Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Efeméride, Edição Nº 360 - Mai/Jun 2019

1969 – A luta em Coimbra

por Carlos Baptista

por Jorge Seabra

1. A mobilização estudantil, a intervenção nos cursos e a organização dos estudantes comunistas

A Crise estudantil de Coimbra no ano de 1969 foi uma das mais fortes e prolongadas lutas estudantis ocorridas durante o fascismo. Surgiu aos olhos da opinião dos portugueses, e ainda hoje assim é, como um importante combate político dos estudantes contra a ditadura. Uma luta pela reconquista da sua Associação, pela liberdade associativa, pela representação estudantil nos órgãos universitários, pela reforma democrática do ensino, por uma Universidade Nova. Tendo por base objectivos concretos e com novas motivações surgidas no processo de luta, recorrendo a formas maleáveis e originais de organização e de acção, os estudantes de Coimbra souberam manter e reforçar a sua unidade mesmo nas fases mais difíceis da Crise.

Desencadeou-se num período particular da vida política portuguesa – o do render dos ditadores. Incapacitado, Salazar cede o poder a Marcelo Caetano (26 de Setembro/68). Este anuncia-se publicamente como alguém que vem para liberalizar o regime. Um anúncio demagógico que implantou nalguns sectores democráticos a ilusão de que o regime se mostrava disponível para uma abertura política. O que nunca viria a acontecer. Os estudantes de Coimbra, com a persistência da sua luta, mostraram não confiar nas promessas liberalizantes do novo ditador e contribuíram para o desmascarar do caetanismo. E foi na convergência da luta dos estudantes com as acções reivindicativas dos trabalhadores e na intervenção política da oposição democrática que esteve a resposta mais forte aos anúncios demagógicos do novo governante. As greves operárias de Novembro de 68 a Fevereiro de 1969, pela sua amplitude, pelas formas que assumiram e pelos resultados obtidos, forçaram o Governo a denunciar-se e a recorrer aos métodos repressivos desde sempre utilizados pelo fascismo. Lança sobre operários, estudantes, democratas os habituais instrumentos de repressão: a PIDE, a GNR a Polícia de Choque.

Passados que são 50 anos sobre a Crise muito se tem escrito e dito. Em cada nova comemoração. Aparentemente nada de novo haveria a acrescentar. Mas só aparentemente. Há uma certa tendência para desvalorizar, por vezes até omitir, algumas intervenções na luta daquele tempo.

As descrições ouvidas, e lidas, quase nunca referem o papel determinante desempenhado na Crise de 69 pelos delegados de curso e pelas Juntas de Delegados (JD). A exemplo do que já ocorrera em anos anteriores os delegados foram eleitos pelos seus colegas de ano no espaço estrito de cada curso. São eles que constituem, em cada Faculdade, a JD. Aos delegados e às Juntas compete-lhes representar os estudantes nos contactos internos, mediar e solucionar problemas, enquadrar e dirigir as lutas reivindicativas no âmbito de cada curso e de Faculdade. Democraticamente eleitos, desde logo reclamaram o seu reconhecimento como representantes dos estudantes quer ao nível da Universidade, quer da sua Faculdade. Esta exigência da representação estudantil será reforçada numa Assembleia, que se realizou no Pátio da Universidade (18 de Abril/69), com a aprovação das seguintes moções: reconhecimento das JD como estruturas representativas dos estudantes e participação estudantil no Senado da Universidade por intermédio da Direcção da AAC.

Os delegados de curso e as JD, estão mais vocacionados para intervir no interior das Faculdades. Na Crise de 69 constituíram um instrumento de mobilização e de penetração transversal do movimento associativo na Universidade. Assim aconteceu durante a greve às aulas: informando colegas e professores, mobilizando e promovendo a ocupação das salas de aula, motivando os debates; na greve a exames: na formação e participação nos piquetes de greve, nos contactos com os potenciais «fura greves» para os demover de trair; no acompanhamento e preparação da informação sobre a percentagem de abstenção a exames. Actuaram sempre em articulação com a Direcção Geral (DG), pontualmente ou através de reuniões de carácter permanente. A interligação com os cursos permitiu também à AAC ampliar a sua representação e a direcção associativa do movimento. Contornava-se assim a legislação fascista que impunha à AAC, estatutariamente, a exclusiva representação dos seus sócios. E não o eram a maioria dos estudantes universitários.

A actividade anteriormente desenvolvida nos Cursos resulta do trabalho conjunto de alunos e alunas. Não surpreende que em toda a Crise de 69 a forte presença feminina fosse algo que a distinguiu das crises anteriores. As estudantes, lado a lado com os seus colegas, estiveram presentes em todos os sectores e em todos os níveis da luta estudantil, intervindo, assumindo lugares de direcção, integrando os piquetes de greve durante o boicote a exames, presentes ou organizando manifestações, suportando a violência da repressão policial e a prisão.

Alguns textos incluem referências à participação dos estudantes comunistas na Crise de 69. Não raras vezes para a desvalorizar. Não lhes era possível apagar, pura e simplesmente, a participação dos comunistas na luta estudantil nem o seu combate contra a ditadura fascista. A Organização Estudantil do PCP esteve sempre presente em todos os sectores do movimento estudantil. Nos trabalhos da base, envolvidos na organização e na actividade das estruturas dos cursos (JD) e em vários outros níveis organizativos, de intervenção e de decisão do movimento associativo. Uma presença nem sempre do quadro legal, necessariamente menos visível, mais discreta. Cumpriam-se as estritas regras que garantiam a segurança da Organização. Os estudantes comunistas procuraram sempre manter a unidade com as outras forças, superando diferenças ideológicas e valorizando a acção contra o inimigo comum, dos estudantes e do povo português – a ditadura fascista. Uma contribuição consciente em prol de um movimento plural e transversal a toda a academia.

O facto de a Crise de 69 ser regularmente relembrada não impede que faça uma descrição, muito resumida, dos seus aspectos e situações mais marcantes. Dos antecedentes, a campanha pró-eleições de 1968, à transição, para novas eleições e para a continuidade da luta.

2. Movimento pró-eleições e vitória eleitoral da lista associativa

Nos anos sessenta a ditadura encerrou a Associação Académica de Coimbra (AAC) por duas vezes. A primeira na sequência da crise Académica de 1962. A segunda em 1965 quando, depois de exonerar a DG e expulsar os seus membros, nomeou uma Comissão Administrativa (CA) composta por elementos de fidelidade reconhecida ao regime. Este novo encerramento da AAC, veio a colocar a sua actividade reduzida a um estado pouco mais que letárgico. Subsistiam algumas secções desportivas. É neste cenário que aos estudantes de Coimbra se coloca a questão da luta pela sua abertura e pela realização imediata de eleições para a DG.

Será o Conselho de Repúblicas (CR), representando um grande conjunto de estudantes, com uma anterior e decisiva intervenção na vida associativa, que vai propor aos Organismos Autónomos (OOAA), a constituição de uma Comissão Pró-Eleições (CPE). Os Organismos Autónomos, independentes mas sediados nas instalações da Associação, geridos por direcções democraticamente eleitas, assumiram-se sempre, particularmente através das suas reuniões conjuntas (Inter-Organismos), como um grupo de resistência à CA.

Fortemente atacada pela CA e pelas autoridades universitárias, e provavelmente também por isso mesmo, a CPE recebe o imediato apoio de outros sectores estudantis. E assume a responsabilidade de dinamizar a campanha pela abertura da Associação Académica e a realização de eleições (Fevereiro/68). Será também a CPE a promover o abaixo-assinado exigindo eleições, abaixo-assinado que recolheu cerca de 2500 assinaturas entre os estudantes (Julho/68).

É evidente que a frente da luta estudantil não esteve apenas confinada a este dois protagonistas – o CR e os OOAA. No plano institucional sim. Muitos outros estudantes, que não dispunham de um suporte de apoio que ao CR assistia, também se tinham organizado e iniciado a luta pelo mesmo objectivo – eleições para a AAC. Foi uma bandeira da academia, assumida por uma maioria significativa de estudantes e apoiada unanimemente pela esquerda estudantil.

Foi neste contexto de grande unidade que se constitui, patrocinada pelo CR (e também com o apoio dos OOAA), a lista associativa candidata à DG da AAC. Concorre sob o lema «Para uma Universidade Nova». A Lista CR, como ficou conhecida, venceu as eleições, (12 de Fevereiro/69) por uma maioria esmagadora, conquistando 6 dos 7 mandatos para a DG. (A lista da direita estudantil, que detinha o apoio das autoridades e dos elementos da CA, ficou com o mandato restante. Que nunca assumiu.)

A nível nacional, num encontro de representantes das três academias (Coimbra, Lisboa e Porto), realizado durante as comemorações da «Tomada da Bastilha» (25 de Novembro), foram aprovados os «9 Pontos de Coimbra» que, naquela altura, resumiam as reivindicações fundamentais dos estudantes portugueses. É também dado um primeiro passo para a criação da União Nacional dos Estudantes Portugueses (UNEP), com a eleição dos membros da CNEP (Comissão Nacional).

3. O 17 de Abril, o movimento grevista e a repressão

Na circunstância da inauguração de um novo edifício para o departamento de Matemáticas (17 de Abril) surgiu, e é imediatamente colocada pela JD de Ciências, a questão da representação estudantil na cerimónia oficial. A DG da AAC, junto das autoridades universitárias, exigiu a sua participação como representante de todos os estudantes da Universidade de Coimbra. Exigência que é apoiada por todas as JD.

São conhecidas as manobras dilatórias com que as autoridades tentaram impedir o Presidente da Associação de usar da palavra na cerimónia oficial. Mas, à margem desta cerimónia, os estudantes inauguraram mesmo o novo Edifício das Matemáticas – com os discursos do Presidente e de um outro membro da DG da AAC, com o discurso de um membro da CNEP, e com a leitura da «Carta Aberta» da JD de Ciências – «A Universidade que queremos».

A repressão fez-se sentir de imediato. Na própria madrugada de 18 de Abril com a prisão pela PIDE do Presidente da DG e uma carga policial (PSP), com bastões e à coronhada, sobre um grupo de populares e estudantes que protestavam contra esta prisão.

Poucos dias depois (22 de Abril) a repressão volta abater-se sobre os estudantes. São «… privados de todas as prerrogativas universitárias e proibidos de quaisquer actividades relacionadas com a Universidade, incluindo a frequência de aulas…» os seis membros da DG da Associação e, ainda, o membro da CNEP e o representante da JD de Ciências que tinham participado na inauguração estudantil do Edifício das Matemáticas, a 17 de Abril.

É natural que o forte da mobilização, nesta fase, se concentre no apoio à DG e aos estudantes suspensos, num extraordinário e prolongado gesto de solidariedade. Um gesto solidário que também lhes chegaria do corpo docente, de muitos professores e assistentes.

A Assembleia Magna realizada nesse mesmo dia, 22 de Abril, decretou o luto académico, que revestiu a forma de greve às aulas com ocupação das salas para aí se realizarem debates. Serão discutidas questões ligadas aos acontecimentos recentes em Coimbra, temas que directamente respeitam aos estudantes, à vida associativa, à reforma da Universidade e do ensino. Também se procuram os caminhos a seguir e as acções a desenvolver na defesa intransigente da Associação, das suas reivindicações imediatas e de como avançar ao lado de outras forças democráticas na luta por uma verdadeira reforma do ensino, para uma Universidade Nova. Os debates irão tornar-se cada vez mais politizados. Politicamente enriquecidos, abrem espaço para a frontalidade na contestação ao regime, para a luta contra o fascismo. Os estudantes apercebem-se de que já não lutam apenas pelas suas reivindicações imediatas. Não se trata só de combater a Universidade velha, anquilosada, incapaz de se reformar, mas sim o Governo, a ditadura que lhes impõe esta situação. A eles e a todo o povo português. Aumenta a tomada de consciência e a manifestação de posições políticas contra o fascismo.

*

«… [Não] é com uma vaga esperança que concluo. É uma certeza – a de que a ordem vai ser estabelecida na Universidade de Coimbra.» Na sua comunicação de 30 de Abril, através da RTP, o Ministro da Educação, Hermano Saraiva, dava a conhecer ao País a informação que a sua censura impedia de ser divulgada – a de que os estudantes de Coimbra estavam em greve há mais de uma semana.

A certeza do Ministro não se concretiza. O Governo retalia decretando o encerramento da Universidade. Encerramento que se irá prolongar até à abertura da época de exames. Com os estudantes altamente mobilizados, realizando assembleias, discutindo livremente os seus problemas, elaborando em conjunto planos de acção imediata e de médio prazo, a ditadura não teve, nem a ousadia, nem a força suficiente para encerrar a Associação. Irá fazê-lo mais tarde (6 de Agosto), durante as férias, com a maioria dos estudantes fora de Coimbra, de regresso a casa.

Decorridas três semanas com a Universidade encerrada, cerca de 5 mil estudantes em Assembleia Magna, realizada a 28 de Maio, aprovam por esmagadora maioria a greve a exames (40 abstenções e 190 votos contra).

Num e noutro caso, greve às aulas ou greve a exames, os estudantes de Coimbra responderam à repressão com mais mobilização e maior organização. Fortemente unidos, em estreita ligação com a DG, participam nas assembleias e outras reuniões sectoriais, nos convívios e nos programas culturais. Organizam-se manifestações de rua tais como a do «sorvete», da «flor» e do «balão»; a ida a Lisboa à Final da Taça de Portugal (em que, pela primeira vez, o Presidente da República esteve ausente) e, na noite do São João, no Porto para distribuir largos milhares de exemplares do comunicado da Direcção de 15 de Junho – a Carta à Nação. Uma informação onde, sem os golpes azuis da censura, davam a conhecer ao povo português os acontecimentos de Coimbra e as razões da sua luta.

No campo organizativo a DG, conjuntamente com membros e colaboradores das JD, quer através das reuniões «inter-Juntas» ou das «Comissões Coordenadoras» de Faculdade, quer nas reuniões da «Técnica» [que coordenava as informações e as acções de rua], puderam dirigir o movimento nas Faculdades durante o período de greve às aulas, a actividade dos piquetes de greve no período de exames e a actividade de propaganda e informação do exterior. Com o apoio de um «centro de escuta de rádio» foi possível acompanhar e, em certos casos até antecipar, os movimentos policiais, em particular os da GNR e PSP.

Na greve a exames a ditadura mobilizou um desproporcionado arsenal repressivo, nunca anteriormente visto na Cidade – GNR, PSP, Polícia de Choque, tribunais de excepção, e duas brigadas da Polícia Judiciária destinadas a investigar um fantasioso «crime de sedição». Actuaram em substituição da PIDE, arredada para manter o colorido liberalizante do novo ditador. [Alguns agentes, no Verão de 75, integraram as hostes do terrorismo e da rede bombista.]. Foram estas as flores que a «primavera marcelista» destinou à Cidade. Desafiando este aparato bélico, mais de 85% dos estudantes de Coimbra cumpriram o boicote a exames.

O «Avante!», jornal do Partido Comunista, que desde a primeira hora, em todos os seus números, noticiou e apelou à solidariedade para com os estudantes, referia: Coimbra continua a sua luta memorável. A greve aos exames… foi uma brilhante vitória dos estudantes, da sua força unida, solidária e combativa. Impotente para vergar a vontade indomável de milhares de estudantes… o governo fez desabar em Coimbra uma furiosa vaga repressiva. … Multipliquemos as acções de solidariedade e de apoio aos estudantes em luta… [n.º 465, Agosto/69]

Em plena greve, a 24 de Junho, o Ministério da Educação levantou as suspensões aos oito estudantes e instaurou-lhes processos disciplinares académicos. Processos que tornou extensivos a um outro conjunto de novos arguidos. São-lhes dados oito dias para apresentarem a sua defesa. Pouco tempo antes (12 de Junho) o Ministro da Educação, em ofício dirigido ao Presidente, menciona a necessidade de «uma segunda vaga repressiva que retire de Coimbra os fautores da presente crise. Isto só será possível através de novas suspensões e da consequente incorporação nas Forças Armadas…»

A referida «segunda vaga repressiva» vai ter lugar durante as férias de Verão com a prisão de um grupo bastante alargado de grevistas, em que se incluíam os elementos da DG. Completa-se com a mobilização compulsiva para o serviço militar obrigatório de 49 estudantes e dirigentes estudantis (12 de Outubro).

A Assembleia Magna para debater a continuidade, ou não, da greve na segunda época de exames, que deveria ter lugar fora do espaço da AAC (que estava encerrada), é impedida pela polícia de se realizar. Na sequência desta intervenção os estudantes protestam e organizam uma manifestação que é brutalmente reprimida. (25 de Setembro). Nos princípios de Outubro (dia 12), a polícia voltará a intervir, carregando sobre os estudantes que se foram despedir dos colegas prematuramente incorporados no Exército. Na estação ferroviária, e nas ruas da baixa da Cidade, pela primeira vez durante a Crise, ouviram-se palavras de ordem contra a guerra colonial. Seria este o pretexto para nova carga policial.

4. A crise continua nos anos 70

A Crise de 1969 não deixou de ter repercussões no Ministério e na Reitoria da Universidade de Coimbra. Incapaz de travar a luta estudantil, Marcelo Caetano demite Hermano Saraiva e indigita Veiga Simão para Ministro da Educação (15 de Janeiro/70). Veiga Simão nomeia Gouveia Monteiro, professor da Faculdade de Medicina, como Reitor (19 de Fevereiro). Gouveia Monteiro não é hostil ao movimento associativo e será bem aceite pelos estudantes. Tinha a ambição, por ele anunciada, de «ser o representante da Universidade junto do Governo e não um representante do Governo junto da Universidade». Não teve sucesso. O agudizar da luta associativa e o definhar da «primavera marcelista» acabará por posicioná-lo contra os estudantes, apoiando algumas das medidas repressivas do Governo.

No início da ano lectivo de 69/70, uma Assembleia Geral (17 de Novembro) votou a constituição da Comissão Associativa Pró-Eleitoral, CAPE, integrada por elementos da Lista do CR que ainda estavam em Coimbra. Competia-lhe estabelecer os contactos necessários para assegurar a reabertura da AAC e promover a realização de eleições. No decurso dos contactos com o novo Reitor, por iniciativa deste e com a cooperação de alguns professores, é agendada uma audiência com o Presidente da República (11 de Abril/70) dos oito estudantes inicialmente suspensos (DG, CNEP e Junta de Ciências). Embora aprovada por larga maioria numa Assembleia Magna, expressamente convocada para o efeito, surgiu alguma contestação a esta audiência. Poderá identificar-se um certo oportunismo na iniciativa. Talvez sim, vista a esta distância. Mas houve seguramente alguma chantagem. Fizeram depender desta audiência a saída dos dirigentes mobilizados para a tropa. A situação é diferente no caso da entrevista com o Ministro Veiga Simão (28 de Abril). Foi um caso de manifesto oportunismo político. Os estudantes castigados foram convocados para o seu gabinete com o objectivo, mal disfarçado, de o Ministro propagandear, através dos órgãos de informação, a sua «amnistia total aos estudantes de Coimbra». Na realidade, a amnistia não foi total, ao contrário do que é frequentemente repetido. Um dos oito estudantes inicialmente suspensos, que leu a Carta Aberta da Junta de Ciências na cerimónia de 17 de Abril, militante comunista, não teve autorização para se matricular na Universidade em 70. O habitual recurso furtivo à retaliação pessoal e política.

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As principais reivindicações pelas quais os estudantes de Coimbra lutaram em 68/69 foram, em parte, satisfeitas – o afastamento da CA, a reabertura da AAC e a realização de eleições, o fim dos castigos posteriores ao 17 de Abril, processos disciplinares e processos crime, o regresso dos estudantes injustamente enviados para a tropa, a amnistia. Não foram, no entanto, na altura, exploradas todas as potencialidades do movimento. O desenvolvimento da luta no quadro associativo, no terreno duma ditadura fascista particularmente repressiva, tinha as suas limitações. A contestação à guerra colonial por exemplo, que era um problema sentido pela grande maioria dos estudantes, ficou por fazer. Mas o recurso a proclamações e acções de cariz ostensivamente político/ideológico antifascista abria novas portas à repressão comprometendo a actividade legal na Associação e de outras instituições académicas, que eram importantes bases de apoio do movimento estudantil. Esse era o espaço da luta clandestina e semi-legal. Que também teve lugar. Num outro plano e com um activo envolvimento dos estudantes comunistas. A participação dos estudantes na campanha da CDE, Comissão Democrática Eleitoral, para as eleições legislativas de Outubro de 69, evidenciou a sua disponibilidade e motivação para desenvolverem trabalho político contra a ditadura, num quadro diferente que não o associativo, integrados no Movimento Democrático.

A ampla e forte unidade alcançada e o desenvolvimento da luta em 68 e 69 não foram apenas fruto do trabalho associativo daqueles anos. A Crise não pode ser desvinculada das anteriores, de 62 e 65, nem mesmo das crises e da resistência estudantil das décadas anteriores. Também não se pode considerar que a «Crise de 69» tenha realmente acabado nesse ano ou com a «audiência» do Presidente Tomás e a reunião com Veiga Simão. Nem que no início do novo ano lectivo ou nos anos imediatos, a vida académica se tenha normalizado e o movimento tenha recuado ou esmorecido.

Em Abril de 70 a AAC reabriu e foi eleita uma nova DG que, no seguimento dos graves acontecimentos desse ano, não foi homologada pelo Governo. O mesmo viria a acontecer à DG que lhe sucedeu, eleita nos últimos dias de Novembro, cumprindo o calendário estatutário.

Noutras condições e com novos meios, sujeito às mais violentas medidas repressivas, o movimento associativo continuou a luta pela defesa da AAC e por transformações democráticas no País e na Universidade. Um combate que se prolongou nos anos seguintes, sob condições de extrema repressão. Uma manifestação em 9 de Maio de 70, foi reprimida a tiro (o que nunca antes tinha acontecido), deixando as paredes e vidros da AAC semeados de impactos de balas e um estudante atingido à queima-roupa que perdeu o baço e um rim. A luta continuou com greves às aulas, manifestações, cargas policiais dentro das faculdades e a prisão, em Caxias, pela PIDE/DGS, de dezenas de estudantes, alguns dos quais sujeitos a tortura. Em meados de 1971 a AAC foi cercada pela polícia e de novo encerrada.

Entalado entre a força do movimento estudantil e as posições de força do regime cada vez mais despido das suas vestes primaveris, o Reitor é desautorizado e perde por completo a credibilidade junto dos estudantes ao não reconhecer (e não homologar) as direcções eleitas da AAC e permitir a repressão dentro das faculdades e a prisão de estudantes e dirigentes de 70 e 71 pela PIDE/DGS.

Em 1972, sete dirigentes estudantis, dois dos quais mantidos na prisão de Caxias desde 1971, são julgados no Tribunal Plenário do Porto, acusados de estarem ligados ao PCP, sendo absolvidos.

O combate pela reabertura da AAC irá prosseguir. Até ao derrube do fascismo em 25 de Abril de 1974.