Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Juventude, Edição Nº 359 - Mar/Abr 2019

Encontro de Jovens Trabalhadores, por mais intervenção e mais organização!

por Carolina Parreira

«Pelo trabalho estável e com direitos: mais organização, mais luta!» – eis o mote que, a 19 de Janeiro de 2019 junta, no Clube Ferroviário, em Lisboa, jovens trabalhadores da JCP no Encontro Nacional da Juventude Trabalhadora, para aprofundar o conhecimento da realidade dos jovens trabalhadores em Portugal, assim como desenvolver e reforçar a intervenção e a organização da JCP neste sector.

Precariedade, exploração e confusões!

As dificuldades que registamos no envolvimento de mais jovens trabalhadores, na organização e no recrutamento não podem ser desligadas da situação e condições de vida dos trabalhadores. Os jovens trabalhadores, em particular, têm sido alvo de brutais ataques à sua estabilidade, horários e salários, condicionando a sua capacidade e disponibilidade de participação.

Não podemos ignorar as alterações gravosas que vêm sendo feitas pelo PS, PSD e CDS ao Código do Trabalho, alterações que os mesmos querem aprofundar a partir da negociata entre as associações representativas do patronato, a UGT – sempre pronta para vender direitos dos trabalhadores – e o Governo do PS na chamada Concertação Social. Negociata que, por mais que o Governo ou outras forças o queiram esconder, visa aprofundar os mecanismos de exploração à disposição do patronato: aumentando o período experimental para seis meses, alargando a todos os sectores e aumentando os prazos dos contratos de muita curta duração, aplicando o banco de horas grupal que poderá facilmente ser imposto por patrões sob chantagem, ou criando a dita taxa de rotatividade, ou seja, institucionalizando a precariedade até uma percentagem média dita «aceitável» e fazendo apenas pagar um pequena taxa pelos trabalhadores com vínculos precários acima dessa «média», mesmo que estejam a ocupar um posto de trabalho permanente. Ao mesmo tempo não revoga a caducidade da contratação colectiva e não introduz o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Se alguém tinha dúvidas sobre a natureza deste Governo minoritário do PS, aí está a confirmação – não pode ser de esquerda um Governo que não se coloca do lado da defesa dos trabalhadores!

Bastaria entrar num supermercado de uma cadeia da grande distribuição, num centro de contacto, num dos portos nacionais, numa obra de construção civil, numa fábrica das indústrias eléctricas ou do sector têxtil, para nos depararmos com jovens com contratos temporários ou renováveis ao mês, à semana, ao dia ou à hora. Bastaria falar com amigos ou conhecidos, sejam professores ou empregados de hotelaria, para nos dizerem que passam meses e anos nesta situação a realizar exactamente a mesma função, ocupando o mesmo posto de trabalho, mas confrontados com a ausência de qualquer perspectiva de progressão e de estabilidade. Uma parte significativa dos trabalhadores com contratos precários desempenha tarefas permanentes, faz falta todos os dias nas empresas e locais de trabalho mas os seus contratos são temporários, trabalhando a recibos verdes, em prestação de serviços, ou em bolsas de formação e investigação, num processo de precariedade infernal.

Se nos perguntarem, temos de responder que o recurso ao trabalho temporário ou à prestação de serviços, a generalização da precariedade, o tratamento dos trabalhadores como meras peças do processo produtivo que a qualquer momento podem ser dispensadas faz parte da intensificação da exploração que interessa particularmente ao grandes grupos económicos, ao grande capital e aos seus centros de decisão. Sim, por exemplo, a União Europeia desdobra-se em programas de estágios e oportunidades, centrando sempre o discurso na emigração laboral e na responsabilização exclusiva do trabalhador pela sua situação laboral. É central aqui e noutros centros de decisão protegidos e defendidos pelo PS, PSD e CDS, incluindo até o BE que, cavalgando na confusão e populismo, é capaz de aceder à institucionalização da precariedade se nas capas de jornais parecer que está a combatê-la.

Se nos questionarem de qual a necessidade de mais estas alterações da legislação laboral a favor do capital, afirmamos que esta realidade assume hoje proporções brutais, no sector do Estado e no privado, com a proliferação de empresas de aluguer de mão-de- obra e a multiplicação de trabalhadores que, ocupando postos de trabalho permanentes, têm vínculos precários que não são sequer com as empresas para as quais trabalham, como denunciaram recentemente os trabalhadores da PT, ou da RTP. Esta e outras realidades, que procuram não só garantir salários mais baixos e menos direitos a um conjunto cada vez mais alargado de trabalhadores, servem também para procurar criar dificuldades à luta e à unidade dos trabalhadores, criando por vezes confusões que empresas e outras forças divisionistas exploram tratando uns como trabalhadores de uma empresa e outros de outra.

Por muito que insistam na disseminação da teoria de que os empregos para toda a vida já não existem e que os jovens hoje preferem andar a saltar de emprego em emprego, podendo agarrar sempre as melhores oportunidades, concretizar novas experiências e diferentes realidades, os jovens querem a sua emancipação, precisam de estabilidade e tempo livre para fazerem o que gostam fora dos seus locais de trabalho, precisam de condições para começar as suas vidas independentes e construírem família.

Só os que estão organizados ou em contacto com o movimento sindical de classe, ou aqueles a quem o Partido e a JCP chegaram e puderam esclarecer, foi possível tomar consciência dos ataques que se preparam e foi possível participar já nas diversas lutas que querem travar este retrocesso. A comunicação social, servindo o grande capital, alinha no silenciamento das razões e das alterações, nada explica e explora outros temas que escondam e dividam os trabalhadores e, sobretudo, que atrasem a tomada de consciência sobre o que se passa. Mas a tentativa de silenciamento e até de criar confusão e divisão vai mais longe. Veja-se as manobras que visam a divisão dos trabalhadores, entre jovens e menos jovens, entre os que têm vínculo precário e os que têm vínculo efectivo, entre homens e mulheres, entre trabalhadores do sector público e do privado, e tantas outras. Denunciando que isso interessa aos objectivos do capital, mas também denunciando os que, com capa de forças de esquerda e do progresso, contribuem para essa divisão, de que são exemplos as acções paralelas ao 1.º de Maio, procurando arregimentar os ditos «precários» não contra os que os exploram, mas contra os direitos dos que o não são.

Note-se que a substituição da clássica palavra de ordem que fecha oManifesto do Partido Comunista, «Proletários de todos os países, uni-vos!», pela expressão «Precários de todos os países, uni-vos», é uma contribuição para essa operação de divisão que o grande capital seguramente agradece, e por isso tanto promove.

Na preparação de um outro ENJT dizíamos: «O patronato utiliza a elevada taxa de desemprego para reduzir o valor do trabalho praticando baixos salários e desenvolvendo a precariedade, ao aproveitar-se do aumento da mão-de-obra disponível, reduzindo assim o poder reivindicativo dos trabalhadores.

«Acresce, à política de baixos salários e de contenção salarial aplicadas pelo Governo e pelo patronato, a discriminação salarial dos jovens trabalhadores ainda que desempenhem a mesma função que outro trabalhador.

«A generalização de contratos de vínculo laboral precário – de duração semanal, mensal, semestral – tem sido regra, particularmente junto da juventude.

«De modo a reduzir o emprego permanente, muitas empresas recorrem ao subaluguer de mão-de-obra a outras empresas, ou criam empresas a partir da empresa mãe. Neste sentido, tem sido uma constante nos últimos anos o aumento do número de empresas de trabalho temporário. Este tipo de empresas são uma forma encontrada pelos grandes grupos económicos para contornar os direitos dos trabalhadores, actuando de modo a aumentar a exploração, fomentar a competitividade e o individualismo, dividindo e manipulando os trabalhadores.»

Construir o Encontro para mais e melhor intervenção da JCP é fazer crescer a organização

Perante confusões, o Encontro foi uma oportunidade de ir mais longe, de falar com mais gente e de colocar a muitos militantes e amigos da JCP que este era um espaço para discutir também as suas vidas, para discutir como conseguir conversar com mais jovens trabalhadores, para construir unidade, sindicalizar, reforçar a luta, resistir prontamente e, sobretudo, recuperar e conquistar estabilidade, melhores salários, regulação e redução de horários.

Sabemos que a precariedade, a chantagem, a repressão e o medo são obstáculos à organização e à luta, uma vez que trabalhar é essencial para sobreviver ou viver. E que são muitas as pressões que os trabalhadores sofrem, particularmente os mais jovens, procurando impedir a sua tomada de consciência e a luta pela satisfação das suas necessidades, que geram as sementes para que desenvolvam as suas aspirações e o sonho de contribuírem para uma sociedade mais fraterna e livre.

Assim, cada jovem que esclarecemos sobre, por exemplo, as alterações à legislação laboral não é indiferente, fica preocupado, indignado. Pode ter hesitações sobre a forma de combater as investidas dos governos e dos patrões, pode ter abalada a sua confiança na possibilidade de conseguir travar estes ataques e conquistar direitos, mas tem a disponibilidade para saber e tomar mais consciência, apesar de todas as tentativas de divisão, apesar da forte ofensiva ideológica. Intervir mais e de forma frequente, definir prioridades de empresas e locais de trabalho onde vamos conhecendo trabalhadores e os seus problemas, é formar laços de confiança, unidade e melhores condições para o reforço da JCP e da luta. Denunciar os ataques graves aos trabalhadores, dar instrumentos para ler e pensar, com boletins, oAgite oAvante!, são passos que precisamos de recuperar e generalizar.

O Encontro sinalizou a necessidade de dar atenção à organização dos Bolseiros de Investigação, que não são tratados como trabalhadores, assim como os trabalhadores estudantes, que continuam em grande número mas com grandes dificuldades no respeito pelo seu estatuto, ou mesmo a ser uma fatia significativa de trabalhadores ilegais, por ser tão penalizador serem trabalhadores e estudantes. Esta é uma realidade sobre a qual tem sido mais difícil ter uma intervenção dirigida, sendo que o património da JCP nesta área é um importante instrumento para continuarmos a tratar estas situações de forma integrada no trabalho.

Todo este trabalho é um trabalho que deve apoiar-se no Partido e nos seus quadros, no seu património de conhecimento e intervenção em muitas empresas, na ligação a quadros com responsabilidades sindicais que, sendo jovens, podem ter um papel de reforço da JCP e de ligação ao movimento sindical e à sua actividade, que se reflectirá sem dúvida também no reforço da intervenção sindical junto dos mais jovens, também a partir da Interjovem.

Por maiores que sejam as dificuldades, o Encontro sublinhou que a organização e elevação de consciência dos jovens trabalhadores, a sua sindicalização, actividade e luta são o meio para conquistar melhores condições de vida, estabilidade e até melhores condições e tempo para darem ainda mais de si à luta e ao reforço das organizações que os defendem e representam. São prioridades trabalhar para que a cada jovem trabalhador comunista corresponda um plano individual para o seu local de trabalho, intervindo para esclarecer, sindicalizar, formar colectivo e desenvolver luta, garantir um espaço colectivo de reunião a cada militante, assim como trabalhar para a sindicalização de todos os militantes nos sindicatos da CGTP-IN.