Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 356 - Set/Out 2018

Um país que poderia ir mais longe - Notas sobre a economia nacional

por Vasco Cardoso

A derrota do Governo PSD/CDS possibilitou melhorias na evolução da situação económica do país. A luta dos trabalhadores e do povo e a acção persistente do PCP foram decisivas para a adopção de medidas que interromperam a política de desastre que estava em curso e possibilitaram a reposição e avanços nos rendimentos e direitos do povo português, mesmo que, para tal, tenha sido necessário vencer as resistências do governo minoritário do PS. Tais medidas contribuíram de forma objectiva para a melhoria da situação económica nacional. Recuperou-se de um período de recessão, o desemprego diminuiu e o emprego aumentou, o número de falências abrandou, o investimento evoluiu timidamente, as exportações – animadas pelo Turismo e outros sectores – aumentaram, tal como aumentaram as receitas para a segurança social, bem como as receitas de impostos do próprio Estado, num quadro de desagravamento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

Tudo isso foi positivo, mas tudo isso foi e é insuficiente e limitado. É que a política de direita, entendida como a política ao serviço dos interesses dos monopólios e de submissão às imposições da União Europeia, naquilo que são os seus traços fundamentais manteve-se ao longo destes últimos três anos e com ela os constrangimentos, atrasos e problemas estruturais que o país enfrenta. Como justamente refere o comunicado da última reunião do Comité Central do PCP a «situação nacional põe em evidência a necessidade de assegurar uma política que responda plenamente aos problemas do país, revela as possibilidades de construir esse caminho se as opções e constrangimentos associados à política de direita forem derrotados». É essa a tarefa que temos entre mãos: lutar por uma política alternativa para o país, por uma política patriótica e de esquerda.

Um governo que se derrotou. Uma possibilidade que se abriu

É no plano do funcionamento do modo de produção capitalista que devemos olhar para a economia portuguesa. Uma economia dominada pelos monopólios, com uma base produtiva que foi sendo destruída ao longo de décadas, profundamente exposta, dependente, condicionada e desprovida de meios de intervenção no plano monetário, cambial e até orçamental decorrentes da submissão à União Europeia e ao Euro.

O processo de intervenção externa de que o país foi alvo a partir de 2011, e que é inseparável dos impactos da crise cíclica do capitalismo que eclodiu em 2007/2008 nos EUA, possibilitou o desenvolvimento da versão mais agressiva e retrógrada que a política de direita já mostrou. Em poucos anos, Portugal foi sujeito a um «clássico» processo de ajustamento sob a mão do FMI e da UE. A recessão económica que atingiu o país, o desemprego e a emigração em massa, o rápido empobrecimento das massas populares, o agravamento da exploração e a apropriação pelo capital de importantes empresas, vendidas a pataco, atingiram proporções brutais. Não foram medidas nem decisões caídas do céu aquelas que o Governo PSD/CDS de Passos e Portas concretizaram mês após mês até ao último dos dias (a privatização da TAP dá-se já com o Governo PSD/CDS derrotado). Como sabemos, o chamado memorando de entendimento, que em Portugal contou com a assinatura do PS, PSD e CDS, explanava os cortes que se fariam nos salários e pensões, os impostos que haveriam de aumentar para os trabalhadores e descer para o capital, a legislação laboral que seria alterada, as empresas a privatizar. Um caderno de encargos feito à medida dos grupos económicos, do grande capital nacional e estrangeiro.

E, afinal, nem a União Europeia nem o Euro foram o «escudo protector», nem a ajuda que o país precisava. Esmagada pela especulação em torno da dívida pública que marcou a fase final do Governo PS/Sócrates, o país percebeu o custo de não ter moeda própria, de estar dependente do financiamento externo, de estar amarrado a uma moeda que estagna a economia, quando não a afunda.

A luta, a relação de forças existente na Assembleia da República e, particularmente, a acção persistente e determinada do PCP, obrigaram o Governo a eliminar cortes salariais e a subir o salário mínimo, a aumentar pensões e reformas, a repor direitos sociais que haviam sido eliminados. De grosso modo, as despesas com remunerações que no final de 2012 tinham sido reduzidas a 75 302 mil milhões de euros, no final de 2017 esse valor havia subido para os 85 659 mil milhões. O impacto desta realidade fez-se sentir no consumo das famílias que no mesmo período passou do valor de 108 mil milhões para mais de 120 mil milhões de euro/ano, dinamizando o mercado interno e a actividade das PME. O mercado da força de trabalho, pese embora o bloqueio na contratação colectiva e um quadro legal favorável à exploração e à precariedade, foi forçado a aumentar salários com a remuneração média dos trabalhadores a subir 59 euros. É certo que, no plano externo, o país beneficiou de baixas taxas de juro, de um preço do petróleo historicamente baixo, de uma recuperação económica no plano mundial, que embora lenta e assimétrica, não contrariou a evolução nacional. As exportações também aumentaram com um papel destacado do turismo e sectores, como o da restauração, tiveram forte impulso com a da descida do IVA de 23% para 13%. O crescimento económico ultrapassou os 2% em três anos consecutivos, atingiu mesmo os 2,7% em 2017 (em 2018 esse valor desacelará). A evolução no emprego também existiu, em termos globais com a criação de mais de 300 mil postos de trabalho em termos líquidos e o desemprego a baixar no 2.º trimestre de 2018 aos 6,7% em sentido restrito, ou, aos valores bem mais reais, de 13,3% (718 mil trabalhadores desempregados) que nos dá o chamado desemprego lato. Consequência deste comportamento da economia, quer as receitas para a Segurança Social, quer as receitas fiscais aumentaram para o Estado.

Ao contrário da narrativa ideológica que durante anos facilitou a vida à política de direita, afinal nem as 35 horas na administração pública, nem a reposição dos feriados, nem a subida do valor do salário mínimo nacional destruíram a economia. Derrotada estava a tese de que é empobrecendo e agravando a exploração que o país cresce e se pode desenvolver. Negar, como alguns pretendem fazer, o papel da reposição de direitos e rendimentos na melhoria da actividade económica é negar a evidência que o país viveu estes anos. O PCP não recusou a possibilidade de dar uma contribuição decisiva para tal.

Uma economia dominada pelos monopólios que o Governo PS não questiona

Mas o governo minoritário do PS não se libertou de nenhuma das opções que conduziram o país ao desastre. Tendo, inclusivamente, a sua fidelidade às orientações da União Europeia levado o seu ministro das Finanças à cadeira da presidência do Eurogrupo. Mal tomou posse, foi junto do PSD e do CDS que procurou o apoio para a intervenção no BANIF, que haveria de acabar em mãos de capital espanhol. Mais uma das que, ao longo dos anos – BPN, BPP, BCP, BES, etc. –, foi sendo feita, somando dezenas de milhar de milhões de euros de recursos públicos que foram desviados para a especulação e concentração capitalista.

O governo minoritário do PS optou não só por não confrontar os interesses do grande capital, como foi ao encontro dos seus interesses. Dominando o sector energético, as telecomunicações, a banca, os seguros, os correios, os aeroportos, a comunicação social, as grandes empresas industriais, de construção e de distribuição/comércio e com um papel crescente nos sectores da saúde, da educação, dos transportes, da cultura, o grande capital, particularmente o estrangeiro, detém o essencial das alavancas económicas do país. E tal facto não só não se constitui como motor económico, como foi e é, em larga medida, um factor de transferência da riqueza produzida para o estrangeiro e um travão ao desenvolvimento do país. Nada que não fosse expectável face ao percurso de privatizações que colocaram de grosso modo a banca nas mãos dos espanhóis, a energia em mãos chinesas, os cimentos e a TAP em mãos brasileiras, as telecomunicações e aeroportos em mãos francesas, ou os correios em mãos americanas. A visível degradação do serviço postal, o caos no aeroporto de Lisboa e o condicionamento da construção do futuro aeroporto, o escândalo do preço da electricidade e dos combustíveis e os lucros dessas empresas, a situação inaceitável das chamadas Parcerias Público Privadas, reclamavam uma atitude firme em defesa dos interesses nacionais e o PS escolheu o mesmo caminho que o PSD e CDS. A convergência destes partidos em torno das alterações às leis laborais, num processo que ainda está em curso, é demonstrativo de que os interesses do capital são, para eles, intocáveis.

O peso da dívida e da submissão ao Euro e o impacto no investimento e serviços públicos

A evolução registada no plano dos rendimentos na dinamização da actividade económica tende naturalmente a esgotar-se quando confrontada com a ausência de investimento, por um lado, e por outro com a drenagem de capitais para o estrangeiro. Nestes três anos (2016-2018), todos os saldos orçamentais primários (receitas-despesas sem contabilização dos juros) foram devorados por uma dívida pública que só em juros consumiu, entre 2016 e 2018, mais de 22 mil e 287 milhões de euros, mais do dobro daquilo que foi despendido em termos de investimento público, que se situou neste período em cerca de 10 mil 739 milhões. Investimento público que, no quadro da integração na moeda única, em 2018, ainda não atinge os valores que já se verificavam no início do século. Custos do financiamento da dívida pública que exigirão, entre 2018 e 2022, cerca de 35 mil milhões de euros só para pagamento de juros. O PS nem quer ouvir falar da renegociação da dívida, necessariamente articulada com a recuperação da nossa soberania monetária, mas a resposta aos problemas nacionais confronta-se todos os dias com esse constrangimento. Veja-se a situação dos hospitais, das escolas, das autarquias, dos equipamentos e estruturas científicas e culturais, olhe-se para a realidade dos transportes, das infraestruturas públicas e vias de comunicação, numa situação em que o investimento existente há anos já não cobre o desgaste e degradação dos equipamentos, máquinas e infraestruturas. Este é um seríssimo problema que muitos, incluindo o Governo, procuram iludir mesmo quando confrontados com as causas e consequências dos grandes incêndios florestais que marcaram 2017 e 2018 e que vieram expor de forma cruel a fragilidade da economia, do território e do país, e a necessidade de um fortíssimo o investimento público na floresta, na produção e nos serviços públicos.

A produção nacional entregue às «leis de mercado»

Mas a grande questão da produção nacional foi também ignorada pelo governo minoritário do PS, preferindo um discurso de modernidade, com os fundos e a agenda da União Europeia, onde não falta empreendedorismo, start ups e milhões de euros de recursos públicos para os grupos económicos.

A título de exemplo, a análise da evolução da nossa balança comercial espelha bem aquilo que é a dimensão mais preocupante do seu défice produtivo: o seu défice alimentar. Os dados mais recentes divulgados pelo INE referentes à nossa balança comercial de bens alimentares mostram que o défice desta balança atingiu em 2017 perto de 4 mil milhões de euros, 29% do nosso défice comercial de bens. Isto é, o défice actual da nossa balança comercial alimentar é responsável por perto de 1/3 do nosso défice de bens ou de mercadorias, como se queira dizer. É o próprio director do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura que afirma que Portugal tem dos maiores défices alimentares da Europa. São os produtos da pesca em que o saldo negativo foi, em 2017, de 1023 milhões de euros, as carnes (-829 milhões), os cereais (-703 milhões), as sementes (-559 milhões), as frutas (-113 milhões), os produtos hortícolas (-87 milhões), os produtos alimentares mais significativos que Portugal poderia produzir e tem de importar. Entregue às regras do mercado único, a economia portuguesa está exposta a alterações e variações drásticas que possam ocorrer na economia ou no comércio internacionais, numa matéria tão sensível incluindo para a própria segurança do país. Uma dimensão ocultada e desvalorizada pela política de direita, a da produção nacional, e que é, afinal, o nó górdio da economia portuguesa.

No plano da indústria transformadora, referir que se acentuou o processo de concentração com as dez maiores empresas industriais de cada ramo (CAE – classificação de actividade económica) a serem responsáveis por quase metade das vendas. Desde 2012 que a produção industrial cresce ligeiramente, com destaque para a refinação de petróleo, a fabricação de veículos automóveis, de máquinas e equipamentos, de produtos metálicos, de produtos químicos, pasta para papel e papel, produtos de borracha e plástico, têxteis, vestuário e calçado. Manteve-se como traço fundamental uma elevadíssima componente importada nestas produções, bem como a sua dependência face ao estrangeiro.

Nas grandes questões que se colocam à produção nacional o Governo PS «deixou o mercado funcionar». Os preços da energia, do crédito, das comunicações, das portagens mantiveram-se ao sabor dos interesses dos monopólios, sem prejuízos de pequenas cedências nas portagens, ou nos apoios à gasolina das pescas e agricultura. Milhares de PME ficaram sem instalações forçadas pela Lei dos Despejos. O fundamental dos fundos comunitários continuaram a ter como destino os grandes grupos económicos.

Com um saldo já negativo de cerca de 37 mil milhões de euros entre a saída de lucros e juros para a União Europeia e a entrada de fundos comunitários no período entre 1996 e 2017, os fundos provenientes da União Europeia, que nunca alcançaram, como nunca poderiam alcançar, o papel de compensação pela adesão ao Mercado Comum e ao Euro, têm vindo a reduzir o seu valor e, paradoxalmente, a aumentar o seu peso relativo no conjunto do investimento público. Portugal, é o país da União Europeia cujo investimento público mais depende, em 82%, dos fundos comunitários. Se o governo PS acelerou a execução do actual quadro financeiro, não é menos verdade, que não só não questionou os seus critérios, como aceitou a redução de verbas para Portugal que a União Europeia quer impor a partir de 2020. A divergência económica e social para com as grandes potencias da União Europeia tende a aprofundar-se.

Um sector financeiro em conflito com os interesses do país

O sector financeiro prosseguiu, guindado pela mão da União Europeia, o processo de concentração que apenas deixou como banco nacional, a pública, Caixa Geral de Depósitos, e também ela sujeita a pressões e condicionamentos vindos de Bruxelas. Um sector financeiro que não apoia o investimento, nem as PME, nem as famílias, que vive dos recursos públicos sucessivamente injectados, da especulação com a dívida e da extorsão de comissões bancárias e de juros draconianos. Com as intervenções no BES, agora Novo Banco, e também no BANIF, o governo minoritário do PS, recusou a possibilidade de reconstituir um sector público bancário que pudesse, se a política para aí apontasse, contribuir para o desenvolvimento do país e o desafogo de milhares de famílias que continuam empenhadas à banca. Pelo contrário, o Governo continua a assistir complacente, a um processo especulativo de grande dimensão, a envolver novamente o sector imobiliário e o sector financeiro, mas desta vez, com impacto fortíssimo na subida do preço das rendas, emergindo, com toda a força um novo problema social e económico relacionado com a habitação, para a qual não têm resposta.

O país precisa de outra política

O governo minoritário do PS não rompeu com os traços fundamentais da política económica que vinha de trás. Assumiu como válidas as teses e orientações da União Europeia. Fugiu ao confronto com os interesses dos grupos económicos. Aproveitou os ventos favoráveis que sopraram no plano internacional e foi obrigado a aceitar medidas que um governo do PS, noutras condições nunca tomou nem tomaria. Com isso, procuram exibir uma espécie de quadratura do círculo, onde seria possível fazer o país avançar sem romper com os constrangimentos existentes. Nada mais falso. A realidade aí está a impor-se com a força dos factos. Sem responder aos défices estruturais – produtivo, energético, tecnológico, demográfico – Portugal continuará a ser um país dependente. Sem renegociar a dívida nos seus prazos, juros e montantes, o país continuará sem meios para contratar médicos, professores, enfermeiros e técnicos, ou para arranjar estradas e hospitais e fazer andar os comboios ou ter os museus abertos. Sem se libertar da submissão ao Euro estará sempre nas mãos da agiotagem financeira com a subida das taxas de juro, e da Comissão Europeia com as suas metas e sanções orçamentais. Sem recuperar o controlo público dos sectores estratégicos da economia ficará sempre impotente face ao aumento dos preços, à degradação dos serviços ao adiamento dos investimentos, como tem acontecido.

PSD e CDS, procuram habilidosamente, cavalgar os problemas resultantes da situação em que se encontram os serviços e empresas públicas. Um exercício de duplo cinismo seja quando procuram branquear as suas responsabilidades, seja quando nunca dizem, que opções tomariam para ir buscar os recursos necessários à resolução dos problemas. Com isso, esperam mais adiante capitalizar o descontentamento resultante da situação contraditória em que o país se encontra. Mas, como tantas vezes temos afirmado, a questão não está em saber qual o melhor protagonista para a política de direita. Se PS sozinho, se PS acompanhado por PSD e CDS, se outra arrumação qualquer. A questão está em romper com uma política que nestas mais de quatro décadas, se encarregou de destruir muitas das conquistas e transformações alcançadas com o 25 de Abril. Uma política patriótica e de esquerda que, quando o povo quiser, e o PCP não recusará essa possibilidade, poderá tornar profundo e duradouro, aquilo que nestes três anos, foi insuficiente e muito limitado. Uma política que liberte e coloque ao serviço do povo português, todos os recursos e potencialidades existentes.