Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição Nº 360 - Mai/Jun 2019

Revolução de Abril - A força da intervenção popular

por João Frazão

Texto adaptado de intervenção em acção de formação sobre a Revolução de Abril (01.03.2019).

«Os grandes valores da Revolução de Abril criaram profundas raízes na sociedade portuguesa e projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal» (do Programa do Partido «Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no futuro de Portugal», aprovado no nosso XIX Congresso)

Desde logo, esta afirmação levanta uma pergunta a exigir resposta: do que falamos quando falamos dos Valores de Abril?

Será apenas os três D’s, Desenvolver, Descolonizar, Democratizar, que as forças da burguesia tanto se empenham em apontar como a síntese do que aconteceu com Abril, ao mesmo tempo apropriando-se do que não queriam que acontecesse e limitando o alcance das profundas transformações na sociedade portuguesa que desse processo libertador resultou?

Será apenas a liberdade e a democracia, tão duramente conquistadas, com custos tão profundos na vida de dezenas de homens e mulheres, democratas, comunistas o mais das vezes?

Será apenas, e já não seria pouco, os direitos e as conquistas alcançados?

Não. Os valores de Abril, expressão densa e complexa, incorporam as conquistas, as realizações e transformações desse período histórico; incluem o processo de participação política, social e cultural que lhe esteve associado e que esteve, inegavelmente, na origem daquelas; assumem o conjunto de ideais que mobilizaram milhares de homens e mulheres antes e depois de 25 de Abril de 1974; contêm a defesa da soberania e da independência nacionais; englobam o valor da paz e da amizade entre os povos; apropriam-se mesma da própria ideia de Revolução.

A Revolução de Abril, tendo tido um momento-chave no levantamento militar – note-se que não se disse início porque as raízes da Revolução se encontram em décadas de luta e resistência dos trabalhadores e do povo português e das colónias que explicam a crise geral em que o regime se encontrava –, tão pouco se reduziu a esse heróico acto colectivo protagonizado pelos valorosos capitães do MFA. Foi muito mais que um acto, foi um entusiasmante processo em que ao levantamento militar que derrubou o Governo fascista se de imediato um poderoso e imparável levantamento popular, cuja memória mais viva e impressiva está expressa na grandiosa manifestação do primeiro Primeiro de Maio em liberdade, em Lisboa, mas que teve actos com igual dimensão relativa ou significado um pouco por todo o país. Talvez existam localidades onde nunca antes tinha havido tais movimentações e onde nunca mais voltou a haver.

O levantamento popular, de imediato e em primeiro lugar, apoiou, sancionou e ratificou as operações militares e o derrube e afastamento dos fascistas do Governo. Mas, muito para além disso, ganhou força própria, e assente na sua imbatível dimensão, na sua energia e dinâmica revolucionárias, alicerçada na original Aliança Povo-MFA, constituiu-se ela própria numa força impulsionadora do processo, dirigindo-o, de forma revolucionária, para a democracia, o progresso, o desenvolvimento e a paz, e para a contenção dos objectivos das forças reaccionárias de o fazer andar para trás.

A participação popular é, pois, um dos mais importantes valores de Abril, com destaque para o papel central da classe operária, visível na rápida dinamização de Comissões de Trabalhadores, na substituição das direcções sindicais submissas ao fascismo por outras leais aos seus interesses de classe, na assumpção de importantes e destacados papéis na direcção das mais diversas entidades, desde logo, na gestão de empresas sabotadas económica e financeiramente. Mas também destaque para o notável movimento de criação de Comissões de Moradores, Comissões de Melhoramentos, Associações de Pais, Organizações de Pequenos e Médios Agricultores, de Comissões de Compartes de Baldios, toda uma panóplia de estruturas populares, nascendo da imensa vontade de construir um Portugal novo.

Participação e mobilização popular que, à revelia dos manuais das revoluções, assegurou que as conquistas surgissem, em larga medida, primeiro pela acção das massas e só depois pela via legislativa.

Quando a lei da Reforma Agrária viu a luz do dia já havia milhares de hectares de terras ocupadas nos campos do Alentejo. Quando o controle de gestão foi regulamentado já centenas de empresas estavam a funcionar sob o controlo dos seus trabalhadores. Quando foi legislado o direito a férias, à greve, ao salário mínimo, já centenas de milhares de trabalhadores tinham alcançado esses direitos no plano da negociação com o patronato.

Participação das massas que ditou logo nos primeiros momentos o destino da revolução. Entregue a mais alta responsabilidade da nação ao general Spínola, este de imediato estabeleceu como objectivos manter a PIDE, nomeando mesmo um novo director e dando indicações para que as suas actividades não fossem objecto do mais leve reparo pelo povo português; manter as colónias africanas, correspondendo às ideias expressas no seu livro «Portugal e o Futuro»; limitar as liberdades não autorizando a criação de partidos políticos, matéria que confirmou no primeiro encontro com a direcção do nosso Partido, em que participou já o camarada Álvaro Cunhal, deixando bem claro que nem Partido – apenas associação política como referia o limitado Programa do MFA –, nem Avante! – que tinha sido publicado durante 43 anos do fascismo e que agora, em democracia, pretendia proibir ou pelo menos censurar obrigando a retirar do seu cabeçalho a foice e o martelo, que são desde a primeira hora o símbolo da natureza de classe deste Partido –, nem libertação dos presos políticos – o que só aconteceu para todos, sem excepção, pela intervenção das massas.

A resposta dada pela gigantesca participação popular no 1.º de Maio, não apenas para celebrar a liberdade conquistada, mas já apontando os caminhos do futuro, confinou os reaccionários e quem os acompanhava a manobras, ao golpismo, à conspiração. Três vezes tentaram, três vezes foram derrotados. Foi assim no Golpe Palma Carlos, na operação da maioria silenciosa de 28 de Setembro, no 11 de Março, em que a acção e a disponibilidade das massas populares para defender a revolução foram determinantes, num quadro muito complexo de correlação de forças quer no plano político, quer no plano militar.

E mesmo após o 25 de Novembro, em que a esquerda militar foi derrotada num golpe cuidadosamente preparado, com todas as forças disponíveis para conspirar no plano nacional – de Mário Soares e do PS às forças mais reaccionárias à esquerda e à direita –, com elaborados apoios no plano internacional – Carlucci e CIA à cabeça –, a força das massas continuou a impor avanços que, seis meses depois, seriam consagrados na Constituição da República Portuguesa.

O valor da participação popular não se contabiliza apenas, nem principalmente, no deve e haver das inúmeras conquistas de Abril. Ele desmente cabalmente a tese tantas vezes enunciada, e de que nos fala Brecht no Elogio da dialéctica: «O Poder apregoa: As coisas continuarão a ser como são. Nenhuma voz além da dos que mandam». Ora a Revolução de Abril provou que «As coisas não continuarão a ser como são!

Depois de falarem os dominantes, falarão os dominados!». A Revolução de Abril não se limitou a mudar o papel das classe dominantes na sua relação com o poder. Com as nacionalizações, o controle operário, a Reforma Agrária, o fim dos monopólios, afastando o grande capital, os monopolistas e os agrários mudou a natureza do sistema económico, e deu, aí, o poder à classe operária e aos trabalhadores, provando que um “punhado” de operários, empregados, intelectuais que apenas tinham de seu a sua força de trabalho, o seu saber, a sua energia, era capaz de decidir e concretizar linhas de trabalho com vista ao desenvolvimento.

O grande capital tem um medo de morte que as massas se apercebam da sua própria força. Por isso, ao longo das últimas décadas, ao mesmo tempo que apregoa loas à participação e chora lágrimas de crocodilo pela sua ausência, vem impondo as mais severas restrições a essa mesma participação, de que as limitações aos direitos das estruturas representativas e dos representantes dos trabalhadores são o mais evidente exemplo.

O valor da liberdade e da democracia, do próprio regime democrático, perduram como os mais sentidos e a que o povo português tem mais apego. Isto porque as marcas de 48 anos de ditadura fascista, com o seu aparelho repressivo, com a sua configuração fechada e retrógrada, com as limitações às mais singelas liberdades estão muito vivas no povo português.

Não se subestimam os resultados da campanha ideológica, desenvolvida a partir dos grandes centros de decisão do capital, visando menorizar a liberdade e a democracia limitando-as apenas ao seu aspecto formal de genérica liberdade de expressão – a liberdade dos grupos económicos porem os seus homens-de-mão a dizer todos o mesmo por variadas formas e matizes nos órgãos de comunicação social que eles também dominam –, ou à democracia representativa, cada vez mais limitada, diminuída, porque se esgotaria no direito de voto de quatro em quatro anos.

Não se ilude o completo silenciamento das componentes do valor da democracia social, económica, cultural, hoje postos abertamente em causa pelas teorias de que nem todos podem ter os mesmos direitos, e pelos projectos e iniciativas em concreto de limitação dos direitos sociais e económicos e de configuração de uma cultura apenas acessível a elites.

Não se negam os efeitos da contra-revolução e das operações de empobrecimento e descaracterização do regime democrático, que perdeu parte significativa dos seus elementos mais avançados e progressistas e viu agravados elementos de natureza autoritária, não tanto pela sua expressão formal, mas pelo peso decisivo das opções de classe que determinam a vida nacional.

Não se ignora que a liberdade é tão natural para as novas gerações como o ar que respiram, não lhe atribuindo por isso particular valor, em certa medida tendo-a como um dado adquirido. Compreenda-se a força e a energia que brota das palavras de Jorge de Sena quando dizia «Eu não quero morrer sem saber qual a cor da liberdade» e percebe-se a distância que o separa de um jovem para quem ela é um valor inato.

Particular actualidade têm os valores das conquistas que pareciam para sempre e que hoje se percebe melhor o quão atacadas e frágeis são. Os direitos dos trabalhadores à cabeça, alterando a relação de forças entre o Trabalho e o Capital. O direito à Saúde e a um Serviço Nacional de Saúde público, gratuito e universal. O direito à Educação pública, gratuita e de qualidade. O direito à Segurança Social. O direito à habitação. Os direitos das mulheres. Abril trouxe uma explosão de direitos. Abriram-se as portas das universidades para milhares de filhos dos trabalhadores. As populações mais desfavorecidas deixaram de ter apenas apoio nas Casas do Povo ou nos Hospitais da Misericórdia. Os idosos têm apoio na velhice, foi criado e generalizado o abono de família para todas as crianças.

Quatro décadas de política de direita, de contra-revolução e de reconstituição do capitalismo monopolista de Estado, puseram em causa estes direitos. Mas eles continuam a mobilizar a classe operária, os trabalhadores e o povo, os compartes dos baldios, as mulheres, os estudantes, os utentes da saúde, os agentes da cultura, e tantos outros sectores que não desistem e lutam pelos seus direitos porque os sabem direitos de Abril.

Tal como actual é o valor da defesa da soberania e da independência nacionais que a Revolução de Abril confirmou não apenas pela afirmação da soberania de um país que era simultaneamente colonizador e colonizado perante o jugo do imperialismo e das dependências externas, mas também pela afirmação de uma política internacional de cooperação com todos os povos, afirmando Portugal no mundo, designadamente pelo estabelecimento de relações diplomáticas com os países do campo socialista, como pela soberania que devolvemos aos povos de Angola, Moçambique, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Cabo Verde, confirmando a tese de que não pode ser independente um povo que oprime outros povos.

Soberania nacional que foi uma das vítimas centrais da integração capitalista na União Europeia que, aliás, serviu de tranca ao processo revolucionário português e introduziu, pela mão do PS, PSD e CDS, as mais severas limitações a essa soberania e, consequentemente, ao nosso desenvolvimento.

Submetidos aos ditames da UE e do Euro, inscritos nos Tratados de Adesão, Tratado de Maastricht, Tratado de Lisboa, União Económica e Monetária, Semestre Europeu, e em todos os outros documentos e regulamentos enquadradores, submetidos, também por esta via, aos interesses do grande capital, num quadro de crescente sujeição do poder político ao poder económico e de reconfiguração do Estado ao seu serviço, assumimos a luta pela soberania nacional como uma das mais prementes do nosso tempo.

Da mesma forma o valor da Paz, em cuja defesa a democracia nascente se empenhou, procurando uma paz duradoura nas ex-colónias, com o fim da guerra colonial, com a entrega das rédeas daqueles países aos seus legítimos representantes, as forças que lutaram pela independência e relativamente às quais o nosso Partido se orgulha do apoio que lhes prestou nos momentos mais decisivos. E afirmando uma posição, no concerto das nações, de paz e amizade com todos os povos do mundo, de combate às ingerências e imposições, de valorização da cooperação entre países iguais.

Valor que a política de direita espezinhou submetendo o país às directivas e às acções criminosas da NATO e do seu braço europeu, sob o comando do imperialismo norte-americano, associando mesmo o país – cuja revolução é simbolizada pelo cravo vermelho colocado por um criança no cano de uma G3 – a uma das mais graves operações de agressão e guerra com a cimeira dos Açores.

Valor que hoje, quando o imperialismo desenvolve uma das mais brutais ofensivas, e liberto do factor de contenção que representava a existência da União Soviética e dos países do campo socialista procura impor a sua hegemonia a toda a humanidade, exige que se alargue a ampla unidade pela paz e contra a guerra.

Tais valores estão, ainda, inscritos na Constituição da República Portuguesa, mesmo tendo esta sido adulterada e mutilada por sucessivas revisões. Aprovada a 2 de Abril de 1976 pela Assembleia Constituinte e promulgada no mesmo dia pelo Presidente da República, Costa Gomes, evitando os golpes que então já se preparavam contra ela, a Constituição continua a conter os elementos essenciais a uma política patriótica e de esquerda, princípios e disposições que podem e são usados na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, e opções que, se accionadas, garantiriam o desenvolvimento económico e a soberania nacional.

Três registos finais sobre a Constituição.

É necessário sublinhar que a sua aprovação não foi obra apenas, e muito menos uma imposição, dos comunistas, como hoje alguns pretendem fazer crer.

Os comunistas assumem com orgulho a contribuição que deram para os seus conteúdos mais progressistas. Mas ela foi aprovada, para além dos votos do PCP, com os votos do PS e PSD, os tais que apregoaram, de forma mentirosa, ser seu objectivo a construção do socialismo, mas que começaram a conspirar contra a Constituição ainda antes de ela estar aprovada; procuraram fazer da Assembleia Constituinte o que ela não era, transformando-a no centro de intriga, de conflito e confronto com o Governo Provisório na tentativa de alterar sucessivamente propostas já aprovadas e assumidas; procuraram realizar um referendo para tentar impedir a sua promulgação; procuraram por todas as formas inscrever na Constituição os mecanismos para a sua revisão e descaracterização.

Não o conseguiram. Também aqui pela força e pelo ímpeto das massas populares.

A Constituição sofreu várias revisões, sete ao todo, centradas em dois eixos essenciais: amputá-la dos seus conteúdos mais progressistas, o que ainda hoje é referido no sítio Internet da AR como «a diminuição da carga ideológica», e a sua sujeição às disposições da UE. Mesmo assim, a Constituição continua a servir de referencial para a intervenção de quantos desejem um Portugal de progresso. O facto de constar, mesmo que apenas no preâmbulo, o objectivo de construção do socialismo; a circunstância de nos direitos sociais essenciais continuarem inscritos a Educação, a Saúde, a Habitação, ou ainda de, no que é conhecido como a Constituição laboral, continuar a marca da defesa do trabalho e dos trabalhadores; a permanência no texto, como incumbências do Estado, a concretização de uma economia mista e planificada e a defesa dos pequenos e médios empresários e agricultores; a consagração da propriedade comunitária; a identificação do objectivo de eliminação dos blocos militares, e tantos outros preceitos, direitos e garantias, permite colocar-nos, a nós, no campo dos que a cumprem e a defendem.

O que, aliás, nos leva à terceira questão. É que toda a acção inserida no processo contra-revolucionário – da destruição da Reforma Agrária aos ataques aos direitos dos trabalhadores, da reversão das privatizações às limitações às liberdades, da contribuição de Portugal para o reforço da NATO à degradação do regime democrático, incluindo as próprias revisões da Constituição –, se fez e continua a fazer à margem e contra a Constituição da República Portuguesa, por muito que o Tribunal Constitucional ou qualquer outra entidade declare o contrário.

A Constituição, por muito que o desejem, e desejam, os partidos da política de direita e os serventuários do capital, não é letra morta, e não o é pela acção do nosso Partido e das massas populares que ainda não permitiram o ambiente e a correlação de forças para darem esse golpe final.