Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 348 - Mai/Jun 2017

Romper com constrangimentos. Desenvolver o País!

por Vasco Cardoso

Portugal precisa de crescer, precisa de se desenvolver. Precisa de eliminar os obstáculos ao seu crescimento e de reunir os instrumentos que lhe permitam aproveitar as oportunidades e potencialidades de desenvolvimento. Para que deixe de viver abaixo das suas necessidades.

Se o país está sujeito a condicionamentos estruturais então as soluções também têm que ser estruturais. Doutro modo esgotar-se-à a política de recuperação e melhoria de rendimentos e direitos expropriados à população pela política de direita e o pacto de agressão entre a troika nacional (PS, PSD e CDS) e a troika estrangeira (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).

Um país que não cresce não se desenvolve, tal como uma bicicleta que não anda cai. Ora o país praticamente deixou de crescer. Em 2015, produziu tanta riqueza como no ano em que se introduziram as notas de euro. Mais de uma década perdida.

Os resultados sociais apareceram em conformidade. Desemprego, precariedade, emigração, envelhecimento, desigualdades, empobrecimento, divergência em relação à média europeia.

Não basta conseguir agora um crescimento, ao menos razoável, em tal ou tal ano. Não basta um ligeiro crescimento, como o que se prevê para estes anos, que se perde na recessão seguinte. É necessário um crescimento continuado, prolongado, sustentável.

Mas não há crescimento sustentável sem investimento. E a verdade é que o investimento, público e privado, em relação ao produto interno bruto nacional, desceu ao nível mais baixo pelo menos desde a década de 50. Já são cinco anos consecutivos em que o investimento não cobre sequer o desgaste e a desactualização das maquinarias, equipamentos e outros instrumentos da actividade económica. A capacidade produtiva do país está a descapitalizar-se e a degradar-se.

O financiamento do investimento, da produção, do crescimento económico é, por isso, uma questão central para o país. E o país precisa de remover três grandes constrangimentos e, em consequência, adoptar três indispensáveis instrumentos para a resolução deste magno problema nacional.

Tem de libertar-se da submissão ao euro, tem de renegociar a dívida e tem de controlar publicamente a banca, para arranjar, respectivamente, a moeda, os recursos e os créditos que lhe financiem o crescimento económico e o desenvolvimento.

A submissão ao euro, a dívida colossal, a dominação monopolista da banca, são três mecanismos de dependência e três veículos de transferência de recursos para o estrangeiro.

Três sujeições de classe ao grande capital financeiro, aos grandes grupos económicos europeus, que delas beneficiam.

Três resultados inseparáveis dos objectivos, da orientação, da política, das imposições e das pressões da União Europeia.

Três condicionamentos que impõem o nível supranacional o que deveria ser naturalmente tratado o nível nacional. A mesma moeda para países com salários e produtividade, capacidade produtiva e exportadora, perfil industrial e comercial muito diferentes. As mesmas regras para Estados menos endividados e Estados ultraendividados. As mesmas exigências para megabancos europeus e debilitados bancos nacionais.

Três problemas interligados, que se alimentaram reciprocamente e que reclamam uma solução integrada, sem prejuízo dos avanços em cada área.

A recuperação da soberania monetária é uma necessidade estrutural do País

Portugal precisa da sua própria moeda, banco central emissor e gestão monetária, financeira, cambial e orçamental, ajustadas ao país e ao serviço do país. Precisa de se livrar das chantagens dos «mercados» e da troika, do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental, da austeridade (restrição do gasto, da despesa social e do investimento públicos) e do empobrecimento perpétuos, das perdas de competitividade por apreciação da moeda única, do estímulo ao endividamento externo e à saída de capitais, das concentrações e «desnacionalizações» bancárias promovidas pela União Bancária.

O melhor seria a dissolução programada e organizada da União Económica e Monetária (UEM), mas não se vai nessa direcção, nem o país pode contar com ela. A libertação da submissão ao euro deve ser um processo participado, com uma cuidadosa preparação e a defesa dos rendimentos, poupanças e níveis de vida da generalidade da população.

A renegociação da dívida é cada vez mais inadiável

Portugal não pode manter dívidas, pública (130% do PIB) e externa (105% do PIB), que são das maiores do mundo. O Estado não pode pagar anualmente em juros bem mais do dobro do que recebe em fundos estruturais da União Europeia, quase tanto ou mais do que gasta em saúde e educação. Precisa de estancar a sangria de recursos, por via dos juros, para o capital financeiro e o estrangeiro e usá-los para o investimento e a acção social. Precisa de reduzir as dívida pública e externa, largamente coincidentes, a níveis sustentáveis e suportáveis que viabilizem o crescimento.

Uma dívida desta dimensão é estruturalmente insustentável, impagável e inaceitável. «Micro soluções» como aquelas que têm aparecido publicamente pela mão do governo PS, que pouco resolvem ou se fazem acompanhar de novas imposições, não são solução nenhuma. A renegociação substancial é uma necessidade, como atempadamente preveniu e propôs o PCP, a 5 de Abril de 2011.

As reestruturações bem sucedidas, entre as quais as da Argentina e do Equador, mostram que é possível. Uma renegociação nos prazos, juros e montantes, que abata fortemente os valores em dívida, como o PCP propõe, em benefício do país em vez dos credores.

A recuperação do controlo público da banca ou a submissão ao capital estrangeiro

Portugal precisa de inverter a alienação e concentração aceleradas nos megabancos europeus da sua actividade bancária, que confirmam que esta ou é pública ou é estrangeira. Precisa de nacionalizar e socializar a banca, racionalizar e reorientar o crédito para a actividade produtiva em vez de especulativa, auxiliar os pequenos e médios empresários e as famílias, disciplinar o mercado financeiro e o endividamento externo, assegurar a liquidez, a solvabilidade e a fiscalização dos bancos, impedir a transferência de prejuízos privados para o povo português.

Um controlo público obtido a ritmos diversos, com o alargamento progressivo da propriedade e gestão públicas da banca, mas que não desperdiça oportunidades, como a nacionalização definitiva do Novo Banco (impedindo a venda que o PS, PSD e CDS defendem), com a criteriosa ponderação dos activos a incluir, e que leva em conta a experiência das nacionalizações e do sector financeiro público.

Enfrentar a UE e o grande capital

O país, periférico, fragilizado, dependente, endividado, condicionado, subalternizado, agrilhoado, desprovido de meios para enfrentar novas crises, encontra-se muito desprotegido.

Dotar-se dos meios e dos instrumentos para vencer o atraso e o subdesenvolvimento, a dependência e a vulnerabilidade, implica enfrentar a União Europeia, que condiciona a nossa capacidade de produzir riqueza, a nossa liberdade de distribuir a riqueza, a nossa capacidade e a nossa liberdade de escolhermos o caminho que, enquanto povo, queremos seguir.

A situação dos últimos anos, com a intervenção estrangeira da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional e a acção do anterior governo PSD/CDS, expôs ainda mais claramente o descalabro económico, social, do próprio regime democrático e da independência nacional, a que conduziu a política de restauração monopolista.

A crise do capitalismo, a crise e as contradições na União Europeia, as consequências devastadoras para o nosso país, patenteiam a incompatibilidade do caminho que tem sido seguido e um Portugal soberano, de progresso e justiça social. Os avanços e as conquistas alcançadas nos últimos meses, decorrentes da luta dos trabalhadores e do povo e da intervenção decisiva do PCP, não conseguem apagar o carácter limitado da actual solução política, e muito menos assegurar um caminho de sólido crescimento económico, aumento da produção, criação de emprego e melhoria das condições de vida da população.

A libertação da submissão ao euro, a renegociação da dívida, a recuperação do controlo público da banca integra-se e articula-se com outras dimensões da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao país. Uma política que aumente a produção nacional e dinamize o mercado interno; promova as exportações e a substituição de importações; amplie o investimento público produtivo; recupere empresas e sectores estratégicos para o Estado; apoie as micro, pequenas e médias empresas; reponha e valorize salários, pensões, prestações sociais, rendimentos e direitos da população; combata o desemprego e a precariedade laboral; defenda os serviços públicos; assuma uma verdadeira política de justiça fiscal, tributando de forma adequada o grande capital; diversifique as fontes de financiamento do Estado e da Segurança Social; saneie as contas públicas; articule a gestão orçamental com o desenvolvimento; concerte a sua acção diplomática com outros países europeus com dificuldades semelhantes, especialmente na luta pela renegociação das dívidas soberanas e pela dissolução da UEM; reforce e diversifique as relações comerciais e de cooperação com outros povos; e assuma uma política soberana que afirme o primado dos interesses nacionais.

A ruptura com a política de direita e a defesa da soberania nacional é uma opção que colide frontalmente com os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros e que esbarra nas resistências encarniçadas daqueles cujas fortunas têm beneficiado da integração no euro, das dívidas pública e externa e da banca privada. O PCP não ignora as dificuldades desta proposta, mas a questão decisiva que se coloca ao presente e futuro do país é a da inviabilidade da situação actual e da necessidade de remover estes obstáculos ao seu desenvolvimento. A política de recuperação de rendimentos e direitos, para ser consistente e consequente, não pode ser permanentemente posta em causa e contrariada pelo enquadramento estrutural e institucional em que intervém.

Uma campanha que está em curso

É com esse objectivo que o Partido decidiu da realização de uma campanha nacional sob o lema «Emprego, produção, soberania. Libertar o país da submissão ao Euro». Uma campanha que pretende justificar, de forma fundamentada, a necessidade de remover, articuladamente, esses condicionamentos, para que o país recupere da degradação social a que foi sujeito, supere a estagnação e o bloqueio, elimine dependências, consiga financiar um crescimento sustentado razoável, alargue e concretize as suas potencialidades de desenvolvimento, exerça a sua soberania.

Uma campanha que pretende levar a todo o país um amplo debate nacional, que aprofunde o diagnóstico da situação actual, as causas dos atrasos e bloqueios, bem como, das ameaças que incidem sobre a economia nacional, identifique os seus responsáveis e aponte soluções, designadamente a necessidade de aumentar a produção, garantindo a soberania alimentar e energética, assumindo a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo como um elemento incontornável de uma política alternativa, uma política patriótica e de esquerda, cada vez mais actual, cada vez mais necessária.

Uma campanha que ganha redobrada actualidade, face ao quadro político e económico, nacional e internacional, carregado de ameaças e incertezas, onde, independentemente das contradições existentes entre grandes potencias e sectores do grande capital, só uma política centrada na defesa dos interesses nacionais, não deixando nas mãos de outros aquilo que só ao nosso país e ao nosso povo cabe decidir, pode assegurar um Portugal com futuro.

São rupturas com implicações estruturais, que implicam um enfrentamento da política de direita, do capital monopolista, dos grandes poderes europeus. Rupturas que, face aos compromissos do PS com a UE e o grande capital, só serão possíveis no quadro de uma alteração da actual relação de forças, favorável aos interesses dos trabalhadores e do povo. Um percurso que, como tantas vezes temos sublinhado, reclama o reforço do PCP, da sua influência social, política e eleitoral e a intensificação e alargamento da luta de massas que torne mais próximo esse objectivo.

A libertação da submissão ao euro, da dívida usurária, da banca privada, não é compatível com a submissão aos desígnios, às políticas e às coerções da União Europeia. Mas é justa, necessária e imprescindível. Como diz o nosso povo, para grande males, grandes remédios

Nota: Uma parte significativa deste artigo é uma reprodução da intervenção feita aquando da apresentação pública do livro Euro, Dívida, Banca. Romper com constrangimentos, desenvolver o País, cujo lançamento a 9 de Março, no Porto, abriu a campanha nacional que está em curso.