Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Juventude, Edição Nº 347 - Mar/Abr 2017

11.º Congresso da JCP - Problemas, vida e aspirações da juventude

por Francisca Goulart

No cumprimento dos princípios orgânicos da JCP, no respeito pela sua vida, funcionamento e profunda democracia, a convocação do 11.º Congresso para dia 2 e 3 de Abril é encarada como uma oportunidade para acertar a análise e a intervenção da nossa organização. É com os olhos postos na organização que temos e na que queremos, é com o coração e os ouvidos nas escolas, nas empresas e nas ruas que nos lançamos à realização desta tarefa maior da nossa organização. É num quadro complexo e diferente que realizamos o nosso Congresso na actual etapa de resistência no nosso país, naquela que é uma nova fase da vida política nacional. Após quatro anos de célere aprofundamento de uma política de empobrecimento e exploração e de desastre nacional sob o Governo PSD/CDS, a correlação de forças na Assembleia da República, saída das eleições de 4 de Outubro, permitiu travar alguns dos objectivos políticos neoliberais que mais afrontam a vida e os direitos dos trabalhadores e da juventude. A solução governativa tem permitido dar resposta a alguns dos problemas mais urgentes do povo, repondo, ainda que de forma limitada, rendimentos e direitos.

Neste quadro, é ainda mais visível a indispensabilidade das lutas travadas, lutas que permitiram alcançar vitórias e que no processo de acumulação de forças são fundamentais para a elevação da consciência da juventude. A construção de uma alternativa capaz de romper com a política de direita e com a submissão do poder político ao poder económico passa pela luta por uma alternativa patriótica e de esquerda, etapa na transformação da sociedade, por um país sem explorados e exploradores, rumo ao socialismo e ao comunismo.

A realidade conjuntural de hoje abriu possibilidades de vitórias, confirmando que opções políticas são opções e não inevitabilidades, expressando possibilidades de afirmar o valor da luta e da existência de alternativa, sentimentos que não podem ser desperdiçados e devem servir o reforço da frente social de luta e da luta de massas, motor de transformação da sociedade.

Tendo em conta o património de análise da JCP e do Partido, confirmado e reforçado a cada congresso, são eixos fundamentais para a avaliação mais extensa da situação nacional e internacional, em particular da juventude: a análise sobre os meios de exploração e a dominação ideológica e os seus instrumentos; a construção de unidade que a partir de objectivos concretos mais ou menos imediatos reforce ou forje condições para a luta por objectivos intermédios, capazes de agregar amplas franjas da juventude na luta; a elevação da politização das massas juvenis, introduzindo elementos para que estejam em condições de superar contradições no presente e ilusões para o futuro criadas pelo sistema, assim como a afirmação do projecto e do ideal comunista junto da juventude.

Sobre estes pressupostos de análise e intervenção que balizam a nossa reflexão, discussão, proposta e linhas de acção, o Congresso e a sua preparação são momentos que fomentam uma ampla discussão colectiva, que é por si só um meio e uma oportunidade na formação de quadros. Por isso mesmo a formação político-ideológica dos quadros, sendo orientação política colectiva e individual, reforça-se e por isso fortalece a nossa democracia interna e estilo de trabalho. Este objectivo não visa apenas a apreensão do projecto e das propostas, do nosso património de reflexão e acção, da apreensão do materialismo dialéctico como instrumento de análise, ou mesmo da base teórica, o marxismo-leninismo, visa também, em grande medida, responder melhor à realidade da juventude e aos problemas que se colocam à sua luta e emancipação. O envolvimento e o empenho da organização, alargar o debate para o seio da juventude, são orientações fundamentais para construir mais JCP e mais luta. Assim a construção do Congresso é sinónimo de reforço orgânico e, por isso, em movimento realizamos os seus objectivos.

A partir destes elementos procuramos identificar as grandes questões e tarefas que continuam a colocar-se, ou que se colocam com novos elementos à JCP.

1. Ofensiva e dominação ideológica

A dominação ideológica, os seus instrumentos e expressões, implicam batalhas diárias que os comunistas e os colectivos da JCP enfrentam na sua intervenção. O objectivo é a aceitação e a perpetuação do sistema capitalista, a origem é diversificada e multiplica-se, a partir de directivas da União Europeia, nos grandes meios de comunicação social, em programas e orientações dos sucessivos governos, em pressupostos educativos, entre outros.

O estímulo ao individualismo cada vez mais presente na escola, o empreendedorismo como forma de responsabilização individual perante um sistema que pressupõe a rejeição do pleno emprego e do trabalho como contribuição para a sociedade, criam obstáculos como a descrença e a falta de compromisso, alterando em muitos casos a disponibilidade da juventude para tomar partido e para lutar.

O branqueamento do fascismo no passado e na actualidade, o ataque ao sistema político e aos partidos, o anticomunismo, o ataque ao movimento sindical unitário e o pressuposto da necessidade de novas formas de organização «modernas» e alegadamente descomprometidas de ideologia, são formas claras de afastar a juventude da luta e organização consequente.

A já extensa dimensão dos programas de voluntariado, de acordo com a orientação assistencialista que, por um lado, ocupa a juventude e resigna a sua revolta perante injustiças e, por outro, leva ao conformismo perante a demissão de responsabilidade dos governos sobre as funções sociais do Estado.

A partir dos grandes meios de comunicação generaliza-se a informação superficial, a notícia sem conteúdo, de forma não só a confundir e desinformar, a partir mesmo da mentira e da demagogia, procurando levar à aceitação ou à reabilitação de uma sociedade de exploração e dividida em classes e manutenção do sistema capitalista e suas necessidades. A desconstrução necessária de muitos dos elementos que integram a brutal ofensiva ideológica que é dirigida à juventude é uma tarefa fundamental da organização, na preparação dos seus militantes e organizações e na capacidade de ultrapassar as consequências destes mecanismos de sobrevivência do sistema capitalista, alheios à realidade vivida pela juventude e aos seus interesses.

2. Ensino Dual – «a profissionalização da educação»

Do Ensino unificado no pós-25 de Abril para o ensino dual, que se multiplica e abrange hoje cerca de 50% dos estudantes, assistimos ao aprofundamento da «profissionalização do ensino».

A sua expressão massificada a partir da exploração das dificuldades económicas e do insucesso escolar, apresenta-se como uma resposta para empurrar os filhos dos trabalhadores para esta via de ensino.

A ausência de uma resposta pública, a dependência de financiamento de programas europeus sem dotação adequada do Orçamento de Estado, a dominação da oferta a partir de escolas privadas e o aprofundamento das diferenças entre as duas vias, sobretudo na missão educativa, são objectivos políticos que beneficiam o sistema capitalista. Assim está posto em causa o direito à educação de qualidade e o interesse nacional, existindo uma oferta formativa desligada da formação integral dos estudantes mas também das necessidades do país e do seu desenvolvimento técnico, industrial e do aparelho produtivo. O Ensino Profissional acarreta ainda, em alguns casos, a não garantia de uma profissão e a submissão dos estudantes a regras que, em muitos casos, desrespeitam a sua condição de estudantes, como no regime de faltas, nos horários e na qualidade formativa.

O sistema colhe mão-de-obra mais explorável, que padece de opções e de acesso a uma educação que garanta, apesar da componente prática, a formação integral do indivíduo.

A par deste problema, os estágios, realidade de dimensão e contornos particulares no Ensino Dual e que são, na sua maioria, apresentados como o ex-libris da formação, preparação e garantia de integração no mundo do trabalho, apresentam-se com características de substituição de postos de trabalho com prejuízo para a formação e vida pessoal do estudante.

3. Regimes e modelos de gestão da educação

Como alertámos, as consequências das brechas abertas com o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior generalizam-se com o abraço do PS, do PSD e CDS, visando um golpe cujas consequências são hoje visíveis. Falamos em particular dos modelos de gestão adoptados no Ensino Superior, onde não só se abriu e abre espaço a fusões, com claro prejuízo para a resposta do Ensino Superior Público e ao seu acesso, assim como a passagens de Instituições a Fundações de Direito Privado, elemento que apresenta a fractura na trave-mestra do Ensino Superior Público. Neste sentido, as consequências da desresponsabilização do Estado em 50% de financiamento das instituições em troca de autonomia, a possibilidade de alienação de património, a contratação de trabalhadores fora do regime público, a entrega de poder de decisão científico e orçamental a um conselho de curadores (representantes de bancos, empresas ou dos seus interesses), o aumento da responsabilização dos estudantes pelo financiamento das instituições, encaminham o Ensino Público para que, no plano formativo e da investigação científica, cada vez mais sirva os interesses do capital e não o desenvolvimento económico e científico do país.

A par deste ataque ao carácter público e de interesse nacional do Ensino Superior, é necessário referir a municipalização da educação, com o claro horizonte também da mercantilização e privatização da educação não superior, procurando entregar às autarquias para já a gestão das escolas, autarquias sem meios financeiros e sem competências pedagógicas. Com consequências na qualidade, currículo e, sobretudo, na demissão do Estado perante o sistema educativo e o direito à educação.

Os sucessivas passos na generalização destes modelos de gestão vão sendo dados de forma faseada para mitigar uma resposta mais forte por parte dos estudantes. A defesa da escola pública, democrática e de qualidade ao serviço do país é uma tarefa fundamental da JCP, que a partir da elevação da consciência dos estudantes e do crescimento da sua luta precisa de contínua discussão e esclarecimento para que se possa travar e reverter os objectivos destes modelos.

4. Precariedade e desemprego

O desemprego, a política dos baixos salários, a desregularão de horários e banco de horas, o tipo de vínculo (contínua generalização de contratos a termo para postos de trabalho permanente), a generalização das empresas de trabalho temporário, o ataque e bloqueio da contratação colectiva, são a dura e injusta realidade dos jovens trabalhadores portugueses. Assim, enfrentam a precariedade dos vínculos e por isso condições muito difíceis na sua vida, organização e luta. Neste sentido, os sucessivos governos, dando total cobertura ao patronato e aos seus objectivos, aumentando a exploração e impondo o retrocesso de direitos conquistados, exercem pressão sobre os trabalhadores a partir do desemprego, da precariedade, apoiados nas disposições mais gravosas do Código de Trabalho e indo para além dele, e no bloqueio da contratação colectiva, sendo hoje cada vez menor o número de jovens trabalhadores abrangidos pela contratação colectiva. A pressão toma ainda contornos sobre a forma de abusos, perseguições, e injustiças, a recorrência ao trabalho ilegal e falsos contratos, como recibos verdes, estágios e outros contratos a termo, mensais, semanais, ou ao dia.

A contínua luta a partir das empresas e locais de trabalho, com as vitórias já alcançadas, dando força à sindicalização e à actividade sindical, alterando a partir da luta a correlação de forças e elevando a consciência dos jovens trabalhadores, é fundamental não só para repor e conquistar novos direitos, conquistar estabilidade, como para melhorar as condições para a elevação dos patamares e objectivos de luta, elemento-chave para a construção de uma alternativa política para o país, ao serviço do povo e dos trabalhadores.

5. Defender os direitos e liberdades!

A ofensiva contra o regime democrático, decorrente da política de direita, que se desenvolve no sentido de enfraquecer a soberania nacional, de submeter o país a constrangimentos externos, de servir o capital e a manutenção do seu sistema, tem resultado em várias formas de violação da Constituição da República Portuguesa e na imposição de injustiças, exploração e repressão ao povo e à juventude. Em várias esferas da vida continuam e multiplicam-se as tentativas de silenciamento, limitação e repressão de liberdades, embora a resposta seja vigorosa e confirme que é exercendo-as que se defendem e conquistam direitos!

É de assinalar os ataques à liberdade de expressão, direitos políticos e de propaganda política, passando por repressão, prisões ilegais, identificação, ou até perseguição procurando dificultar, gerar medo ou destruir a resistência. Desta forma, as colagens de cartazes, murais e distribuições fora e dentro das escolas, assim como acções de luta, são muitas vezes dinamizadas sobre duras condições e enormes entraves, onde se assinala o retrocesso preocupante com a «lei dos graffitis». As eleições para Associações de Estudantes dirigidas por estudantes, a realização de Reuniões Gerais de Alunos, o direito à sindicalização, realização de plenários, o direito à greve, ou seja a participação democrática, o envolvimento em decisões que são significado de autonomia, de acção e emancipação, sofrem repressão de vários graus, procurando condicionar ou travar a participação. A natureza do sistema capitalista compreende a utilização da repressão como instrumento, de forma a garantir a concretização dos seus interesses e o afastamento da juventude das decisões políticas e da acção organizada. Por isso, a participação, o exercício e a conquista dos direitos são uma arma fundamental para resistir e lutar pela democracia nas suas várias vertentes, garantindo a conquista das suas expressões mais avançadas.

6. O trabalho em unidade e o papel do comunista

Organizar o descontentamento e as aspirações transformando-os em luta organizada é o objectivo do trabalho em unidade. Trabalho que enfrenta, como já foi aqui analisado, difíceis obstáculos, mas contendo em si o potencial indispensável à resolução dos problemas da juventude e à superação deste sistema. Esta unidade que compreende diferentes patamares, mas que parte quase sempre de objectivos concretos, mais ou menos limitados, exige dos comunistas e dos seus colectivos a capacidade de ultrapassar isolamentos, atrasos na consciência e falta de compromisso e confiança na luta. Assim, é necessário continuar a reflectir sobre: o trabalho para a identificação dos problemas e elementos mobilizadores; a inserção das reivindicações concretas em objectivos mais gerais que compreendam as causas e as respostas a médio e a longo prazo, garantindo a progressiva elevação da consciência daqueles que em torno desse trabalho se unem. Esta capacidade organizativa, tendo em conta a construção de momentos de luta que se inserem num processo contínuo que, defrontando desafios, avanços, recuos e vitórias, é indispensável à elevação da consciência política da juventude e reforço da organização.

O papel do comunista é necessariamente desenvolver este trabalho, precisando de ser um esclarecedor, agitador, mobilizador e vanguarda que garanta que a unidade na luta é o caminho de transformação colectiva que responde às necessidades da juventude. A capacidade política, a análise e a direcção deste trabalho precisam de ser alargados, sendo necessário responder a vários desafios: a capacidade de ultrapassar situações de aparente descrédito e indisponibilidade; formas de massificação e aprofundamento da participação dando resposta às dificuldades de criação de compromisso; o tratamento e enquadramento dos milhares de jovens, que reúnem, lutam e dão o contacto mas que não são ainda não militantes.

O Congresso e os seus construtores

A resposta às grandes questões e tarefas colocadas ao Congresso tem nas linhas de trabalho definidas parte da sua resposta e por isso «A Direcção Nacional decide massificar a afirmação do Congresso e, nesse âmbito, contactar com centenas de milhar de jovens em todo o país, garantindo que 1000 serão envolvidos no trabalho da organização e de construção do 11.º Congresso, e 500 serão recrutados para a JCP. (…) Para a sua concretização é necessário cuidar a organização e trabalhar para que: onde há um comunista haja um agitador; onde há um amigo haja um caminho para o recrutamento; onde há um militante haja envolvimento; onde há um colectivo haja actividade e intervenção regular. Onde ainda não há organização, há juventude, e onde há juventude há um caminho a percorrer.»1

Por isso mesmo, enquanto se escreve este artigo o Congresso está a ser construído, preparando a reunião de colectivo; fazendo Boletins da Escola; contribuindo para a organização do Acampamento pela Paz; assinalando o Centenário da Revolução Socialista de Outubro; convidando amigos para discutir connosco o projecto de Resolução Política; colando cartazes do Concurso de Bandas do Palco Novos valores; promovendo a Paz e o 18.º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes; pintando murais sobre o 11.º Congresso; preparando lutas e eleições de delegados de turma; recolhendo fundos para a nossa actividade; redigindo comunicados para as fábricas a falar dos salários e dos horários; lutando pelo aquecimento nas escolas; reunindo o grupo de estudantes da escola profissional para discutir os seus problemas e o que fazer; participando na manifestação do dia 11 de Março pelos direitos da Mulher; promovendo sindicalização de militantes e amigos; assinalando o Dia do Estudante e mobilizando para a Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores a 28 de Março; recrutando e promovendo novos colectivos.

E estes dias e meses de conversas, de distribuições e acções de contacto, de reuniões, de colagens, de vendas de Agit, de iniciativas, de lutas, serão ainda mais intensos, garantindo o reforço da organização e da luta, a par da construção do Congresso. A formação de quadros, o seu compromisso e abnegação, o crescimento da autonomia individual e colectiva e da capacidade de concretização e realização da organização é isto mesmo: multiplicar condições para a luta e para o reforço orgânico. Um objectivo em marcha do nosso Congresso que encaramos com alegria e confiança na juventude, com a certeza inabalável da justeza das nossas ideias, do nosso projecto, de braço dado com muitos, com cada vez mais.

E, como se costuma dizer, entre a alegria e o cansaço: «a hora é de luta», «vamos a eles», e no 11.º Congresso da JCP continuamos e dizemos «é pela luta que lá vamos»!

Nota

(1) Projecto de Resolução Política do 11.º Congresso da JCP, aprovado na Reunião da Direcção Nacional do dia 5 e 6 de Novembro de 2016.