Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Lutas, Edição Nº 354 - Mai/Jun 2018

A luta dos trabalhadores na indústria transformadora

por João Silva

No quadro da luta geral dos trabalhadores, pela recuperação, defesa e melhoria dos salários e direitos, que caracteriza o momento que vivemos, assume particular relevância a resistência à implementação de bancos de horas, horários concentrados, horários de laboração contínua e sábado e domingo como dias normais de trabalho, entre outras medidas que visam subordinar a prestação do trabalho ao exclusivo interesse do capital, que o patronato está a tentar impor em várias empresas e sectores de actividade.

Na linha da frente deste ataque aos direitos encontram-se os grandes grupos económicos e financeiros, nacionais e internacionais, que aproveitam a relação de forças favorável no plano nacional, europeu e mundial, e o apoio, tácito ou explícito, do Governo, para tentarem pôr em prática a estratégia de desregulação das relações de trabalho em que assenta o processo de globalização capitalista.

Não estamos perante uma nova ofensiva, mas numa nova fase da ofensiva desencadeada pelo grande capital há mais de 40 anos, para tentar reverter as conquistas laborais e sociais do 25 de Abril, a que vários governos deram expressão prática, designadamente através de pacotes legislativos anti-laborais, sucessivamente derrotados nos seus piores objectivos pela luta dos trabalhadores, organizados nos sindicatos da CGTP-IN.

As formas e os métodos utilizados pelo patronato têm variado de acordo com as condições políticas, o sector de actividade, as características da produção ou mesmo o grau de organização e a capacidade de resistência e de luta dos trabalhadores. Contudo, o objectivo principal é sempre o mesmo: aumento do tempo de trabalho, transferência para os trabalhadores dos riscos inerentes aos ciclos de produção, redução dos custos de trabalho, aumento da exploração, mais lucros para o capitalista.

Tomemos como exemplo a luta que se desenvolve nos sectores da indústria transformadora, no âmbito da Fiequimetal, onde predominam empresas multinacionais pertencentes a grandes corporações do capital transnacional.

Falamos de empresas como a Somincor e a Autoeuropa, onde os trabalhadores desenvolvem uma luta prolongada contra a imposição de horários de turnos, que implicam o prolongamento da jornada de trabalho para o sábado e o domingo, passando estes a ser considerados como dias normais de trabalho.

Na Somincor, a administração, numa atitude desumana e prepotente pretende implementar um modelo de horário que obriga os mineiros a permanecerem 10 horas e 45 minutos sem verem a luz do dia, no fundo da mina, onde o trabalho se reveste de elevado risco e penosidade.

Apesar de ter obtido 44 milhões de euros de lucro líquido, em 2016, esta multinacional canadiana continua a recusar aumentos salariais, prosseguindo uma política de desvalorização salarial que faz com que a remuneração média dos mineiros seja já inferior àquela que auferiam há 10 anos atrás.

Perante a recusa de todas as propostas apresentadas pelos trabalhadores, o sindicato dos mineiros foi mandatado para desencadear novas formas de luta.

Na Autoeuropa, é conhecida a luta dos trabalhadores contra a imposição do prolongamento do horário para o sábado (sem pagamento como trabalho extraordinário), entretanto implementado provisoriamente, sem o acordo dos trabalhadores e sob um clima de grande tensão, ameaças e chantagens. O acordo de revisão salarial e outras regalias alcançadas, fruto da luta desenvolvida, constituem elementos positivos que reforçam a confiança para enfrentar os desafios que se apresentam pela frente, designadamente o processo de implementação de um horário de laboração contínua, já anunciado pela administração.

Falamos da General Cable CELCAT, onde os trabalhadores estão há vários meses em luta contra um horário de 7 horas seguidas e 6 dias de laboração (incluindo, mais uma vez, o sábado), ao mesmo tempo que defendem os direitos fixados no Acordo de Empresa (AE) e reivindicam aumentos salariais.

Falamos da Hanon Systems Portugal, com a luta dos trabalhadores a inviabilizar a pretensão da administração de impor o trabalho ao sábado, pago como dia normal de trabalho, ao mesmo tempo que foram alcançadas melhorias salariais e outras reivindicações.

Falamos da PRHE Portugal, Mitsubishi, Renault CACIA, Fico Cables e Dura Automotive. Em todas estas empresas os trabalhadores lutam e resistem, de acordo com as condições concretas em cada caso concreto, contra o banco de horas, pelo pagamento do trabalho ao sábado como trabalho extraordinário, pela reposição do trabalho nocturno de acordo com a prática que há muito foi estabelecida na contratação colectiva e pela melhoria das condições de trabalho.

Na Petrogal, prossegue a luta pela defesa de importantes direitos laborais e sociais, como os regimes de saúde e complementos de reforma, há décadas consagrados no Acordo de Empresa (AE) e que a administração pretende eliminar com o recurso ilegítimo ao mecanismo de caducidade.

Noutras empresas multinacionais, como a Bosch Automotive, Delphi e Vestion, os trabalhadores defendem a aplicação dos direitos da contratação colectiva e lutam contra a precariedade e os intensos ritmos de trabalho, responsáveis pelo aumento de doenças profissionais; na Kemet e na Tyco, apesar da repressão, da violação dos mais elementares direitos e das práticas anti-sindicais, os trabalhadores continuam a resistir a horários concentrados que obrigam à permanência no local de trabalho durante 11 horas diárias.

Revelando total desrespeito pelo país que financiou a sua instalação e pelos trabalhadores que lhes proporcionam as elevadas taxas de lucro, estas multinacionais, para atingirem os seus objectivos, não hesitam em espezinhar os mais elementares direitos humanos e em violar os direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição da República, como o direito ao trabalho e à segurança no emprego, o direito à conciliação entre o trabalho e a vida familiar, o direito à saúde e ao trabalho em condições dignificantes.

Na maioria dos casos estamos em presença de fábricas em que predomina a mão-de-obra feminina, a quem são atribuídas tarefas minuciosas e repetitivas, em linha de montagem, susceptíveis de desenvolverem diversos tipos de doenças profissionais do foro físico e psíquico. Esta exposição ao risco é exponencialmente agravada com a intensificação dos ritmos de trabalho e com o aumento do horário diário e semanal, como se comprova em diversas empresas, designadamente empresas de material eléctrico e electrónico.

Mas nada disto impede que os administradores, fiéis aos interesses do capital, continuem a impor bancos de horas e horários de 12 horas diárias e 60 semanais, a pretexto da competitividade, apresentando-os, hipocritamente, como «factores de modernidade e progresso».

Como muito bem caracterizou António Avelãs Nunes 1 «Em Portugal, este “progresso” chegou pela via do chamado banco de horas, introduzido por um Governo PS. Trata-se de um banco em que os “banqueiros” são os empregadores e em que os trabalhadores são reduzidos ao papel de meros activos livremente geridos pelos “empregadores-banqueiros”. Tudo para permitir que os empregadores disponham do tempo dos seus trabalhadores como se estes fossem coisa sua, podendo obrigá-los a trabalhar, ainda que por períodos limitados, até 60 horas por semana, sem pagar horas extraordinárias, compensando-os com menos horas de trabalho em outros períodos. Tratados como se fossem máquinas ou escravos ao dispor dos seus “donos” os trabalhadores são feridos na sua dignidade como pessoas e como trabalhadores, esbulhados do direito de organizar a sua vida e a das suas famílias. Tudo em nome da competitividade, que nunca mais atinge níveis concorrenciais...».

Compromisso do Governo com o grande capital

Tudo isto acontece perante a passividade do Governo PS, sempre mais preocupado em não ferir a «liberdade de iniciativa privada» e os interesses dos grandes accionistas do que em tomar medidas para garantir os direitos de quem trabalha.

Sendo verdade que, no actual quadro de relação de forças na Assembleia da República, por acção do PCP, foi possível dar passos importantes na recuperação de rendimentos e direitos e na aprovação de legislação favorável aos trabalhadores, já a votação do PS, lado a lado com o PSD e o CDS, contra as propostas do PCP que visam a eliminação da caducidade das convenções, a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador, a revogação dos bancos de horas, dos horários concentrados e outras formas de adaptabilidade do horário, mostra que o PS continua amarrado aos compromissos estabelecidos com os detentores do poder económico.

Vale a pena relembrar que o mesmo sentido de voto, ao lado dos partidos de direita, já tinha acontecido em matérias como a reposição dos 25 dias de férias e do pagamento do trabalho extraordinário nos valores estabelecidos antes do pacto de agressão.

Do Governo exige-se que cumpra e faça cumprir o direito ao trabalho e à valorização profissional dos trabalhadores, assim como o direito à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a conciliação da actividade profissional com a vida familiar e o direito a um limite máximo da jornada de trabalho e ao descanso semanal, previstos nos artigos 58.º e 59.º da Constituição da República.

Exige-se que faça cumprir as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativas à contratação colectiva e à liberdade de organização e acção sindical, reforçadas com a declaração de princípios sobre os deveres das multinacionais, que as intima a garantir emprego estável e trabalho digno, em condições de segurança e saúde no trabalho, e as convida a absterem-se de ameaçar com a deslocalização para obterem vantagens sobre os trabalhadores nos processos negociais.

Alguns elementos da estratégia utilizada pelo capital para condicionar a luta dos trabalhadores

1. Recurso ao mecanismo de caducidade das convenções como instrumento para esvaziar a contratação colectiva de matérias tão importantes para os trabalhadores como as tabelas salariais, horário de trabalho, categorias profissionais e respectivas funções, período de trabalho nocturno e a respectiva remuneração, pagamento do trabalho extraordinário e regulação do trabalho por turnos, entre outras, que representam conquistas históricas dos trabalhadores.

Este processo é conduzido pelas respectivas associações patronais, cujos cargos de direcção são dominados por representantes das grandes empresas. O sector automóvel tem a Mitsubishi como empresa presidente e no material eléctrico e electrónico a empresa determinante é a DEPHI. Ambas as associações, ao mesmo tempo que boicotam a negociação com os sindicatos da CGTP-IN, utilizam organizações fantoches para publicarem pseudo-acordos, cujo conteúdo corresponde na íntegra às propostas patronais, razão pela qual são conhecidos por «contratos do patrão».

2. Substituição da contratação colectiva por acordos de empresa negociados com organizações internas, normalmente as comissões de trabalhadores (CT). Trata-se de uma tentativa subtil de isolar os trabalhadores e enfraquecer o poder negocial dos sindicatos. Foi com esse objectivo que o Governo PSD/CDS quis atribuir às CT o poder de contratação colectiva, esbarrando na Constituição da República que atribui esse poder exclusivamente às associações sindicais, como forma de proteger os trabalhadores.

O método de actuação do grande capital em relação à negociação colectiva está bem documentado em textos escritos por António Damasceno Correia, alto responsável pelos recursos humanos da Autoeuropa no final dos anos 90, precisamente quando teve início o boicote à negociação do CCT do sector automóvel. 2

3. Divisão dos trabalhadores entre efectivos e precários, com a contratação de grandes contingentes de trabalhadores a prazo ou trabalho temporário, para ocuparem postos de trabalho permanentes, chegando a ultrapassar 50% do total da mão-de-obra.

Através deste processo, que embora sendo escandalosamente ilegal, tem contado com o apoio de sucessivos governos, estas empresas aproveitam a fragilidade do vínculo precário para submeterem os trabalhadores a uma exploração desenfreada, que se traduz em salários baixos; na aplicação de horários adaptados ao exclusivo interesse da empresa; no não cumprimento dos direitos; intensificação dos ritmos de trabalho; enfraquecimento da organização e da luta reivindicativa.

4. Recurso à subcontratação, transferindo alguns segmentos da produção para empresas de menor dimensão, às quais impõem o esmagamento dos preços de fabricação do produto, forçando, directa ou indirectamente, a prática de contratação de trabalhadores com salários, direitos e condições de trabalho inferiores às praticadas pela empresa contratante, como forma de reduzir os custos do trabalho.

5. Práticas anti-sindicais, visando impedir ou limitar a sindicalização nos sindicatos de classe e a acção sindical nos locais de trabalho.

Tudo isto suportado numa intensa campanha ideológica, ampliada até à exaustão pelos órgãos da comunicação social que dominam, com o objectivo de promover o individualismo e a resignação, tentando fazer acreditar «que mais vale ter um emprego precário, sem direitos e mal pago do que não ter nenhum». Sempre que os trabalhadores adquirem consciência dos seus direitos e se dispõem a lutar contra a exploração, não hesitam em recorrer à chantagem com ameaças de despedimento e de deslocalização como forma de condicionar o direito à negociação e a luta dos trabalhadores.

Organização, acção e luta – a resposta dos trabalhadores

Neste contexto de ataque do grande capital à essência dos direitos dos trabalhadores, acompanhado do boicote patronal à negociação, o desenvolvimento da luta de massas, o reforço da organização sindical e da acção reivindicativa nos locais de trabalho, assumiram e assumem um papel determinante para o desenvolvimento da luta pela defesa dos direitos da contratação colectiva, pelos salários e pelos direitos sociais e laborais.

Confrontados com a insistência do Governo na publicação dos avisos de caducidade, na sequência de processos em que o patronato utilizou a provocação e a má-fé negocial, os trabalhadores unidos em torno dos seus sindicatos não só não aceitaram a sua legitimidade, como defenderam pela luta a continuação da aplicação dos direitos que resultaram da luta de várias gerações.

Fruto dessa luta de resistência, desenvolvida nas empresas e nas ruas e complementada com a acção jurídica e institucional, hoje podemos afirmar que os direitos fundamentais da contratação colectiva que o patronato quis pôr em causa com os processos de caducidade, continuam a pertencer aos trabalhadores a quem sempre se aplicaram e a vigorar nas empresas, como direitos adquiridos.

Do mesmo modo, por força da luta desenvolvida e da preservação da autonomia negocial, os bancos de horas e a adaptabilidade do horário, previstos no código do trabalho e traduzidos nos já referidos «contratos do patrão», não se aplicam aos filiados nos sindicatos da CGTP-IN, o que reforça a importância de estar sindicalizado num sindicato desta Central Sindical.

Ao boicote do patronato à revisão dos salários contratuais, os trabalhadores continuam a responder com a luta por aumentos salariais nas empresas, afastando a possibilidade de chantagem patronal de trocar salários por direitos.

Os cadernos reivindicativos, ao permitirem a participação directa dos trabalhadores na discussão das suas reivindicações e na definição da acção a desenvolver para as alcançar, não só constituem um factor essencial para o reforço da unidade e da organização dos trabalhadores, como desempenham um papel fundamental na luta pela eliminação da precariedade e das discriminações; pela valorização das carreiras profissionais; o combate às discriminações; e a melhoria das condições de trabalho, entre outras.

Com a confiança dos resultados alcançados nas empresas reforça-se a consciência de classe que se traduz no reforço da luta geral dos trabalhadores, pela recuperação, defesa e melhoria dos direitos.

Nesta luta permanente do trabalho contra o capital, e em particular neste processo de resistência que continua em marcha, destaca-se o importante apoio do PCP em todos os momentos da luta, seja nos locais de trabalho, onde as células desempenham um papel insubstituível no esclarecimento, mobilização e formação da consciência de classe e política, seja na acção institucional, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu ou nas Autarquias Locais, seja ainda no combate ideológico, através da imprensa do Partido.

Tal como concluiu a última reunião do Comité Central do PCP, a luta sempre foi e continua a ser o elemento decisivo para resistir à ofensiva do capital, repor, defender e conquistar direitos.

Notas

(1) António Avelãs Nunes, «Os trabalhadores e a crise do capitalismo», editora Página a Página, Lisboa, p. 89.

(2) Pode ser encontrado em: http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1218812180K1mRW6sj7Ee06WQ7.pdf.