituem a necessidade de um estudo mais aprofundado do documento na sua globalidade, pois «constitui importante contribuição para a tomada de consciência por todo o Partido dos problemas existentes, da sua importância, da necessidade de lhes dar atenção e de promover a acção correspondente, segundo as directrizes aprovadas na Conferência», directrizes que no essencial se mantêm actuais 30 anos depois.

I - A emancipação da mulher, parte integrante da luta de libertação dos trabalhadores e dos povos

«A emancipação da mulher está estreitamente ligada ao desenvolvimento social. É assim parte integrante da luta dos trabalhadores e dos povos pela transformação progressista da sociedade e acompanha as conquistas alcançadas com essa luta.»

«Se a "questão feminina", como questão específica expressa em reivindicações emancipadoras, está ligada às transformações sócio-económicas operadas com a Revolução Industrial e à ascensão da burguesia como classe dominante, a emancipação concreta das mulheres está ligada ao movimento operário revolucionário, à luta libertadora dos povos, ao socialismo, que considera ser tarefa histórica libertar a mulher de todas as formas de exploração e de opressão.»

II - O processo de emancipação das mulheres em Portugal

«Como em todo o mundo, também em Portugal o processo de emancipação da mulher é inseparável da evolução da sociedade portuguesa – das transformações das estruturas sócio-económicas, da composição e das lutas de classe da sociedade e das super-estruturas políticas, jurídicas e ideológicas.»

Com a República, as mulheres alcançaram «conquistas progressistas de grande alcance para a época.

Entretanto, em alguns casos, não passaram de direitos formais. As mulheres continuaram a ser discriminadas no plano político e social, inclusive sendo-lhes vedado o direito de voto (...)».

Durante 48 anos de ditadura fascista instalam-se novas formas de opressão, discriminação e desigualdade da mulher, nos planos económico, social, jurídico, cívico e moral.

O 25 de Abril, a libertação do fascismo, a revolução democrática e as suas grandes conquistas comportaram em si mesmo profundas e positivas transformações na condição feminina.

Assim, as grandes transformações sociais e a luta de classes, na qual a luta das mulheres adquire crescente importância, constituem o factor fundamental da evolução da situação da mulher e do processo da sua emancipação.»

III - O PCP na luta pela emancipação da mulher

«Desde a sua fundação em 1921, o PCP (...) colocou-se na vanguarda das forças políticas portuguesas na luta pela emancipação da mulher.

Em toda a história do PCP a luta pelos direitos das mulheres foi uma componente inseparável da luta pela liberdade, a democracia, a independência nacional, a paz e o socialismo.» (...)

«A acção política organizadora e mobilizadora do Partido, tanto no tempo do fascismo como depois do 25 de Abril, desempenhou importante papel na intervenção que as mulheres tiveram ao longo dos anos na luta da classe operária e das massas populares em defesa dos interesses gerais dos trabalhadores e do Povo português e dos seus interesses e direitos específicos.»

«A par da luta constante em defesa dos interesses e direitos das mulheres, a luta do PCP ao longo de 48 anos contra a ditadura fascista, contra a exploração e a opressão, pelos justos direitos dos trabalhadores e das camadas populares, pela liberdade, a democracia e os outros grandes objectivos da revolução democrática e nacional constitui uma contribuição de inestimável valor para a luta de emancipação da mulher.

Depois do 25 de Abril, a intervenção de todo o Partido, com os trabalhadores e as massas populares, no processo revolucionário, o seu papel determinante nas conquistas e transformações democráticas fundamentais da Revolução de Abril e designadamente na mobilização das mulheres para a luta pelo reconhecimento dos seus justos direitos, confirmaram que o PCP é a única força política que luta consequentemente pela emancipação da mulher portuguesa.»

IV - A luta das mulheres em Portugal antes de Abril

«Em todo o processo de transformação da sociedade e de evolução social e ao longo da História de Portugal, as mulheres tiveram sempre um papel activo nas lutas do nosso povo pela independência nacional e o progresso social.»

«As reivindicações específicas das mulheres, a luta pela sua emancipação, integram-se na luta geral do Povo Português pelo derrubamento do fascismo, a conquista das liberdades, passo indispensável para a criação das condições capazes de abrir os caminhos que levarão à verdadeira emancipação.

A luta das mulheres e suas organizações de características profundamente antifascistas e elevada politização, foram de inestimável importância na resistência ao fascismo, para a criação das condições que levaram à conquista das liberdades pelo nosso povo em 25 de Abril.»

V - A Revolução de Abril e a emancipação da mulher

«Entre as grandes conquistas alcançadas pelo nosso povo com a Revolução do 25 de Abril encontram-se os direitos das mulheres.»

«As novas condições de liberdade e de paz puseram na ordem do dia a conquista do direito à igualdade, provocaram uma profunda convulsão social que fez questionar preconceitos e ideias retrógradas acerca da mulher e suscitou a exigência do fim das discriminações.

Por isso o processo revolucionário português teve em todos os domínios uma presença marcante da mulher. Elas vieram à rua, integrando as manifestações de alegria ou de luta. Estiveram na primeira linha de ocupação das terras da Reforma Agrária e na ocupação das fábricas, contra a sabotagem económica.»

«Mas a experiência destes 12 anos demonstra que não basta que a lei estabeleça os direitos da mulher na sociedade, na família, no trabalho, para que de imediato passem a vigorar na vida, a ser realidade no dia-a-dia, nem sequer que se tornem conquistas duradouras.

Apesar de muitos factos positivos terem sido introduzidos na relação homem-mulher, o 25 de Abril e as leis progressistas não conseguiram romper todas as estruturas e concepções milenárias. A ideologia dominante, consagrando princípios retrógrados e caducos, defendidos e transmitidos de geração em geração, gera resistências e obstáculos à transformação e à mudança.»

VI - O processo contra-revolucionário e os direitos da mulher

«A persistente ofensiva contra as conquistas do nosso povo, prosseguida ao longo dos últimos 10 anos pelas forças de direita, atingiu duramente as mulheres portuguesas, particularmente a mulher trabalhadora.»

«A experiência portuguesa recente mostra com muita clareza tanto o rápido progresso da causa emancipadora da mulher nas condições de desenvolvimento revolucionário, como o retorno das discriminações, dos preconceitos e das concepções obscurantistas em relação à mulher quando a contra-revolução ganha terreno.»

VII - A mulher e o trabalho

«Uma condição essencial para a plena emancipação da mulher é a sua independência económica, a sua realização profissional.

As mulheres portuguesas querem e têm direito a participar no processo produtivo. Em geral, as mulheres que já estiveram empregadas não desistem de procurar trabalho, como demonstra a manutenção de elevadas taxas de actividade feminina, apesar do elevado desemprego feminino (...)»

«Consciencializar os trabalhadores, mulheres e homens, sobre o conteúdo das discriminações, a sua natureza, a injustiça que contêm e sobre-exploração que acarretam do trabalho das mulheres, bem como da classe operária e dos trabalhadores no seu conjunto, é condição indispensável para o desenvolvimento da luta para pôr termo às discriminações.»

VIII - A mulher e a família

«A emancipação da mulher não passa apenas pela conquista do direito à igualdade no trabalho, na sociedade, na acção política, na vida cívica e cultural. A emancipação da mulher passa também pela igualdade do homem e da mulher na família.

As velhas concepções caducas de desigualdade (um ser inferior – a mulher, e um ser superior – o homem) devem dar lugar a um relacionamento do homem e da mulher iguais em direitos, solidários na vida, e com uma relação assente não no poder de um sobre o outro, mas na afectividade e no amor recíprocos.

O acesso da mulher ao trabalho e à realização profissional e a sua independência económica constituem condição objectiva para a igualdade da mulher na família.

Por isso o direito ao trabalho é a reivindicação fundamental da mulher portuguesa. Sem acesso ao trabalho profissional, vivendo isolada em casa, esgotando-se no trabalho da casa, a mulher fica na situação de dependência económica (logo inferiorizada) e como regra isolada do contacto com o mundo laboral e social e seus problemas.»

IX - A mulher na vida política e social

«A crescente participação da mulher na vida política é uma realidade inegável.

A Revolução de Abril fez despertar para a actividade política milhares e milhares de mulheres. Elas lutaram pelos seus objectivos próprios e pelos objectivos comuns ao homem, em defesa do regime democrático. É assim que a participação da mulher nas grandes acções de massas se intensificou visivelmente. No Portugal de Abril, nenhuma grande batalha política teve lugar na qual as mulheres não tivessem tido um papel activo. As mulheres estiveram em massa nas greves, nas concentrações, nas manifestações, nas marchas da paz, revelando uma elevada combatividade e consciência política.»

«A participação da mulher na vida política tem porém de ser vista à luz não de umas quantas excepções que aparecem em lugar de destaque, mas da forma como a mulher está presente em toda a vida política nacional e dos entraves que se levantam a essa participação.

Na verdade, se verificamos uma grande presença feminina em todas as movimentações políticas, é reduzido o número de mulheres nos órgãos de poder ou em lugares dirigentes na vida política nacional.»

«É alargando a luta às mais variadas camadas femininas (operárias, empregadas, intelectuais, domésticas), é reforçando a unidade na acção e a organização que a causa da libertação e emancipação da mulher poderá progredir.»

X - A emancipação das mulheres e a mudança das mentalidades

«A discriminação da mulher constitui em si mesma um obstáculo ao progresso social. Apesar do desempenho de um papel crescente no desenvolvimento material, social e cultural da sociedade, a mulher continua a ser a parte mais explorada e desprovida de direitos na sociedade.»

«A luta pelo respeito da dignidade da mulher e contra as ideias e práticas que a ferem, inscreve-se no quadro da luta pelo progresso social, trava-se no plano prático e no plano ideológico.»

«O combate aos preconceitos, às concepções arcaicas e reaccionárias subjacentes em muitas atitudes face às mulheres, a luta pela mudança das mentalidades e por um comportamento dignificante a respeito da mulher é de extraordinária importância na luta emancipadora, na luta pela democracia.

Mas ver o homem como o responsável pela escravização da mulher, elevando-o à categoria de «adversário social», absolutizar a necessidade da mudança das mentalidades como caminho emancipador, reduzindo as discriminações das mulheres ao campo do subjectivo (as mulheres são vítimas do «poder masculino», da «ideologia masculina»), não vendo que as causas da subalternização social da mulher radicam na sociedade de classes, é desviar a própria luta emancipadora das mulheres do seu terreno principal: a luta para pôr fim ao sistema socioeconómico explorador, que é uma luta comum ao homem e à mulher.»

«A luta pela transformação do mundo, para pôr fim ao regime explorador, luta comum aos homens e às mulheres, exige igualmente um combate permanente e decidido contra as ideias e práticas retrógradas, condição indispensável para o aparecimento do novo homem e da nova mulher e a estruturação das relações pessoais e sociais na base da fraternidade e do respeito mútuo.»

XI - As mulheres como força organizada

«A luta geral, a democracia e o progresso social aprofundam-se tanto mais quanto mais forte e mais ampla é a luta emancipadora das mulheres.

Do mesmo modo, a luta emancipadora das mulheres terá tanto mais êxito quanto mais estreitamente se articula com a luta geral pelo progresso social, quanto mais sólidas e coerentes forem as suas bases orgânicas.»

«O movimento operário tornou-se condição material da libertação da mulher, mas a luta das mulheres não coincide inteiramente, nem se esgota, na luta geral da classe operária. As mulheres têm problemas próprios e, consequentemente, reivindicações específicas.

Foi Lénine, que também o havia dito acerca dos operários, quem afirmou que "a emancipação das mulheres trabalhadoras deve ser obra delas mesmo". Isto é, as mulheres devem intervir na resolução dos seus próprios problemas.»

«Apesar da enorme importância de todas estas formas de organização, para uma mais larga participação da mulher na luta democrática geral, para a própria consciencialização de que a sua luta as integra no processo geral de emancipação social, torna-se necessário dar continuidade à actividade dessas mulheres através da sua inserção em formas orgânicas estáveis.

Os movimentos específicos de mulheres, inseridos no movimento geral de massas pela paz e o progresso social, revelaram-se de capital importância para o despertar da consciência emancipadora de amplas massas femininas e para a compreensão de que a causa das discriminações reside na existência da própria sociedade exploradora.»

XII - A mulher no PCP

«As mulheres desempenharam sempre importante papel na actividade do Partido ao longo de toda a sua história.

A história do PCP está cheia de exemplos magníficos de dedicação, coragem e heroísmo dados pelas mulheres comunistas.»

«Muitas mulheres comunistas – cujos exemplos não devem ser esquecidos – foram perseguidas, presas, torturadas e condenadas a passar longos anos nas prisões fascistas. Algumas pagaram com a vida a sua luta heróica. Catarina Eufémia tornou-se justamente um símbolo do heroísmo da mulher comunista na luta contra a ditadura fascista.»

«Após o derrubamento da ditadura fascista, ao longo do processo revolucionário, também as mulheres comunistas escreveram algumas das páginas mais gloriosas da luta do Partido, da classe operária e do povo português.»

«A vida tem mostrado que as mulheres comunistas estão em condições de dar uma contribuição ainda mais valiosa a todo o trabalho do Partido.

A Conferência constituirá um grande passo para que tal objectivo se venha a concretizar.»

XIII - Objectivos e tarefas

«A Conferência constitui importante contribuição para a tomada de consciência por todo o Partido dos problemas existentes, da sua importância, da necessidade de lhes dar atenção e de promover a acção correspondente, segundo as directrizes aprovadas na Conferência.»

«Desta Conferência, do que nela foi dito, analisado e criticado, dos caminhos nela apontados para corrigir deficiências, erros e incompreensões nasce uma certeza: a luta pela concretização na vida dos justos direitos das mulheres, não só vai prosseguir, mas intensificar-se.

Na longa, dura, difícil estrada que é a da luta pela emancipação das mulheres, sabem já muitas e ficará a saber um maior número, após a realização desta Conferência, que a defender os seus direitos, a solidarizar-se com elas, a apoiá-las na sua caminhada tem estado sempre, está e estará o Partido Comunista Português.

Os comunistas vão tomar nas suas mãos os resultados desta Conferência e levá-los ao conhecimento das mais amplas massas femininas. Mais e mais mulheres verão no PCP o Partido da sua emancipação. Mais e mais mulheres, jovens e adultas, virão ao PCP como forma de fortalecer a luta pela sua emancipação. Mais e mais mulheres dentro e fora do PCP tomarão nas suas mãos, discutirão e enriquecerão com a sua experiência os resultados desta Conferência. E assim farão dela a sua Conferência, um novo avanço no caminho da sua libertação.»