Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

União Europeia, Edição Nº 347 - Mar/Abr 2017

Tratado de Roma – nascimento, ascensão e queda

por Sérgio Ribeiro

A 25 de Março de 1957, em Roma, as «suas majestades» de três Estados-nações da Europa (Bélgica, Holanda e Luxemburgo) e os «presidentes da república» de três outros (República Federal da Alemanha, França e Itália) «decidiram criar» uma Comunidade Económica Europeia (CEE) e uma Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA), que se juntaram a uma Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), criada pelos mesmos em 1951, em Paris.

Foi essa a data e esse o acto fundador do Tratado de Roma (TR), que assim fundia três comunidades de seis Estados-membros, e de que se assinalam os 60 anos da certidão de nascimento.

Contexto, pressupostos e alternativas

Na parte do TR que institui a CEE, os plenipotenciários designados pelos mais altos representantes dos seis Estados acordaram o articulado, por delegação real ou republicana, com base nos seguintes pressupostos:

- Determinados a estabelecer os fundamentos de uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus;

- Decididos a assegurar, mediante uma acção comum, o progresso económico e social dos seus países, eliminando as barreiras que dividem a Europa;

- Fixando como objectivo essencial dos seus esforços a melhoria constante das condições de vida e de trabalho dos seus povos;

- Reconhecendo que a eliminação dos obstáculos existentes requer uma acção concertada tendo em vista garantir a estabilidade na expansão económica, o equilíbrio nas trocas comerciais e a lealdade na concorrência;

- Preocupados em reforçar a unidade das suas economias e assegurar o seu desenvolvimento harmonioso pela redução das desigualdades entre as diversas regiões e do atraso das menos favorecidas;

- Desejosos de contribuir, mercê de uma política comercial comum, para a supressão progressiva das restrições ao comércio internacional;

- Pretendendo confirmar a solidariedade que liga a Europa e os países ultramarinos, e desejando assegurar o desenvolvimento da prosperidade destes, em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas;

- Resolvidos a consolidar, pela união dos seus recursos, a defesa da paz e da liberdade, e apelando para os outros povos da Europa que partilhem dos seus ideais para que se associem aos seus esforços.

Não era só antecedente a CECA e nada se inventava em reuniões de gabinete, por mais representativos e plenipotenciários que fossem os seus ocupantes. Já se tinham ensaiado outras «acções concertadas» de economias nacionais, para além das sectoriais do carvão e do aço. Os governos da Bélgica, da Holanda e do Luxemburgo ainda durante a guerra tinham acordado cooperar, do que resultou, em 1944, a criação do Benelux, que começou por se constituir como união aduaneira, e já fora esboçada, mas não concretizada, a FRITAL entre a França e a Itália. Também entre os Estados europeus que tinham adoptado a via socialistapara a sua recuperação política e económica no pós-guerra e a União Soviética se concretizara um acordo de cooperação, o Conselho de Entreajuda Económica (CAME), nomeadamente num acerto de calendários de planificações centrais dos Estados-membros1.

Havia uma necessidade objectiva resultante do desenvolvimento das forças produtivas, estimulado pela guerra e pela reconstrução do que esta destruíra, o que impunha um salto qualitativo que se traduziu por alterações a nível supra e macroestrutural2.

No fim da guerra, a economia dos Estados Unidos está pletórica, tem uma indústria de guerra em ascensão e o Fort Knox a abarrotar de divisas e ouro, enquanto a Europa tem grande parte da sua economia produtiva arrasada, e o esforço de reconstrução exige muito trabalho e condiciona a correlação de forças sociais.

Se Bretton Woods foi organização do sistema capitalista no domínio da situação financeira internacional (FMI, BM, dólar), resposta do capitalismo, travão ao avanço das forças sociais pela transformação das relações de produção, foram também o Plano Marshall3 e a organização internacional das economias capitalistas comandadas do lado ocidental do Atlântico Norte, a Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE, 1947), depois substituída pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), em 1960 e alargada ao capitalismo desenvolvido.

Esta passagem da OECE a OCDE reflecte uma brecha no processo de resposta global do sistema, alguns países enveredaram por forma diferente da dos seis de Paris-Roma, nomeadamente os com fortes ligações ao chamado ultramar como o Reino Unido e sua Commonwealth e, noutro plano, Portugal e suas colónias 4. Enquanto o TR definia objectivos de criação de uma união aduaneira com uma única barreira alfandegária exterior para os Estados-membros, constituiu-se uma zona de comércio livre para produtos industriais, a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), em 1960, pelo Tratado de Estocolmo, com o Reino Unido, Portugal, países escandinavos (Noruega, Suécia e Dinamarca), Áustria e Suíça.

A EFTA aparece como alternativa de concerto, no entanto sem comprometer posições nacionais nalguns domínios e mantendo-se na esfera do capitalismo organizado internacionalmente, de salvaguarda do sistema, e condicionando o avanço da CEE como Estados candidatos à adesão.

Criação e primeira fase (1957-1969)

O TR, em 1957, institucionaliza uma resposta capitalista de uma parte do continente europeu à evolução das forças produtivas, em articulação com outras fórmulas de arranjos inter/supranacionais nem sempre ausentes de fricções negociais.

Partindo dos pressupostos, alguns dos quais exprimem a correlação de forças sociais e são meras afirmações de (boas) intenções, o articulado que institui a CEE divide-se em seis partes e 10 títulos:

1. Os princípios

2. Os fundamentos da Comunidade

2.1. A livre circulação das mercadorias

2.2. A agricultura

2.3. A livre circulação de pessoas, de serviços e capitais

2.4. Os transportes

3. A política da Comunidade

3.1. As regras comuns

3.2. A política económica

3.3. A política social

3.4. O Banco Europeu de Investimentos

4. A associação dos países e territórios ultramarinos

5. As Instituições da Comunidade

5.1. Disposições institucionais

5.2. Disposições financeiras

6. Disposições gerais e finais

São 248 artigos, a que se somam anexos e protocolos, que foram sujeitos a ratificação pelas «Altas Partes Contratantes em conformidade com as respectivas normas constitucionais». Algumas questões, como a relativa à situação do Estado-membro República Federal da Alemanha, nalguns trechos designado por Alemanha, e ao chamado «comércio interno alemão» objecto de protocolo especial, mereceriam, em análise histórico-política aprofundada, uma atenção que não está no âmbito deste artigo.

Observação tida por pertinente referirá domínio enfatizado nos pressupostos, e objecto de título no articulado (título III da parte III), a política social. Corresponde a inclusão em «A política da Comunidade» de um princípio – da igualização no progresso –, sem que de tal derive a definição de uma política social mas tão-só de um Fundo Social (dito) Europeu para «promover, na Comunidade, facilidades de emprego e mobilidade geográfica e profissional para os trabalhadores».

Na esteira do Plano Marshall, o concerto (ou conserto…) das economias nacionais devastadas pela guerra, e a beneficiarem do apoio da economia dos EUA, que dela beneficiara, privilegiava a recuperação do sector primário e condicionava auxílios a sectores potencialmente concorrenciais. Por isso, no processo de integração económica a tomar forma em Roma, a agricultura era o título II dos fundamentos, logo depois da união aduaneira e instituía-se uma política agrícola comum (PAC).

O art. 8.º do TR calendarizou o período de transição de 12 anos para se estabelecer o chamado mercado comum, assente na criação de uma união aduaneira e numa PAC.

Os avanços efectivos nesse calendário foram de par com a utilização da EFTA pelo Reino Unido enquanto caminho paralelo e forma de não facilitar a criação de um «bloco continental» (candidato à adesão à CEE em Agosto de 1961!5) em consonância com os Estados Unidos, de onde alguma fricção intra-imperialista; na CEE, também correntes estratégicas resistiam ao aprofundamento – como aprovado num Plano Werner, com criação de moeda única e União Económica e Monetária até 1980 –, com preferência pelas alternativas aperfeiçoamento e/ou alargamento.

A viragem dos anos 60 para os anos 70 é o momento da escolha de qual dos AAA.

Alargamento, de 6 para 9 (e não 10!), periferia e Acto Único

Uma leitura redutora concluiria que Roma/CEE ganhava a Estocolmo/EFTA.

Se é certo que os anos 60 foram de concretização da 1.ª fase do TR, foram também de negociação entre os executivos das duas opções e, sob a direcção do Reino Unido (com apoio explícito ou não dos EUA), desde o começo da década se negociou o que viria a ser o alargamento, alternativa para o aprofundamento a seis inviável (ou adiado para quando a integração alargada).

Em tempo de explosão de crise capitalista (petróleo, inconvertibilidade do dólar), o alargamento – para nove e não 10, como negociado entre executivos, por não dos noruegueses na ratificação – levou ao delinear de uma estratégia de duas velocidades ou centro-periferia (relatório Tindemans) que adaptava o TR ao iniciado alargamento, continuado pela Grécia e, depois, Portugal e Espanha. Formava-se uma coroa periférica (incompleta) e dava-se resposta regional do sistema capitalista por via do reforço de afirmação ideológica de neoliberalismo, de economia de mercado radical, num contexto de luta de classes à escala planetária.

O TR, tal como institucionalizado em 1957, tinha de ser revisto. O Acto Único Europeu (AUE) é a revisão do TR com os três alargamentos, e foi assinado em Fevereiro de 1986 no Luxemburgo e em Haia, pelos representantes de 12 Estados-membros. Trata-se de um documento de afirmação político-ideológica com a clara afirmação da vontade «de transformar o conjunto de relações entre os seus Estados numa união europeia», com base nas Comunidades e na cooperação política europeia entre os Estados signatários, aprovando o «objectivo de realização progressiva de uma união económica e monetária».

Assim, foram incluídos no TR novos títulos e artigos com a finalidade de promoverem a adequação a essa vontade e a transição para esse objectivo com a criação de um mercado interno «como espaço sem fronteiras internas no qual a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada de acordo com as disposições do presente Tratado» (art. 8.º A).

Na prática, era a passagem da união aduaneira ao mercado interno, com meta de realização para final de 1992. No entanto, estava-se em 1986, o socialismo existia no planeta como realidade e sistema alternativo e superador, não obstante os problemas e hesitações que vinham do próprio processo. A resposta do capitalismo tacteava, não podendo deixar de avançar, mas incapaz de ignorar os constrangimentos provocados pelo confronto de fundo, de classe.

Face à correlação de forças, havia que reconhecer que a passagem às liberdades de circulação, sobretudo à de capitais (tornada libertina), implicaria agravamento das desigualdades sociais e das assimetrias regionais, e daí a precaução de reafirmar e reforçar as vertentes social e regional, com o reforço do título sobre política social e a introdução de uma noção/objectivo anexo ao objectivo do mercado interno: a coesão económica e social, que, claro, nunca passou do papel.

Não obstante, a formulação do princípio de «igualização no progresso», que reconhecia «a necessidade de promover a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores», perdeu força na expressão «harmonização no progresso», nas «condições existentes» no domínio das condições de trabalho, para «protegerem a segurança e a saúde dos trabalhadores».

Com tantas alterações – antes do AUE, outras como Tratado de fusão (1967), Tratado que altera algumas disposições orçamentais (1971), Tratado que altera o protocolo relativo ao BEI (1978), Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu (1976) –, o TR necessitava de ser consolidado ou substituído.

A decisão de elaboração de um novo tratado impunha-se. E foi tomada. As mudanças do xadrez político-ideológico na passagem dos anos 80 para os anos 90 vieram alterar e influenciar a concretização desse objectivo. O Tratado de Maastrich (TM) não é um novo TR, ou um TR actualizado. É outra coisa, deixou de ser uma jóia da coroa da social-democracia. É capitalismo puro e duro, sem disfarce ou máscara humana.

No curso da sua elaboração, o TM passou a ser o «Tratado da globalização», da prioridade sem constrangimentos ao mercado interno, do abandono evidente da coesão económica e social, da substituição de princípios sociais sem política social pela política (anti-)social sem princípios mas com «prescrições mínimas» (das meras retóricas da «igualização no progresso» e da «harmonização... nas condições existentes» à realidade do nivelar por baixo), da UEM, €uro e BCE, da União Política (UP) em tentativa de federalização, da militarização e PESC.

Se se assinalam os 60 anos da certidão de nascimento do Tratado de Roma, haveria que inscrever nesta o óbito ocorrido 30 anos depois, em Maastrich.

Notas

(1) Significativamente, este projecto de integração de espaços económicos de países europeus socialistas é de 1949, portanto anterior ao Tratado de Roma, não raro referido como precursor de processos de integração económica, ao invés de outro anacronismo histórico que refere a OTAN, criada em 1949, como resposta ao Pacto de Varsóvia de 1955!

(2) Entre possíveis referências, deixa-se a do ensaio de Abel Salazar, A crise da Europa, editado em 1942 na Biblioteca Cosmos, em que se releva essa necessidade objectiva de mudanças macroestruturais pondo mesmo em causa os Estados-nações enquanto estrutura autárcica e criação europeia.

(3) Auxílio – condicionado e interessado – dos Estados Unidos aos países da Europa ocidental (incluindo a criada República Federal da Alemanha e a parte ocupada de Berlim na República Democrática da Alemanha) para suster a evolução da correlação de forças favorável aos trabalhadores e populações.

(4) Portugal, como Estado fascista e com a posição colonial que constitucionalizara ditatorialmente, não podia entrar numa associação de Estados-membros que definia, até por interesses económicos dominantes, outras ligações ultramarinas (convenções de Yaoundé – 1963 e 1969), nem esta associação podia aceitar Portugal como Estado-membro, ainda que apoiando-o por outras formas e tirando benefícios directos desse apoio.

(5) Final de uma crónica minha (assinada como Ferreira Ribeiro) – Harmonização e Internacionalismo político-económico –, em Revista de Economia de Março de 1962: «À dúvida sobre qual o futuro da zona de livres trocas, responde o comunicado também de Julho de 1961, tornado público nessa altura: “Todos os países membros… declaram que a sua intenção é examinar com a Comunidade Económica Europeia os procedimentos e sistemas pelos quais todos os membros da Associação Europeia de Comércio Livre podem tomar parte num mercado que abranja por volta de 300 milhões de pessoas”. Instrumento da Inglaterra, a EFTA cumpriu o seu destino

Nos 60 anos do Tratado de Roma

Foi há 60 anos que, sob a égide do imperialismo norte-americano e no quadro da «guerra fria», seis países da Europa capitalista – República Federal da Alemanha, França, Itália, Holanda, Bélgica e Luxemburgo – assinaram o Tratado de Roma, que fundou na capital italiana a Comunidade Económica Europeia, CEE.

Desde então, esta organização, que com o Tratado de Maastricht deu lugar à União Europeia, alargou-se na Europa Ocidental e, após as derrotas do socialismo, estendeu-se à Europa de Leste, ao mesmo tempo que também a NATO, à qual a CEE/UE sempre esteve estreitamente associada, avançava até à fronteira da Federação Russa. Com a sua adesão em 1986, Portugal foi arrastado neste processo que a classe dominante considerou imparável e irreversível e em que se prometeu ao povo português o melhor dos mundos. Foi, porém, o contrário o que aconteceu. Tal como o PCP previu e preveniu, Portugal viu as conquistas da sua Revolução de Abril ainda mais violentamente atacadas, o seu desenvolvimento condicionado, a sua soberania nacional golpeada e comprometida.

A crise na e da União Europeia é hoje uma realidade geralmente reconhecida. Na véspera da Cimeira da UE que terá lugar no próximo dia 25 de Março, para a qual se prepara uma nova fuga para diante – federalista, neoliberal e militarista –, «O Militante» recorda a génese e a evolução do processo de integração capitalista europeu, processo com o qual é necessário romper para tornar possível a alternativa patriótica e de esquerda que o desenvolvimento e a independência de Portugal reclamam.