Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Lutas, Edição Nº 352 - Jan/Fev 2018

A luta dos docentes em defesa dos direitos e da dignidade profissional

por Jorge Pires

Os dias que antecederam a aprovação do Orçamento do Estado para 2018 foi o momento escolhido para alguns dos chamados comentadores e analistas políticos desferirem mais um ataque à profissão docente e aos professores, pondo em causa a sua dignidade profissional.

Não sendo uma novidade, a ofensiva desencadeada contra os professores, a propósito da luta que estes têm vindo a desenvolver em defesa e reposição de importantes direitos laborais, acabou por contribuir para uma clarificação do verdadeiro objectivo a atingir por parte dos seus autores: impor a alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD), em que, entre outras matérias, surge a intenção de colocar um conjunto de barreiras administrativas à progressão na carreira e alterar o modelo de avaliação, sendo certo que o que queriam verdadeiramente era acabar com a existência dessa própria carreira.

As alterações ao ECD, nomeadamente as questões relacionadas com as carreiras e a avaliação de desempenho, têm sido matéria de confronto entre os professores e sucessivos governos do PS e do PSD/CDS. Todos nos lembramos daquela que foi, certamente, a maior manifestação de um grupo profissional, juntando mais de cem mil professores em Lisboa, no tempo em que Maria de Lurdes Rodrigues era Ministra da Educação de um governo PS.

Cronologia de um confronto político/sindical, que teve o seu momento alto no dia 8 de Março de 2008 com mais de 100 mil professores nas ruas de Lisboa

- Em Maio de 2005 é anunciada a intenção de congelar as chamadas progressões automáticas.

- Em Junho do mesmo ano o Governo propõe o congelamento das carreiras por um ano e meio.

. Entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 as carreiras são congeladas.

- A 14 de Junho de 2006 os professores desencadearam um processo de luta contra a alteração do ECD, em que se pretendia impor a participação dos pais na avaliação de desempenho e a imposição de quotas para progressão na carreira.

- A proposta de revisão apresentada pelo Governo do PS nas vésperas da abertura do ano lectivo 2006/2007 foi, na verdade, para liquidar o ECD, processo que só foi travado pela luta tenaz dos educadores e professores.

- Em Novembro, sob os fortes protestos dos professores, Cavaco Silva promulga a proposta de ECD.

- Em Junho de 2007 é realizado o primeiro concurso para professor titular. Dos mais de 38 000 docentes que se encontram no 8.º e 9.º escalões, apenas 18 000 podem aceder a esta categoria.

- A divisão dos professores, estabelecida com a introdução das duas categorias, originou uma fractura na carreira docente que, se não tivesse sido derrotada, mais tarde teria consequências extremamente negativas, não apenas na organização pedagógica das escolas, mas particularmente na relação entre pares.

- Mais de 30 000 professores, num curto espaço de tempo, subscreveram um abaixo-assinado contra a divisão da carreira em categorias hierarquizadas.

- No ano de 2011, com a chegada da troika internacional, as carreiras são congeladas. Durante 9 anos, 4 meses e 2 dias as carreiras estiveram congeladas, impedindo que dezenas de milhares de professores progredissem na sua carreira, com implicações no plano remuneratório, as quais, associadas ao corte dos salários, constituem um roubo ao conjunto dos docentes superior a 8 mil milhões de euros.

- Em Novembro de 2018 os professores realizam uma das maiores greves que este grupo profissional realizou depois de Abril de 74.

É disto que os sindicatos e os professores falam. Lutam pela reposição dos seus direitos e dos seus rendimentos, pelo que não tem nenhuma sustentação a tese que os detractores da profissão docente desenvolvem de que a luta tem origem numa perspectiva corporativista.

Os professores têm razão! São justas as suas reivindicações e a luta que têm vindo a desenvolver!

Têm razão os professores, como têm razão todos os outros trabalhadores da Administração Pública (AP), nomeadamente os que integram os chamados corpos especiais que, entre outros requisitos de verificação obrigatória, progridem na carreira de acordo com o tempo de serviço, de todo o tempo de serviço e não apenas de uma parte.

Foram 9 anos, 4 meses e 2 dias de trabalho árduo, para muitos desenvolvido em condições precárias – 10, 15 e até 20 anos sem acederem a um vínculo efectivo –, deslocados das suas famílias, por vezes a centenas de quilómetros, mas que, mesmo nestas condições, deram um contributo decisivo para a melhoria dos resultados obtidos pelos alunos, tal como se pode verificar através dos resultados do «PISA», que os arautos da política de direita muito gostam de valorizar. Esse contributo não ser apagado.

Para um trabalhador integrado na Administração Pública, seja em que sector for, ter um vínculo público e o acesso a uma carreira profissional valorizada, progredir mediante condições definidas no seu estatuto profissional, serão condições essenciais para garantir a sua motivação para o trabalho na Escola Pública e a sua fidelização ao sistema público de ensino. Claro que aqueles que põem em causa a existência da carreira docente, que querem ver baixar os salários destes profissionais, que preferem regras de progressão dependentes de uma relação de submissão dos professores perante os responsáveis da escola e de uma aceitação incondicional de métodos de ensino e dos conteúdos curriculares que lhe retiram a sua autonomia profissional e a sua capacidade de gerir o seu trabalho pedagógico, consideram que os objectivos da luta são corporativistas, procurando desta forma virar trabalhadores contra trabalhadores no seio da AP. Fazem-no omitindo uma realidade há muito confirmada na luta dos trabalhadores portugueses, que é o facto de a luta sectorial, por empresa e local de trabalho, ser decisiva para se atingirem objectivos gerais, comuns a todos os trabalhadores e não o contrário.

O Governo do PS tem de perceber que ficará associado ao PSD e ao CDS, e poderá ficar conhecido como o governo que perpetrou o maior assalto aos bolsos dos educadores e professores no Portugal de Abril, caso não seja reposto o direito à contagem integral do tempo de serviço, de todo o tempo de serviço, e o reposicionamento remuneratório de acordo com a evolução na carreira.

A Lei de Bases do Sistema Educativo no centro do confronto ideológico

A obsessão pela revisão do ECD, particularmente no que respeita à estrutura da carreira e modo de progressão, bem como ao modelo de avaliação assente numa falsa preocupação com a necessária equidade entre os vários grupos profissionais, mais a pensar no nivelamento por baixo do que numa verdadeira solução que valorize todas as carreiras, integra-se num objectivo mais vasto que os partidos da política de direita, particularmente o PSD e o CDS, há muito procuram: criar as condições políticas para uma nova e mais profunda revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE).

Tal como na altura, David Justino, ex-Ministro da Educação do Governo PSD/CDS e ex-assessor político de Cavaco Silva na Presidência da República, tem sido o principal rosto e impulsionador de um projecto de Lei de Bases que repõe o essencial da Lei que não chegou a ser promulgada em 2003. David Justino foi o mais fiel intérprete das orientações da UE para a reconfiguração dos sistemas educativos na Europa ao elaborar o Projecto de Lei de Bases da Educação, aprovado pela maioria de direita na Assembleia da República, e que só não entrou em vigor porque foi vetado em 2003 pelo então presidente da República, Jorge Sampaio. David Justino chegou mesmo a afirmar que a Lei de Bases da Educação pretendia substituir o paradigma da Escola da Igualdade pela da Escola da Liberdade, o que, traduzido na linguagem dos propagandistas da política de direita, significava que a Lei, a ser promulgada, consagraria, entre outros princípios, a «liberdade de escolha» entre público e privado, com o Estado a ter de assumir financeiramente a opção das famílias.

No fundo, procuram consagrar a educação não como um direito, mas como uma mercadoria que se oferece a quem procura. Colocar em pé de igualdade a oferta pública e a oferta privada em termos da definição da rede escolar e do respectivo financiamento, é uma forma clara de privilegiar a iniciativa privada neste domínio. Ao Estado seriam atribuídas funções de financiador e de regulador, entregando aos grupos privados o essencial do processo ensino/aprendizagem, num quadro de transformação da Educação num verdadeiro «negócio».

Coincidência ou talvez não, o Grupo Parlamentar do PS decidiu criar as condições para abrir o processo de revisão da LBSE, ao propor na Comissão de Educação e Ciência, da Assembleia da República, «iniciativas de debate para apurar das perspectivas de uma eventual revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo». O facto de passados alguns dias ter reescrito a proposta para a realização de uma conferência – «Lei de Bases o que falta cumprir», o Grupo Parlamentar do PS não deixa de dar um sinal inequívoco ao PSD e CDS daquilo que pretende.

Conhecendo o histórico da intervenção do PS a partir do Ministério da Educação, particularmente na primeira década do novo século, é de prever uma convergência deste partido com o PSD e o CDS em matérias como: a liberdade de escolha, «cheque ensino», desconcentração de competências para as Câmaras Municipais, desvalorização das vias profissionalizantes, opção pela mercantilização do ensino, entre outras malfeitorias.

Marx definiu o capitalismo como um sistema de acumulação e, por isso, o capital tudo fará em cada momento da sua existência para encontrar os instrumentos que lhe permitam acumular cada vez mais riqueza, formando os indivíduos que melhor o podem servir.

Para o capital, a reprodução das suas componentes económicas – força de trabalho e meios de produção – e as suas componentes ideológicas, cujos aparelhos de reprodução se encontram na religião, comunicação social, escola e família, são fundamentais para se perpetuar no tempo. Daí a escola se constituir num aparelho ideológico central porque atinge praticamente toda a população por um período significativo de tempo.

Em todos os momentos as classe dominantes nunca perderam a perspectiva e nunca abandonaram o objectivo de transformar o ensino, não apenas num instrumento de reprodução ideológica, mas também num instrumento para melhor servir o processo de acumulação capitalista. Nesta afirmação encontra-se a resposta para tanta agressividade contra os professores da Escola Pública e contra a própria Escola Pública.

Para muitos dos propagandistas do sistema dominante, a Escola Pública de qualidade, democrática e gratuita, e um corpo de professores com um grau de autonomia reforçado e motivado para desenvolver uma actividade pedagógica que não se limite à matéria estabelecida para cada uma das disciplinas, mas que, pelo contrário, possa ter um papel fundamental na transmissão de valores e competências que permitam aos alunos saírem da escola preparados para agir e participar de forma consciente na vida política, social e cultural do País, são alvos a abater.

Ao capital interessa, sobretudo, um sistema educativo e uma escola que prepare profissionais competentes, mas principalmente obedientes e não reivindicativos. Nesse sentido, é fundamental ter um corpo docente desvalorizado e submisso, com um grau de autonomia muito reduzido, sem uma carreira definida e dependente de uma avaliação que manipule a função do professor, convertendo este num mero formador, que depende em tudo do Governo e do Ministério da Educação, ou de outros poderes exteriores à escola que, nesta, o director representa. Este terá, por esse motivo, papel principal num processo de avaliação dos professores destinado a garantir a sua obediência política.

Manter a suspeição generalizada sobre os educadores e professores tem dois objectivos claros:

- Humilhar profissionalmente e depois abrir caminho ao ataque voraz à destruição dos mais elementares direitos de quem trabalha;

- Desqualificar a escola pública e transformar o espaço ensino/aprendizagem numa empresa a caminho da falência.

Todos recordamos, com indignação, da resposta da ex-Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, quando perante uma pergunta sobre se psicólogos e outros terapeutas, para além dos educadores e professores, eram necessários nas escolas, respondeu com outra pergunta «que fazem 30 professores numa sala de professores?».

Não é possível garantir o desenvolvimento humano e do país sem professores preparados, motivados e valorizados, também no plano social

Apesar do vaticínio de alguns que apontam o desaparecimento a curto prazo dos professores, como resultado natural do processo de desenvolvimento das Tecnologias Digitais da Educação, em que o computador surge como um possível substituto do professor, a realidade confirma que os professores são indispensáveis ao desenvolvimento humano e do País. Constatação que reclama a valorização da profissão docente e não o processo de desvalorização que há muito vem ocorrendo, não apenas em Portugal, com que procuram transformar os professores num mero instrumento de formatação de consciências, na perspectiva e de acordo com os interesses que é o dos mandantes da política de direita e do grande capital, que servem.

O professor tem hoje um papel decisivo na realização humana orientada para a sua vida activa, para o trabalho, mas também para uma formação integral do indivíduo, considerado como sujeito autónomo e responsável.

Os democratas de uma forma geral e os professores em particular, sabem que face à crise estrutural que se mantém no sistema educativo em Portugal, a solução para dela sair passa obrigatoriamente pela democratização da escola e de todo o sistema educativo e que o progresso da educação passa em grande parte pelas competências dos professores, pelas suas qualidades humanas e profissionais, mas também pela valorização social da profissão docente e pela auto-estima dos professores e educadores.

A escola não constitui um mundo à parte, ela vive integrada na sociedade. Os arautos da política de direita sabem que todas as mudanças que se construam a partir da escola terão consequências importantes na vida em sociedade e, por isso, tudo fazem para impedir a realização de mudanças no sentido progressista.

Neste binómio Escola/Vida que se condicionam mutuamente, com uma relação dialéctica entre a educação, a escola e o sistema social, em que os problemas educacionais se articulam com os problemas sociais, económicos, culturais e políticos, quanto mais forte for a luta dos professores, dos estudantes, de todos os outros trabalhadores da educação e dos pais, maiores serão as possibilidades dessas alterações reflectirem os valores da democracia e do progresso social.

O desenvolvimento de uma política educativa que assuma a educação como um valor estratégico fundamental para o desenvolvimento do País, a criação de condições de estabilidade profissional e de emprego para todos os trabalhadores das escolas, docentes e não docentes, a par da aprovação de medidas que visem a sua valorização e dignificação, são parte integrante da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português.