Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Partido, Edição Nº 351 - Nov/Dez 2017

No sexagésimo aniversário do V Congresso do PCP

por Manuel Rodrigues

A realização do V Congresso ocorreu num período difícil marcado pela «guerra fria», pelo reagrupamento das forças imperialistas com vista a alterar a correlação de forças resultante da derrota do nazi-fascismo (em que a URSS desempenhou papel determinante), pela criação da NATO, na qual Portugal entrou (1949) pela mão dos EUA, empenhados em salvar as ditaduras fascistas de Salazar e Franco, guardas avançadas do anticomunismo na Europa.

Por sua vez, a divisão nas forças democráticas, marcada fortemente pela pressão anticomunista e imperialista e por ilusões legalistas e crença nas promessas de facilidades por parte do fascismo caso rompessem com os comunistas, permitiria ao regime fascista, após os abalos sofridos no pós-guerra, retomar a iniciativa, concentrar a sua violência repressiva sobre o PCP e restringir o campo de acção da Oposição.

Em consequência dessa vaga repressiva, o Partido vê-se privado de alguns dos seus mais destacados militantes e dirigentes. Três membros do Secretariado eleito na sequência do IV Congresso ou são presos – Álvaro Cunhal (de Março de 1949 a Janeiro de 1960) e Manuel Guedes (de Maio de 1952 a 1965) –, ou são assassinados (Militão Ribeiro, em 1950).

Neste quadro complexo e difícil, a realização do V Congresso representou um grande êxito político e reflectiu a capacidade de organização do PCP. Foi um Congresso realizado no País, apesar das medidas repressivas e da vigilância apertada que a ditadura fascista exercia sobre o Partido. O V Congresso realizou-se de 8 a 15 de Setembro de 1957 na «Casa dos Quatro Cedros», Rua de Campo Santo, Galiza, Estoril, uma casa nunca localizada pela PIDE dada as fortes medidas de segurança e conspirativas; foi precedido de uma larga preparação e representou um grande esforço organizativo (visível, por exemplo, no facto de conseguir fazer deslocar e reunir cerca de 50 camaradas, fazendo acomodar, alimentar e manter na casa mais ou menos 60 pessoas). Nele participaram 50 delegados, sendo 59% operários industriais, 15% operários agrícolas, 72% com menos de 40 anos, com o tempo médio de filiação de 10 anos e 63% já tinham estado presos.

As decisões tomadas

O V Congresso tomou importantes decisões que se haveriam de repercutir no ascenso da luta antifascista e na acção de reforço do PCP.

O Congresso aprovou os Estatutos do Partido. Como refere Álvaro Cunhal (Duas Intervenções numa Reunião de Quadros): «O V Congresso do nosso Partido ficou assinalado pela aprovação dos Estatutos do Partido, os primeiros Estatutos do Partido aprovados na clandestinidade. Isto significou um esforço de normalização, o estabelecimento de normas, de regras, regras conhecidas e respeitadas de funcionamento do Partido que anteriormente eram definidas com certo primitivismo (…)».

Foi também aprovado o Programa do Partido, que representou um grande esforço de análise económica e social do país à época e apontava objectivos concretos para a acção do Partido e para a luta dos trabalhadores, tais como: o salário mínimo nacional, o cumprimento efectivo da jornada das 8 horas de trabalho, o estabelecimento da semana das 44 horas, férias anuais pagas pelo menos 15 dias para todos os trabalhadores, bem como medidas para uma maior intervenção nos sindicatos nacionais.

Aprovou ainda, pela primeira vez na história do Partido, a partir de uma linha de acção anticolonialista que já vinha de muito antes, uma declaração em que se proclama o «reconhecimento incondicional do direito dos povos das colónias de África à imediata e completa independência», declaração que teve grande significado porque foi acompanhada pela manifestação da disposição do Partido de apoiar a formação de organizações capazes de travar a luta pela independência.

Na declaração aprovada pode ler-se: «o V Congresso considera que a ajuda que o Partido e o povo prestarem ao movimento libertador dos povos coloniais, traduzir-se-à objectivamente numa ajuda à luta da classe operária e ao povo de Portugal pela sua própria libertação, dado que um regime de opressão como o de Salazar não poderá sobreviver à libertação dos povos coloniais. A causa dos povos das colónias identifica-se com a nossa própria causa. Não pode ser livre um povo que oprime outros povos.»

Foi igualmente o primeiro congresso a receber saudações de outros partidos comunistas e operários, reflectindo a ligação efectiva do PCP ao movimento comunista internacional após o restabelecimento das relações em 1947.

O debate político-ideológico

O V Congresso do PCP foi largamente marcado pela transposição mecânica para a situação portuguesa de teses aprovadas pelo XX Congresso do PCUS (realizado em Moscovo, em 1956), nomeadamente, quanto à possibilidade de passagem do capitalismo ao socialismo por via pacífica (admitindo como possível essa passagem pacífica pela conquista da maioria parlamentar em países de democracia burguesa), que, no caso português, foi traduzida pela possibilidade de desagregação pacífica da ditadura fascista e consequente passagem para a democracia.

Como é referido no documento do Comité Central O Desvio de Direita no Partido Comunista Português nos Anos 1956-1959 (Edições «Avante!», Março de 1961), «não só se adoptou mecanicamente para a conquista da democracia num país de ditadura fascista uma via apresentada para a passagem ao socialismo num país de democracia burguesa, como de certa forma se acreditou que a conquista da liberdade política num país de ditadura fascista poderia ter lugar através dum triunfo numas pseudo-eleições realizadas e controladas pelo governo fascista».

De facto, o V Congresso ficou marcado pela aprovação da «solução pacífica do problema político português», como orientação estratégica para o derrubamento da ditadura fascista, ilusões «pacifistas» que vinham já desde a reunião do Comité Central de Maio de 1956 e que, no essencial, abandonando a orientação aprovada no IV Congresso do levantamento nacional como via para o derrube da ditadura fascista, retomavam teses que ganharam terreno com a designada «política de transição». Trata-se de uma orientação que o Congresso acabou por consagrar, como se pode constatar na Resolução aprovada: «o Partido Comunista Português considera que, na actualidade, é possível solucionar o problema político português sem necessidade de luta armada».

No Relatório da Actividade do Comité Central ao VI Congresso do PCP, Álvaro Cunhal sublinha: «o desvio de direita nos anos de 1956-59 desenvolveu-se em torno da concepção da «solução pacífica do problema político português» resultante dum suposto processo irreversível e semi-automático de desagregação do regime fascista. O colapso da ditadura a curto prazo era então considerado inevitável pelo jogo de contradições internas do regime e pela influência imediata, directa e mecânica da alteração da correlação mundial de forças.»

E acrescenta: «Objectivamente, o «desvio de direita», nos anos de 1956-59, representou uma subestimação do papel da classe operária e do Partido no movimento democrático, a colocação do Partido a reboque dos acontecimentos, a aceitação do culto da espontaneidade. Foi um desvio caracteristicamente oportunista.»

Em 1961, na sequência da fuga de Peniche que restituiu à liberdade Álvaro Cunhal e outros dirigentes do Partido, o Comité Central submeteu o «desvio de direita» a uma severa crítica e retomou a via do levantamento nacional para o derrube do fascismo aprovada no IV Congresso, que viria a ser ratificada pelo VI Congresso com a aprovação de um novo Programa – o Programa para a Revolução Democrática Nacional – e novos Estatutos, encerrando este período de luta contra o oportunismo de direita. Foi também submetido a crítica idêntica «a tendência anarco-liberal na organização do trabalho de direcção» que se desenvolveu associada ao desvio de direita, tendência que afastava o Partido de princípios fundamentais do centralismo democrático e das exigências de um trabalho rigorosamente conspirativo.

«Deve, entretanto, dizer-se – acrescenta Álvaro Cunhal – que nem sempre o debate e a crítica têm sido orientados da melhor forma. As concepções anarco-liberais, surgidas aliadas ao desvio de direita nos anos de 1956-59, não foram eliminadas do Partido depois da severa crítica a que foram submetidas nos anos de 1960-61. Reapareceram nos anos de 1962-63 ligadas a concepções esquerdistas filiadas no radicalismo pequeno-burguês e a influências da propaganda do Partido Comunista da China. O criticismo em vez da crítica, a discussão pela discussão, a especulação intelectual e escolástica, prolongaram-se em alguns organismos partidários, afectando não apenas a actividade prática, mas a unidade de pensamento e de acção e a disciplina do Partido».

Dinamização da luta antifascista e reforço do Partido

Pouco depois do V Congresso tiveram lugar no país importantes batalhas políticas em torno das «eleições para a Assembleia Nacional» de Novembro de 1957 e sobretudo em torno das «eleições presidenciais» de 1958. A apresentação das candidaturas da Oposição de Arlindo Vicente e do general Humberto Delgado e a sua fusão numa só candidatura – a candidatura do general Humberto Delgado – constituiu uma enorme acção política de massas reclamando liberdades democráticas e de protesto e denúncia da falsificação dos resultados.

A violenta repressão que se abateu sobre o povo português não impediu o prosseguimento da luta e o período de oito anos que mediou entre o V e o VI Congresso (1965) foi um período de intensas lutas políticas e sociais e de ascenso da luta reivindicativa em diversos sectores (greves, manifestações, concentrações e protestos de operários, pescadores, mineiros, assalariados rurais, intelectuais, estudantes), como o evidenciam, entre outras e com diferenciadas expressões concretas, a extraordinária jornada do 1.º de Maio de 1962 em numerosos pontos do País, a grande manifestação de 8 de Maio do mesmo ano em Lisboa e as lutas e greves de 200 000 assalariados rurais do Sul com a histórica conquista das 8 horas de trabalho.

Foi o período, como refere Álvaro Cunhal no Relatório acima referido, em que «se registaram as maiores acções políticas de massas desde o advento da ditadura, começou a insurreição armada dos povos de Angola, Guiné e Moçambique e o regime entrou na crise mais grave da sua história».

E apesar da brutal repressão e da vaga de prisões com que a ditadura procurou conter este ascenso da acção política de massas com a intervenção directa e determinante do PCP, desenvolve-se, em paralelo, uma vigorosa acção de reforço do Partido – que «manteve e reforçou a sua posição como o mais forte Partido da Oposição antifascista» – e que culmina este período com a preparação e realização do VI Congresso em 1965 – em que o Rumo à Vitória desempenha um papel que podemos considerar histórico –, que aprova novos Estatutos e um novo Programa, que define a natureza e os objectivos fundamentais da revolução antifascista – uma revolução democrática e nacional. E, desta forma, acelera a marcha rumo à vitória que, nove anos mais tarde, se concretizará na Revolução de Abril.

(*) Sobre o mesmo Congresso, ver artigo de Maria da Piedade Morgadinho, «V Congresso do PCP», in O Militante, Julho-Agosto/96, N.º 223, pp. 20-24.