Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Partido, Edição Nº 359 - Mar/Abr 2019

Conferência de Abril de 1929 - Marco histórico na construção do Partido

por Revista «O Militante»

Para assinalar o 90.º aniversário da realização da Conferência de Abril de 1929, O Militante publica a intervenção inicial de Bento Gonçalves, extraída da Acta da Conferência, e proferida na qualidade de secretário da célula do Partido do Arsenal da Marinha e que teve particulares responsabilidades na convocação da Conferência e nos seus trabalhos e decisões.

Uma intervenção relativamente curta, mas que permite avaliar o essencial das dificuldades que o Partido atravessava, as razões da intervenção da célula do Arsenal: não conformismo com o demissionismo da Direcção do Partido face à situação; a ideia que se impunha reagir à ofensiva da ditadura com base na avaliação do estado de espírito das massas; a defesa da necessidade de se assegurar a intervenção autónoma da classe operária. Ressalta, igualmente, o papel de Bento Gonçalves no reerguer do Partido, assente num conjunto de medidas reorganizativas com vista à criação de um aparelho clandestino, condição sem a qual não seria possível a resistência ao fascismo.

Logo na sequência do golpe de 28 de Maio de 1926 são suspensos direitos e liberdades fundamentais, é instaurada a censura, desenvolve-se uma ofensiva da ditadura e do patronato contra o movimento operário e suas organizações. Três meses depois do golpe a sede do Partido é assaltada e no início de 1927 o Partido é ilegalizado. Multiplicam-se as prisões e deportações de membros do Partido, sobretudo depois da derrota da revolução de Fevereiro de 1927, na qual participou um número significativo de membros do Partido.

Instalou-se no movimento operário e no Partido um clima de desagregação, desorientação e demissionismo. Não existia unidade de pensamento nos escassos elementos da Direcção, marcada pelo imobilismo, pela falta de confiança nas massas. Os efectivos do Partido tinham-se reduzido drasticamente. Os 29 filiados referidos na Conferência como sendo os efectivos do Partido, estavam todos concentrados em Lisboa e mais de metade pertenciam à célula do Arsenal da Marinha.

O papel da célula do Arsenal na reorganização de 1929 não é separável da sua natureza: célula de uma grande empresa, com uma classe operária caldeada pela luta, com um forte sindicato e que se tinha constituído «para o desenvolvimento do trabalho comunista» e que dispunha de um conjunto de quadros, a começar por Bento Gonçalves, com elevada consciência política e ideológica.

A prova de que se tornara uma necessidade imperiosa convocar uma Conferência para ultrapassar a crise em que o Partido estava mergulhado, a justeza da avaliação do estado de espírito das massas e a possibilidade do desenvolvimento da luta desde que o Partido assumisse as suas responsabilidades como força de vanguarda, o acerto das decisões organizativas e orientações saídas da Conferência, podem ser avaliados pelos resultados notáveis alcançados pelo Partido num muito curto espaço de tempo, apesar da feroz luta contra o movimento operário e o Partido: crescimento exponencial de efectivos partidários (700 em 1931); extensão da organização a várias regiões, com particular destaque para a Margem Sul do Tejo, Alentejo, Algarve e Porto; alargamento da influência sindical e a criação da Comissão Inter Sindical (1932) que se tornava a organização mais forte e influente; Desenvolvimento de importantes lutas de massas sob a direcção do Partido; extraordinária acção de solidariedade para com as vítimas da repressão; e a realização de uma Conferência do Socorro Vermelho; estreitam-se as relações com o movimento comunista internacional.

A voz do Partido passou a fazer-se ouvir em diferentes acontecimentos por meio de um aparelho diversificado de propaganda e imprensa. Um destaque particular para o Proletário (1930) e o Avante! (1931).

As medidas para a criação de um aparelho clandestino, sem o qual a resistência ao fascismo não teria sido o que foi, perduram como o resultado mais marcante da Conferência de Abril e para o qual a célula do Arsenal da Marinha e Bento Gonçalves foram decisivos.

É com base nos resultados que se pode afirmar que a Conferência de Abril inaugura um marco histórico na vida do Partido.

Foi no período de 1929 a 1940 «que o Partido se organiza para a luta clandestina. É um período particularmente rico com êxitos importantes e também contradições e derrotas». (Álvaro Cunhal, Duas Intervenções numa Reunião de Quadros, Edições «Avante!», 1996, p. 15).


Acta da Conferência do Partido Comunista Português, Abril, 1929

«Aberta a sessão pelo secretário da célula do Arsenal da Marinha 1, este camarada que havia sido incumbido de expor aos presentes os motivos que determinaram esta reunião, começa então por dizer que foi na intenção de se dedicarem ao trabalho comunista com toda a dedicação e esforço que ele e os seus camaradas haviam constituído a "célula" do Arsenal da Marinha que aqui se encontra representada na sua quase totalidade. Desde então até à presente data, temo-nos esforçado por levar a efeito todo aquele trabalho que no âmbito acanhado das nossas possibilidades se nos deparou de realização praticável. As nossas atenções colectivas convergiram, desde o início da tarefa, no sentido do aperfeiçoamento da organização interna do Sindicato em que desenvolvemos a nossa actividade, e, nesse campo, algo temos conseguido.

Porque isto apesar de tudo era pouco, aguardávamos, ansiosos, algumas "palavras de ordem" do Partido adequadas aos múltiplos problemas que vêm afectando as massas trabalhadoras, especialmente nestes últimos tempos em que a "ditadura militar" se orienta dum modo sistemático no sentido de uma agressividade completa a despeito de todos os trabalhadores portugueses, mas nunca podemos constatar qualquer actividade da parte do C.C. segundo a qual nos fosse permitido antever o desejo de se alimentar qualquer acção comunista por mais insignificante que fosse, o que registamos com bastante mágoa. À excepção do camarada Lucas 2 – com o qual nos mantivemos em ligação permanente, e a quem por vezes punhamos algumas questões tidas por nós como importantes – os restantes membros do C.C. não nos deram nunca o prazer de nos dirigirem as mais insignificantes determinações o que aliás reconhecíamos de capital importância atendendo a que apenas vínhamos dando os primeiros passos nas vias do comunismo e, como tal, susceptível seria se observarem da nossa parte quaisquer desvios de doutrina, isto que como disse nos achávamos entregues aos nossos próprios recursos.

Não desanimámos apesar disso, e continuámos aguardando que o C.C. se lançasse na actividade, tanto mais que a situação portuguesa se tornava cada vez mais instável, se torna cada vez mais sombria para a classe operária do nosso país. O silêncio porém do C.C. devia perdurar a despeito do agravamento crescente da situação económica do nosso proletariado.

Se, desde o sete de Fevereiro 3 – data a partir da qual a nossa organização operária se tem desmoronado progressivamente até atingir o estado em que agora se encontra – tivesse havido uma vontade persistente de desenvolver uma acção comunista, embora na ilegalidade, não teriam faltado ao C.C. belíssimas oportunidades. Nessa revolução perdida de resto pela cobardia ilimitada das forças burguesas hostis à ditadura, a massa adquiriu uma experiência apreciável, experiência que, bem utilizada, teria preparado maravilhosamente o terreno de modo a torná-lo acessível à difusão do marxismo-leninismo entre nós. Aí se acentuou a falência dos políticos burgueses. O proletariado que entrou em massa na revolução, demonstrou mais uma vez a sua energia extraordinária; a tal ponto o fez que a burguesia liberal ficou extremamente horrorizada. Depois disso e porque temia o elemento "civil" – não fosse ele dar um cunho mais extremista à coisa... – aguardavam que uma cisão no seio do Exército os guindasse de novo ao pedestal donde tinham sido apeados. A cisão não surgiu, tal como a tinham antevisto e outra vez, ainda identificados com o mesmo espírito de aventura, foram levados à revolta, viram-se forçados a aceitar ou por outra acercavam-se de novo dos "civis", mas falsários como são, pretendiam formar com estes as suas forças de choque, única maneira de dominarem a situação em caso de triunfo visto que as forças constituídas pelos "civis", encontrar-se-iam entre dois fogos logo que fossem dados a "perceber" os objectivos que nutriam. Assim se nos deparou o vinte de Julho 4 – outro fracasso das forças constitucionais. Aí como resto: silêncio do C.C.

Ao mesmo tempo que assistimos ao desmoronamento da organização operária – cuja causa fundamental provém justamente do facto da nossa não acção, constata-se o enfraquecimento daquela concepção de classe de que o nosso operariado já foi depositário. Assim em vez dos termos "burguês" ou "proletário", nota-se a tendência para a transição dos conceitos "monárquico" e "republicano", como se num ou noutro destes últimos casos, não haja classes a distinguir.

O encarecimento da vida, o aumento de "chomage", a redução de salários e o aumento de horas de trabalho em algumas indústria, dão ainda uma feição mais desoladora ao quadro já apresentado.

Tais são os factos que temos constatado e que determinam por si a necessidade de um acção persistente da nossa parte. Ainda que essa acção não tivesse sido desenvolvida a seu tempo, o que constituía a razão das nossas apreensões, era-nos dito no entanto quer pelo camarada Abílio 5, membro da nossa C. e secretário do S.V., quer pelo camarada Lucas, que o P. ia entrar num período de actividade e isso determinava que aguardássemos. Entretanto a esperança que tal procedimento nos tinha trazido, foi quebrada pouco depois, isto é, a partir daquele momento em que o camarada Lucas nos fazia o envio de alguns documentos de cuja doutrina nos pedia que levássemos ao conhecimento de alguns membros do Partido. Pela apreciação que fizemos dos mesmos, observámos que não só não havia unidade de vistas no seio do C.C. do P.C.P., como ainda que dada a saída do mesmo, do camarada em questão, o C.C. ficaria completamente impossibilitado de lançar-se no trabalho comunista que o momento exige, pois o C.C. passava de ali por diante a ser constituído apenas por dois camaradas e esses camaradas de modo nenhum preconizavam a reconstituição do "Comité" do Partido. Antes, porém, de levarmos ao conhecimento dos restantes camaradas, as cartas de que o camarada Lucas nos fez entrega, resolvemos demarcar uma posição em face dos acontecimentos registados. Elaborámos então um pequeno relatório onde após uma ligeira análise à situação portuguesa, especialmente no que diz respeito ao estado presente da nossa organização operária, formulávamos ao C.C. uma série de questões tais como a necessidade do estabelecimento de uma ligação sistemática com os vários organismos sindicais; a necessidade de uma crítica comunista a todos os assuntos do dia; a luta pelo desenvolvimento das "células" comunistas; a necessidade finalmente de publicações clandestinas. A essa pequena exposição entregue ao C.C. no dia 9 de Fevereiro do corrente ano, não obtivemos qualquer resposta, comezinha que fosse. Lançados a um abandono completo por parte do C.C. convocámos então para o dia sete de Março a reunião dos camaradas indicados por Lucas e aí apresentámos um relatório constituído pelos documentos de que já falei, isto é, as cartas de Lucas e a nossa exposição ao C.C.. Nesse relatório perguntávamos se eram os filiados do Partido de opinião que devíamos prolongar o nosso silêncio até ao infinito, ou se, pelo contrário, opinavam pelo início de um período de acção de harmonia embora com os rigores de momento.

Assistiam doze camaradas a essa reunião e pudemos constatar que todos se encaminhavam pela última preposição, resolvendo-se aí convidar todos os filiados de Lisboa bem como os membros do C.C. a assistirem a uma reunião a realizar quinze dias depois, motivo porque nos encontramos aqui hoje reunidos.

Segundo informações que colhemos, o camarada Júlio Dinis encontra-se também, demissionário do C.C. pelo que se observa que o nosso C.C. se acha representado apenas pelo camarada Machado. Este mesmo camarada não compareceu aqui, apesar de ter sido convidado para isso, pelo que se constata mais uma vez o desinteresse da sua parte por estes assuntos que afectam fundamentalmente a vida do P.C.P.

Termino esta exposição declarando que a nossa célula é da opinião que desta reunião devem sair resoluções concretas e imediatas a fim de resolvermos no melhor sentido esta momentosa questão.»

Notas aqa responsabilidade da Redacção

(1) Bento Gonçalves.

(2) Lucas, pseudónimo de Manuel Pilar, então membro da Direcção do Partido.

(3) Data da revolução de Fevereiro de 1927, que foi derrotada.

(4) Abílio Alves Lima, operário do Arsenal. Foi secretário-geral do Socorro Vermelho.

(5) Augusto Machado, sindicalista. Na altura, membro da Direcção do Partido.