Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Juventude, Edição Nº 355 - Jul/Ago 2018

O direito à habitação – uma luta que também é da Juventude

por Inês Branco

Nos últimos tempos o tema da habitação tem direito a palco em quase toda a comunicação social, algo que é facilmente justificado pelo total descalabro neste sector, principalmente nas grandes cidades, e também, talvez, porque tal como Engels constatou em 1872, referindo-se à situação alemã, «... esta falta de habitação só dá tanto que falar porque não se limita à classe operária mas também atingiu a pequena burguesia.» 1

Os problemas no acesso e na qualidade da habitação, para alguns, não são de agora. O crescente interesse do capital em determinadas zonas de algumas cidades veio apenas agudizar o problema – já não há como esconder o colossal desequilíbrio na vida de cidades como Lisboa e Porto. Problema que se agudiza pela falta de resposta e planificação perante o crescimento do turismo e a pressão que consequentemente exerce sobre várias esferas da vida nacional.

O problema não está na existência de actividade turística nas nossas cidades, mas sim no desequilíbrio, na gula do capital, na falta de fiscalização, na falta de medidas que protejam os moradores e o acesso à habitação de quem vive, trabalha ou estuda numa determinada cidade.

Neste caso, o foco é a exploração até ao tutano do turismo – massificação do trabalho em hotelaria e restauração, trabalho ilegal ou mal pago, onde prolifera o trabalho extraordinário não remunerado, horários desregulados e a generalização do salário mínimo. No final do dia de trabalho, estes trabalhadores seguem para a paragem à espera do transporte para pernoitarem na periferia, pois com estes salários não são eles, seguramente, que vivem no centro da cidade.

O que vemos são ruas inteiras pejadas de hotéis, hostels, alojamentos locais, casas aparentemente normais alugadas em plataformas digitais como o Airbnb. A fiscalização não funciona, o que torna mais complicado precisar a dimensão do problema. Não aparecem sinais, quer do Governo quer dos executivos locais, de travão na proliferação deste negócio. Aliás, é o próprio director-geral Ibérico da empresa Airbnb, Arnaldo Muñoz, que tece grandes elogios ao Governo português aquando do acordo entre a empresa e o Turismo de Portugal 2. A empresa assumiu, no final de 2017, que em Portugal já tinham 66 mil casas na plataforma, casas que, na esmagadora maioria, foram retiradas da habitação disponível para arrendamento.

A falta de controlo por parte do Estado e das respectivas Câmaras municipais contemporiza com o problema e permite o seu agravamento. Em cidades com maior actividade turística há muito que já deviam ter sido tomadas medidas para travar a destruição do acesso à habitação – mas não foram, e isso foi, e continua a ser, uma opção política. Não estamos perante o desenvolvimento da actividade turística, mas sim perante a exploração por parte de grandes empresas, de forma directa e indirecta, não só de trabalhadores mas do espaço urbano, alterando o seu funcionamento e as suas funções, pois é mais aliciante e fácil redireccionar as casas, até aqui arrendadas a trabalhadores, para o sector turístico, que paga mais e está de passagem.

A realidade da juventude

Hoje, com um salário mínimo de 580 euros – salário generalizado na maioria do trabalho com vínculos precários da juventude, na restauração, serviços ou telecomunicações ou mesmo na indústria –, a dificuldade de acesso à habitação é evidente, não estando necessariamente associada à zona do país onde se quer arrendar ou comprar casa, sendo antes inerente aos baixos salários.

Uma pequena pesquisa num qualquer motor de busca de imóveis diz-nos que, na cidade do Porto, um jovem casal que queira um T1 terá de procurar e muito para encontrar um a menos de 450 euros/mês; em Lisboa, um estudante dificilmente vai conseguir um quarto por menos de 300 euros/mês.

Nas diferentes etapas da sua vida a juventude vê-se confrontada com graves problemas no acesso à habitação, pese embora sejam de natureza diferente.

Criou-se, a partir da ideologia dominante, a ideia e a prática de que os trabalhadores, os assalariados, devem e podem comprar casa. Assim construiu-se uma premissa quase inquestionável sobre a habitação: ela é responsabilidade de cada um. No entanto, o preço da venda das casas em Portugal continental subiu 14,2%, sendo preciso recuar 26 anos para encontrar um registo de evolução de preços superior.

Estes factores demonstram que está criada uma perversão em relação ao acesso à habitação – é tratada como um negócio e não como um direito constitucionalmente consagrado e garantia de dignidade e qualidade de vida. A política de direita causa e aprofunda este problema, promovendo a especulação imobiliária, que descarta os moradores, destruindo todos os dias o tecido social e cultural das cidades. Simultaneamente nega o acesso da juventude à habitação, problema que está relacionado não só com os preços proibitivos de compra e arrendamento, a ausência de oferta de habitação pelo Estado, como também com a precariedade e instabilidade laboral que a juventude enfrenta. Não é de admirar que a percentagem de jovens portugueses, entre os 20 e os 29 anos, que vivem em casa dos pais atinja os 71,6%, média superior à da União Europeia 3. Este facto revela a dificuldade de emancipação dos jovens e é acompanhado por uma não solução cada vez mais generalizada – jovens trabalhadores que durante longos anos só têm a possibilidade de arrendar quartos, num claro impedimento do direito à privacidade, de acesso à habitação com qualidade, do direito a constituir família e a organizar a sua vida pessoal.

Já quando os jovens ingressam no Ensino Superior, e se verifica a necessidade de encontrar casa/espaço por serem estudantes deslocados, a reposta dos Serviços de Acção Social (do Estado) apenas chega para 12% dos estudantes. A maioria não tem as condições necessárias para cozinhar, para o estudo, nem frigorífico que chegue para todos os moradores – estão sobrelotadas e estão longe de responder à procura. Realidade que reclama a continuação da denúncia e da luta, que obrigou à aprovação no OE para 2018 da proposta do PCP de construção de uma residência para os estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior. Vitória que não apaga o facto de PS, PSD e CDS se terem unido para chumbar a proposta de construção de 1000 novas camas no plano nacional, opções a que não será alheia a identificação, por parte de grandes grupos económicos, da possibilidade de garantia de novas rendas privadas, aproveitando a falta de resposta de sucessivos governos.

Note-se que um trabalhador estudante que receba 600 euros no final do mês, a estudar no Porto, vai pagar cerca de 200 euros por um quarto (se for em Lisboa o preço sobe para 300 euros, em média), vai pagar cerca de 1000 euros de propinas, transportes, livros, fotocópias e todas as taxas e taxinhas do Ensino Superior, público. Depois da água e da luz, que dinheiro sobra para comer?

Cumprir a Constituição – o que não se fez, o que continua a não ser feito e a luta a travar

É no artigo 65.º, ponto 1, da Constituição da República Portuguesa que se lê: «Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar».

No ponto 2 seguem-se as incumbências do Estado para garantir este direito: «(...) c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada; d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.» A questão é que as alíneas c) e d) foram esquecidas há já muitos anos pela política de direita dos sucessivos governos.

Os programas que existem, como o Porta 65, ainda que insuficientes, foram melhorados pelas propostas do PCP aprovadas em Julho de 2017, e em vigor desde 1 de Janeiro de 2018, garantindo o alargamento do limite de idade e do período de renovação da candidatura, que passou a ser de cinco anos, ainda assim não resolvendo o problema na globalidade.

Um claro exemplo da dificuldade de aceder ao Porta 65 são as rendas máximas para a requisição do apoio: no Porto, ou Coimbra, um T2 pode ir até 568 euros, e em Lisboa até 739 euros. A oferta dentro desses valores é quase inexistente, em cidades onde existe muito património que poderia estar no mercado com programas de rendas apoiadas e rendas controladas. O tecto máximo do Porta 65 para um T2 em Braga, por exemplo, são 478 euros, mas a renda média praticada no concelho é 8 euros mais cara, ou seja, 486 euros. 4

Os problemas do acesso à habitação para os jovens não se resolvem com proclamações sem planeamento e orçamento, ou com medidas a meio-gás (táctica presente na Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo PS), com um subsídio quase inatingível, com barreiras em todos os formulários, com uns tostões que não chegam para metade das candidaturas (o Porta 65 deixou, no ano passado, 8 mil de fora).

Os problemas do acesso à habitação são os problemas dos trabalhadores, são problemas da política de direita que o PS, PSD e CDS querem prosseguir. A manutenção do chamado Novo Regime de Arrendamento Urbano, a Lei dos despejos do anterior governo PSD/CDS é uma flagrante falta de vontade na defesa das populações e da juventude, uma lei injusta, feita para defender o proprietário, a empresa ou o senhorio, uma lei que corta as pernas a qualquer avanço sério neste campo, assim como demonstra a ausência de propostas que façam frente ao lucro dos agentes privados nacionais e estrangeiros, que especulam e destroem as nossas cidades e a vida da juventude.

Enquanto a Lei dos despejos estiver em vigor, enquanto compensar arrendar as casas de forma temporária e a valores exorbitantes, o problema vai avolumar-se.

O capitalismo serve quem sempre serviu, a habitação é hoje mais um negócio – muito lucrativo e apetecível.

São propostas da JCP: «... a revogação do Porta 65 e criação de um instrumento de apoio efectivo ao arrendamento por jovens, através da desburocratização das candidaturas e possibilidade de renovação, tendo por base uma taxa de esforço máxima de 20% com gastos em arrendamento assumida pelos jovens. (...) a criação e definição de um plano público de habitação para jovens, com diversas vertentes, nomeadamente a criação e gestão por parte do Estado de fogos habitacionais especialmente para jovens, com rendas de custos controlado, a intervenção e reparação de casas devolutas e promoção e desburocratização do acesso a programas de reabilitação de edifícios degradados e devolutos.» 5

A habitação, como direito fundamental, impõe que se acelere a luta das populações e que a juventude, em especial os militantes comunistas, esteja na linha da frente.

Não podemos ficar à espera que o sistema capitalista garanta o que para si é um negócio (a habitação) como algo que deve ser assegurado e garantido a todos. É urgente encontrar formas de envolver, mobilizar a juventude nesta luta e, sobretudo, articular com a luta mais concreta da juventude, a partir das escolas e locais de trabalho. A amplitude da luta dos trabalhadores e da juventude, e a convergência destes problemas e reivindicações na luta mais geral pela melhoria das condições de vida da juventude, é um objectivo importante que corresponde cada vez mais ao sentimento de muitos sectores da juventude. Um luta que será capaz de pôr a nu a realidade e de pôr travão à especulação imobiliária, aos despejos, às rendas proibitivas, exigindo a melhoria das condições de habitação, o acesso dos jovens ao arrendamento ou às residências universitárias.

O problema da habitação não pode ser separado do sistema capitalista, do domínio dos meios de produção ou da natureza de classe do Estado. As mesmas razões tornam a luta pelo direito à habitação uma luta de todos os jovens e trabalhadores, uma luta por uma política alternativa que garanta mais cedo que tarde o direito à habitação, permitindo à juventude viver liberta da ameaça de não ter casa, de não ter o seu espaço e de não ter como emancipar-se.

Notas

(1) Friedrich Engels, Para a questão da habitação, 1872-1873.

(2) https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/turismo---lazer/detalhe/airbnb-com-ligacao-directa-ao-turismo-de-portugal

(3) Artigo Ionline, de 6/04/2017, «Geração Improviso. Na casa dos pais até cada vez mais tarde».

(4) http://data.dre.pt/eli/lei/87/2017/08/18/p/dre/pt/html

(5) Da Resolução Política do XI Congresso da JCP, 2017.