Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Organização, Edição Nº 359 - Mar/Abr 2019

9.ª Assembleia da OR do Algarve do PCP - Um Partido mais forte para uma Região com futuro

por Tiago Raposo

Decorreu em Faro, no dia 15 de Dezembro de 2018, no Auditório da Escola Secundária João de Deus, a 9.ª Assembleia da Organização Regional do Algarve, sob o lema «Um PCP mais forte. Uma região com futuro».

Importante momento para todo o colectivo partidário, em que se procurou fazer uma caracterização do Algarve, dos múltiplos estrangulamentos que se colocam ao seu desenvolvimento, dos problemas e aspirações dos trabalhadores e populações algarvias, se debateu o trabalho da organização do Partido, elegeu uma nova direcção e se definiram as linhas orientadoras para a intervenção do Partido nos próximos anos.

Importa valorizar a preparação que antecedeu a 9.ª Assembleia, com a realização de 12 Assembleias de organização concelhias, de um encontro regional de quadros e, nos últimos dois meses que a antecederam, cerca de 50 reuniões com mais de 500 presenças e que testemunham uma opção diferente de participação política, baseada nos princípios de funcionamento do Partido.

Sublinhamos, no entanto, que durante a preparação o Partido não só não ficou fechado dentro de quatro paredes, como teve de responder com determinação às exigências colocadas pela actual situação política, às tarefas associadas à afirmação de uma alternativa patriótica e de esquerda, aos objectivos presentes de reforço da organização partidária, em particular à acção dos 5000 contactos com trabalhadores e a entrega do novo cartão do Partido. Tudo isto tornou ainda mais valioso o que foi feito, confirmando de forma inteira a identidade e capacidade de realização do PCP.

O Auditório encheu-se com os delegados e com os muitos convidados que assistiram ao decorrer dos trabalhos (cerca de 300), num ambiente de grande entusiasmo e atenção. As intervenções espelharam a acção do Partido na Região, demonstrando um profundo conhecimento da realidade. Os problemas dos trabalhadores e o agravamento da exploração; a situação do turismo e as suas contradições; dos sectores produtivos (como foi o caso das pescas, da indústria e da agricultura); a realidade dos grandes locais de trabalho; as acções de massas realizadas ou apontadas para o futuro; as questões dos serviços públicos, com especial atenção para os problemas no sector da saúde, educação e habitação; ou o problema das portagens na Via do Infante. Estas e outras questões foram discutidas e integradas na apreciação colectiva e na acção mais geral do Partido no Algarve.

A Direcção Regional agora eleita conta com 42 camaradas, 15 dos quais foram chamados pela primeira vez a tarefas desta responsabilidade, envolvendo camaradas de 13 dos 16 concelhos do Algarve e de vários sectores de actividade.

Análise profunda e rigorosa da realidade algarvia

Da discussão realizada na 9.ª AORAL ficou claro que a evolução da situação económica da Região, inseparável da política de direita que tem sido imposta ao país, é também o resultado de um modelo económico e social imposto para o Algarve nas últimas décadas, com o deliberado desprezo do aparelho produtivo em favor da crescente dependência do turismo, da especulação imobiliária e dos grandes negócios de rápido e volumoso retorno. Esta política já demonstrou a sua profunda vulnerabilidade perante o desenvolvimento da crise e teve consequências devastadoras nos quatro anos de Governo PSD/CDS e que o actual Governo minoritário do PS não inverteu. Conforme concluiu a 9.ª Assembleia, o Algarve precisa de diversificar a sua actividade económica, precisa de apostar na produção local e regional como forma de criar riqueza e emprego, diminuir a sua dependência do sector do turismo e assegurar o seu futuro.

Concluiu-se que o sector do turismo vive uma situação contraditória. Por um lado, assistimos aos recordes sucessivos no número de turistas, voos, dormidas, receitas e lucros e, por outro, a uma forte contensão nos salários e à degradação das condições de trabalho e de vida de milhares de trabalhadores. A Região do Algarve é o maior destino turístico nacional tendo recebido, em 2017, mais de 19 milhões de hóspedes, cerca de 20% do total do país. Os proveitos desta actividade subiram de cerca de 610 milhões de euros, em 2013, para mais de 1032 milhões, em 2017, sendo que, no mesmo período, o salário médio deste sector registou uma diminuição acentuada, enquanto a precariedade alastrou, atingindo hoje a maioria dos trabalhadores. Por mais que queiram esconder, esta é a dura realidade para os milhares de trabalhadores deste sector – baixos salários, precariedade, repressão, desemprego.

Outras realidades foram tratadas na Assembleia. No sector da Saúde, verifica-se um sistema de saúde a duas velocidades – por um lado, um serviço público desvalorizado pela falta de recursos para os mais pobres e, por outro, a prestação privada dotada de meios a que só alguns têm acesso. Na Educação, com a intervenção do Partido e da luta dos trabalhadores e das populações, foi possível avançar com a gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório, a redução do financiamento público a colégios privados, o fim dos exames no 4.º e 6.º ano de escolaridade. Mas o Algarve é marcado por profundas assimetrias no que diz respeito à educação, incluindo ao nível do ensino superior, com a crescente asfixia financeira da Universidade do Algarve. Na habitação, os problemas agravaram-se nos últimos anos com o significativo aumento dos preços, fruto da «Lei dos Despejos», do alastramento do alojamento local, da pressão turística e imobiliária.

Outra das marcas da política de direita tem sido o desinvestimento público. Política que não foi revertida pelo actual Governo minoritário do PS: os portos algarvios estão degradados, colocando em risco quem lá trabalha; na Via do Infante a redução parcial (15%) das portagens, que foi alcançada em 2016, não resolveu o problema criado com a sua introdução; a requalificação da EN125 arrasta-se; e não há perspectivas de início da construção de diversos equipamentos públicos, como o novo Hospital Central, a construção da Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar, o matadouro regional, a duplicação e conclusão da electrificação da linha férrea (nos troços Faro-Vila Real de Santo António e no troço Tunes-Lagos), ou as muito necessárias dragagens nos diversos portos e barras de pesca.

Os avanços alcançados na nova fase da vida política nacional, ainda que insuficientes e limitados, são valorizados pelos trabalhadores e pelo povo do Algarve. O contributo determinante do PCP para esses avanços – reposição de salários e direitos roubados, mais justa tributação fiscal, aumentos nas pensões e prestações sociais, entre outros – não é contraditório com a exigência de uma nova política para o país, uma política patriótica e de esquerda. Foi também nesse sentido que apontou a 9.ª Assembleia.

Foi com a luta que se resistiu e avançou

Nos quatro anos que separaram as duas Assembleias de Organização ficou provado o papel determinante da luta de massas na transformação social e para a construção da alternativa política.

A luta que foi travada, também no Algarve, tal como o resultado obtido pela CDU em 2015, foram determinantes para resistir ao Pacto de Agressão, isolar o anterior Governo e abrir condições para uma fase na vida nacional. E a luta pela defesa, reposição e conquista de direitos continuou e, em vários casos, como na acção reivindicativa, até se aprofundou. Entre as várias lutas que se protagonizaram neste período destacaram-se as lutas travadas no sector da hotelaria, nas grandes superfícies, no sector rodoviário, no aeroporto de Faro, nos serviços públicos, nas autarquias locais. Lutas que permitiram conquistar aumentos salariais, alargar direitos, reduzir a jornada de trabalho, integrar trabalhadores nos quadros das empresas, combatendo a precariedade, valorizar a contratação colectiva, defender os serviços públicos. Os comunistas estiveram lá com a sua solidariedade e com a confiança de que é possível a derrota da política de direita, de que é possível a concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda vinculada aos valores de Abril.

No plano da luta eleitoral, o Partido foi chamado a responder às exigências colocadas por três batalhas eleitorais: eleições Legislativas, eleições para a Presidência da República e eleições Autárquicas.

A consolidação de um deputado da CDU pelo Algarve, nas eleições Legislativas, constitui uma vitória dos trabalhadores e do povo do Algarve. As eleições para a Presidência da República na Região, foram marcadas por uma intensa campanha de contacto, mobilização e esclarecimento da população, assumindo a exigência de uma outra política para o país. Os resultados alcançados nas eleições autárquicas confirmaram também a CDU como a grande força de esquerda no poder local na Região, com a eleição directa de 103 candidatos (6 vereadores, 31 eleitos nas Assembleias Municipais e 64 nas Assembleias de Freguesia), alcançando maiorias absolutas na Câmara Municipal de Silves e nas Juntas de Freguesia de Silves, São Bartolomeu de Messines e Santa Bárbara de Néxe. Inseridas na acção mais geral do Partido, estas batalhas eleitorais, com as suas especificidades, constituem-se como grandes campanhas de massas, que precisamos de desenvolver novamente neste ano, quer nas eleições para o Parlamento Europeu, quer nas eleições para a Assembleia da República.

Um Partido mais forte!

No período entre Assembleias registou-se uma intensa e diversificada actividade do Partido no Algarve, dos seus militantes e organizações.

Neste período, o Partido desenvolveu a sua acção política, aprofundou a sua ligação às massas e consolidou a sua influência, tendo existido uma estreita articulação entre a intervenção institucional e a acção mais geral do Partido, expressa em 266 visitas, reuniões e contactos, envolvendo o deputado do PCP eleito pelo Algarve, para além da apresentação na Assembleia da República de 30 projectos de resolução e 301 perguntas ao Governo, permitindo desta forma a ligação aos problemas da Região e uma qualificada intervenção política.

O Partido conta com 1343 militantes na Região do Algarve, sendo que o mesmo resulta já dos dados decorrentes das cerca de 800 fichas actualizadas na entrega do novo cartão do Partido. Desde do início de 2015 até Dezembro de 2018 realizaram-se 139 recrutamentos, número que é deficitário para as necessidades que são colocadas ao Partido na Região mas que continua a revelar as muitas potencialidades de alargamento do Partido. Importa sublinhar que parte significativa dos camaradas recrutados se encontra inserido na actividade e organização partidária.

Em curso está também a acção de contacto com 5000 trabalhadores, iniciativa de âmbito nacional que visa o reforço da intervenção do Partido junto da classe operária e de todos os trabalhadores. No Algarve fixou-se o objectivo de contactar pelo menos 250 trabalhadores, sendo que até ao momento foram identificados 190 trabalhadores e realizados mais de 100 contactos que resultaram em 16 novos recrutamentos. O desenvolvimento desta acção constitui uma importante linha de trabalho, com amplas perspectivas de reforço orgânico do Partido, de aprofundar o real conhecimento que o Partido tem dos problemas concretos em cada local de trabalho e a possibilidade de informar e esclarecer todos os trabalhadores sobre as posições do Partido.

O número de organizações de base na OR do Algarve ainda é reduzido, fixando-se em cerca de 20. Neste período registaram-se alguns progressos no plano da responsabilização de diversas tarefas, sendo que muitos deles integram hoje vários organismos, incluindo a Direcção Regional e assumem tarefas muito diversificadas, incluindo de acompanhamento de organizações do Partido.

Importa, por isso, intensificar as medidas de responsabilização de quadros a todos os níveis da organização partidária, tendo como objectivo a responsabilização de 50 camaradas ao longo deste ano, com prioridade para o funcionamento das actuais e a criação de células e de organismo voltados para as empresas e locais de trabalho, assumindo as seguintes prioridades: aeroporto de Faro; câmaras e principais empresas municipais; sector de hotelaria; grandes superfícies no sector do comércio e ainda consolidar e desenvolver o organismo regional de coordenação e acompanhamento do trabalho dirigido para as principais empresas e locais de trabalho da Região.

A situação financeira do Partido no Algarve, apesar de melhorias e avanços, ainda não corresponde ao necessário e possível. Uma das dificuldades sentidas é o necessário aumento do número de camaradas que pagam quotas, cerca de 40% de militantes, um valor inequivocamente baixo.

Na 9.ª Assembleia da OR do Algarve afirmámos que é possível uma outra política, que o Algarve não tem de estar condenado à exploração dos seus trabalhadores e das suas imensas riquezas pelos grupos económicos e financeiros, à precariedade, ao desemprego e a baixos salários.

Realizámos a nossa Assembleia Regional em que demonstrámos a força e a determinação do Partido que somos e do Partido que queremos ser. Conscientes também de que é nos trabalhadores, no povo e na sua luta que reside a força transformadora da sociedade e que, a seu lado, continuarão a ter o Partido Comunista Português.