Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Lutas, Edição Nº 359 - Mar/Abr 2019

A luta dos trabalhadores na defesa dos seus interesses de classe

por Júlio Vintém

A importância estratégica do reforço da organização do Partido nas empresas e locais de trabalho, para o esclarecimento, mobilização e luta dos trabalhadores, para a elevação da sua consciência social em consciência política, foi factor decisivo no combate e para a derrota da violenta ofensiva política do Governo PSD/CDS contra os direitos dos trabalhadores conquistados após o 25 de Abril e à sua pretensão de desarticular, ou mesmo liquidar, a capacidade de resistência organizada dos trabalhadores para a qual investiram e continuam a investir diversificados e avultados meios.

Foi a luta dos trabalhadores de forma organizada em torno das suas organizações representativas de classe, a partir da empresa e local de trabalho, e a acção determinada do PCP contra a brutal ofensiva de agravamento da exploração e empobrecimento em consequência da política dos PEC (Planos «de Estabilidade e Crescimento») e do «Pacto de Agressão» das troikas, subscrito pelo PS, PSD e CDS e aplicado pelo governo PSD/CDS, que provocou um profundo desgaste e isolamento político e social do Governo e criou as condições para a sua derrota política e eleitoral.

Como resultado da intensa luta dos trabalhadores, as eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015, como insistentemente o Partido afirmou, abriram condições para afastar o PSD/CDS do governo e a prática de cortes nos salários e nas pensões, de roubo dos feriados, de ataque à contratação colectiva e aos direitos laborais e sociais, de precariedade e desemprego, de aumento da injustiça fiscal sobre os trabalhadores e os pensionistas, as privatizações, o roubo nas horas extraordinárias, no despedimento sem justa causa e uma ofensiva sem precedentes contra os direitos sociais e os serviços públicos.

Esta derrota, com a alteração da relação de forças na AR, permitiu uma nova fase na vida política nacional, no caminho da reposição de salários e rendimentos, na devolução de direitos, importantes conquistas que, embora insuficientes, não podem ser desligadas dessa intensa luta e da intervenção, da proposta e voto do PCP. Luta que tem de continuar.

O falso argumento do Governo PS de que é possível compatibilizar a solução dos problemas nacionais com a submissão ao euro e às imposições da União Europeia, aos grupos económicos e financeiros, tem limitado e atrasado a recuperação dos direitos roubados, como é exemplo: o não reconhecimento de todo o tempo de serviço aos professores, aos profissionais de corpos especiais, nas injustiças da legislação laboral, no insuficiente aumento do salário mínimo nacional, na resistência ao aumento salarial para todos os trabalhadores da Administração Pública, que não são aumentados há nove anos.

Avançar é preciso! Andar para trás não!

Como o Partido tem afirmado a reposição e conquista de direitos é resultado da luta dos trabalhadores e não de qualquer dádiva do Governo ou da Assembleia da República. O quadro político que resultou da solução política encontrada veio a confirmar que esta não é a solução política que o PCP propõe e que o país precisa. A solução política encontrada com a proposta e a luta está condicionada pela actual relação de forças e pelos compromissos e opções que o PS, em convergência com o PSD e o CDS, mantém com a UE e o grande capital, não correspondendo aos objectivos, pelos quais lutamos, de ruptura com a política de direita e de fazer avançar o país no sentido de afirmar os valores de Abril no futuro de Portugal.

A nova fase da vida política nacional não implicou a celebração de qualquer tipo de acordo ou compromisso de apoio ao Governo do PS de incidência parlamentar, ou a constituição de uma pretensa maioria de esquerda. O Partido não está nem nunca esteve comprometido com o Programa do Governo PS. O Partido, como sempre tem afirmado, manteve e mantém a sua independência e autonomia, tomando as suas decisões em função do que entende melhor servir os interesses dos trabalhadores. Não fizemos nossa a política do PS, não desistimos do nosso Programa, nem do objectivo imediato de concretizar a política alternativa patriótica e de esquerda pela qual lutamos.

Sendo esta uma realidade incontornável, devemos valorizar os avanços alcançados com a contribuição do PCP, mesmo contra a vontade do PS.

Valorizamos estes avanços conseguidos na actual Legislatura, incluindo neles os aprovados por proposta do PCP no OE para 2019. Mas afirmamos que tais passos são claramente insuficientes face à necessidade da valorização do trabalho e dos trabalhadores e «não devemos iludir o que se deveria ter feito para ir mais longe».

Convergência das lutas – Avançar é preciso!

A acção dos trabalhadores pela defesa, reposição e conquista de direitos, em 2018, teve expressão nas imensas lutas desenvolvidas por milhares de trabalhadores dos diversos sectores e empresas: dos transportes rodoviários de passageiros, da Infraestruturas de Portugal (IP), da EMEF, do Metro de Lisboa, do conjunto da Administração Pública, do sector das limpezas, das lavandarias WashClean Laundries, da Petrogal, do grupo RTP, dos trabalhadores do porto de Setúbal, da Fico Cables, da Geberit, do Grupo Plural, da Jado Ibéria, do Centro Cultural de Belém, cantinas do SUCH, da distribuição e logística, da APAPOL, das IPSS, do SBSI/SAMS, das grandes superfícies, da hotelaria e restauração, entre muitas outras onde os trabalhadores lutam pelos direitos inscritos na contratação colectiva, contra a precariedade e a desregulação de horários, pelo aumento dos salários, pela defesa dos direitos individuais e colectivos.

De destacar também os milhares de trabalhadores que, no dia 15 de Novembro, participaram na grande Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN, com determinação e combatividade, convergindo na Avenida da Liberdade, em Lisboa, por melhores condições de vida e de trabalho, por uma mudança de política ao serviço do trabalho e dos trabalhadores.

Neste ano de intensa actividade política e eleitoral teremos de canalizar as nossas energias e as nossas prioridades, a par das batalhas eleitorais, na dinamização, intensificação e convergência das lutas, concentrando esforços para as acções sectoriais, nas empresas e locais de trabalho, considerando a realização de greves e manifestações por melhores salários, por horários dignos, pela melhoria das condições de trabalho, contra a precariedade, em defesa e pela aplicação da contratação colectiva, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, contra a desregulação dos horários de trabalho e a imposição de banco de horas, por uma melhor remuneração do trabalho suplementar, em defesa das carreiras profissionais, contra o agente único, contra os despedimentos, pelos direitos, liberdades e garantias, visando o exercício do direito de actividade e liberdade sindical no interior da empresa e nos locais de trabalho.

As lutas dos trabalhadores realizadas em 2019 comprovam a vontade e a disponibilidade para a sua continuação e intensificação, como ficou demonstrado na greve dos auxiliares de acção médica, a grande manifestação dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, a greve das rodoviárias do Tejo, dos trabalhadores do serviço comercial da SOFLUSA, a greve da Petrogal na refinaria do Porto e de Sines, dos trabalhadores da Matutano, a Greve Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública em 15 de Fevereiro, dos funcionários Judiciais, dos trabalhadores do sector têxtil, vestuário e calçado, do sector alimentar, entre outras. Será com a luta consciente e organizada, não desperdiçando nenhuma oportunidade, que conseguiremos ir mais longe pela reposição completa dos direitos roubados e que ainda não foram assegurados e de contribuir para a elevação das condições de vida dos trabalhadores na concretização de uma vida melhor.

Uma luta que deve associar a exigência da revogação das normas gravosas da legislação laboral às reivindicações concretas dos trabalhadores e que tem na discussão na especialidade na Assembleia da República da proposta de lei do Governo sobre a legislação laboral uma forte razão de alerta e de luta.

Avançar é preciso e é possível! O empenhamento dos militantes comunistas nas sua organizações de classe assume, em todas as circunstâncias e em todas as lutas, particular importância na mobilização dos trabalhadores para as diversas acções, como as que se vão realizar no primeiro semestre deste ano: 8 de Março – preparação das comemorações do Dia Internacional da Mulher, a partir dos sectores, empresas e locais de trabalho, designadamente das iniciativas da CGTP-IN e da mobilização convergente para a Manifestação Nacional de Mulheres a 9 de Março, em Lisboa, promovida pelo MDM, e combater as manobras divisionistas em torno das comemorações do 8 de Março; 28 de Março – apoiando a mobilização dos jovens, a partir dos sectores, das empresas e locais de trabalho, para a Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora, promovida pela Interjovem/CGTP-IN, de comemoração do Dia Nacional da Juventude; 25 de Abril – incentivando a preparação e participação nas comemorações do 45.º aniversário do 25 de Abril de 1974, promovendo reuniões e plenários, editando comunicados, jornais, boletins de informação a todos os trabalhadores, particularmente direccionados para os mais jovens sobre o que representou o regime fascista na privação e usurpação dos direitos e liberdades dos trabalhadores e do povo português; 1.º de Maio – contribuindo para a preparação dos planos de trabalho, organização da mobilização e informação aos trabalhadores das acções e locais onde estas se realizam e fazer do 1.º de Maio uma expressão na rua das reivindicações dos trabalhadores de cada local de trabalho, empresa e sector e uma grande jornada de luta e convergência de todos os trabalhadores e das massas populares.

A luta reivindicativa e a convergência da luta é indissociável do reforço da unidade e da organização dos trabalhadores, no combate ao divisionismo, que se expressa de diversas formas, no reforço da sindicalização, da organização sindical de base, na afirmação da natureza e princípios do movimento sindical unitário, da CGTP-IN.

Com os trabalhadores, por um Portugal com futuro! Mais força ao PCP e à CDU!

As eleições que se realizarão este ano, a 26 de Maio, para o Parlamento Europeu; 22 de Setembro, para a Assembleia Legislativa da Madeira; 6 de Outubro, para a Assembleia da República, constituem também momentos de grande importância, pois são uma oportunidade para dar sentido e expressão coerente e consequente à luta dos trabalhadores, pela defesa e recuperação de direitos e para que usem o seu apoio e o voto na CDU como forma de luta para a defesa dos seus direitos e interesses de classe e para dar expressão à exigência inadiável da ruptura com a política de direita e pelos Valores de Abril no Futuro de Portugal.

É preciso fazer desta batalha política e eleitoral uma grande jornada de luta, por forma a garantir deputados eleitos pela CDU, dando mais força à exigência de uma política alternativa e de uma alternativa política. Temos que construir uma campanha eleitoral baseada numa mobilização confiante, numa grande acção de esclarecimento directo, de valorização do trabalho e dos trabalhadores, que permita dar a conhecer as soluções que o PCP e a CDU apresentam para a defesa de um Portugal soberano e desenvolvido, tal como, na AR, também os deputados portugueses no Parlamento Europeu, eleitos nas listas da CDU, mais que quaisquer outros, são os que estão na linha da frente do combate aos brutais ataques contra os direitos dos trabalhadores.

Conforme conclusão do Comité Central do Partido na sua reunião de 10 de Dezembro de 2018: «O PCP reafirma que, na actual situação, marcada por avanços e contradições, potencialidades e perigos, com o reforço do PCP, com a luta dos trabalhadores e do povo, com a acção convergente dos democratas e patriotas, é possível derrotar a política de direita e abrir caminho à construção da alternativa patriótica e de esquerda, na afirmação do projecto da Democracia Avançada, dos valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo».