Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 347 - Mar/Abr 2017

O PCP e a luta de massas

por João Torres

A política de direita e o violento ataque contra os trabalhadores, o povo e o país, impostos desde 1976 pelos sucessivos governos até Dezembro de 2015, designadamente com o último governo do PSD/CDS-PP, teve particular expressão no corte de direitos, na degradação do regime democrático e pôs em causa a soberania nacional.

A luta persistente e consequente dos trabalhadores e do povo na defesa dos seus direitos e interesses, na resistência à ofensiva do grande capital e do poder político ao seu serviço, travou e limitou as suas consequências, confirmando-se que a luta de massas é factor decisivo da intervenção para suster os avanços da política de direita e também para a construção da alternativa política e a transformação social.

A classe operária e os trabalhadores foram o principal alvo, que também atingiu outras camadas sociais, nomeadamente as de mais baixos rendimentos, de medidas anti-sociais e anti-laborais dos governos ao serviço do grande capital e grupos económicos e financeiros, do PS e do PSD, acompanhados sempre pelo CDS-PP, mesmo quando não integrou os executivos, tendo por objectivo a intensificação da exploração e como consequência o aumento das injustiças e das desigualdades.

Nos últimos anos, esta ofensiva, levada à prática no plano político pelo governo PSD/CDS-PP de Passos e Portas e acompanhada por um ataque ideológico intenso, reflectiu-se no roubo de quatro feriados e no número de dias de férias, no assalto às horas extraordinárias, no corte e congelamento dos salários, pensões de reforma e carreiras profissionais, no aumento brutal dos impostos sobre os rendimentos do trabalho, na desregulação e aumento dos horários de trabalho, na degradação e limitações no acesso a serviços públicos e às funções sociais do Estado na saúde, ensino, segurança social, justiça e cultura, ao mesmo tempo que distribuía benefícios e favorecimentos de todo o tipo às grandes empresas e grupos económicos.

O grande capital, pela mão do governo PSD/CDS-PP, visando alterar a correlação de forças entre o trabalho e o capital, atacou a contratação colectiva e as organizações dos trabalhadores, nomeadamente os sindicatos do movimento sindical unitário corporizado na CGTP-IN, procurando atingir o coração das associações de classe dos trabalhadores para condicionar a sua resposta e luta.

Apesar dos efeitos da investida contra os direitos no trabalho, que destruiu centenas de milhar de postos de trabalho e fez aumentar o desemprego para níveis nunca antes vistos, que quase generalizou a precariedade dos vínculos laborais, que forçou à emigração mais de meio milhão de trabalhadores, sobretudo jovens com formação superior à média, e fez disparar a exploração e o empobrecimento, verificou-se uma poderosa, determinada e corajosa resposta dos trabalhadores dos diversos sectores de actividade, do público e do privado, em que a CGTP-IN e os seus sindicatos assumiram um papel central e determinante na resistência e na luta.

Combate desenvolvido nas empresas e outros locais de trabalho e nas ruas, que se expressou das mais variadas formas – plenários, paralisações, greves, manifestações, concentrações, marchas, etc. –, com importantes momentos de convergência de que é preciso destacar as acções convocadas pela CGTP-IN, designadamente as Greves Gerais de 24 de Novembro de 2011, 22 de Março e 14 de Novembro de 2012, e de 27 de Junho de 2013, para além das grandes Manifestações nacionais realizadas em Lisboa, Porto e descentralizadas por outras regiões, como em 1 de Outubro de 2011, 11 de Fevereiro, 9 de Junho de 2012, 29 de Setembro de 2012 e 8 de Dezembro de 2012, do atravessamento dos rios Douro e Tejo em 19 de Outubro de 2013, de 8 de Abril, 14 de Junho e 10 de Junho de 2014, de 28 de Novembro de 2015, as Marchas Contra o Empobrecimento em 7 de Abril de 2013, Por Uma Política de Esquerda e Soberana em 22 de Novembro de 2014, Contra as Injustiças e as Desigualdades em 27 de Fevereiro de 2014 e Contra o Desemprego de 5 a 13 de Outubro de 2012; as Concentrações de 24 de Agosto de 2013 e junto da Assembleia da República em 22 de Julho e 10 de Novembro, acções que, tal como milhares de lutas realizadas pelos trabalhadores dos diversos sectores de actividade, confirmaram-se de grande significado e extraordinária importância.

Na verdade, falamos de um conjunto muito significativo de lutas travadas sob enorme pressão, chantagem e medo, mas em que a coragem, a capacidade de resistência e a organização dos trabalhadores, mesmo daqueles que se encontravam em situação de precariedade laboral, foram determinantes para o seu êxito, para a derrota e afastamento do governo do PSD/CDS-PP e um contributo inestimável para tornar possível a solução política encontrada e que estamos a viver.

Nesta nova fase da vida política nacional, apesar dos avanços obtidos, alguns dos quais de muito grande significado, é preciso ir mais longe na reposição de rendimentos e direitos. Para isso é imperioso que se intensifique a acção e a luta reivindicativa nas empresas e nos locais de trabalho, pois é lá, onde há problemas que urge resolver, que, como sempre, se decidirá da defesa da contratação colectiva, do combate à precariedade, da regulação e redução dos horários de trabalho, do aumento dos salários e se combaterá a repressão e todas as formas de discriminação.

Na verdade, e porque aos trabalhadores nada é oferecido, foi a luta que permitiu, na actual situação política, o aumento do salário mínimo nacional, das pensões de reforma e dos apoios sociais; a reposição da contratação colectiva, mesmo que limitada, no sector público empresarial; o aumento do subsídio de refeição e medidas de combate à precariedade na Administração Pública; a eliminação imediata da sobretaxa do IRS para o 2.º escalão; a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do 1.º Ciclo; a majoração do abono de família para crianças até aos três anos de idade; a criação do novo imposto sobre grande património imobiliário, entre outras medidas positivas.

É no reforço da organização, mobilização e luta da classe operária e dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, no reforço das suas estruturas representativas que reside a contribuição decisiva para a elevação da sua consciência social e política tendo em vista a defesa, recuperação e conquista de direitos.

Hoje, o governo minoritário do PS, apesar de condicionado pela relação de forças, mantém um quadro legislativo laboral que tem origem no código do trabalho de Bagão Félix, de 2003, agravado pelas sucessivas alterações introduzidas pelos governos do PS/Sócrates (e do ministro Vieira da Silva!) em 2006 e 2009, e ainda pelas imposições da troika e do governo PDS/CDS-PP, que põe em causa direitos e desvaloriza o trabalho e os trabalhadores. Mas, mesmo neste complicado contexto, o Movimento Sindical Unitário, os sindicatos que dão corpo à CGTP-IN e a natureza de classe da central sindical dos trabalhadores portugueses, sendo garante da luta transformadora das massas, exigirá sempre o reforço da sua organização, da sua influência e capacidade de mobilização e luta.

Por isso, no actual contexto político, a luta tem de continuar para que se rompa definitivamente com a política de direita e, finalmente, pôr o país num rumo diferente daquele que tem trilhado, no caminho do crescimento económico e do desenvolvimento.

Os trabalhadores, o povo e o país precisam de se libertar dos constrangimentos, pressões e chantagens internos e externos, do Euro, da União Económica e Monetária e de outros instrumentos da União Europeia. Com o governo do PS, que não alterou a sua natureza de classe nem as suas opções pelos interesses do grande capital e das grandes empresas que muito contribuíram para colocar o país na grave situação social em que se encontra, em vez da expectativa o que é preciso, urgentemente, é da intensificação da acção e da luta reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, da convergência e articulação de todas as lutas, para reequilibrar as relações laborais e dar combate efectivo às injustiças e às desigualdades.

A negociata que o governo fez com os patrões e a UGT na concertação social, criada e alimentada para conter a luta dos trabalhadores e legitimar os interesses do grande patronato, por causa do aumento do salário mínimo nacional (SMN) é esclarecedora dos compromissos que o PS continua a privilegiar.

Mais uma vez optou por ceder em toda a linha pela satisfação das exigências patronais, fixando o SMN em 557€, abaixo do valor mais que justo e possível de 600€ reclamado pela CGTP-IN e pelo PCP, num «cozinhado» em que os patrões viam reduzida a sua contribuição para a segurança social (TSU) de menos 0,75% para menos 1,25% por cada trabalhador abrangido por este aumento, promovendo o não aumento de salários e os baixos salários e a precariedade que o mesmo governo diz querer combater – porque envolvia os trabalhadores a tempo parcial pagos na base do SMN, para além de um enorme pacote de apoios financeiros de milhares de milhões de euros.

Na realidade, o governo minoritário do PS está muito distante da necessidade de valorização do trabalho e dos trabalhadores, porquanto, no que é estrutural, numa sociedade que se quer desenvolvida e solidária, onde é urgente uma política alternativa que combata as desigualdades, coloca-se nos antípodas dos interesses dos trabalhadores, como se pode observar na sua resistência à revogação das normas gravosas do código do trabalho e da lei geral do trabalho em funções públicas, designadamente da caducidade das convenções colectivas de trabalho, e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, a reposição do vínculo por nomeação e o descongelamento das carreiras profissionais na Administração Pública.

Os compromissos dos comunistas

Os militantes do PCP onde quer que intervenham, vinculados às orientações do seu Partido, partilham daquele grande compromisso que o PCP tem com os oprimidos e explorados, com os mais humildes, com os trabalhadores e o povo.

No Movimento Sindical Unitário, em todas as associações e movimentos de massas, agricultores, pescadores, micro, pequenos e médios empresários, juventude, mulheres, reformados, pensionistas e idosos, pessoas com deficiência, comissões de utentes, forças e serviços de segurança, militares, imigrantes, paz, os comunistas são a referência e ocupam a primeira linha no combate pela democracia, pela liberdade, defesa e afirmação de direitos e todas essas camadas sociais.

Nestas organizações e nas responsabilidades que ocupam nas mais diversas instituições, sempre os comunistas colocam na sua intervenção a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, dos grupos e camadas sociais antimonopolistas e do povo na perspectiva da transformação política e social, da construção da alternativa política patriótica e de esquerda, no caminho do socialismo e do comunismo.

No Movimento Sindical Unitário, nos sindicatos da CGTP-IN os comunistas têm a especial responsabilidade de dar o máximo contributo para a criação, crescimento e melhoria da intervenção das células de empresa, bem como do reforço da organização sindical de base, nas empresas e locais de trabalho, sindicalizando mais e mais trabalhadores, elegendo delegados sindicais e representantes para a segurança e saúde no trabalho, disponibilizando-se para assumirem tais tarefas ao serviço e em defesa dos interesses e direitos de todos os trabalhadores.

Há quem se interrogue sobre a capacidade de resistência e a interminável determinação dos comunistas sobre as lutas e as possibilidades de êxito que às vezes parecem tão reduzidas, porque, dizem, «estamos isolados», que «só nós é que acreditamos» e muitas outra considerações do mesmo género.

E há quem, não querendo reconhecer os nossos méritos, uns na sua sanha persecutória, e outros com o ódio revanchista e anticomunista a escorrer-lhes da boca e da caneta e não aprendendo nada com as lições do passado e do presente, designadamente os escribas do anticomunismo ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros e do imperialismo, que vão decretando, desde 1921, a morte eminente, inexorável, irreversível do PCP, não conseguindo ou não querendo perceber a razão primeira desta longa vida do PCP que acaba de completar 96 anos de vida intensa exclusivamente dedicada à libertação da exploração do homem pelo homem e pela sua emancipação, a uns e a outros aqui se deixa mais uma vez o «segredo» para que não o esqueçam: a ligação profunda aos trabalhadores e ao povo, o contributo para o seu esclarecimento e mobilização, a intervenção sobre os seus problemas, os seus justos anseios de melhores condições de trabalho e por vidas felizes e dignas.