Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Social, Edição Nº 346 - Jan/Fev 2017

Crise económica e emprego

por Fernando Marques

Vivemos uma época marcada pelo aprofundamento da crise do sistema capitalista. A crise internacional de 2007-2009, com epicentro nos Estados Unidos da América, é seguida, a partir de 2010, pela crise da dívida na Europa, embora com maior intensidade nalguns países. Portugal é um dos países mais afectados, não apenas pela natureza de processos de resgate que apresentam características comuns a outros países, mas também por traços específicos em que se evidencia uma situação de estagnação económica desde 2002.

O emprego está no centro das políticas de austeridade na medida em que se concebe que a saída da crise passa pelo «ajustamento» do emprego e dos salários, num processo de desvalorização interna que supostamente substitui uma desvalorização cambial que a pertença ao euro não permite.

Procura-se evidenciar neste artigo o impacto de uma crise que não está ultrapassada no emprego, mas cujo foco é o período desde 20111, analisando-o do ponto de vista de empregos destruídos, da qualidade dos que são criados e da evolução e natureza do desemprego.

O ponto de partida é a evolução da distribuição da população segundo a condição perante a actividade económica, diferenciando os indivíduos activos (não só empregados mas também desempregados) dos inactivos, embora com definições e fronteiras sujeitas a controvérsia (lembre-se bastar uma hora de trabalho, no período retido para efeitos estatísticos, para ser empregado, ou que um desempregado deixa de ser entendido como tal quando não faz diligências para obter emprego). A evolução simplificada desta distribuição (com cinco «fotografias» em 2007, 2010, 2011, 2015 e 1.º semestre de 2016) permite evidenciar a diminuição da população; a queda do emprego e a subida do desemprego (o que designamos por crise de emprego); o aumento da população inactiva2.

1 – Condição perante a actividade económica (milhares)

  2007 2010 2011 2015 2016
População residente 10543,0 10573,1 10557,6 10358,1 10314,6
População activa 5533,1 5489,7 5428,3 5195,2 5157,7
- Empregada 5092,5 4894,4 4740,1 4548,7 4557,9
Assalariados 3829,7 3765,8 3719,1 3710,6 3744,4
- Desempregada 440,6 591,2 688,2 646,5 599,8
População inactiva 5008,9 5079,6 5124,9 5142,0 5157,0
- Reformada 1707,9 1880,0 1629,8 1711,5 1750,3

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego (IE) e Estimativas da População Residente.

Notas: Ruptura de série do IE em 2011; 2016: 1.º semestre; assalariados corresponde a trabalho por conta de outrem; a população de 2016 refere-se à indicada no IE.

I. A destruição de emprego entre 2008 e 2013 e as mudanças em curso

A crise de emprego enquanto elemento central deste período acentua-se a partir de meados de 2008. O emprego total desce continuamente até ao início de 2013 e sobe depois mas sem haver uma recuperação total; o desemprego atinge um máximo em 2013, após o qual desce depois de um modo «surpreendente» face à modéstia do crescimento económico.

O que ocorre entre meados de 2008 e o início de 2013 é uma verdadeira hecatombe no emprego. O emprego total tem uma quebra de 681 mil pessoas entre o 2.º trimestre de 2008 e o 1.º trimestre de 2013, ultrapassando os 500 mil quando se trata de empregos remunerados3.

A actividade mais atingida foi a construção com uma perda de postos de trabalho superior a 190 mil. A indústria constitui o segundo grupo com maiores perdas (136 mil), sendo mais atingidos os têxteis, vestuário e couro; os plásticos e os produtos minerais não metálicos; a madeira e o papel; e a metalurgia (metalurgia de base e a fabricação de produtos metálicos). Vêm depois o comércio e o alojamento e restauração. Num quarto grupo, destaca-se a Administração Pública. Trata-se, em geral, dos sectores que estão mais orientados para o mercado interno pelo que sofrem mais com a perda de rendimento da generalidade da população, a que se junta, no caso dos têxteis, vestuário e couro, o efeito da liberalização e do aumento da concorrência internacional.

Estamos perante um profundo choque no emprego do qual ainda não se recuperou. Procura-se, em seguida, aprofundar esta análise tendo em conta outras dimensões que são muito relevantes para uma melhor compreensão da evolução do mercado de trabalho, como o grau de assalariamento, as habilitações e qualificações e as profissões.

O assalariamento manteve-se elevado

O assalariamento (percentagem dos assalariados no emprego total) manteve-se elevado. A crise de emprego expressou-se na perda generalizada de emprego, nas suas várias categorias, incluindo patrões e trabalhadores por conta própria.

2 – Emprego segundo a situação na profissão (milhares)

  2011 2012 2013 2014 2015 2016
Emprego total 4740,1 4546,9 4429,4 4499,5 4548,7 4557,9
Empregadores4 244,6 229,4 231,8 234,0 218,2 216,5
T. por conta de outrem 3 719,1 3 542,6 3 457,5 3 611,0 3 710,6 3744,4
T. por conta própria 747,5 744,8 710,5 630,5 596,9 566,9
Familiar não remunerado 28,9 30,1 29,6 24,0 23,0 30,2
Assalariamento (%) 78,5 77,9 78,1 80,3 81,6 82,2

Fonte e notas: INE, IE; 2016 = 1.º semestre.

A crise reforçou a retórica em torno do empreendedorismo visando cimentar uma cultura de conformismo social e de gestão do desemprego pelos indivíduos responsabilizando-os pela criação do seu próprio emprego. Um desempregado que abre um café ou que passa a trabalhar em casa sobrevivendo com a venda do que nela produz, ou prestando serviços à distância, constituem exemplos típicos.

Mas não é esta a história «contada» por estes números. O assalariamento mantém praticamente a mesma expressão nos anos mais duros da crise; e sobe depois enquanto se assiste a uma forte redução do emprego por conta própria. A crise ter-se-à traduzido no assalariamento forçado de muitos dos trabalhadores independentes.

As qualificações e as habilitações

A crise revela outros aspectos essenciais para compreender a situação actual no actual mercado de trabalho, como a perda de empregos qualificados e o desajustamento entre as habilitações e as qualificações.

A crise de emprego no seu período mais intenso (2011-2013) traduziu-se numa destruição significativa de qualificações. Se observarmos a evolução do emprego por conta de outrem (ou assalariado), declarado nos Quadros de Pessoal (o que abrange grosso modo o sector privado 5), constatamos impactos diferenciados, quando se compara a estrutura de qualificações de 2013 com a de 2009: os profissionais qualificados e os profissionais não qualificados são mais afectados que os semi-qualifcados. A perda de empregos em sectores como a indústria e a construção pode ter contribuído para este resultado.

3 – TPCO (milhares)

  2013 Var. face a 2010 2009 Var. face a 2003
Total 2384,1 -215,4 2759,4 249,4
Quadros superiores 197,6 -7,0 194,5 51,3
Quadros médios 136,5 -7,2 137,9 36,7
Encar. contram. mest.e chefes 119,9 -9,2 98,5 5,5
Profis. altam. qualificados 176,4 -16,6 214,5 52,0
Profissionais qualificados 902,1 -94,3 1036,4 -30,9
Profis. semi-qualificados 519,1 -0,9 476,6 74,8
Profissionais não qualificados 261,3 -50,4 325,2 -0,3
Praticantes e aprendizes 71,3 -29,9 114,4 -29,5

Fonte e notas: GEP, Quadros de Pessoal; TPCO = trabalhadores por conta de outrem; em 2009, o total não corresponde à soma das parcelas porque não foram incluídos os ignorados.

É interessante confrontar esta evolução com a verificada entre 2003 a 2009. Neste período também ocorre uma diminuição em termos absolutos do número de trabalhadores qualificados. O mesmo já não se passa com as categorias classificadas como mais qualificadas que viram aumentar a sua participação no emprego assalariado. E houve um aumento dos trabalhadores com menor qualificação (embora apenas para os semi-qualificados), sendo ainda de notar que estas categorias mantêm uma participação significativa no emprego assalariado privado. Em suma, estes dados mostram a perda de empregos qualificados e sugerem uma tendência de evolução da estrutura de qualificações no sentido da chamada polarização: aumento de empregos de quadros e de trabalhadores altamente qualificados, multiplicação de empregos de baixas qualificações e redução do peso dos profissionais qualificados.

O sistema produtivo tenderá a responder pior às necessidades de uma população cujo nível de habilitações não parou de crescer na última década. A população dos 25 aos 64 anos que completou o ensino secundário passou de 26,3% em 2005 para 45,1% em 2015 (sendo de quase metade nas mulheres); e a população (dos 30 aos 34 anos) com um nível de educação terciário passou no mesmo período de 17,5% para 31,9%. Estes dados sugerem um desajustamento com a natureza dos empregos, ainda que estejamos longe dos níveis educacionais alcançados na média da UE, sobretudo quanto ao ensino secundário completo.

A população empregada tem também maiores níveis de habilitações e a destruição massiva de empregos terá acelerado a saída do emprego de empregados com habilitações mais baixas, o que reforçou o peso das formações mais elevadas. Porém, habilitação não é o mesmo que qualificação – um empregado com formação superior pode ocupar um posto de trabalho com um nível de exigência elementar.

4 – População empregada segundo as habilitações

  2006/03 2010/07 2015/11 2003 2007 2015
  milhares milhares milhares % % %
Até ao básico - 3º ciclo -199,3 -416,1 -630,9 75,6 70,8 50,2
Secundário e pós-secund. 107,4 127,8 198,0 13,1 15,0 24,9
Superior 133,5 96,8 241,5 11,3 14,2 24,9

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego.

Leitura: Em 2015 havia menos 630,9 mil empregados com habilitações até ao básico que em 2011, os quais representam 50,2% do emprego total.

A composição profissional do emprego

A crise provocou também mudanças na composição profissional do emprego (incluindo patrões, que estatisticamente são classificados na população empregada). O tema mereceria uma análise profunda e não simples verificações que, ainda assim, se afiguram úteis. Sintetizando as mudanças no período de 2011 a 2016 temos6:

  • A categoria «empregados» – trabalhadores administrativos e de serviços (grupos 4 e 5, cujas profissões mais representativas em 20117 são, segundo o Censos, os vendedores em lojas, empregados de escritório e o pessoal de serviços de protecção e segurança) –, embora perca efectivos, tem alguma recuperação em 2013-2016 e mantém o seu peso no emprego (cerca de ¼); mas a categoria 4 (pessoal administrativo) continua a perder emprego;

  • O núcleo fundamental das categorias «operárias» qualificadas (grupos 7 e 8, sendo mais representativos os trabalhadores da construção, motoristas e trabalhadores de vestuário) sofre uma forte redução de emprego até 2013, a qual não foi, em grande parte, recuperada; o total representa 21% do emprego;

  • As profissões intelectuais e científicas e os quadros médios (grupos 2 e 3, com elevada participação das profissões nas áreas da educação e da saúde) vêem o seu peso reforçado (em quase 6 pontos percentuais) contando com quase 30% do emprego em 2016;

  • Os dirigentes e quadros de topo, nos sectores público e privado, têm uma pequena variação positiva no emprego e pesam 6,6% em 2016;

  • O grupo de agricultores e dos trabalhadores qualificados no sector primário é o que mais diminui a sua participação no emprego (representam 6,4% em 2016);

  • Os trabalhadores não qualificados, embora em diminuição, mantêm uma participação significativa no emprego (cerca de 11% em 2016).

II. Que emprego está a ser criado desde 2013?

O emprego está a crescer, embora estejamos longe do nível anterior ao início da crise da dívida: 1,6% em 2014, 1,1% em 2015 e, previsivelmente, acima de 1% este ano.

Importa pois perceber a natureza dos empregos que estão a ser criados, para procurar responder a questões essenciais como: um jovem que hoje obtém emprego tem condições melhores ou piores que os das gerações precedentes?; um trabalhador despedido e que reingressa no mercado de trabalho obtém condições equiparáveis ao do emprego anterior? Ainda que sem uma resposta completa, será útil examinar a informação disponível.

O emprego total era de 4425 milhares no 2.º trimestre de 2013 passando a 4603 milhares três anos depois, o que representa uma variação de 178 mil 8. De que empregos se tratam? É possível ter uma ideia aproximada através das variações de emprego verificadas numa bateria de indicadores seleccionados (situação na profissão, actividade económica, profissão, e tipo de contrato, entre outros 9). Obtêm-se os seguintes principais resultados, referindo-se os primeiros ao emprego total e os dois últimos ao emprego assalariado:

  • A variação do emprego é totalmente explicada pelo aumento do emprego assalariado, enquanto diminui o emprego por conta própria;

  • O emprego cresce sobretudo nos serviços (mais 330 mil); na indústria (indústria, construção e energia) a variação é menor, enquanto diminui na agricultura e pescas (-155 mil). Há alguma recuperação nas indústrias transformadoras e na construção. Aumenta na generalidade dos serviços, incluindo na Administração Pública, serviços de educação, de saúde e de apoio social. Como a Administração Pública tem destruído emprego, vem-nos que o aumento respeita ao último grupo. Precisaríamos de ter informação mais detalhada para perceber quais as actividades onde o emprego está a crescer;

  • O emprego cresce mais nos grupos das profissões intelectuais e científicas e dos quadros médios (grupos 2 e 3, já referidos); vem depois, mas a grande distância, a categoria «empregados» (grupos 4 e 5) e a seguir a dos «operários» (grupos 7 e 8);

  • O grupo etário onde se regista maior variação de emprego é o dos 35 aos 44 anos, seguido pelo grupo dos 55 aos 64 anos;

  • O aumento do emprego assalariado é quase todo a tempo completo (ainda assim, há quase 300 mil assalariados a tempo parcial em 2016) e é maioritariamente feminino;

  • Cerca de 1/3 da variação do emprego assalariado corresponde a contratos não permanentes; a percentagem destes contratos no total passa de 21,7% no 2.º trimestre de 2013 para 22,6% três anos depois.

A observação dos salários oferecidos (os que constam das ofertas de emprego em que intervém o IEFP) constitui um indicador interessante dos actuais salários de entrada, ainda que se reconheçam as limitações: apenas abrangem as ofertas mediadas pelo IEFP e são ofertas e não salários contratados. Estes dados revelam (Continente, Setembro de 2016) que: a média simples salarial é de 585 euros; a diferença entre o salário mais alto (1102 euros) e o mais baixo (525 euros) é pequena; apenas em três grupos profissionais (oficiais das Forças Armadas e dois grupos de directores) se ultrapassam os mil euros.

Devemos também ter presente que, segundo o Relatório do governo relativo ao salário mínimo: os vínculos iniciados com o salário mínimo representam 36% dos novos vínculos no primeiro trimestre deste ano; a percentagem de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo foi de 21,1% em Outubro passado face a 12,9% em Outubro de 2012.

Esta informação aponta, em síntese, para a ideia de que o perfil dominante no emprego que está a ser criado corresponde a empregos assalariados nos serviços, a tempo completo, com elevada precariedade e com muito baixos salários de entrada mesmo quando se trata de profissões qualificadas.

III. O aumento do desemprego

O terceiro traço essencial da crise de emprego é o do aumento do desemprego. A taxa de desemprego subiu de 7,6% em meados da década passada para um máximo de 16,2% em 2013 mas depois diminuiu continuamente sendo de 12,4% em 2015 e de 10,8% no 2.º trimestre de em 2016. Na evolução verificada há três aspectos que sobressaem: a existência de factores que amortecem a subida do desemprego; a forte componente do desemprego de longa duração; a erosão do estatuto social dos desempregados.

Evolução económica e amortecedores do desemprego

Quando a taxa de desemprego atingiu 16,2% em 2013 pensou-se que estávamos a caminhar para os 20%. Não foi o que sucedeu: apesar da recuperação económica anémica em 2014 e 2015 (1,3% em média), o emprego cresceu a ritmo ligeiramente superior (1,4%) e a taxa de desemprego em 2015 baixou 3,9 pontos percentuais face a 2013. Porquê?

Para a direita, a Comissão Europeia e organizações como o FMI, trata-se de um resultado positivo da austeridade: a quebra salarial permitiu criar empregos que doutro modo não seriam gerados. Mas não se questiona nem a qualidade desses empregos, nem os efeitos da baixa salarial na emigração de jovens e trabalhadores qualificados nem se o país é viável com baixo crescimento e baixos salários. Ainda assim, a Comissão e o FMI entendem não ser esta explicação suficiente para a diminuição do desemprego, pelo que avançam outras razões.

A primeira, e a mais óbvia, é a da emigração (permanente e temporária), a qual absorveu 586 mil pessoas entre 2011 e 2015. O empobrecimento e a emigração em massa são entendidos por estas instituições como factores de «ajustamento» de economias atingidas por crises.

5 – Emigração permanente e temporária

  2010 2011 2012 2013 2014 2015 2011 a 2015
População (milhares) 10 573,1 10 557,6 10 514 ,8 10 457,3 10 401,1 10 358,1
Emigrantes permanentes 23760 43 998 51 958 53 786 49 572 40 377 239 691
Emigrantes temporários x 56 980 69 460 74 322 85 052 60 826 346 640
Emigração total   100 978 121 418 128 108 134 624 101 203 586 331

Fonte: INE; população média.

A segunda é a do crescimento dos inactivos próximos do mercado de trabalho. A principal categoria é a dos desencorajados: desempregados que querem trabalhar mas não procuram emprego (inactivos disponíveis mas que não procuram emprego, na linguagem estatística oficial). Os desencorajados passaram de 170 mil em 2011 para 260 mil em 2015; no 1.º semestre de 2016 são ainda de 232 mil. Recorde-se que estes inactivos eram de apenas 74 mil em 2007.

A terceira é a do efeito no desemprego das políticas activas do mercado de trabalho, as quais se expandiram, sendo de recordar que as pessoas abrangidas por programas de emprego são consideradas empregadas. A informação do IEFP permite estimar que, em 2014, três tipos de programas (estágios, apoios ao emprego e trabalho socialmente necessário) abrangeram mais de 120 mil pessoas 10.

O agravamento do desemprego de longa duração

O problema do desemprego de longa duração (DLD) não surge com a crise mas agravou-se com esta. Em 2014 quase 2 em cada 3 dos desempregados estão nesta situação há 12 e mais meses, incluindo os 44% que procuram emprego há 25 e mais meses (desemprego de muito longa duração).

6 – Desempregados segundo a duração do desemprego (milhares)

  2011 2012 2013 2014 2015 2016
Total 688,2 835,7 855,2 726,0 646,5 599,8
Até 12 meses 322,2 383,0 324,3 250,3 235,8 230,8
12 a 24 meses 148,5 173,3 205,4 156,2 114,3 108,0
25 e mais meses 217,5 279,4 325,5 319,6 296,4 261,0
12 meses e +: % no total 53,2 54,2 62,1 65,5 63,5 61,5

Fonte: INE; 2016 = 1.º semestre.

A política de austeridade (a baixa dos salários e a redução da protecção social no desemprego), levaria, segundo os seus defensores, ao rápido regresso dos desempregados ao mercado de trabalho. Mas o que sucedeu foi: o desemprego manteve-se num nível alto; alguns desempregados emigraram; outros saíram da população activa, não porque obtivessem emprego mas porque deixaram de o procurar (desencorajados); outros foram absorvidos por programas do mercado de trabalho; outros, ainda, mantiveram-se desempregados durante mais tempo (levando a que um parte perdesse as prestações de desemprego).

Este é um dos problemas sociais mais graves pela sua dimensão (360 mil pessoas em meados deste ano) e consequências: mais tempo no desemprego significa menos possibilidades de reingresso no emprego ou piores empregos, caso ocorra.

A erosão do estatuto social dos desempregados

Significa também maior risco de esgotamento das prestações de desemprego num contexto de acelerada erosão do estatuto social dos desempregados, de que o enfraquecimento da protecção social no desemprego constitui uma componente relevante.

Também aqui a crise acentuou o que já vinha de trás. As alterações legislativas verificadas a partir de 2010, inclusive, tiveram consequências no endurecimento das condições de acesso; na diminuição dos períodos de atribuição das prestações; no corte da prestação (por exemplo, de 10% no subsídio de desemprego após 180 dias de concessão). Quis-se mesmo criar uma taxa sobre os subsídios de doença e de desemprego, o que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional.

As alterações legislativas provocaram a rápida diminuição da percentagem de desempregados a receber prestações de desemprego, o que não foi ainda revertido: 42% no segundo trimestre deste ano face a 62% em 2009. Os desempregados são hoje uma das categorias sociais mais expostas ao risco de pobreza (42%), apesar do discurso sobre a pobreza raramente o referir.

Com frequência se lê na comunicação social que são os «nossos impostos» que pagam os subsídios aos desempregados, o que legitimaria condições de acesso e obrigações muito estritas. Só que se confunde subsídio de desemprego (contributivo e representando 85% da despesa com as prestações em 2014) com o subsídio social de desemprego (que é sobretudo não contributivo). Valerá a pena lembrar que mesmo em 2013, quando a taxa de desemprego atingiu o pico, o esforço nacional com o desemprego (no sentido de pago sobretudo por impostos) foi inferior a 0,2% do PIB.

Os desempregados constituíram um grupo social que foi socialmente estigmatizado pela crise, tal como os pensionistas, os funcionários públicos e os beneficiários do rendimento social de inserção.

Notas

(1) Este período é coberto por uma série sem ruptura estatística do Inquérito ao Emprego do INE.

(2) Alguns números podem parecer estranhos, mas deve ter-se em conta que entre 2010 e 2011 há uma mudança de série estatística no Inquérito ao Emprego.

(3) Usa-se a série do emprego na óptica das Contas Nacionais.

(4) O INE usa o termo «trabalhador por conta própria como isolado», o que não permite ter uma percepção fácil da categoria de emprego em causa. Seria porventura melhor usar a expressão «patrões e outros empregadores» abrangendo-se patrões do sector privado e empregadores noutros sectores, como na Administração Pública.

(5) Os Quadros de Pessoal não são representativos para a Administração Pública.

(6) Não se insere o quadro para não sobrecarregar o texto. Os dados de 2016 referem-se ao 1.º semestre.

(7) A indicação das profissões ou grupos profissionais mais representativos é feita, neste item e nos seguintes, a partir dos dados do Censos de 2011.

(8) Usam-se os dados do Inquérito ao Emprego do INE.

(9) Não se insere o quadro, para não sobrecarregar o texto.

(10) O valor é superior quando se considera o total das pessoas que ao longo do ano passam por estes programas.