Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição Nº 359 - Mar/Abr 2019

NATO – 70 anos ao serviço dos objectivos político-militares do imperialismo

por Rui Fernandes

A 4 de Abril de 1949 foi formalmente constituída a Organização do Tratado do Atlântico Norte, conhecida no nosso país pelas suas iniciais em inglês: NATO. Palavras bonitas como «democracia» e «liberdades individuais» constavam no Tratado fundador da NATO. Mas a real natureza deste bloco político-militar hegemonizado pelo imperialismo norte-americano ficou desde logo patente na inclusão, entre os seus membros fundadores, da ditadura fascista de Salazar.

Alguns elementos de contextualização no surgimento da NATO

A vitória e consolidação da grande Revolução Socialista de Outubro de 1917 representou um abalo histórico para o capitalismo mundial. Ao lado de um sistema em crise (cuja expressão foi desencadeamento de duas guerras mundiais) incapaz de oferecer aos povos outra realidade senão a exploração e a guerra, aparecia pela primeira vez um sistema sócio-económico alternativo que garantia direitos sociais sem precedentes. O progresso económico da URSS durante os anos 30 contrastava flagrantemente com a crise em que se afundava o sistema capitalista. Sectores do grande capital mundial recorreram ao fascismo, tentando solucionar pelo «bastão» a sua crise. O ascenso mundial do fascismo conduziu à catástrofe da Segunda Guerra Mundial. Na derrota do nazi-fascismo o Exército Vermelho e os comunistas desempenharam um papel decisivo e central. Durante a Segunda Guerra Mundial são vários os exemplos em que os trabalhadores e os povos pegaram em armas para resistir. As velhas ordens sociais abanavam perante o avanço da luta libertadora. Milhões de seres humanos em países colonizados, semi-colonizados ou nos próprios centros imperialistas, despertavam para a luta e queriam ser actores na definição do seu futuro.

A URSS e os comunistas tornavam-se actores de primeiro plano na cena mundial. É neste quadro que os EUA, fortalecidos por uma guerra que se desenrolou longe do seu território e da qual beneficiaram no plano político e económico, se assumiram como vanguarda da reacção do grande capital mundial, procurando travar e inverter os avanços da luta libertadora dos trabalhadores e dos povos. Sob a bandeira do anti-comunismo, os EUA assumiram as rédeas do imperialismo mundial e, por toda a parte, sustentaram regimes de opressão de classe que enfrentavam lutas populares; apoiaram potências coloniais que procuravam defender, ou reafirmar, a sua dominação sobre outros povos; recrutaram para as suas fileiras dirigentes políticos fascistas e mesmo operacionais do nazismo, mostraram até onde estavam dispostos a chegar ao usar a arma atómica sobre Hiroxima e Nagasáqui.

O apoio dos EUA ao Portugal fascista de Salazar e a sua inclusão como membro fundador da NATO surgem como apenas mais um exemplo da aliança reaccionária e anti-comunista que o imperialismo forjou no final dos anos 40, a juntar a outros, como a participação na NATO da Grécia e Turquia, durante os anos em que foram governados por ditaduras militares.

Na Conferência dos Partidos Comunistas dos Países Capitalistas da Europa, realizada em Bruxelas em 26 a 28 de Janeiro de 1974, o Secretário-geral do Partido afirmava: «O clima de guerra fria aproveitou largamente ao governo fascista e colonialista. Integrado na NATO, dócil peão dos círculos mais agressivos do imperialismo, cedendo o território português para a instalação de bases militares estrangeiras, afirmando que em África defende a Europa contra a ameaça de cerco comunista vinda do sul, o governo fascista, em troca, recebeu e recebe ainda ajuda em armas, em créditos, em apoios diplomáticos, sem a qual, nem poderia prosseguir três guerras coloniais, nem abafar por longo tempo a vontade de libertação do povo português». Por mais que alguns profissionais do branqueamento se esforcem, o anticomunismo foi, desde a primeira hora, a característica política fundamental do fascismo.

Mutações na NATO não alteram a sua natureza

A alteração da correlação de forças mundial no final dos anos 80, com a derrota das experiências de construção do socialismo no leste europeu, marcou um salto qualitativo na história da NATO. Desmentindo flagrantemente os pretextos oficiais que apresentavam a NATO como estrutura «defensiva», perante uma (inexistente) «ameaça soviética», os EUA e restantes países imperialistas não apenas não dissolveram a NATO, como a reforçaram, quer em termos geográficos, quer conferindo-lhe uma faceta mais explicitamente agressiva e militarista.

Na passagem do seu 50º aniversário, em 1999, a NATO aprovou um novo «conceito estratégico», que rasgou as normas que oficialmente limitavam a sua acção às fronteiras dos seus países-membros e alargou o rol de pretextos para intervenções militares. Explicitando ao mundo o significado dessa nova doutrina, em Março de 1999, poucos dias após o alargamento da NATO à Polónia, Hungria e República Checa, os aviões da NATO atacaram a Jugoslávia, trazendo de novo a guerra para solo europeu. Mais uma vez as bonitas palavras do Tratado fundador da NATO davam lugar aos mísseis cruzeiro, às bombas de fragmentação sobre pessoas, casas, populações.

Debaixo desses destroços causados pela guerra jazia também o Direito Internacional e a Carta da ONU. O imperialismo, sentindo-se liberto de uma correlação de forças mundial que, graças à existência da URSS e à força do movimento anti-imperialista, travava os seus ímpetos agressivos, decidira passar ao ataque e impor pela força a sua hegemonia e a sua globalização económica e política. Tal linha mantém-se perene, no essencial, até aos dias de hoje.

Política de militarização e guerra

O orçamento dos EUA para 2018 atribuiu «716 mil milhões de dólares para despesas militares, um aumento de 13% face a 2017» (The Guardian, 9.2.18). A mesma fonte sublinha que só os 80 mil milhões de dólares adicionais neste orçamento «excedem o orçamento militar de qualquer outro país, à excepção da China». O aumento é «superior em 7% ao que fora solicitado pela Casa Branca» de Trump, facto digno de registo segundo o New York Times (8.2.18). A política de militarização e guerra não é uma novidade de Trump – sempre foi consensual entre os partidos do grande capital nos EUA. E é assim que está perspectivado para 2020 um orçamento de 750 mil milhões de dólares, o maior de sempre. Isto, ao mesmo tempo que está em desenvolvimento, por exemplo, um novo caça de sexta geração que, estima-se, deverá custar 300 milhões por cada unidade, ou seja, o triplo do mais caro caça que os EUA possuem actualmente. Mas o aumento nas despesas militares e correlativos, não é exclusivo dos EUA. As principais potências europeias seguem o mesmo caminho, financiando simultaneamente (até ver) a NATO e a construção do chamado exército europeu encoberto sob a denominada Cooperação Estruturada Permanente na linguagem esotérica de Bruxelas. Os mesmos governos que afirmam não haver dinheiro para despesas sociais, e que já gastaram biliões a sustentar o sistema financeiro, preparam-se agora para multiplicar as despesas militares. Para a guerra, como para o grande capital, não há despesa ou endividamento ‘incomportável’. O orçamento militar alemão para 2018 subiu 3,9%, prevendo aumentos de 5,3 mil milhões até 2021. O governo francês decidiu gastar 300 mil milhões de euros até 2025 no seu orçamento militar (incluindo 45 mil milhões em armas nucleares), com aumentos anuais de 1700 milhões até 2023 e de 3 mil milhões em 2024 e 2025 (Le Monde, 7-8 Fevereiro 2018). Nessa altura a França gastará 2% do PIB em despesas militares, o montante fixado pela NATO e que Trump tão insistentemente vem reclamando. Quase em simultâneo, o governo espanhol anunciou (El País, 24.1.18) que vai duplicar os gastos militares nos próximos sete anos, alcançando 18,5 mil milhões de euros, ou seja 1,53% do PIB. Em Portugal, os Ministros da Defesa e Negócios Estrangeiros assinaram (Público, 25.1.18) um artigo conjunto, posteriormente precisado em intervenções institucionais, incluindo do 1.º ministro, onde anunciam a intenção de aumentos anuais do orçamento da Defesa com vista a atingir os 1,9% do PIB até 2024, reforçando os gastos militares.

Toda esta dinâmica de reforço dos orçamentos para despesas militares na União Europeia não é dissociável do objectivo de construir o exército comum, por muito que alguns (PS, PSD e CDS e alguns analistas e comentadores) o procurem negar ou mascarar. O presidente Macron já o tinha explicitado de forma clara e agora foi a vez de a nova presidente (Anegret) do partido de Angela Merkel afirmar claramente, no discurso proferido no congresso da CSU, a sua defesa à constituição de um exército comum e de um conselho de segurança europeu. Temos, portanto, em desenvolvimento mais federalismo e mais militarismo. Mas além deste aumento, a reunião de Novembro de 2018 de Ministros da Defesa dos países da UE, aprovou o lançamento de 16 projectos que vão desde a criação de uma Escola de Espiões (há muito ambicionada mas que contava com o entrave, não inocente, do Reino Unido, dentro da lógica de não concorrência com a articulada rede que envolve o Reino Unido, EUA, Canadá, Nova Zelândia e Austrália); a preparação de tripulações de helicópteros para situações de risco; gestão de um sistema de forças especiais para operações militares de natureza muito objectiva; fabricação de uma nova geração de misseis de médio alcance; ampliação e novas soluções de radionavegação de âmbito europeu; desenvolvimento de um novo helicóptero militar, etc. Naturalmente que França e Alemanha ficam a seu cargo com a parte «mais interessante do negócio». Quem, sinceramente, pensava ou pensa que a Cooperação Estruturada Permanente nada tem a ver com a construção do exército comum e com a dinâmica federalista na União Europeia, bem pode desenganar-se.

Reformas que amarram e debilitam as capacidades nacionais

De há muito que profundas e negativas modificações tem estado e estão em desenvolvimento, no plano nacional, no que respeita aos assuntos ligados com as forças armadas. Modificações que acompanham os processos em curso ao nível da União Europeia e da NATO. Não são, pois, modificações que visem responder ao interesse e necessidades nacionais, na concepção alargada de Defesa Nacional de que o Partido é portador e cuja Constituição da República consagra, nem de resposta aos problemas concretos que afectam a Instituição Militar e os militares. O uso da expressão “reforma das forças armadas”, utilizada mesmo por sectores críticos de medidas que têm sido tomadas acaba por, objectivamente, contribuir para a densa cortina de fumo da ideologia dominante que procura encobrir os reais propósitos e consequências das medidas em implementação. Há também os que julgam ser possível «ter tudo no saco», ou seja, participar em projectos de natureza tecnológica, com todas as vantagens daí resultantes, e dispensar o que agregado a isso se move. Entretêm-se a discorrer sobre articulados e subestimam os interesses profundos que se movem, acabando por juntar a sua voz àquilo que dizem rejeitar.

A permanência de Portugal na NATO, desde a sua fundação em 1949, tem sido um colete-de-forças permanente para Portugal. Desde logo no branqueamento do regime fascista, consumada que foi a derrota do nazi-fascismo na Europa. Depois ao sustentar o fascismo na condução da guerra colonial e na subjugação do povo português e dos povos colonizados. Nos últimos anos rebocando Portugal no crescente envolvimento externo, forçando à padronização da organização e estrutura das Forças Armadas, à alteração da sua natureza, e, por fim, a opções de reequipamento afastados do interesse nacional. Mas colete-de-forças é igualmente e cada vez mais sentido, a partir das orientações constantes ao nível da União Europeia, nomeadamente com o imposto Tratado de Lisboa onde, entre outros aspectos, ganha de forma expressiva a alienação de soberania.

No plano nacional, as Forças Armadas, com um papel fundamental na Revolução de Abril, cujos 45 anos comemoramos, vivem hoje um quadro de subordinação a um conceito estratégico desprovido de efectivo compromisso patriótico e ligado ao povo, e assistem ao desenvolvimento de ataques ao conjunto de direitos sociais e profissionais, ataques que procuram conformá-las com as transformações em curso.

Desfasamento, que o governo PSD/CDS oficializou através da chamada Defesa 2020, um processo de reestruturação na área da Defesa Nacional sustentado em todo um edifício legislativo e doutrinário aprovado na legislatura passada que aprofunda o caminho da governamentalização da instituição militar, nomeadamente através da mimetização da estrutura superior das Forças Armadas a partir das estruturas da NATO e de outros países que a integram.

Com a Defesa 2020, cujas orientações essenciais estão vertidas no Conceito Estratégico de Defesa Nacional, o objectivo é aprofundar a estratégia de submissão nacional à União Europeia e à NATO, procurando criar novos laços de entrosamento e enfraquecimento da capacidade de acção autónoma das nossas Forças Armadas obrigando-as a partilhar meios fundamentais à nossa defesa militar e secundarizando o seu emprego na afirmação e defesa da nossa soberania. É, por isso, fundamental contrariar as iniciativas de especialização e esvaziamento das Forças Armadas de países de menor dimensão (como é o nosso caso), com a consequente periferização de uns países em relação a outros, onde se incluem opções constantes para o reequipamento militar até 2030.

Orientações e eixos que, nos seus traços essenciais, tem sido prosseguida pelo actual governo, seja através da adesão a novas estruturas multinacionais como as que surgem agregadas à já referida Cooperação Estruturada Permanente, mas também à Iniciativa Europeia de Intervenção, seja pelo planeamento do investimento em equipamento militar e em novas capacidades que dão prioridade à necessidade de emprego das Forças Armadas no âmbito das missões NATO.

Como resultado, as Forças Armadas continuam a percorrer um caminho de grandes limitações. Por um lado, limitação de meios financeiros (porque o aumento do orçamento para as Forças Armadas não é para apostar na resposta aos problemas nacionais, mas naquilo que se entre-cruza com a NATO e o processo federalista da UE) que levantam dificuldades à manutenção e redução da disponibilidade operacional dos equipamentos, à qualificação, ao treino e à formação do pessoal, tudo conducente à redução da capacidade operacional das Forças Armadas; por outro lado, à degradação e ao enfraquecimento do vínculo da Condição Militar, com a violação de direitos dos militares, desde as penalizações nos vencimentos e as limitações na progressão da carreira até à degradação das condições para o exercício da actividade diária e o estrangulamento das condições de acesso aos cuidados de saúde e apoios sociais e, por fim, com a aplicação de concepções e regras para ambientes e vivências civis ao meio militar, gerando crescentes disfunções e injustiças.

Tudo isto, num quadro em que se pretende envolver os militares e a instituição militar na linha da frente de múltiplas tarefas, designadamente na área da protecção civil, para as quais não só não estão adequadamente preparados e apetrechados no plano humano e material, como a fazê-lo, o devem fazer complementarmente. Daí que, como repetidamente o Partido tem afirmado, em matéria de Defesa Nacional, o nosso país precisa também de ter pensamento próprio, sustentado nos valores e princípios constitucionais. Precisamos de umas Forças Armadas alicerçadas numa relação de equilíbrio e cooperação entre os três ramos e em sintonia com a nossa realidade constitucional, demográfica, geográfica e económico-industrial. Forças Armadas com uma estrutura superior sem duplicações entre ramos e uma organização racionalizada, com equipamento, armamento e infraestruturas adequados às necessidades e capacidades nacionais, e com uma política de pessoal que garanta a estabilidade dos militares e assuma sem equívocos a condição militar em todos os seus múltiplos aspectos.

Uma política de Defesa Nacional em que as Forças Armadas tenham como principal objectivo o cumprimento da sua missão constitucional e não o seu envolvimento em forças multinacionais. Impõe-se contrariar a orientação vigente de sobrepor o respeito pelos compromissos assumidos no plano internacional às exigências e necessidades nacionais. Portugal, tal como o PCP há muito reclama, precisa de uma nova política, patriótica e de esquerda, sustentada nos valores da Constituição da República e que se afirme na defesa da soberania e independência nacionais. Política patriótica e de esquerda que impulsiona também a intensificação da luta pela Paz.