Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Agricultura, Edição Nº 360 - Mai/Jun 2019

Combater as imposições da PAC - É preciso produzir para Portugal avançar!

por Laura Tarrafa

As políticas impostas ao sector agrícola, desde logo a Política Agrícola Comum (PAC) – tão «bem aplicada» à medida dos grandes interesses económicos pela política de direita (PS, PSD e CDS), liquidaram e liquidam centenas de milhares de explorações agrícolas e florestais, atrasando a produção nacional e colocando em causa a nossa soberania alimentar.

O ataque organizado à Revolução é materializado na ofensiva à Reforma Agrária, desde logo com a «Lei Barreto» (1977), pelo então Ministro da Agricultura (António Barreto), liderado por Mário Soares (PS). O processo contra-revolucionário toma fôlego e acaba com as Unidades Colectivas de Produção (UCP), inicia o processo de desocupações, devoluções de terras e indemnizações. O ataque é consumado na integração capitalista europeia (1986), no governo do PSD/Cavaco Silva. Os limites à actividade e o não reconhecimento institucional das UCP, à semelhança de outras estruturas, excluíram-nas do acesso a fundos comunitários, aprofundando o definhamento destas. É ainda com Cavaco Silva que é aprovada a Lei de Bases da Reforma Agrária, a «Lei do Latifúndio» 1.

Portugal entra na PAC já ela ia em velocidade de cruzeiro, mas é em 1993, com a entrada no mercado comum, que se consuma o desastre da produção nacional. As sucessivas revisões da PAC aprofundaram o caminho de liberalização: a substituição dos preços garantidos à produção pelos preços de mercado, os acordos de mercado mundial, o desligamento das ajudas à produção e o fim de mecanismos de controlo de mercado, para esmagar os preços e preparar a entrada no mercado mundial.

Ao mesmo tempo, nos campos, os preços à produção assumem tendências decrescentes, enquanto os preços dos factores de produção aumentam. Uma PAC feita à medida dos países do centro da Europa, para aumentar os seus lucros, com base num modelo de produção ambiental e socialmente insustentável para responder a mercados predadores.

Pelo bem «comum», destruir a produção nacional?

O quadro estava pintado: fragilizar a lavoura nacional.

Portugal entra na PAC sem uma política de salvaguarda dos agricultores e da produção nacional. As «ajudas à produção» pagavam para se deixar de produzir e resolver o excesso de produção no mercado comum, entramos como consumidores e não produtores. O «progresso» eminente do mercado comum conta-se hoje, na liquidação de mais de 400 mil explorações agrícolas, maioritariamente explorações de pequena e média dimensão, na progressiva concentração da terra, níveis de autoprovisionamento agro-alimentar abaixo das necessidades de um país que se quer soberano, com um défice alimentar de 3460 milhões de euros (2017) 2.

A concentração do capital

À custa da eliminação de pequenas e médias explorações agrícolas, deu-se a progressiva concentração da terra, e o crescimento do sistema capitalista na agricultura. É exemplo a Superfície Agrícola Utilizável (SAU) média das explorações que aumentou de 9,3 ha, em 1999, para 14,1 ha (2016).

O que produzimos?

Entre 1989 e 2016, as terras aráveis diminuíram (3,3 para 1,8 milhões ha) e as pastagens permanentes aumentaram 81% (actual 1,9 milhões ha) 4. A produção de cereais para grão e o olival continuam a dominar e deu-se o crescimento recente da área da fruticultura, especialmente dos pequenos frutos de baga (mirtilo, framboesa, amora, physalis, goji, groselha).

Também na produção animal, as sucessivas políticas centralizaram a produção. As explorações que representam 4,4% das unidades produtivas detinham 44,6% do efectivo pecuário. A liquidação das explorações de pequena e média dimensão, essencialmente de carácter familiar, levaram não apenas à diminuição do efectivo pecuário, como à sua concentração (Tabela 1).

Tabela 1 – Evolução do efectivo pecuário de 2009 a 2016 5
AnimaisDimensão média dos efectivos por exploração (N.º Cabeças/exploração)Variação do número de explorações agrícolas por espécie
  2009 6 2019 5 2009-2016
Suínos 38,2 47,3 -20,8%
Caprinos 12,9 14,7 -18,1%
Bovinos 28,5 36,1 -13,3%
Ovinos 42,9 48,1> -11,6%

Onde fica a soberania alimentar?

Resultado de décadas de política de direita, ditadas por governos nacionais e pela União Europeia, o nosso défice agro-alimentar aumenta e a soberania alimentar está cada vez mais longe (Tabela 2). Curiosamente, muitas vezes exportamos produto nacional para, logo de seguida, importarmos produtos semelhantes. Os graus de autoprovisionamento são preocupantemente baixos, ao mesmo tempo que se arquitectam novas ameaças à produção nacional, seja no sector leiteiro, ou no anunciado corte no efectivo bovino, com «desculpas» ambientais, que mais não são do que medidas políticas demagógicas. Como afirmou o Ministro do Ambiente e da Transição Energética «Tudo isto vem também no quadro de uma maior liberalização do comércio no mundo, onde a carne de vaca vai chegar a Portugal a preços mais competitivos em muitos casos em relação aquela que conseguimos produzir» 7. Mas há investimentos de milhões do Grupo Pingo Doce (Jerónimo Martins) na criação de mega-explorações super-intensivas de suínos e de engorda de bovinos que não serão afectados por este corte decretado 8. Mais um exemplo das políticas públicas feitas à medida dos grandes grupos económicos, e em que fica claro que a questão não é o ambiente. O objectivo é concentrar a produção e mergulhar (a que resistir) num mercado mundial liberalizado.

Tabela 2 – Grau de autoprovisionamento de alguns produtos 9
ProdutosGrau de autoprovisionamento (%) (2017
Leite 106,7%
Queijo 69,1%
Carne Bovino 55,4%
Carne Suíno 69,8%
Vinho 106,5%
Totais cereais 20,5%
Fruta 68,3%
Azeite 104,1%

Os preços à produção num mercado liberalizado

Hoje, os pequenos e médios agricultores, a maioria dos produtores nacionais, têm como principais entraves o escoamento da produção que compense os gastos e que pague o trabalho. Muitas vezes, o preço é de tal forma baixo que não cobre os custos da produção, como é exemplo o preço da batata em 2017 de 0,05€/Kg, quando o custo de produção rondava os 0,20€. Preço à produção esmagado pela grande distribuição, com importação de batata estrangeira, que desencadearam diversas acções de luta dos produtores de batata.

Esta situação não está desligada da distribuição das ajudas da PAC. 80% das ajudas directas são arrecadadas apenas por 20% dos agricultores.

A população agrícola

Em 2016, a população agrícola pesava apenas 6,1% da total nacional, menos 20% que em 2009, da qual apenas 14% trabalhava a tempo inteiro a terra 3. A idade média era de 65 anos. A acompanhar a concentração, cresce o número dos trabalhadores assalariados permanentes, que entre 2009 e 2016 aumentou 53%, num total de 77 000 trabalhadores. Contudo, a mão-de-obra continua maioritariamente assente na família agrícola (40% da UTA 2016) 3.

Floresta multifuncional a produzir é a protecção garantida das populações

Em 2017, a floresta ocupava cerca de 3,5 milhões ha do território nacional (39%): 85% privada, 3% do Estado e 12% propriedade comunitária. Nos últimos anos assistimos à diminuição da área florestal, assim como da agrícola, progressivamente substituída por área de matos e pastagens.

A actividade agrícola é indissociável da floresta. Os sistemas agro-florestais exploram espécies como a azinheira, o castanheiro ou a alfarrobeira, associado ao pastoreio no sob coberto ou aproveitamento dos frutos. A eliminação da actividade agrícola e pecuária, que fixa as famílias no mundo rural, levou ao seu esvaziamento e ao abandono de centenas de milhares de hectares entregues à gestão própria da floresta. Como dramaticamente a vida comprovou, a alteração do coberto vegetal amplia riscos para as populações e para o ambiente, como são exemplo os incêndios rurais de 2017.

Os grandes grupos (sobreiro, cortiça, celuloses e aglomerados) dominam o mercado das principais fileiras florestais e influenciam os preços à produção, e, assim, a vida dos produtores florestais, a paisagem e a própria floresta.

O Governo afirma que é a legislação que organizará a floresta e resolverá os problemas. Como se, por exemplo, a propagação natural do eucalipto cumprisse a proibição do aumento da área desta espécie. Está bem de ver que a política coerciva de limpeza das florestas não resulta numa boa gestão. Aliás, o que há é o registo de acidentes com queimadas ou de crimes ambientais com o abate indiscriminado de árvores.

Entretanto, vão lançando avisos à navegação, designadamente o de que se não «gerir activamente» a floresta, restará ao proprietário a «obrigatoriedade» de vender os terrenos.

Ao mesmo tempo, continua serena a floresta de monocultura e o mercado ao serviço das grandes celuloses, com lucros astronómicos à custa das misérias pagas aos pequenos proprietários. Exigir a um proprietário uma maior actividade quando os rendimentos não pagam o trabalho é a questão central.

Viver e trabalhar no Mundo Rural

Em 2014, a população rural representava 34% da população nacional, mas 81% do território. 267 municípios registaram a fuga de população para os núcleos populacionais das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, o que só agrava os problemas territoriais e a pressão demográfica sobre o litoral. O envelhecimento da população é mais relevante nos territórios rurais da Beira Baixa, Terras de Trás-os-Montes, Alto Tâmega e Beiras e Serra da Estrela 13.

Mas os agricultores e trabalhadores do mundo rural não são os culpados do êxodo rural, mas sim as vítimas. Não é aceitável que, pela liquidação do trabalho, sejam liquidados os serviços públicos, e, consequentemente, as tarefas fundamentais do Estado, em clara violação da Constituição da República Portuguesa (Artigo 9.º da CRP).

PAC pós-2020: que futuro para a agricultura nacional?

É este o quadro em que estamos a avaliar as propostas legislativas da PAC, para o novo Quadro Comunitário Plurianual 2021-2027, apresentadas pela CE supostamente focadas na simplificação, com base num modelo mais flexível (adaptável a cada Estado-membro) e dirigido para resultados. Com o orçamento limitado e o reforço do financiamento de medidas ambientais e climáticas, restam menos apoios para a compensação ao rendimento dos agricultores ou mecanismos de regulação do mercado, claramente à boleia da OMC ou dos tratados bilaterais de livre comércio.

A CE propôs, em Maio de 2018, um orçamento da UE de 1.279 mil milhões de euros para 2021-2027, no qual se assiste a uma redução dos fundos de Coesão (-13%) e dos Fundos agrícolas (-21%) e ao aumento da Segurança e Defesa (+1095%). O corte para o orçamento da PAC (através dos fundos que alimentam a política) está a ser canalizado para a segurança, a defesa e o combate às migrações, ao que denominam «defesa comum», que mais não é do que transferir o investimento nos alimentos para armas e guerras. Para Portugal, calcula-se que o orçamento da PAC seja de 7,6 mil milhões de euros, a preços correntes, com um corte de 500 milhões de euros. Por proposta da CE parte das despesas da PAC serão suportadas pelos Estados-membro que, para ser eficiente e justo, devia ter em conta os que mais beneficiam e beneficiaram com a PAC, os países do centro da Europa.

A CE justifica os progressivos constrangimentos, resultantes da integração capitalista no sistema europeu, com a saída do Reino Unido da UE, calculado num possível impacto negativo em mais de 400 mil milhões de euros.

Caberá a cada Estado-membro definir um Plano Estratégico que articule os pilares da PAC, avalie as necessidades, escolha entre as ferramentas disponibilizadas pela CE, defina metas, consultando partes interessadas nacionais, mas que terá de ser submetido à aprovação pela CE.

O jogo viciado do processo negocial

A proposta inicial da CE apresenta cortes consideráveis, por exemplo no Fundo de Coesão, para dar espaço a que os Governos dos Estados-membro possam cantar vitórias por reduzir esses cortes. Pequenos avanços na reforma da PAC, como a «convergência externa» das Ajudas Directas, a consolidação do «Pagamento Redistributivo», ou a «modulação» e o «plafonamento», não chegam para equilibrar esses cortes. A PAC tem bem claros os seus objectivos, não dando espaço aos agricultores para terem um papel transformador no rumo da agricultura. O mecanismo de funcionamento da UE, antidemocrático e centralizado, impede a verdadeira participação popular (de que é exemplo os documentos só estarem disponíveis em inglês), resultando uma PAC alheada da realidade dos campos e das necessidades dos povos, ao serviço do capitalismo agrário.

A agricultura em Portugal e na Europa: As questões essenciais

A agricultura e a florestas são, para o PCP, um sector estratégico na geração de emprego e riqueza e a base para garantir o direito fundamental das populações a uma alimentação de qualidade, no caminho da soberania alimentar.

A acção do PCP na nova fase da vida política nacional permitiu avanços na lavoura nacional. Estes avanços devem-se à luta dos agricultores e à intervenção da CDU na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, como o aumento do Regime de Pagamento da Pequena Agricultura em 20% ou a aprovação do Estatuto da Agricultura Familiar.

É necessária uma PAC que responda às questões do povo e do País:

Uma política comum com orçamento próprio: não à renacionalização dos custos da PAC;

Direito à soberania alimentar dos povos: o que produzir, como produzir e para quem, respeitando as condicionantes próprias de cada país;

Produção sustentável: sem OGM, com reduzida utilização de químicos e antibióticos, que promova o emprego rural e a fixação de populações no campo, em especial os jovens;

Equilíbrio e justiça das ajudas: plafonamento e modelação, apoios privilegiados às zonas desfavorecidas e ambientalmente sensíveis, aos jovens (na primeira instalação e na continuidade da actividade);

Ajudas ligadas à produção: estimular a produção nacional de bens agro-alimentares;

Regulação dos mercados: mecanismos de regulação da oferta assegurada por políticas públicas para garantir preços justos à produção, regular a actividade comercial das cadeias de hipermercados e promoção de outro modelo de comércio internacional;

Assegurar apoios preferenciais à pequena e média agricultura.

Os agricultores, o povo e o País podem contar com a CDU e o PCP, em Portugal e na Europa, lado a lado na luta intransigente por uma PAC que garanta aos agricultores uma vida digna pelo trabalho e um Mundo Rural Vivo. Urge cumprir a Constituição da República Portuguesa (Artigo 97.º) e acertar caminho por uma Política Alternativa Patriótica e de Esquerda, a construir pelas nossas mãos, dos que trabalham, por um futuro melhor para a produção nacional, para o povo e para o País.

Notas

(1) As 12 Conferências da Reforma Agrária: Um testemunho da revolução de Abril, Página a Página, Janeiro de 2016.

(2) Dados da Balança Agro-alimentar. Público de 2018.05.09.

(3) Análise sumária da evolução das características estruturais das explorações agrícolas – Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2016 – GPP: Gabinete de Planeamento, Políticas e administração geral.

(4) Dados da Superfície Agrícola Utilizável. PORDATA (consultado em Março)

(5) Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2016, 28 de Novembro de 2017, Instituto Nacional de Estatística.

(6) Dados do Recenseamento Agrícola, 2009.

(7) Declarações do Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética. Vida Rural (consultado em Março)

(8) Exploração pecuária Grupo Pingo Doce. Público (consultado em Março)

(9) Dados do Grau de Autoprovisionamento. Instituto Nacional de Estatística (2017).

(10) Dados do IFAP: IFAP: IFAP

(11) ICNF: 5.º Inventário Florestal Nacional.

(12) ICNF: 6.º Inventário Florestal Nacional.

(13) Anuários Estatísticos Regionais – 2016 (19 de Dezembro de 2017).