Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Documentos, Edição Nº 351 - Nov/Dez 2017

Comunicado do Comité Central do PCP de 3 de Outubro de 2017

por PCP - Partido Comunista Português

O Comité Central do PCP, reunido no dia 3 de Outubro, analisou os resultados das eleições autárquicas e os desenvolvimentos da situação política, económica e social do País, bem como da situação internacional. O Comité Central do PCP discutiu e decidiu as orientações e medidas no plano da sua intervenção e iniciativa política e para o reforço do Partido.

I – Com a CDU, prosseguir o trabalho ao serviço das populações, com honestidade e competência

1. O resultado das eleições autárquicas do passado dia 1 Outubro confirma a CDU como a grande força de esquerda no Poder Local.

A confirmação da força da CDU em importantes concelhos, a presença em todo o território, a manutenção no essencial da sua expressão eleitoral, a obtenção de 519862 votos e 10,05% na votação para as assembleias municipais, sem prejuízo de recuos e perdas, confirmam o projecto distintivo da CDU marcado pelo trabalho, a honestidade e a competência, e são factores de confiança para a intervenção futura.

As importantes posições nas autarquias em que assume a presidência – 24 municípios e 139 freguesias, mais de 180 se consideradas as freguesias existentes antes da agregação –, a significativa presença da CDU no conjunto dos órgãos autárquicos – 171 vereadores, 619 eleitos em assembleias municipais e 1665 em assembleias de freguesia – são a garantia de que o reconhecido trabalho, honestidade e competência marcará presença em todo o País e que prosseguirá a sua acção todos os dias, dando voz às populações, contribuindo para dar solução aos problemas, combatendo o que prejudique os direitos e o interesse colectivo.

Não podendo a leitura do resultado da CDU ser confinada ao número de maiorias obtidas, regista-se negativamente a perda de 10 presidências de câmaras municipais (Alandroal, Alcochete, Almada, Barrancos, Barreiro, Beja, Castro Verde, Constância, Moura, Peniche). Constatando naturais sentimentos de insatisfação e injustiça, esta é sobretudo uma perda para as populações, da presença do trabalho, honestidade e competência que, embora reconhecida, não foi devidamente valorizada. Uma perda para o serviço público, para os direitos dos trabalhadores das autarquias, para defesa do ambiente, da cultura, para a participação democrática.

O Comité Central do PCP sublinha o valor e a importância do trabalho e intervenção dos eleitos da CDU e do seu papel, no quadro da acção geral do Partido, na defesa dos direitos da população e dos trabalhadores.

2. O Comité Central do PCP regista o quadro de hostilização que acompanhou a intervenção do PCP e da CDU ao longo dos últimos meses. Uma campanha sistemática de ataque anticomunista que, com pretextos diversos, procurou avivar preconceitos, atribuir ao PCP posicionamentos e valores que o seu percurso e programa desautorizam. Uma acção persistente de desvalorização do papel do PCP na vida política nacional, silenciando a sua actividade e iniciativas, distorcendo as suas posições, projectando em outros o que era da sua acção e contribuição directa. Uma ostensiva campanha para procurar criar «casos» e, sem fundamento, lançar a suspeita sobre os eleitos da CDU visando atingir a comprovada honestidade e o rigor que estão presentes no exercício dos cargos públicos.

Nesta acção geral de ataque à CDU é de registar: a acção do PSD e o CDS, que a partir da rasura de memória que pretenderam fazer quanto ao seu passado recente, assumiram – como é o caso do PSD, mais patente em Loures – uma linha de campanha baseada na intolerância e no ódio, buscando no populismo elementos com que procuraram atingir o nome de um concelho e da força que o dirige; a intervenção do PS, que procurando esbater uma linha de confrontação pública mais visível, desenvolveu uma acção a partir dos seus candidatos e de alguns dirigentes, particularmente concentrada em municípios de maioria da CDU, de ataque à gestão da CDU baseada em argumentos falsos e muitas vezes ofensivos; a opção do BE de fazer da redução da influência da CDU um dos seus objectivos principais, não olhando a meios para, por via da falsificação e mesmo da calúnia, denegrir a CDU e o Poder Local.

No resultado da CDU, fica evidente que muitas das pessoas que durante este período nos dirigiram palavras de reconhecimento pelo papel decisivo do PCP na derrota do governo PSD/CDS, ainda não ganharam a consciência da contribuição decisiva do PCP em muito do que foi alcançado na reposição e conquista de direitos e de que reside no reforço do PCP e do PEV, e não no PS, a possibilidade de assegurar que esse caminho prossiga e se amplie.

O resultado da CDU é também inseparável das consequências, directas e indirectas, que a transformação de eleições locais em eleições de natureza nacional acarretou, sendo conhecida a diferença significativa de votos que em eleições locais é necessário acrescentar para concretizar os seus objectivos.

Para lá do peso de factores nacionais, é necessário assinalar as consequências da ofensiva do governo PSD\CDS contra o Poder Local e que atingiu em particular os critérios e princípios do projecto autárquico da CDU, caracterizado pela prestação de serviço público e administração directa no espaço público.

Pesam ainda no resultado da CDU factores locais – sejam os decorrentes da arrumação das forças concorrentes, seja o papel desempenhado pelas listas de cidadãos eleitores, sejam a persistência de problemas não resolvidos, bem como, um ardiloso e falso combate a «maiorias absolutas» concebido para retirar votos à CDU e comprometer os seus objectivos.

3. O Comité Central do PCP saúda os membros do PCP e do PEV, da Associação Intervenção Democrática, da JCP e da Ecolojovem, os muitos milhares de cidadãos sem filiação partidária que, em todo o País, fizeram da campanha da CDU uma grande campanha de massas, de contacto com as populações, de auscultação de problemas, de conhecimento e diálogo permanente.

Uma saudação aos muitos milhares de homens, mulheres e jovens sem filiação partidária que se juntaram à CDU, muitos pela primeira vez, que tomaram como seu este espaço de realização e transformação das condições de vida e aos quais o Comité Central do PCP reitera a disponibilidade para prosseguirmos esta intervenção e a luta que contribuirão para construir um futuro melhor e dar corpo à política patriótica e de esquerda de que o País precisa.

4. O resultado destas eleições não reduz a determinação do PCP de continuar a intervir para responder aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo. O resultado destas eleições, não contribuindo para dar mais força à defesa, reposição e conquista de direitos, não reduz a influência real do PCP, o reconhecimento que milhares e milhares de pessoas fazem da sua acção decisiva na nova fase da vida política nacional, nem o papel que continuará a assumir, para com a dinamização da luta, construir o caminho que garanta o desenvolvimento económico e social do País.

O PCP não se deixará condicionar em função de resultados eleitorais e a sua acção não será determinada por outro objectivo que não seja o compromisso que tem com os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo. Nenhuma circunstância reduzirá a independência de avaliação quanto à resposta necessária aos problemas nacionais nem condicionará o seu poder de decisão política.

Os resultados eleitorais obtidos e o aproveitamento negativo que deles é feito contra o PCP, coloca ainda mais a necessidade da dinamização da acção política e do reforço do Partido.

II – Afirmar a política patriótica e de esquerda de que o País precisa

1. A luta dos trabalhadores e o papel decisivo do PCP foram determinantes para derrotar o governo PSD/CDS, interromper a sua política de agravamento da exploração e empobrecimento e abrir uma nova fase na vida política nacional capaz de fazer avançar medidas para responder a alguns dos problemas mais sentidos pelo povo português, ainda que aquém do que seria possível e necessário.

A situação do País continua, contudo, profundamente marcada pelas consequências duradouras de décadas de política de direita, agravadas pelos impactos das opções tomadas durante o período dos PEC e do Pacto de Agressão, pela submissão externa, pelo crescente domínio monopolista da economia nacional. As debilidades e défices estruturais, a profunda dependência externa, a contínua perda de instrumentos de soberania, a submissão aos interesses do grande capital, a ausência de uma opção de desenvolvimento assente na afirmação da soberania e independência nacional, colocam o País perante a opção: ou o aprofundamento deste rumo ou a libertação do País dos constrangimentos e amarras a que está sujeito.    

No plano político, os últimos meses confirmam aspectos há muito identificados: PSD e CDS com uma acção retrógrada, reaccionária e revanchista; o PS vinculado a opções de defesa dos interesses do grande capital e de submissão externa; o BE com uma prática determinada por um exacerbado preconceito contra o PCP, bem visível nas recentes eleições autárquicas.

A situação dos trabalhadores, do povo e do País revela a necessidade e a urgência de uma política alternativa. Uma política que, recusando o regresso a um passado recente de brutal agressão a direitos e de abdicação nacional, também não fique prisioneira das imposições externas e dos interesses do grande capital como pretende o governo minoritário do PS. Portugal precisa de romper com a política de direita, precisa de uma política patriótica e de esquerda e o PCP afirma-se como a grande força portadora dessa política alternativa que o País precisa. O reforço do PCP, da sua acção e influência social e eleitoral, constitui o elemento mais decisivo para construir um Portugal com futuro.

2. A evolução mais recente da economia nacional, derrota a tese que identificava crescimento económico com medidas de agravamento da exploração e de empobrecimento que foram impostas ao povo português ao longo de anos, e dá sustentabilidade à necessidade de aprofundar ainda mais o caminho de reposição de direitos, de aumento de salários, das reformas, pensões e apoios sociais, de resposta a problemas mais sentidos pelos trabalhadores e a população.

O aumento extraordinário das pensões de reforma e do subsídio de alimentação dos trabalhadores da Administração Pública, a introdução da gratuitidade dos manuais escolares para 370 mil crianças do 1.º ciclo, a reposição da gratuitidade de acesso aos museus aos domingos e dias feriado de manhã, a valorização do abono de família, o desconto de 25% nos passes para estudantes, decisões que foram concretizadas nos últimos meses, ou a reposição parcial do pagamento do subsídio de Natal e a eliminação total da sobretaxa sobre o IRS, que se concretizarão até ao final do ano, assim como a abertura do processo para o combate à precariedade na Administração Pública, os passos dados de reconhecimento das longas carreiras contributivas assegurando o direito à reforma sem penalização e no reforço dos direitos de Segurança Social das pessoas com deficiência são expressão de avanços que, embora insuficientes e limitados, traduzem as possibilidades abertas pela actual relação de forças na Assembleia da República, com o papel determinante da luta dos trabalhadores e do povo e da acção do PCP.

O Comité Central do PCP sublinha, no entanto, que as possibilidades de um crescimento e desenvolvimento económico e social confrontam-se com a submissão às imposições externas e aos interesses do grande capital.

Com défices estruturais há muito identificados – produtivo, energético, científico, alimentar, demográfico – Portugal está particularmente exposto a desenvolvimentos negativos no plano internacional que só ultrapassará com uma política que enfrente os constrangimentos a que está sujeito: uma dívida insustentável, sorvedouro de recursos nacionais e que reclama a renegociação dos seus prazos, juros e montantes; uma moeda, o Euro, que é factor de degradação económica e empobrecimento e à qual o País não pode continuar submetido; uma economia dominada pelos grupos monopolistas, em grande parte estrangeiros, e que torna indispensável a recuperação do controlo público sobre os sectores estratégicos da economia nacional em particular a banca.

A dimensão trágica dos incêndios florestais que se verificou novamente no último Verão, a situação  com que estão confrontados os serviços públicos, particularmente o Serviço Nacional de Saúde ou as empresas públicas de transportes, a situação em que o processo de privatizações colocou a PT e os seus trabalhadores face aos objectivos da multinacional Altice, a drenagem diária de dezenas de milhões de euros para o estrangeiro, a ofensiva do grande patronato contra direitos dos trabalhadores, os baixos salários e a precariedade, as injustiças e desigualdades sociais, são expressões de uma realidade que não se compadece com o arrastamento e adiamento de respostas e soluções como pretende o Governo PS.

3. O Comité Central do PCP sublinha a necessidade de se ir mais longe na resposta aos problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo português. Nada justifica que se continue a resistir ao necessário aumento dos salários, particularmente à fixação do salário mínimo nacional em 600 euros em Janeiro de 2018, cujo impacto, seja na melhoria das condições de vida, seja no incremento da actividade económica, seja nas receitas para a Segurança Social, é de um enorme significado.

Da mesma forma, o PCP bate-se pelo aumento das pensões e reformas como instrumento de recuperação de poder de compra perdido ao longo de mais de uma década, pela melhoria da protecção social no desemprego, pelo aumento do investimento público – saúde, educação, transportes, habitação, infraestruturas, ciência, floresta, cultura – dinamizando a actividade económica e a resposta a graves carências, pela justa tributação do grande capital e alívio das camadas da população com mais baixos rendimentos, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral.

Opções que se assumem como objectivos de desenvolvimento que o País deve assumir e que devem estar presentes na elaboração do Orçamento do Estado, tal como o desígnio da dinamização do aparelho produtivo, adoptando uma política de estado que substitua importações por produção nacional, promova a reindustrialização do País, aproveite as potencialidades existentes na agricultura e nas pescas, diversifique a actividade económica e as relações com o exterior, fortaleça uma estratégia de desenvolvimento soberano que assegure um Portugal com futuro.

III – Promover a solidariedade internacionalista e a luta pela Paz

1. No quadro do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, o grande capital persiste na sua ofensiva exploradora, opressora e agressiva, de ataque aos direitos laborais e sociais,  às liberdades e direitos políticos, aos serviços públicos, à soberania nacional, encontrando pela frente a resistência e luta dos trabalhadores e dos povos.

Neste contexto, assume particular gravidade a escalada agressiva do imperialismo, particularmente dos Estados Unidos da América, que procura por todas as formas contrariar o seu declínio relativo e impor o seu domínio hegemónico mundial, assumindo-se como o principal responsável pela promoção de focos de tensão, operações de ingerência e guerras de agressão – numa espiral de confrontação que, a não ser travada, conduzirá a Humanidade à catástrofe.

2. Acompanhando com preocupação a evolução da situação na região Ásia-Pacífico e, nomeadamente, na Península da Coreia, o Comité Central do PCP considera que se exige a tomada de medidas que promovam a diminuição da tensão e uma solução política para o conflito, que tenha em vista a reunificação pacífica da Coreia, respeitando o direito do povo coreano à paz e contribuindo para o desanuviamento e o caminho de não proliferação e abolição das armas nucleares.

Condenando a violenta operação golpista e guerra económica do imperialismo e das oligarquias latino-americanas contra a República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano, o Comité Central do PCP reafirma a sua solidariedade com a luta em defesa dos avanços e conquistas democráticas, progressistas e soberanas alcançadas pela Revolução bolivariana, considerando que a defesa dos interesses da comunidade portuguesa residente na Venezuela passam por uma clara rejeição das acções desestabilizadoras, terroristas e golpistas.

O Comité Central do PCP sublinha que a questão nacional em Espanha tem de ser olhada com a complexidade que a história e a realidade daquele
País encerra, e considera que a resposta a esta questão, designadamente na Catalunha, deve ser encontrada no respeito pela vontade dos povos e no quadro de uma solução política e não no inaceitável e condenável recurso à coacção e repressão.

O Comité Central do PCP alerta para as operações em curso na União Europeia que intentam promover novos e mais graves passos de sentido federalista, neoliberal e militarista no processo de integração capitalista europeu, conforme os interesses das grandes potências e do grande capital, e que são profundamente negativos para os trabalhadores.

3. O Comité Central do PCP apela ao fortalecimento da solidariedade com os povos vítimas da ingerência e agressão do imperialismo, da luta pela paz e pelo desarmamento, por uma política externa portuguesa soberana e não subordinada aos interesses e estratégia dos EUA, da NATO e da UE.

IV – Desenvolver a luta de massas

1. O Comité Central do PCP salienta o conjunto das lutas realizadas nos últimos meses, na defesa de direitos, por aumento de salários, contra a precariedade, contra a desregulação dos horários de trabalho e pela sua redução, contra a chantagem e a repressão, pela defesa de postos de trabalho, pela defesa dos serviços públicos, que se saldaram por êxitos na derrota da ofensiva do capital e em avanços no plano reivindicativo.

Resistindo à chantagem e à repressão, ultrapassando apatias e enfrentando provocações e derivas, a luta dos trabalhadores evidenciou que com unidade e determinação, a partir de justos objectivos reivindicativos e adequadas formas de luta, é possível vencer.

2. Na actual situação, a par de uma correlação de forças na Assembleia da República que cria melhores condições para a reposição e conquista de direitos, é visível a permanente acção do capital para o agravamento da exploração. Neste sentido destaca-se a chantagem e repressão da PT/Altice sobre os trabalhadores, procurando pôr em causa os postos de trabalho e os direitos a pretexto da transferência de estabelecimento, que tem tido uma resposta massiva dos trabalhadores. Nesse sentido regista-se também uma ofensiva concertada do grande capital, com as multinacionais a abrir caminho, pela desregulação dos horários e para liquidar o fim-de-semana, pondo em causa o sábado como dia de descanso semanal complementar, que tem sido enfrentada com fortes lutas dos trabalhadores, como na Autoeuropa, na Hannon Sistems ou na Somincor.

3. O Comité Central do PCP considera indispensável que os trabalhadores e as massas populares assumam a defesa dos seus interesses face a linhas de ofensiva em curso pelo capital e intensifiquem a luta que é necessária para levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos e constitui elemento decisivo para a concretização da política patriótica e de esquerda que Portugal precisa.

V – Dinamizar a intervenção política, reforçar o Partido

1. O Comité Central do PCP valoriza a acção desenvolvida pelo colectivo partidário. A intervenção em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo e o estímulo ao desenvolvimento da sua organização e luta; a iniciativa institucional; a acção política designadamente as campanhas «Mais direitos, mais futuro, não à precariedade» e «Produção, emprego, soberania, libertar Portugal da submissão ao Euro»; a campanha política de massas que as eleições autárquicas constituíram; o êxito da Festa do Avante!; a importante intervenção de solidariedade internacionalista; a concretização de medidas de reforço do Partido – são elementos integrantes de uma vasta acção que colocou enormes exigências à organização e ao trabalho de direcção e a que o Partido respondeu em condições difíceis de permanente silenciamento, desvalorização e intoxicação anticomunista.

2. Alicerçado na sua identidade e firme na luta pelo ideal e projecto comunista, o Partido afirma-se na sociedade portuguesa para cumprir o seu papel. Face à situação actual, o Comité Central aponta a perspectiva de uma forte iniciativa política, na afirmação da alternativa, no desenvolvimento da luta de massas e do fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, na dinamização de uma intensa acção na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, no lançamento do novo mandato nas autarquias locais, concretizando o projecto autárquico assente no trabalho, honestidade e competência ao serviço das populações.

3. Nas próximas semanas colocam-se ao Partido e às suas organizações exigências de direcção decorrentes do processo de instalação dos órgãos autárquicos.

O Comité Central do PCP sublinha a importância de ser dada concretização, desde o início do mandato, aos compromissos eleitorais assumidos e reafirma que nas autarquias locais a intervenção dos eleitos da CDU se pautará pela defesa dos interesses das populações, do serviço público e do Poder Local Democrático, salvaguardando valores e princípios do seu projecto autárquico.

O Comité Central do PCP aponta como tarefa prioritária as medidas que permitam dar continuidade à intervenção dos muitos milhares de pessoas sem filiação partidária que se envolveram e contribuíram para a afirmação da CDU e do seu projecto.

4. O Comité Central do PCP decide ainda no quadro da acção e iniciativa do Partido:

- A realização de uma jornada nacional de informação e contacto com os trabalhadores e a população nos dias 26, 27 e 28 de Outubro sobre os avanços verificados, as medidas necessárias para ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos e para a afirmação da política patriótica e de esquerda.

- A realização de uma campanha de valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela fixação do Salário Mínimo Nacional em 600 euros em Janeiro de 2018, pelo aumento geral dos salários, pelos direitos dos trabalhadores.

- E decide ainda o prosseguimento da acção de combate à precariedade, bem como de iniciativas prosseguindo a intervenção em torno das questões da produção, do emprego e da soberania.

5. O Comité Central do PCP, salientando a importância central do reforço do Partido e afirmando a necessidade de empreender um trabalho que dê concretização às orientações para o reforço do Partido decididas pelo XX Congresso, aponta desde já a importância da valorização da militância e dos princípios de funcionamento do Partido e da sua aplicação prática, do reforço do trabalho de direcção e do trabalho colectivo, da responsabilização de quadros, de uma forte acção de recrutamento e integração dos novos militantes, do fortalecimento das organizações nas empresas e locais de trabalho e dos organismos para os movimentos de massas, das organizações locais no seguimento da acção política das eleições autárquicas, da intensificação do trabalho de propaganda e da difusão da imprensa partidária e de medidas para assegurar a independência financeira do Partido.

6. O Comité Central do PCP valoriza o programa das comemorações do Centenário da Revolução de Outubro, sob o lema «Socialismo – Exigência da actualidade e do futuro», e regista a importância da fase final das comemorações em particular do Comício de 7 de Novembro no Coliseu dos Recreios em Lisboa e da Sessão Pública de encerramento a 9 de Dezembro no Porto.

7. O Comité Central do PCP aponta a concretização de um programa de comemorações do II Centenário do nascimento de  Karl Marx, em que se insere a Conferência comemorativa a realizar a 24 e 25 de Fevereiro de 2018. O Comité Central do PCP decide ainda a realização da Festa do Avante! de 2018 nos dias 7, 8 e 9 de Setembro de 2018.

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O PCP reafirmando o seu compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo português e a sua firme disposição de continuar a vencer dificuldades e obstáculos, exorta o colectivo partidário para que, assente na militância, base da sua força organizada, se empenhe numa forte e decidida intervenção política e assegure um PCP mais forte para a afirmação e luta por uma política patriótica e de esquerda, a democracia avançada, com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.