Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

XX Congresso do PCP, Edição Nº 346 - Jan/Fev 2017

Intervenção de encerramento

por Jerónimo de Sousa

Intervenção proferida no XX Congresso do PCP

No limiar do encerramento dos trabalhos do XX Congresso, podemos afirmar que alcançámos com êxito os objectivos a que nos propúnhamos.

Desde logo, pelo grau de envolvimento e participação de delegados. A sua presença e participação permanentes dignificaram o mandato que lhes foi atribuído. Ninguém os obrigou. Foi um acto de liberdade e responsabilidade de homens e mulheres livres que se batem por uma vida melhor para os trabalhadores e o povo português, homens e mulheres que marcam a diferença na forma de estar na política, de estar neste Partido.

Até nos congressos os partidos não são todos iguais.

Saudamos também os camaradas e amigos convidados, sempre presentes, manifestando o apoio às intervenções. Os delegados vindos desde Bragança ou da Ilha das Flores falaram da vida, dos problemas da sua região, do seu sector, da realidade das empresas e locais de trabalho.

Falaram operários, trabalhadores, falaram agricultores e pequenos empresários, intelectuais, jovens, mulheres, reformados, pessoas com deficiência, especialistas, homens e mulheres de saberes, que vieram falar de política económica, saúde, educação, segurança social, água pública, do valor do trabalho, da cultura, da produção nacional.

Falaram do seu país e da soberania nacional.

Demonstrámos os sentimentos internacionalistas de forma genuína e espontânea, na sentida e profunda solidariedade para com partidos, povos e países agredidos e ameaçados pelo imperialismo, designadamente Cuba, Síria, Palestina e Ucrânia.

Pronunciámo-nos sobre a luta e o seu desenvolvimento como elemento estratégico para romper com bloqueios, constrangimentos, e encetar a construção da política alternativa, patriótica e de esquerda.

Falámos da nossa vida partidária, do reforço político, social e eleitoral do PCP como pilar insubstituível e indispensável na construção da política alternativa por que lutamos, do reforço da organização do Partido, nomeadamente levando por diante uma grande campanha de recrutamento de novos militantes.

Falámos e debatemos a nova fase da vida política nacional em que o Congresso valorizou o papel, a proposta e a iniciativa do Partido.

E permitam-me, camaradas, que recupere as últimas frases da intervenção de encerramento no XIX Congresso. Afirmámos então: «numa situação dura como punhos, quando os trabalhadores, o povo português e o País sofrem um vendaval destrutivo e arrasador da política do governo PSD/CDS-PP, nós afirmamos: Nada está perdido para todo o sempre.»

«Quando os trabalhadores e as populações intensificaram e alargaram a luta o governo abanou; se essa luta crescer o governo será derrotado».

E foi!

Não só o governo de PSD/CDS-PP, mas também a ideologia das inevitabilidades, o conformismo e o medo. Abriu-se uma janela de esperança, foram repostos e conquistados direitos e rendimentos.

Neste Congresso abordámos a nova fase da vida política nacional e a determinação do PCP com os trabalhadores e o povo de tudo fazerem para levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos.

Este nosso XX Congresso é um marco na afirmação da necessidade e urgência de resposta à grande questão que se coloca: a alternativa capaz de abrir o caminho para a resolução dos problemas do País.

Este Congresso é a afirmação de um partido, o Partido Comunista Português, que assume o projecto da política necessária ao País, de uma política patriótica e de esquerda e que luta e lutará por ela.

De um partido, o Partido Comunista Português, que se dirige a todos os democratas e patriotas que connosco queiram convergir para que seja possível essa política indispensável à superação dos problemas nacionais.

De um partido, o Partido Comunista Português, que apela aos trabalhadores e ao povo para que tomem nas suas mãos a defesa dos seus interesses e direitos, para concretizar a política patriótica e de esquerda, para um Portugal desenvolvido e soberano.

Sim, neste XX Congresso, perante todos vós e perante o País, o PCP afirma-se como a força portadora da política necessária a um Portugal com futuro, como a força que assume o compromisso com os trabalhadores e o povo, com todos os democratas e patriotas, para que finalmente seja possível romper com a exploração, o empobrecimento, o declínio e a dependência, e assegurar um Portugal com futuro.

Essa luta e essa convergência não é em torno de um vazio, é uma luta e uma convergência em torno de uma política concreta, das soluções para o País.

E, por isso, aqui reafirmamos, em síntese, o conteúdo dessa política patriótica e de esquerda: libertar Portugal da teia de submissão, dependência e constrangimentos impostos pelo euro, renegociar a dívida, recuperar para o País o que é do País. Os seus recursos os seus sectores estratégicos, o seu direito inalienável ao crescimento, ao desenvolvimento e à criação de emprego.

Pôr Portugal a produzir, com mais agricultura, mais pescas, mais indústria, a criar mais riqueza e a distribuí-la melhor, apoiando as micro, pequenas e médias empresas.

Valorizar o trabalho e os trabalhadores, os seus salários, os seus direitos individuais e colectivos.

Um povo com direito à saúde, com direito à educação e acesso à cultura. Um povo com protecção social.

É esse caminho, é essa a alternativa de futuro que Portugal precisa e não o regresso ao passado dos PEC e do pacto de agressão, da acção devastadora do governo PSD/CDS-PP. É esse caminho de futuro que o nosso Congresso aponta.

Vamos dar-lhe concretização, vamos ligar estes objectivos à nossa acção e, por isso, aqui queremos salientar desde já algumas das prioridades da nossa intervenção próxima.

A luta pelo aumento dos salários e a fixação do salário mínimo nacional em 600 euros, em Janeiro próximo; a luta pelos direitos dos trabalhadores, com a alteração dos aspectos gravosos da legislação laboral, nomeadamente a revogação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador; o combate à precariedade e a aplicação do princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo; a defesa e valorização das funções sociais do Estado, designadamente o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, dos transportes públicos e da cultura; a acção pela renegociação da dívida pública; o desenvolvimento da acção pela libertação da submissão ao euro, pela produção, o emprego e a soberania nacional.

É incompreensível que o País não esteja preparado para se libertar da submissão ao euro.

É inaceitável que se deixe o futuro do País nas mãos e vontade dos que ambicionam liquidar a nossa soberania, que se deixe o País desarmado para novos processos de asfixia e chantagem sobre Portugal. Inaceitável que nos queiram atirar, enquanto povo e nação, para o gueto do empobrecimento, da dependência, com a negação dos direitos de Portugal ao seu desenvolvimento soberano.

É inaceitável que todos os anos sejam retirados mais de oito mil milhões de euros aos recursos públicos só para o pagamento dos juros da dívida, para manter o «privilégio» de, no final de cada ano, a dívida se encontrar exatamente na mesma.

É incompreensível que todos os anos se assista às ameaças e chantagens em torno do défice das contas públicas, quando o verdadeiro e real problema do País é o facto de Portugal ter uma das maiores dívidas públicas e externa do mundo.

É impensável prolongar por muitos mais anos uma dívida pública insustentável, recusando iniciar a sua renegociação, nos seus prazos, juros e montantes, como há muito propõe o PCP, e que pode e deve ser articulada com a libertação do País da submissão ao euro.

As eleições autárquicas de 2017 constituem uma importante batalha política que o Partido será chamado a travar. Umas eleições que são um momento com particular significado.

– Um momento para afirmar e valorizar a CDU como um espaço de participação unitária e de realização da convergência democrática, essa convergência que é factor de fortalecimento da base de luta para a alternativa política;

– Um momento para fazer prova da reconhecida capacidade de gestão, de entrega aos interesses das populações e à resposta aos seus problemas, afirmando o PCP e a CDU como força capaz de assumir todas as responsabilidades que os trabalhadores e o povo lhe queiram atribuir;

– Um momento para afirmar uma presença singular no exercício do poder, apontando o trabalho, a honestidade e a competência como um valor próprio que pesa e pesará na opção de todos quantos não prescindem da presença de valores na vida política nacional;

– Um momento para progredir e avançar, confirmar maiorias e conquistar novas posições e mandatos que permitam, com o reforço eleitoral e político, em Outubro próximo, dar mais força ao PCP, essa força necessária e indispensável, e assim pesar mais decididamente na vida política nacional.

O Congresso confirmou e reafirmou a nossa identidade como partido da classe operária e de todos os trabalhadores, independentemente da influência, dos interesses da ideologia e da política das forças do capital.

Confirmou e reafirmou os objectivos supremos, a construção do socialismo e do comunismo, de uma sociedade liberta da exploração e opressão capitalistas.

Confirmou e reafirmou a sua base teórica, o marxismo-leninismo, concepção materialista e dialéctica do mundo, instrumento de análise, guia para a acção e ideologia crítica e transformadora, os seus princípios de funcionamento decorrentes do desenvolvimento criativo do centralismo democrático, assentes numa profunda democracia interna, numa única orientação geral e numa única direcção central.

Confirmou e reafirmou que este Partido não regateará nenhum esforço, nenhuma tarefa, que visem defender e conquistar direitos e melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, sempre com os olhos postos na linha do horizonte, no objectivo supremo que anima e justifica a nossa razão de ser e de lutar: uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem.

No início dos trabalhos do Congresso afirmámos que íamos partir do presente a pensar no futuro. Futuro incerto perante a crise do capitalismo e a resposta imperialista agressiva e de guerra; perante a crise da e na União Europeia, que vai empurrando os problemas com a barriga; incerteza no plano nacional face à contradição que os constrangimentos e imposições externos colocam a novos avanços sociais.

Mas quem, senão este Partido, que nunca teve uma vida fácil, que foi temperado em tantas e tantas lutas e que nunca desanimou perante recuos e derrotas, que nunca descansou face a avanços e vitórias, pode afirmar a sua confiança nos trabalhadores, no nosso povo, a sua confiança na nossa pátria soberana?

A concretização do fascinante projecto e objectivo por que lutamos, esse sonho milenar do ser humano de se libertar da exploração por outro homem, o projecto e ideal que nos trouxe a este Partido, possivelmente só será materializado para além das nossas vidas.

Mas este é o nosso tempo! Tempo de fazer, agir e lutar por esse projecto e ideal. Torná-lo mais próximo e possível.